{"id":97441,"date":"2018-08-15T17:10:57","date_gmt":"2018-08-15T20:10:57","guid":{"rendered":"https:\/\/duploexpresso.com\/?p=97441"},"modified":"2018-08-19T07:50:20","modified_gmt":"2018-08-19T10:50:20","slug":"a-reorganizacao-do-estado-brasileiro-parte-iv","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/duploexpresso.com\/?p=97441","title":{"rendered":"A Reorganiza\u00e7\u00e3o do Estado Brasileiro (Parte IV)"},"content":{"rendered":"<p class=\"p1\"><span class=\"s1\"><b>Da Reda\u00e7\u00e3o do Duplo Expresso,<\/b><\/span><\/p>\n<p><strong>Aqui, <a href=\"https:\/\/duploexpresso.com\/?p=97106\"><em>link<\/em> para Parte III<\/a><\/strong><\/p>\n<p class=\"p1\"><span class=\"s1\">Na sequ\u00eancia da s\u00e9rie de seis artigos, escritos por Pedro Augusto Pinho, apresentamos neste de n\u00famero quatro mais uma sugest\u00e3o para a \u201cReorganiza\u00e7\u00e3o do\u00a0Estado Brasileiro\u201d. Voc\u00ea que acompanha estas publica\u00e7\u00f5es do Duplo Expresso sabe que estamos a oferecer elementos para um debate propositivo e que pode aprofundar a discuss\u00e3o em torno da atual estrutura do Estado para que possamos encontrar um modelo pensado coletivamente.<\/span><\/p>\n<p class=\"p3\"><span class=\"s1\">A educa\u00e7\u00e3o, a comunica\u00e7\u00e3o social e a import\u00e2ncia da consci\u00eancia cr\u00edtica do cidad\u00e3o s\u00e3o partes insepar\u00e1veis deste artigo. Recomendamos a leitura atenta e o convite aos amigos que amam a democracia para que o debate seja ampliado. Boa leitura! <\/span><\/p>\n<p class=\"p1\"><span class=\"s1\"><b>Por Pedro Augusto Pinho, para o Duplo Expresso<\/b><\/span><\/p>\n<p class=\"p1\"><span class=\"s1\">IV \u2013 A CONSTRU\u00c7\u00c3O DA CIDADANIA \u2013 FUNDAMENTO DA DEMOCRACIA<\/span><\/p>\n<p class=\"p1\"><span class=\"s1\">N\u00e3o conheci partido pol\u00edtico ou candidato que tivesse como projeto a constru\u00e7\u00e3o da cidadania. A classe m\u00e9dia, formadora em princ\u00edpio destes partidos, origem da quase totalidade dos candidatos, tem medo do povo?<\/span><\/p>\n<p class=\"p1\"><span class=\"s1\">Remeto-me \u00e0 obra do constitucionalista, professor na Faculdade de Direito de Heidelberg, Friedrich M\u00fcller (1938):<\/span><\/p>\n<p class=\"p1\"><span class=\"s1\">\u201cQuem seria esse povo, que legitima \u2018democraticamente\u2019 o poder? Talvez se descubra no curso dessa indaga\u00e7\u00e3o que n\u00e3o basta um documento invocar o povo; ou ainda, inversamente, que a descoberta s\u00f3bria de que o povo, com efeito, n\u00e3o exerce a domina\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o deve deslegitimar o poder\u201d (\u201cQuem \u00e9 o povo? A quest\u00e3o fundamental da democracia\u201d, Editora Revista dos Tribunais).<\/span><\/p>\n<p class=\"p1\"><span class=\"s1\">O povo cidad\u00e3o, ouso responder ao mestre Friedrich M\u00fcller.<\/span><\/p>\n<p class=\"p1\"><span class=\"s1\">O conceito de cidadania variou, e muito, ao correr da hist\u00f3ria da humanidade. Para o fil\u00f3sofo grego Aristoteles (384 a.C.\u2013322 a.C.), cidad\u00e3o era o homem, de origem conhecida, com mulher, filhos e escravos que garantissem sua vida de guerreiro, dono das pr\u00f3prias armas, e suas propriedades. E por quantos s\u00e9culos a express\u00e3o da cidadania esteve associada \u00e0 propriedade?<\/span><\/p>\n<p class=\"p1\"><span class=\"s1\">James Harrington (1611\u20131677) enunciou que o poder, que resulta da propriedade, pode querer dizer que \u00e9 a terra a base das armas e, as armas, a base da capacidade c\u00edvica, da virtude (in John Pocock, \u201cCidadania, Historiografia e Res Publica\u201d, Almedina).