{"id":96273,"date":"2018-07-24T05:27:08","date_gmt":"2018-07-24T08:27:08","guid":{"rendered":"https:\/\/duploexpresso.com\/?p=96273"},"modified":"2018-07-24T16:13:05","modified_gmt":"2018-07-24T19:13:05","slug":"viva-ha-nacionalistas-nas-forcas-armadas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/duploexpresso.com\/?p=96273","title":{"rendered":"Viva! H\u00e1 nacionalistas nas For\u00e7as Armadas!"},"content":{"rendered":"
\n

Da Reda\u00e7\u00e3o do Duplo Expresso<\/strong><\/p>\n

O Duplo Expresso \u00e9 feito por pessoas comprometidas com a democracia, nacionalismo sem xenofobia e que defendem um estado social forte. O nosso p\u00fablico faz parte da nossa equipe. Aqui carinhosamente chamadas de “Comunidade Duplo Expresso”, pessoas de diferentes partes do pa\u00eds (muitas delas vivendo em outros pa\u00edses) nos enviam sugest\u00f5es, cr\u00edticas e conte\u00fados muito bons.<\/p>\n

Este texto, por exemplo, decorre deste trabalho de iteratividade entre a equipe interna do Duplo Expresso e os nossos seguidores. Juntos formamos esta Comunidade Duplo Expresso. Como temos falado na nossa p\u00e1gina, nem todos os militares concordam com o entreguismo e com a destrui\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o. Este texto nos chegou para ratificar que estamos no caminho certo.<\/p>\n

Por isso \u00e9 que somos todos uma mesma equipe. Boa leitura!<\/p>\n

Mensagem de autor desidentificado (sigilo de fonte)<\/strong><\/p>\n

A VENDA DA EMBRAER \u00c0 BOEING: O QUE EST\u00c1 EM JOGO VAI MUITO AL\u00c9M DE UMA TRANSA\u00c7\u00c3O COMERCIAL<\/strong><\/p>\n

Depoimento prestado pelo Tenente-Brigadeiro Nivaldo Rossato, Comandante da Aeron\u00e1utica, perante a Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e Defesa Nacional da C\u00e2mara dos Deputados. Nas interven\u00e7\u00f5es, o Brigadeiro respondeu \u00e0s perguntas feitas por dois deputados a respeito das negocia\u00e7\u00f5es Boeing-Embraer.<\/p>\n

Preliminarmente, devem notar que o teor completo das respostas difere muito do t\u00edtulo dado \u00e0 reportagem publicada pelo Globo: ‘Na C\u00e2mara, Aeron\u00e1utica defende fus\u00e3o entre Embraer e Boeing’.<\/p>\n

Desde dezembro, quando come\u00e7aram as negocia\u00e7\u00f5es entre as duas companhias, aquele jornal tem procurado retratar a transa\u00e7\u00e3o como fato consumado, veiculando manchetes do tipo ‘Embraer e Boeing v\u00e3o criar uma terceira empresa’ (02\/02\/2018).<\/p>\n

N\u00e3o raro, o editor recorre ao truque de colocar palavras na boca dos outros, buscando transmitir a impress\u00e3o de que a FAB n\u00e3o faz obje\u00e7\u00f5es nem ressalvas \u00e0 fus\u00e3o.<\/p>\n

Em seguida, essa suposta receptividade \u00e9 apresentada ao p\u00fablico como prova de que o neg\u00f3cio n\u00e3o prejudicaria os interesses nacionais e j\u00e1 teria aprova\u00e7\u00e3o garantida da FAB.<\/p>\n

Esta narrativa \u00e9 falsa. O Globo est\u00e1 pintando um quadro borrado da realidade, aparentemente no intuito de desarmar a desconfian\u00e7a do leitor.<\/p>\n

A Aeron\u00e1utica est\u00e1 preocupada com a poss\u00edvel fus\u00e3o, \u00e0 qual faz ressalvas porque “n\u00f3s n\u00e3o temos soberania em certas \u00e1reas se n\u00e3o tivermos dom\u00ednio de tecnologia”, nas palavras do Brigadeiro Rossato.<\/p>\n

