{"id":97278,"date":"2018-08-13T17:22:49","date_gmt":"2018-08-13T20:22:49","guid":{"rendered":"https:\/\/duploexpresso.com\/?p=97278"},"modified":"2018-08-13T17:23:43","modified_gmt":"2018-08-13T20:23:43","slug":"regime-temer-perde-a-lanterna-nas-profundezas-do-pre-sal-mas-a-luz-ainda-existe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/duploexpresso.com\/?p=97278","title":{"rendered":"Regime Temer perde a lanterna nas profundezas do pr\u00e9-sal, mas a luz ainda existe"},"content":{"rendered":"

Por Paulo C\u00e9sar Ribeiro Lima<\/strong><\/p>\n

An\u00e1lise da Cess\u00e3o Onerosa e do PLC n\u00ba 78, de 2018<\/strong><\/p>\n

A Lei n\u00ba 12.276\/2010 autorizou a Uni\u00e3o a ceder onerosamente \u00e0 Petrobras o exerc\u00edcio das atividades de pesquisa e lavra de petr\u00f3leo e g\u00e1s natural em \u00e1reas n\u00e3o concedidas localizadas no Pr\u00e9-sal. A estatal tem a titularidade dos volumes de petr\u00f3leo e g\u00e1s cedidos pela Uni\u00e3o, sendo o exerc\u00edcio das atividades de pesquisa e lavra realizado apenas pela Petrobras, por sua exclusiva conta e risco, nos termos do Contrato de Cess\u00e3o Onerosa.<\/p>\n

O Projeto de Lei \u2013 PL n\u00ba 8.939, de 2017, de autoria do Deputado Jos\u00e9 Carlos Aleluia, que deu origem ao PLC n\u00ba 78, de 2018, em tramita\u00e7\u00e3o no Senado Federal, modifica a Lei n\u00ba 12.276\/2010 e permite que a Petrobras negocie e transfira a titularidade desse Contrato, desde que seja preservada uma participa\u00e7\u00e3o de, no m\u00ednimo, 30%.<\/p>\n

Essa proposi\u00e7\u00e3o \u00e9 uma afronta ao art. 4\u00ba da pr\u00f3pria Lei n\u00ba 12.276\/2010 e ao ato jur\u00eddico perfeito que \u00e9 pr\u00f3prio Contrato de Cess\u00e3o Onerosa, que estabelecem inequivocamente que apenas a Petrobras ser\u00e1 a cession\u00e1ria. A Cl\u00e1usula Trig\u00e9sima desse Contrato estabelece essa intransferibilidade.<\/p>\n

Na sua justifica\u00e7\u00e3o, o autor do PL n\u00ba 8.939, de 2017, argumenta haver interesse da Uni\u00e3o, enquanto s\u00f3cia controladora da Petrobras, em fortalecer a estatal com vistas a dot\u00e1-la de recursos decorrentes de \u00e1reas que se caracterizam pelo baixo risco explorat\u00f3rio e que representam consider\u00e1vel potencial de rentabilidade.<\/p>\n

Importa ressaltar que os investimentos na \u00e1rea de explora\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o, com destaque para as \u00e1reas da cess\u00e3o onerosa, foram o principal motivo do endividamento da Petrobras. Existe um tempo de plantar e um tempo de colher. E a colheita j\u00e1 come\u00e7ou com a entrada em opera\u00e7\u00e3o, no dia 24 de abril de 2018, do primeiro sistema definitivo de produ\u00e7\u00e3o em \u00e1rea da cess\u00e3o onerosa, por meio da unidade estacion\u00e1ria de produ\u00e7\u00e3o P-74, que \u00e9 um navio de produ\u00e7\u00e3o do tipo FPSO (floating,<\/em> production<\/em>, storage<\/em> and offloading<\/em>), instalada de no campo B\u00fazios.<\/p>\n

Para o segundo semestre de 2018, a Petrobras prev\u00ea a entrada em opera\u00e7\u00e3o dos FPSOs P-67, P-68, P-69, P-75 e P-76. \u00c9 quase um FPSO por m\u00eas e nada menos do que 750 mil barris por dia de capacidade instalada. Somados com as duas unidades de produ\u00e7\u00e3o do primeiro semestre, a capacidade de produ\u00e7\u00e3o instalada pela Petrobras em 2018 deve ser superior a 1 milh\u00e3o de barris por dia.<\/p>\n

Em raz\u00e3o de n\u00e3o haver o pagamento de participa\u00e7\u00e3o especial, a produ\u00e7\u00e3o sob o regime de cess\u00e3o onerosa dever\u00e1 proporcionar um grande aumento na gera\u00e7\u00e3o de caixa da Petrobras. Em 2022, a receita l\u00edquida da Petrobras apenas com a produ\u00e7\u00e3o de cerca de 1 milh\u00e3o de barris de petr\u00f3leo por dia sob o regime de cess\u00e3o onerosa ser\u00e1 de US$ 15,7 bilh\u00f5es ou R$ 58 bilh\u00f5es, utilizando-se uma taxa de c\u00e2mbio de 3,7 Reais por D\u00f3lar. Nos anos seguintes, a receita l\u00edquida anual ser\u00e1 ainda maior.<\/p>\n