<\/span><\/p>\n<p class=\"p1\"><span class=\"s1\">Em conhecida e respeitada obra: \u201cCidadania, Classe Social e Status\u201d (Zahar) o soci\u00f3logo brit\u00e2nico Thomas H. Marshall (1893-1981) divide cidadania pelos \u201cdireitos conquistados\u201d: os civis \u2013 a liberdade em face do Estado, no s\u00e9culo XVIII \u2013, os pol\u00edticos \u2013 a participa\u00e7\u00e3o na forma\u00e7\u00e3o e decis\u00e3o do Estado, no s\u00e9culo XIX, com o voto \u2013 e os sociais \u2013 que chegam com as reivindica\u00e7\u00f5es do s\u00e9culo XX, principalmente ap\u00f3s a vit\u00f3ria comunista em 1918. Mas peca pela aus\u00eancia da compreens\u00e3o sist\u00eamica. A soma de direitos conquistados n\u00e3o forma o todo do direito cidad\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p class=\"p1\"><span class=\"s1\">Algu\u00e9m duvidaria que a extens\u00e3o de direitos sociais, concedida pelo Governo M\u00e9dici aos trabalhadores rurais, significou um reconhecimento daqueles direitos? No entanto poder\u00edamos tratar tal decis\u00e3o como aperfei\u00e7oamento cont\u00ednuo da cidadania? <\/span><\/p>\n<p class=\"p1\"><span class=\"s1\">Para Marshall, a cidadania \u00e9 nacional por defini\u00e7\u00e3o. Parece-me \u00f3bvio, tanto mais que a cidadania se rege por normas, produzidas por entendimentos oriundos de culturas circunscritas geograficamente.<\/span><\/p>\n<p class=\"p1\"><span class=\"s1\">Tanto Marshall quanto Reinhard Bendix (1916-1991) (\u201cConstru\u00e7\u00e3o Nacional e Cidadania\u201d, EDUSP) tomam a Inglaterra como refer\u00eancia para suas an\u00e1lises de cidadania. Concluem que houve interesse das elites inglesas, por quest\u00e3o pragm\u00e1tica, de construir alguns consensos, uma esp\u00e9cie de \u201ccidadania regulada\u201d (express\u00e3o de Wanderley Guilherme dos Santos, \u201cCidadania e Justi\u00e7a\u201d, Campus) onde n\u00e3o se inclui a universalidade de direitos cidad\u00e3os.<span class=\"Apple-converted-space\">\u00a0 <\/span>Isto ocorre a partir do ideal de Estado-Na\u00e7\u00e3o, do lugar seguro onde vivem e tamb\u00e9m viver\u00e3o seus descendentes; n\u00e3o lhes passa pela cabe\u00e7a se retirarem do pa\u00eds, com seus bens e fam\u00edlias, para os colocar em outro lugar. <\/span><\/p>\n<p class=\"p1\"><span class=\"s1\">\u201cCidadania \u00e9 paridade\u201d. Adoto o conceito da fil\u00f3sofa estadunidense Nancy Fraser (1947), enunciado em seu ensaio \u201cReconhecimento sem \u00e9tica?\u201d (traduzido em \u201cTeoria Cr\u00edtica no S\u00e9culo XXI\u201d, Jess\u00e9 Souza e Patr\u00edcia Mattos, org., Annablume).<\/span><\/p>\n<p class=\"p1\"><span class=\"s1\">\u00c9 na cidadania onde todos s\u00e3o pares, iguais, \u201cest\u00e3o no mesmo n\u00edvel que os outros, em p\u00e9 de igualdade\u201d (Fraser), que podemos encontrar a leg\u00edtima<span class=\"Apple-converted-space\">\u00a0 <\/span>manifesta\u00e7\u00e3o popular, o voto, a participa\u00e7\u00e3o parit\u00e1ria.<\/span><\/p>\n<p class=\"p1\"><span class=\"s1\">A cidadania \u00e9 um permanente projeto, uma constru\u00e7\u00e3o do Estado Nacional Democr\u00e1tico. Apenas o Estado tem capacidade, compet\u00eancia institucional e poss\u00edvel interesse em manter tal projeto, ao longo de gera\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n<p class=\"p1\"><span class=\"s1\">De Fraser, Axel Honneth (1949), fil\u00f3sofo e soci\u00f3logo alem\u00e3o, Charles Taylor (1931), fil\u00f3sofo canadense, e das obras fundamentais de Pierre Bourdieu (1930-2002), soci\u00f3logo franc\u00eas, e Paulo Freire (1921-1997), pedagogo e fil\u00f3sofo brasileiro, me vali para estruturar os eixos da constru\u00e7\u00e3o da cidadania.