Quem est\u00e1 familiarizado com a disciplina militar logo percebe que ele gostaria de se expressar com mais contund\u00eancia, mas conteve-se dentro de certos limites por respeito ao regulamento, at\u00e9 porque um pronunciamento incisivo teria repercuss\u00f5es pol\u00edticas.<\/p>\n

Esta \u00e9 a primeira observa\u00e7\u00e3o a ser feita.<\/p>\n<\/div>\n

\n

Em segundo lugar, a transa\u00e7\u00e3o Boeing-Embraer ainda \u00e9 uma mera possibilidade, n\u00e3o um neg\u00f3cio praticamente fechado, como alguns editores tentam insinuar. “N\u00e3o existe nada de concreto. H\u00e1 estudos sendo feitos”.<\/p>\n<\/div>\n

No dia seguinte \u00e0 fala do Brigadeiro, as duas empresas anunciaram a assinatura de um memorando, mas isso n\u00e3o altera a situa\u00e7\u00e3o. O documento \u00e9 um protocolo de inten\u00e7\u00f5es que esbo\u00e7a as linhas da pretensa parceria. O contrato final, caso fique pronto, poder\u00e1 ser aprovado ou rejeitado pelo Grupo de Trabalho que o governo criou para acompanhar a negocia\u00e7\u00e3o Boeing-Embraer.<\/div>\n
Oficiais da FAB t\u00eam assento no Grupo, que tamb\u00e9m inclui servidores do Minist\u00e9rio da Defesa, do Minist\u00e9rio da Fazenda e do BNDES.<\/div>\n
Sabe-se que o Minist\u00e9rio da Fazenda e o BNDES s\u00e3o favor\u00e1veis \u00e0 transa\u00e7\u00e3o.<\/div>\n
\n

As maiores restri\u00e7\u00f5es v\u00eam daqueles que representam a Defesa e a FAB no mencionado GT: “A grande preocupa\u00e7\u00e3o que n\u00f3s temos dentro do Minist\u00e9rio da Defesa \u2013 eu diria que o Brasil como um todo deveria ter a mesma \u2013 \u00e9 a preserva\u00e7\u00e3o da nossa capacidade tecnol\u00f3gica, da nossa soberania, por tabela, dentro dessa \u00e1rea (…). Os acordos que podem ser feitos ser\u00e3o feitos considerando as vantagens que podemos ter, tanto na parte tecnol\u00f3gica, na parte econ\u00f4mica, na parte de empregos. Este \u00e9 um aspecto fundamental que est\u00e1 sendo considerado por uma equipe muito bem estruturada de pessoas capazes que est\u00e3o discutindo este assunto em n\u00edvel de acompanhamento do que a Embraer est\u00e1 fazendo”.<\/p>\n

A audi\u00eancia na C\u00e2mara dos Deputados durou tr\u00eas horas. Est\u00e3o reunidos apenas dois trechos em que o Comandante da FAB abordou a quest\u00e3o Boeing-Embraer.<\/p>\n<\/div>\n

A fala do Brigadeiro alude a muitos aspectos t\u00e9cnicos que ser\u00e3o destrinchados abaixo. Antes de emitir qualquer ju\u00edzo de valor, \u00e9 preciso clarificar a situa\u00e7\u00e3o, para que todos compreendam o que est\u00e1 em jogo.<\/div>\n
\n

Por isso, este texto est\u00e1 dividido em duas partes: 14 t\u00f3picos descritivos e, depois, 16 t\u00f3picos prescritivos, que exp\u00f5em as raz\u00f5es pelas quais a venda a Embraer \u00e0 Boeing seria lesiva aos interesses nacionais:<\/p>\n