Conclui-se, ent\u00e3o que \u00e9 desprovida de qualquer justificativa t\u00e9cnica a Petrobras transferir a titularidade dessas \u00e1reas, como proposto pelo texto original do PL n\u00ba 8.939, de 2017.<\/p>\n

Outros graves pontos foram acrescentados a essa proposi\u00e7\u00e3o nos temos do PLC n\u00ba 78, de 2018, relativos aos excedentes da cess\u00e3o onerosa e ao fim das licita\u00e7\u00f5es nas principais \u00e1reas do Pr\u00e9-sal.<\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o aos volumes recuper\u00e1veis excedentes ao Contrato de Cess\u00e3o Onerosa, eles podem chegar a 15 bilh\u00f5es de barris de \u00f3leo equivalente. Considerando que s\u00e3o recursos j\u00e1 descobertos e comerciais, a oferta desses volumes demandar\u00e1 a contrata\u00e7\u00e3o de in\u00fameras unidades de produ\u00e7\u00e3o no curto prazo, que podem gerar importante retorno para a sociedade, desde que a participa\u00e7\u00e3o governamental seja elevada.<\/p>\n

Para o pa\u00eds, seria muito melhor que n\u00e3o houvesse licita\u00e7\u00e3o dos excedentes da cess\u00e3o onerosa. Nesse caso, o Estado poderia contratar a Petrobras como prestadora de servi\u00e7os de opera\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o dos excedentes da cess\u00e3o onerosa; poderia celebrar um contrato de parceria com a Petrobras, em um modelo semelhante ao da Noruega; ou poderia contratar a Petrobras, sob o regime de partilha de produ\u00e7\u00e3o, com um excedente em \u00f3leo da Uni\u00e3o igual ou maior que 60%.<\/p>\n

No entanto, o PLC n\u00ba 78, de 2018, determina que os excedentes da cess\u00e3o onerosa sejam licitados sob o regime de partilha de produ\u00e7\u00e3o, mas sem estabelecer uma pol\u00edtica de excedente em \u00f3leo m\u00ednimo para a Uni\u00e3o, sem dispor sobre uma pol\u00edtica de conte\u00fado local e sem determinar que um campo tenha um \u00fanico operador, o que pode gerar graves problemas t\u00e9cnicos.<\/p>\n

A produ\u00e7\u00e3o dos excedentes da cess\u00e3o onerosa por outras empresas petrol\u00edferas, que n\u00e3o a Petrobras, vai reduzir muito a participa\u00e7\u00e3o governamental na renda petrol\u00edfera, mesmo que haja o pagamento de b\u00f4nus de assinatura de R$ 80,5 bilh\u00f5es, cujo objetivo \u00e9 exclusivamente reduzir o d\u00e9ficit fiscal causado por ren\u00fancias tecnicamente injustific\u00e1veis.<\/p>\n

O art. 1\u00ba da Lei n\u00ba 13.586, de 2017, por exemplo, permite que, genericamente, \u201cimport\u00e2ncias aplicadas\u201d nas atividades de explora\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o possam ser deduzidas da base de c\u00e1lculo do IRPJ e da CSLL. Assim sendo, somente os royalties<\/em> do Pr\u00e9-sal podem gerar uma perda de arrecada\u00e7\u00e3o desses tributos da ordem de R$ 1 trilh\u00e3o, sem atualiza\u00e7\u00e3o a valor presente.<\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o aos b\u00f4nus de assinatura, eles podem ser de R$ 80,5 bilh\u00f5es somente no ano de 2018, apenas pela licita\u00e7\u00e3o dos excedentes da cess\u00e3o onerosa. Se esse valor for deduzido da base de c\u00e1lculo do IRPJ e da CSLL, como permitido pelo art. 1\u00ba da Lei n\u00ba 13.586, de 2017, haver\u00e1 uma ren\u00fancia fiscal de R$ 27,2 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Al\u00e9m dos royalties<\/em> e b\u00f4nus de assinatura, outras dedu\u00e7\u00f5es podem ser feitas, tais como: ativos referentes a plataformas e equipamentos arrendados, determinados custos de explora\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o, gastos com encargos financeiros e os impairments<\/em>. Dessa forma, R$ 1 trilh\u00e3o \u00e9 uma estimativa conservadora de potencial ren\u00fancia fiscal.<\/p>\n

Dessa ren\u00fancia de R$ 1 trilh\u00e3o, R$ 735 bilh\u00f5es s\u00e3o relativos ao IRPJ e R$ 265 bilh\u00f5es relativos \u00e0 CSLL. A potencial ren\u00fancia fiscal de IRPJ poder\u00e1 ter grande impacto nas receitas de Estados e Munic\u00edpios, pois parte desse tributo \u00e9 transferida para esses entes federativos, em raz\u00e3o do art. 159 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n