<\/span><\/p>\n<p class=\"p1\"><span class=\"s1\">Os eixos, que est\u00e3o na origem das institui\u00e7\u00f5es da Vice-Presid\u00eancia para Constru\u00e7\u00e3o da Cidadania, s\u00e3o tr\u00eas: exist\u00eancia, consci\u00eancia e vocaliza\u00e7\u00e3o. Eles, em conjunto, s\u00e3o os formadores da cidadania.<\/span><\/p>\n<p class=\"p1\"><span class=\"s1\">Exist\u00eancia<\/span><\/p>\n<p class=\"p1\"><span class=\"s1\">Talvez o mais simples de ser percebido e mesmo executado, se excluirmos os mesquinhos interesses pol\u00edticos. Trata de dar vida digna \u00e0 pessoa humana.<\/span><\/p>\n<p class=\"p1\"><span class=\"s1\">Fazem parte da esfera da exist\u00eancia: a renda m\u00ednima, a habita\u00e7\u00e3o em condi\u00e7\u00f5es saud\u00e1veis (aqui j\u00e1 entra a quest\u00e3o ecol\u00f3gica, no saneamento), a assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade (preventiva e corretiva) e a mobilidade urbana.<\/span><\/p>\n<p class=\"p1\"><span class=\"s1\">A cr\u00edtica direitista \u00e9 do custo, do or\u00e7amento, que n\u00e3o \u00e9 colocado quando se trata do pagamento exorbitante dos juros. <\/span><\/p>\n<p class=\"p1\"><span class=\"s1\">Fa\u00e7amos ent\u00e3o, nesta fase das reflex\u00f5es, algumas considera\u00e7\u00f5es sobre a quest\u00e3o tribut\u00e1ria. O que ocorre atualmente? As grandes receitas tribut\u00e1rias vem da cobran\u00e7a de impostos gerais, que atingem todos, ricos e pobres, grandes e miser\u00e1veis consumidores. Impostos diretos sobre propriedade, receitas, rendas s\u00e3o, quando incidentes, parcelas rid\u00edculas. Um iate, um helic\u00f3ptero particular n\u00e3o s\u00e3o tributados como \u00e9 um Fiat Uno. Uma propriedade de centenas de metros quadrados, quase certamente, paga menos IPTU do que um apartamento de 70 m\u00b2 em bairro de classe m\u00e9dia do Rio de Janeiro, S\u00e3o Paulo, Belo Horizonte. <\/span><\/p>\n<p class=\"p1\"><span class=\"s1\">A reforma tribut\u00e1ria, que n\u00e3o aprofundarei nesta s\u00e9rie, \u00e9 tamb\u00e9m quest\u00e3o de soberania e cidadania.O que propugno \u00e9 um destaque or\u00e7ament\u00e1rio \u2013 do modo que hoje se faz com \u201csuperavit prim\u00e1rio\u201d para pagamento de juros \u2013 que seja criado o \u201cor\u00e7amento compuls\u00f3rio\u201d para a exist\u00eancia, eixo da cidadania.<\/span><\/p>\n<p class=\"p1\"><span class=\"s1\">O \u201cor\u00e7amento compuls\u00f3rio\u201d incluiria o valor para renda m\u00ednima (Bolsa Fam\u00edlia), para os projetos de saneamento p\u00fablico \u2013 fornecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel e constru\u00e7\u00e3o de fossas e esgotos sanit\u00e1rios, assim como tratamento dos res\u00edduos, dos lixos \u2013 para as edifica\u00e7\u00f5es habitacionais, para efetiva universaliza\u00e7\u00e3o do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) e para gratuidade do transporte urbano.<\/span><\/p>\n<p class=\"p1\"><span class=\"s1\">Em princ\u00edpio todos os programas seriam mais econ\u00f4micos e melhor administrados se fossem de execu\u00e7\u00e3o direta do Estado. Mas admitamos, de in\u00edcio, que parte deles seja executado por empresas privadas, escolhidas por concorr\u00eancia verdadeiramente p\u00fablica.<\/span><\/p>\n<p class=\"p1\"><span class=\"s1\">A Exist\u00eancia, como institui\u00e7\u00e3o vinculada \u00e0 Vice-Presid\u00eancia, congregaria a Sa\u00fade, a Habita\u00e7\u00e3o, o Saneamento, a Prote\u00e7\u00e3o Ambiental, o Transporte Urbano, e a Renda M\u00ednima. Neste n\u00edvel estas atividades ser\u00e3o desenvolvidas nas fases de pesquisa, estudos, planejamento, coordena\u00e7\u00e3o, orienta\u00e7\u00e3o pois suas execu\u00e7\u00f5es estar\u00e3o a cargo dos Munic\u00edpios.