(1) A Embraer \u00e9 formada por tr\u00eas subsidi\u00e1rias, cada uma encarregada de um segmento distinto: a Embraer Defesa & Seguran\u00e7a, a Embraer Jatos Executivos e a Embraer Avia\u00e7\u00e3o Comercial. Esta \u00faltima \u00e9 o forte da empresa. Respondeu por 85% do seu lucro operacional nos \u00faltimos cinco anos (2013-2017). \u00c9 a receita dela que cobre os d\u00e9ficits da subsidi\u00e1ria militar quando esta \u00faltima n\u00e3o consegue se sustentar. A Embraer Defesa & Seguran\u00e7a est\u00e1 mais sujeita a altos e baixos, seja porque o or\u00e7amento das For\u00e7as Armadas sofre cortes, seja porque os investimentos em P&D s\u00e3o de longa matura\u00e7\u00e3o, seja porque o mercado internacional de armamentos est\u00e1 exposto a injun\u00e7\u00f5es geopol\u00edticas. Para ela, \u00e9 vital contar com as receitas das subsidi\u00e1rias civis quando suas contas n\u00e3o fecham. Os engenheiros tamb\u00e9m s\u00e3o compartilhados. Quando a \u00e1rea militar se aquece, parte da equipe lotada na Embraer Avia\u00e7\u00e3o Comercial \u00e9 levada para trabalhar na Embraer Defesa & Seguran\u00e7a.<\/p>\n

(2) At\u00e9 outubro de 2017, a Embraer n\u00e3o competia diretamente com nenhuma das duas maiores fabricantes mundiais no segmento de avia\u00e7\u00e3o comercial, a Boeing e a Airbus. Estes \u00faltimas brigavam entre si pelo mercado de avi\u00f5es comerciais maiores (130 passageiros ou mais), enquanto a Embraer concorria com a Bombardier, empresa de porte similar, pelo mercado de avi\u00f5es comerciais menores (130 passageiros ou menos). A partir de outubro\/2017, quando a Airbus comprou a Bombardier, a empresa brasileira passou a ter como concorrente uma companhia bem maior, como destacou o Brigadeiro Rossato: “Nossa disputa [no segmento de avia\u00e7\u00e3o] comercial era com a Bombardier. Quando a Bombardier \u2013 fabricante do C-Series, aquele avi\u00e3o que compete com a Embraer \u2013 foi comprada pela Airbus, isso colocou o Brasil numa disputa direta com uma das grandes empresas. Isso \u00e9 uma luz amarela, digamos assim”.<\/p>\n

(3) A fus\u00e3o Airbus-Bombardier p\u00f4s a Embraer diante de um rival peso-pesado, mas n\u00e3o a coloca contra a parede nem torna inevit\u00e1vel sua fus\u00e3o com a Boeing. Alguns economistas, como Luiz Carlos Mendon\u00e7a de Barros, alegam que a Embraer vai desaparecer caso n\u00e3o se associe logo \u00e0 firma americana, que lhe daria o f\u00f4lego financeiro necess\u00e1rio para competir com o conglomerado Airbus-Bombardier. Tal argumento n\u00e3o procede, por raz\u00f5es que ser\u00e3o expostas no t\u00f3pico (15). Em verdade, quem tem raz\u00f5es para entrar em p\u00e2nico \u00e9 a Boeing, tanto \u00e9 que partiu dela a iniciativa de propor a associa\u00e7\u00e3o com a Embraer, por um bom motivo: ela n\u00e3o tem uma linha de avi\u00f5es comerciais para competir com a Airbus no nicho em que esta \u00faltima acaba de entrar (130 passageiros ou menos). A Boeing levaria anos para desenvolver e come\u00e7ar a produzir uma linha pr\u00f3pria desse tipo. A Embraer j\u00e1 tem suas linhas desta categoria e acaba de lan\u00e7ar mais uma, o E-2, mencionado pelo Brigadeiro Rossato: “Mas n\u00f3s temos a preocupa\u00e7\u00e3o de ver o futuro da Embraer e o que est\u00e1 sendo discutido, porque agora a Embraer est\u00e1 finalizando o projeto do E-2 e est\u00e1 finalizando o KC-390”.<\/p>\n