Da ren\u00fancia de R$ 735 bilh\u00f5es, 46% s\u00e3o perdas de arrecada\u00e7\u00e3o de Estados e Munic\u00edpios e 3% s\u00e3o perdas referentes a programas das Regi\u00f5es Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Desse modo, a perda direta de Estados e Munic\u00edpios seria de 46% de R$ 735 bilh\u00f5es, o que corresponde a cerca de R$ 338 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Dessa potencial perda de arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 338 bilh\u00f5es de todos os Estados e Munic\u00edpios, R$ 158 bilh\u00f5es seriam perdidos pelos Estados e R$ 180 bilh\u00f5es seriam perdidos pelos Munic\u00edpios. Da perda de arrecada\u00e7\u00e3o de todos os Estados, de R$ 158 bilh\u00f5es, 49% seriam perdidos pelos Estados da Regi\u00e3o Nordeste<\/strong>, o que representa uma perda de R$ 77,4 bilh\u00f5es<\/strong>.<\/p>\n

Da perda de arrecada\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios brasileiros, de R$ 180 bilh\u00f5es, 86,4% s\u00e3o perdas dos Munic\u00edpios do interior; 10%, das capitais; e 3,6%, dos Munic\u00edpios destinados \u00e0 Reserva. Assim sendo, dessa perda de arrecada\u00e7\u00e3o total de Munic\u00edpios de R$ 180 bilh\u00f5es, 86,4% seriam perdidos por todos os Munic\u00edpios brasileiros do interior, o que corresponde a R$ 155,5 bilh\u00f5es. Todos os Munic\u00edpios do interior da Regi\u00e3o Nordeste perderiam uma arrecada\u00e7\u00e3o de 34% de R$ 155,5 bilh\u00f5es<\/strong>, o que corresponde a uma perda de R$ 53 bilh\u00f5es<\/strong>.<\/p>\n

Da perda de arrecada\u00e7\u00e3o total de Munic\u00edpios de R$ 180 bilh\u00f5es, 10% seriam perdidos por todas as capitais brasileiras, o que corresponde a R$ 18 bilh\u00f5es. Todas as capitais da Regi\u00e3o Nordeste perderiam uma arrecada\u00e7\u00e3o de 48% de R$ 18 bilh\u00f5es<\/strong>, o que corresponde a uma perda de R$ 8,6 bilh\u00f5es.<\/strong><\/p>\n

Outro grave dispositivo do PLC n\u00ba 78, de 2018, diz respeito \u00e0 altera\u00e7\u00e3o da Lei 13.303\/2016 para que se elimine a exig\u00eancia de que a Petrobras, na condi\u00e7\u00e3o de operadora em cons\u00f3rcios, realize suas contrata\u00e7\u00f5es por meio de licita\u00e7\u00e3o p\u00fablica. O Relator na C\u00e2mara dos Deputados citou que o modelo adotado pela ind\u00fastria petrol\u00edfera adota uma modalidade equiparada ao convite.<\/p>\n

Por todas essas raz\u00f5es, a \u00fanica alternativa tecnicamente correta \u00e9 a rejei\u00e7\u00e3o do PLC n\u00ba 78, de 2018.<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

*Paulo C\u00e9sar Ribeiro Lima\u00a0<\/b>\u00e9\u00a0PhD em Engenharia pela Universidade de Cranfield, Ex-Consultor Legislativo do Senado Federal e Ex-Consultor Legislativo da C\u00e2mara dos Deputados.\u00a0<\/i>\u00c9 comentarista do Duplo Expresso sobre Minas e Energia \u00e0s ter\u00e7as-feiras.<\/p>\n

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A Lei n\u00ba 12.276\/2010 autorizou a Uni\u00e3o a ceder onerosamente \u00e0 Petrobras o exerc\u00edcio das atividades de pesquisa e lavra de petr\u00f3leo e g\u00e1s natural em \u00e1reas n\u00e3o concedidas localizadas no Pr\u00e9-sal. A estatal tem a titularidade dos volumes de petr\u00f3leo e g\u00e1s cedidos pela Uni\u00e3o, sendo o exerc\u00edcio das atividades de pesquisa e lavra realizado apenas pela Petrobras, por sua exclusiva conta e risco, nos termos do Contrato de Cess\u00e3o Onerosa.
\nO Projeto de Lei \u2013 PL n\u00ba 8.939, de 2017, de autoria do Deputado Jos\u00e9 Carlos Aleluia, que deu origem ao PLC n\u00ba 78, de 2018, em tramita\u00e7\u00e3o no Senado Federal, modifica a Lei n\u00ba 12.276\/2010 e permite que a Petrobras negocie e transfira a titularidade desse Contrato, desde que seja preservada uma participa\u00e7\u00e3o de, no m\u00ednimo, 30%.<\/p>\n","protected":false},"author":30,"featured_media":97282,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[977,2,979,25,6],"tags":[1273,52,340,1443,1563,930],"class_list":["post-97278","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-home","category-paulo-cesar-ribeiro-lima","category-petrobras","category-redacao","tag-cessao-onerosa","tag-petrobras","tag-petroleo","tag-plc-78-2018","tag-pressao-no-senado","tag-soberania-nacional"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/97278","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/30"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=97278"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/97278\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/97282"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=97278"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=97278"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=97278"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}