<\/span><\/p>\n<p class=\"p1\"><span class=\"s1\">Tratemos, ent\u00e3o dos Munic\u00edpios.<\/span><\/p>\n<p class=\"p1\"><span class=\"s1\">Vimos que a \u00e1rea da Soberania Nacional se desenvolve em dois planos. No Governo Federal e nas Coordena\u00e7\u00f5es Regionais. A Constru\u00e7\u00e3o da Cidadania estar\u00e1 afeta aos Munic\u00edpios.<\/span><\/p>\n<p class=\"p1\"><span class=\"s1\">Esta \u00e9 outra inova\u00e7\u00e3o organizacional. A Uni\u00e3o cuidando das \u00e1reas de pesquisa e desenvolvimento, planejamento, estudos, orienta\u00e7\u00e3o, coordena\u00e7\u00e3o, controle, onde couber a auditoria, e as Coordena\u00e7\u00f5es Regionais, os Munic\u00edpios e os Estados das opera\u00e7\u00f5es, da execu\u00e7\u00e3o dos programas e das atividades rotineiras.<\/span><\/p>\n<p class=\"p1\"><span class=\"s1\">A estrutura dos Munic\u00edpios pode estar calcada nas fun\u00e7\u00f5es. Neste eixo da Exist\u00eancia com Secretarias de Sa\u00fade, de Transporte Urbano, de Habita\u00e7\u00e3o, de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental e Saneamento Urbano, de Assist\u00eancia Social.<\/span><\/p>\n<p class=\"p1\"><span class=\"s1\">Com este eixo ter\u00edamos a pessoa sem dono, sem dever a ningu\u00e9m a sua exist\u00eancia, com a liberdade f\u00edsica necess\u00e1ria \u00e0 cidadania. Seria, finalmente, o fim da escravid\u00e3o. Se d\u00edvida houver \u00e9 com o coletivo do cidad\u00e3o, o Estado Nacional.<\/span><\/p>\n<p class=\"p1\"><span class=\"s1\">Consci\u00eancia<\/span><\/p>\n<p class=\"p1\"><span class=\"s1\">Tendo por base a educa\u00e7\u00e3o para liberdade, estruturada de acordo com as especificidades municipais, voltadas para emancipa\u00e7\u00e3o, para a consci\u00eancia de si e dos outros, este eixo avan\u00e7a para as quest\u00f5es culturais e dos reconhecimentos.<\/span><\/p>\n<p class=\"p1\"><span class=\"s1\">Denominamos letramento, num sentido mais amplo do que da alfabetiza\u00e7\u00e3o do idioma, todo ensinamento a ser ministrado. As escolas municipais, num modelo parecido com os CIEPs de Darcy Ribeiro e Brizola, receberiam as crian\u00e7as a partir de dois anos de idade e promoveriam todo tipo de letramento: idiomas, matem\u00e1tica, ci\u00eancias (f\u00edsicas, qu\u00edmicas, naturais), sociologia e pol\u00edtica, economia, artes, m\u00fasica, esportes, educa\u00e7\u00e3o moral e c\u00edvica, filosofia, manifesta\u00e7\u00f5es culturais e, com a integra\u00e7\u00e3o com as For\u00e7as Armadas, o treinamento para defesa da P\u00e1tria. Aos 16\/18 anos, quando o jovem conclu\u00edsse sua forma\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, seria um cidad\u00e3o, com habilita\u00e7\u00e3o para o trabalho e consci\u00eancia pessoal e social..<\/span><\/p>\n<p class=\"p1\"><span class=\"s1\">A ideologia totalit\u00e1ria da \u201cescola sem partido\u201d \u00e9, na verdade, a escola do partido \u00fanico. Tamb\u00e9m a educa\u00e7\u00e3o adestradora, que se limita a formar m\u00e3o de obra para o capital, n\u00e3o \u00e9 a formadora de cidadania.<\/span><\/p>\n<p class=\"p1\"><span class=\"s1\">Ao denominar Consci\u00eancia entendemos que esta \u00e1rea da constru\u00e7\u00e3o da cidadania ministrar\u00e1 saberes e os valorizar\u00e1, explicitar\u00e1 g\u00eaneros e etnias e os respeitar\u00e1, entender\u00e1 a necessidade cultural, afetiva e transcendente em cada ser humano e os colocar\u00e1 livres para agir e reconhecer id\u00eantico direito aos outros.