(4) As perspectivas da Boeing s\u00e3o ainda mais dif\u00edceis quando se considera que ela n\u00e3o conseguiria desenvolver uma linha pr\u00f3pria em tempo h\u00e1bil. A tarefa leva em m\u00e9dia 10 anos, sendo que os melhores engenheiros da Boeing \u2013 25% do total \u2013 se aposentar\u00e3o nos pr\u00f3ximos 5 anos. H\u00e1 farto notici\u00e1rio sobre o interesse da companhia americana em puxar para o seu Departamento de P&D os engenheiros da Embraer, que est\u00e3o no seu pico de produtividade e det\u00eam reconhecida capacidade inventiva. Para n\u00e3o ter que desenvolver uma linha pr\u00f3pria, correndo contra o tempo em condi\u00e7\u00f5es adversas, a Boeing bateu \u00e0 porta da Embraer, que j\u00e1 domina 46% das vendas mundiais neste segmento. A r\u00e1pida sucess\u00e3o dos acontecimentos evidencia a apreens\u00e3o existente na c\u00fapula da empresa. A fus\u00e3o Airbus-Bombardier ocorreu em 16 de outubro de 2017. No m\u00eas seguinte, lobistas da Boeing em Bras\u00edlia, chefiados pela ex-Embaixadora Donna Hrinak, come\u00e7aram a abordar diretores da Embraer. Inicialmente discretas, as gest\u00f5es vieram a p\u00fablico em 21 de dezembro.<\/p>\n

(5) A not\u00edcia repercutiu imediatamente nas For\u00e7as Armadas. No dia seguinte, o di\u00e1rio ‘Estado de S\u00e3o Paulo’ averiguou que “no meio militar, a principal preocupa\u00e7\u00e3o com a negocia\u00e7\u00e3o reside no fato de a Embraer ter um bra\u00e7o de ind\u00fastria aeron\u00e1utica de defesa com grande conte\u00fado tecnol\u00f3gico, al\u00e9m da produ\u00e7\u00e3o de jatos comerciais leves. H\u00e1 um receio de que, estando sob o comando da Boeing, essas linhas de produ\u00e7\u00e3o possam ser interrompidas por influ\u00eancia do Congresso norte-americano, que tem total controle sobre a ind\u00fastria de defesa local” (Estado de S\u00e3o Paulo, 23\/12\/2017, p. B-8). Os militares t\u00eam fundadas raz\u00f5es para supor que isso aconteceria, pois h\u00e1 v\u00e1rios antecedentes, listados pelo Brigadeiro Ven\u00e2ncio Alvarenga Gomes na palestra postada em 28 de dezembro.<\/p>\n

(6) Diante das repercuss\u00f5es, em 3 de janeiro o governo brasileiro determinou a forma\u00e7\u00e3o de um Grupo de Trabalho encarregado de acompanhar a negocia\u00e7\u00e3o Boeing-Embraer e avaliar o impacto das propostas para o Pa\u00eds, tanto em termos econ\u00f4micos como militares. Juridicamente falando, o GT n\u00e3o pode interferir nas negocia\u00e7\u00f5es nem participar delas, mas tem acesso ao teor das propostas discutidas, por interm\u00e9dio de interlocutores nas duas empresas. Conforme j\u00e1 dito, o GT \u00e9 composto por servidores militares e civis do Minist\u00e9rio da Defesa, da FAB, do BNDES e do Minist\u00e9rio da Fazenda. Sabe-se que h\u00e1 diverg\u00eancias dentro do Grupo, cujo parecer influenciar\u00e1 a decis\u00e3o final do governo, que pode vetar ou autorizar o neg\u00f3cio.<\/p>\n

(7) Em 12 de janeiro, a Boeing notificou o Estado Brasileiro da sua inten\u00e7\u00e3o de assumir o controle da Embraer. A Uni\u00e3o \u00e9 s\u00f3cia minorit\u00e1ria (5,4%) da Embraer desde que ela foi privatizada, mas det\u00e9m uma golden-share que lhe confere a prerrogativa de vetar qualquer transa\u00e7\u00e3o que entregue o controle da empresa para terceiros, nos termos do art. 9, inciso VI, do seu Estatuto. As a\u00e7\u00f5es est\u00e3o pulverizadas entre v\u00e1rios s\u00f3cios nacionais e estrangeiros \u2013 Fundo Brandes (15%), Fundo Mondrian (10%), BNDES (5,4%), Fundo Blackrock (5%) e outros minorit\u00e1rios. Na pr\u00e1tica, o BNDES exerce o papel de s\u00f3cio controlador, em raz\u00e3o de disposi\u00e7\u00f5es contidas nos arts. 2, 14 e 15 do Estatuto, que ser\u00e3o comentadas no t\u00f3pico (18).<\/p>\n

(8) A proposta inicial da Boeing era comprar toda a Embraer, inclusive sua subsidi\u00e1ria militar, segundo informantes ouvidos na semana seguinte pela sucursal da Reuters em Bras\u00edlia: “Autoridades no Minist\u00e9rio da Fazenda e do BNDES, que det\u00e9m 5% da Embraer, t\u00eam apoiado um acordo entre as empresas, mas representantes da \u00e1rea de Defesa s\u00e3o mais c\u00e9ticos, afirmaram as fontes. O BNDES n\u00e3o comentou o assunto e o minist\u00e9rio n\u00e3o se manifestou. ‘A For\u00e7a A\u00e9rea \u00e9 a principal fonte de resist\u00eancia’, afirmou um assessor do Presidente Michel Temer. ‘Os militares se op\u00f5em a qualquer divis\u00e3o da Embraer’, disse o assessor” (Reuters, 18\/01\/2018)<\/p>\n

(9) Para contornar a resist\u00eancia, a Boeing apresentou uma segunda proposta, da qual excluiu as duas subsidi\u00e1rias produtoras de avi\u00f5es executivos e militares, at\u00e9 porque sua prioridade \u00e9 abocanhar a avia\u00e7\u00e3o comercial. Em outras palavras, ficou eliminada a possibilidade de venda da Embraer Jatos Executivos e da Embraer Defesa & Seguran\u00e7a. Esta \u00faltima fabrica o Super Tucano, o EMB-145 AEW&C, o EMB 145 Multi Intel e o rec\u00e9m-lan\u00e7ado KC-390. No futuro ser\u00e1 respons\u00e1vel pela produ\u00e7\u00e3o do ca\u00e7a Gripen NG, fruto da tecnologia que est\u00e1 absorvendo da sueca Saab no \u00e2mbito do Projeto FX-2. A Embraer Defesa & Seguran\u00e7a tamb\u00e9m \u00e9 propriet\u00e1ria da Savis e da Atech, al\u00e9m de s\u00f3cia majorit\u00e1ria da Visiona. As tr\u00eas empresas s\u00e3o mencionadas pelo Brigadeiro Rossato no v\u00eddeo, onde ele relata que na reuni\u00e3o de janeiro ficou decidido que a Uni\u00e3o vetaria qualquer acordo Boeing-Embraer que inclu\u00edsse a \u00e1rea de Defesa: “A primeira coisa que aconteceu foi uma conversa com o governo [brasileiro], j\u00e1 que o governo tem a golden-share, de que os nossos interesses de Defesa \u2013 que abrangem a Embraer Defesa & Seguran\u00e7a, a Savis, a Visiona a Atech \u2013 n\u00e3o fariam parte de qualquer negocia\u00e7\u00e3o para formar uma joint-venture. Ent\u00e3o isso a\u00ed ficou fora, ficou blindado, vamos dizer assim”. A Savis \u00e9 respons\u00e1vel pelo desenvolvimento e produ\u00e7\u00e3o dos radares que compor\u00e3o o SISFRON, rede de vigil\u00e2ncia das fronteiras projetada pelo Ex\u00e9rcito. J\u00e1 a Visiona \u00e9 uma parceria entre a Embraer e a Telebr\u00e1s (51% – 49%), respons\u00e1vel pelo projeto SGDC \u2013 Sat\u00e9lite Geoestacion\u00e1rio de Defesa e Comunica\u00e7\u00f5es, enquanto a Atech est\u00e1 engajada em v\u00e1rios projetos militares, do controle de tr\u00e1fego a\u00e9reo ao reator do submarino nuclear.<\/p>\n