<\/span><\/p>\n<p class=\"p1\"><span class=\"s1\">Programas educacionais, culturais, de valoriza\u00e7\u00e3o nacional e de costumes regionais, s\u00e3o exemplos abrigados pelo or\u00e7amento da Consci\u00eancia, que ter\u00e1 execu\u00e7\u00e3o em todos os Munic\u00edpios. Do ponto de vista organizacional uma Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o e Culturas poderia responder pelo encargo.<\/span><\/p>\n<p class=\"p1\"><span class=\"s1\">Fica evidente a necessidade permanente da discuss\u00e3o sobre a pedagogia e seus instrumentos para nos livrarmos dos cinco s\u00e9culos de domina\u00e7\u00e3o por ideologias colonizadoras e vira-latismo. Nesta esfera libertar\u00edamos os brasileiros da escravid\u00e3o intelectual, do pensamento colonizado.<\/span><\/p>\n<p class=\"p1\"><span class=\"s1\">As despesas com o eixo da consci\u00eancia tamb\u00e9m estariam no \u201cor\u00e7amento compuls\u00f3rio\u201d<\/span><\/p>\n<p class=\"p1\"><span class=\"s1\">Vocaliza\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n<p class=\"p1\"><span class=\"s1\">Vocaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 a express\u00e3o de cada cidad\u00e3o. Suas cr\u00edticas, suas reivindica\u00e7\u00f5es, suas ideias, suas opini\u00f5es. \u00c9 um di\u00e1logo dos cidad\u00e3os com as institui\u00e7\u00f5es e com seus pares. Vocaliza\u00e7\u00e3o exige hardware e software nacionais. Est\u00e1 intimamente vinculada ao projeto Soberania Nacional, sem o qual as For\u00e7as Armadas s\u00e3o meras for\u00e7as repressoras de manifesta\u00e7\u00f5es populares ou agentes policiais dos interesses do capital.<\/span><\/p>\n<p class=\"p1\"><span class=\"s1\">\u00c9 imposs\u00edvel, n\u00e3o apenas para a vocaliza\u00e7\u00e3o, para constru\u00e7\u00e3o da Cidadania, mas para a pr\u00f3pria Soberania Nacional a exist\u00eancia de m\u00eddia privada, comercial, hegem\u00f4nica; principalmente sob controle de seis fam\u00edlias.<\/span><\/p>\n<p class=\"p1\"><span class=\"s1\">Poderemos ter alguns avan\u00e7os, reduzindo a express\u00e3o monopolista da comunica\u00e7\u00e3o de massa. Minha proposta, nada original, \u00e9 que tenhamos \u2013 com defini\u00e7\u00e3o precisa dos limites de cada um \u2013 tr\u00eas n\u00edveis, tamb\u00e9m com os or\u00e7amentos compuls\u00f3rios para dois deles, de comunica\u00e7\u00e3o de massa.<\/span><\/p>\n<p class=\"p1\"><span class=\"s1\">O n\u00edvel da comunica\u00e7\u00e3o estatal, quer nacional, regional, estadual quer municipal. Assim a TV e\/ou r\u00e1dio e\/ou jornal e\/ou revista do Munic\u00edpio de Petr\u00f3polis, do Estado do Acre, da Coordena\u00e7\u00e3o da Nordeste Meridional, da Assembleia do Estado do Piau\u00ed, do Congresso Nacional. Primordialmente estes ve\u00edculos transmitir\u00e3o not\u00edcias de interesse da popula\u00e7\u00e3o atingida e programas culturais. <\/span><\/p>\n<p class=\"p1\"><span class=\"s1\">O n\u00edvel da comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pelas redes p\u00fablicas, com mesmos ve\u00edculos da comunica\u00e7\u00e3o estatal, conforme foi constitu\u00edda a Empresa Brasileira de Comunica\u00e7\u00e3o (EBC). Os alcances e as sedes seriam definidos pelas demandas e condi\u00e7\u00f5es de atendimento. As televis\u00f5es e r\u00e1dios comunit\u00e1rios estariam qualificados neste n\u00edvel.<\/span><\/p>\n<p class=\"p1\"><span class=\"s1\">Mas o fundamental seria a introdu\u00e7\u00e3o, pela disponibilidade de sistemas e equipamentos nacionais, da comunica\u00e7\u00e3o virtual em todo Brasil. O di\u00e1logo do cidad\u00e3o com o Detran para solucionar uma quest\u00e3o de emplacamento; a reclama\u00e7\u00e3o da conta de \u00e1gua ou de energia,<span class=\"Apple-converted-space\">\u00a0 <\/span>cobran\u00e7a de um voto do Vereador, do Deputado, enfim a conex\u00e3o do cidad\u00e3o com o Pa\u00eds.