(10) A nova proposta tamb\u00e9m n\u00e3o convenceu o GT encarregado de acompanhar as negocia\u00e7\u00f5es. Conforme citado no t\u00f3pico (1), nem sempre a Embraer Defesa & Seguran\u00e7a opera no azul, pelos motivos j\u00e1 mencionados. Quando ela registra preju\u00edzo, os custos s\u00e3o cobertos com receitas das outras duas subsidi\u00e1rias, principalmente a Embraer Avia\u00e7\u00e3o Comercial. N\u00e3o h\u00e1 nada demais nesse arranjo, j\u00e1 que a fun\u00e7\u00e3o da EDS n\u00e3o \u00e9 gerar lucro, mas preservar a independ\u00eancia do Pa\u00eds na produ\u00e7\u00e3o de equipamentos e servi\u00e7os militares, al\u00e9m de projetar a influ\u00eancia do Brasil no Exterior, seja com a exporta\u00e7\u00e3o de material b\u00e9lico, seja atrav\u00e9s de parcerias internacionais para o desenvolvimento conjunto de armamentos. N\u00e3o basta manter a Embraer Defesa & Seguran\u00e7a sob controle nacional. Seria preciso garantir sua viabilidade financeira no longo prazo.<\/p>\n

(11) Diante do impasse, a Boeing e a Embraer rascunharam a terceira proposta, enviada ao GT em 10 de abril. Nos termos da minuta, a Embraer Defesa & Seguran\u00e7a ficaria sob dom\u00ednio brasileiro e teria 20% das a\u00e7\u00f5es da Embraer Avia\u00e7\u00e3o Comercial. Esta \u00faltima daria origem a uma terceira empresa sob controle da Boeing, s\u00f3cia majorit\u00e1ria (80%). Com os lucros oriundos daqueles 20%, a empresa militar conseguiria manter suas contas no azul em tempos de adversidade.<\/p>\n

(12) Esta terceira f\u00f3rmula, entretanto, tamb\u00e9m n\u00e3o desatou todos os n\u00f3s, j\u00e1 que a Embraer Avia\u00e7\u00e3o Comercial empresta engenheiros \u00e0 Embraer Defesa & Seguran\u00e7a quando os pedidos desta se aquecem. Teme-se que por interm\u00e9dio desses profissionais possa ocorrer vazamento de segredos tecnol\u00f3gicos para a Boeing, fabricante de ca\u00e7as F-18. A exporta\u00e7\u00e3o dos F-18 envolve um nicho de mercado que no futuro ser\u00e1 disputado pelos Gripen NG, ainda em fase de desenvolvimento no contexto da parceria Embraer-Saab. A informa\u00e7\u00e3o transpirou para alguns jornais uma semana ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o da proposta: “A Boeing, segundo fontes brasileiras, apresentou ao Grupo de Trabalho criado para avaliar o neg\u00f3cio pelo menos tr\u00eas propostas e as duas primeiras foram recusadas, por conta das preocupa\u00e7\u00f5es de militares com poss\u00edveis riscos para os programas de defesa desenvolvidos pela Embraer (…). Tamb\u00e9m pesam nas avalia\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias e nas restri\u00e7\u00f5es dos militares poss\u00edveis amea\u00e7as ao projeto de fabrica\u00e7\u00e3o de ca\u00e7as avan\u00e7ados, desenvolvido em conjunto com a sueca Saab” (Di\u00e1rio do Com\u00e9rcio, 18\/04\/2018, p. 2).<\/p>\n