<\/span><\/p>\n<p class=\"p1\"><span class=\"s1\">Como menor alcance, o n\u00edvel da comunica\u00e7\u00e3o comercial. Sendo aplicadas as restri\u00e7\u00f5es que limitem o dom\u00ednio, ainda que local, da comunica\u00e7\u00e3o de massa.<\/span><\/p>\n<p class=\"p1\"><span class=\"s1\">\u00c9 um projeto onde a interse\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es avulta. Ter\u00edamos um Pa\u00eds integrado por seus meios, seus recursos, suas institui\u00e7\u00f5es e n\u00e3o pelo capital. <\/span><\/p>\n<p class=\"p1\"><span class=\"s1\">Uma palavra sobre o legislativo municipal. Como o Munic\u00edpio cuida do cidad\u00e3o, ser\u00e3o as demandas da cidadania, suas disciplinas, suas prioridades as principais ocupa\u00e7\u00f5es das C\u00e2maras de Vereadores. Mas ser\u00e1 tamb\u00e9m o local do surgimento das voca\u00e7\u00f5es pol\u00edticas. Vejo a\u00ed o grande desafio dos vereadores. Penso at\u00e9 que, no Munic\u00edpio, al\u00e9m dos seis partidos nacionais, poderia ser dada mais flexibilidade para quest\u00f5es muitas vezes cruciais, como as ambientais nos munic\u00edpios amazonenses, constitu\u00edrem partidos municipais.<\/span><\/p>\n<p class=\"p1\"><span class=\"s1\">Por fim, os limites dos munic\u00edpios e seu n\u00famero, para que pudessem realizar este trabalho fundamental da constru\u00e7\u00e3o da cidadania, deveriam ser revistos. Suponho que um grupo de representantes do IBGE, do IPEA, da SUDENE, da SUDAM, da FGV, de institutos\/departamentos de pesquisa social, econ\u00f4mica, demogr\u00e1fica associados a universidades seriam capazes de redimensionar e dar mais for\u00e7a pol\u00edtica e econ\u00f4mica aos Munic\u00edpios.<\/span><\/p>\n<p class=\"p1\"><span class=\"s1\">Pedro Augusto Pinho, av\u00f4, administrador aposentado<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em conhecida e respeitada obra: \u201cCidadania, Classe Social e Status\u201d (Zahar) o soci\u00f3logo brit\u00e2nico Thomas H. Marshall (1893-1981) divide cidadania pelos \u201cdireitos conquistados\u201d: os civis \u2013 a liberdade em face do Estado, no s\u00e9culo XVIII \u2013, os pol\u00edticos \u2013 a participa\u00e7\u00e3o na forma\u00e7\u00e3o e decis\u00e3o do Estado, no s\u00e9culo XIX, com o voto \u2013 e os sociais \u2013 que chegam com as reivindica\u00e7\u00f5es do s\u00e9culo XX, principalmente ap\u00f3s a vit\u00f3ria comunista em 1918. Mas peca pela aus\u00eancia da compreens\u00e3o sist\u00eamica. A soma de direitos conquistados n\u00e3o forma o todo do direito cidad\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":97442,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1099,8,1599,6],"tags":[384,930,1025],"class_list":["post-97441","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-justica","category-exclusivo","category-pedro-augusto-pinho","category-redacao","tag-democracia","tag-soberania-nacional","tag-soberania-popular"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/97441","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=97441"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/97441\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/97442"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=97441"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=97441"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=97441"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}