(13) As quest\u00f5es de contra-intelig\u00eancia relacionadas ao Gripen n\u00e3o s\u00e3o o \u00fanico problema, mas isso ser\u00e1 discutido no t\u00f3pico (28). Por enquanto, vamos nos ater \u00e0 narrativa dos fatos. Em 19 de abril, o GT se reuniu para avaliar a proposta acima, que a princ\u00edpio viabilizaria a sobreviv\u00eancia econ\u00f4mica da companhia militar. Entretanto, alguns membros do GT levantaram novas obje\u00e7\u00f5es. Nos termos da proposta, a Embraer Defesa & Seguran\u00e7a teria 20% das a\u00e7\u00f5es da Embraer Avia\u00e7\u00e3o Comercial, mas sem direito de nomear um brasileiro para represent\u00e1-la no Conselho de Administra\u00e7\u00e3o. Sem acesso \u00e0s reuni\u00f5es do conselho, a EDS teria a Embraer Avia\u00e7\u00e3o Comercial como uma caixa-preta diante de si. Presente nas reuni\u00f5es, mesmo que na condi\u00e7\u00e3o de acionista minorit\u00e1ria, poderia obter informa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o conseguiria de outra forma. O embara\u00e7o foi noticiado no dia seguinte pelo Estad\u00e3o: “Um dos pontos que ainda est\u00e3o em discuss\u00e3o \u00e9 a participa\u00e7\u00e3o de um representante brasileiro no conselho de administra\u00e7\u00e3o da nova companhia. A Boeing \u00e9 contra. A reportagem apurou que, se este for um dos \u00fanicos entraves ao neg\u00f3cio, o governo pode ceder e ficar sem representantes no colegiado. H\u00e1, por\u00e9m, forte press\u00e3o da \u00e1rea de militares para que o governo n\u00e3o ceda nessa quest\u00e3o” (Estado de S\u00e3o Paulo, 20\/04\/2018, p. B-4)<\/p>\n

(14) Finalmente, a Boeing e a Embraer redigiram o Memorando de Entendimento publicado em 5 de julho, que manteve a proposta anterior, por\u00e9m cedendo \u00e0 exig\u00eancia de manter um brasileiro no Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da Embraer Avia\u00e7\u00e3o Comercial, na qualidade de representante da Embraer Defesa & Seguran\u00e7a. Contudo, dois aspectos do epis\u00f3dio evidenciam que a FAB continua refrat\u00e1ria \u00e0 transa\u00e7\u00e3o, opondo-lhe uma esp\u00e9cie de resist\u00eancia protelat\u00f3ria. Em primeiro lugar, o Memorando foi aprovado sem a anu\u00eancia do Brigadeiro Jos\u00e9 Magno Resende de Ara\u00fajo, encarregado de representar a Uni\u00e3o no Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da Embraer. Ele se absteve de emitir voto, conforme consta na ata, o que mant\u00e9m aberta a brecha para que a Uni\u00e3o vete o neg\u00f3cio usando sua golden-share, quando os contratos definitivos lhe forem apresentados. N\u00e3o se sabe se isso ocorrer\u00e1 antes ou depois de 2019, quando outro governo estar\u00e1 no poder. Em segundo lugar, o Memorando ficou pronto no dia 2, segundo noticiado pelo Valor Econ\u00f4mico no dia 3. Na audi\u00eancia do dia 4, o Brigadeiro insistiu que “n\u00e3o existe nada de concreto, h\u00e1 estudos sendo feitos” (v\u00eddeo).<\/p>\n

RAZ\u00d5ES PELAS QUAIS A TRANSA\u00c7\u00c3O BOEING-EMBRAER \u00c9 LESIVA \u00c0 SEGURAN\u00c7A NACIONAL E AOS INTERESSES ECON\u00d4MICOS DO PA\u00cdS: ENTENDA POR QUE O GOVERNO PRECISA VET\u00c1-LA<\/p>\n

(15) Preliminarmente, \u00e9 preciso esclarecer que a Embraer n\u00e3o estar\u00e1 condenada a desaparecer caso n\u00e3o passe ao controle da Boeing, como alega o comentarista citado no t\u00f3pico (3). Em verdade, este argumento foi difundido para fins de press\u00e3o psicol\u00f3gica, no intuito de amortecer a resist\u00eancia da opini\u00e3o p\u00fablica: “Melhor entregar a empresa agora, enquanto ela vale alguma coisa, do que v\u00ea-la definhar aos poucos sob peso da competi\u00e7\u00e3o com o conglomerado Airbus-Bombardier”. Este fim melanc\u00f3lico s\u00f3 poderia ser evitado se a Embraer se vendesse \u00e0 Boeing, que a turbinaria com sua capacidade de financiamento. N\u00e3o desejo insinuar que a quest\u00e3o dos juros seja desprez\u00edvel. Ela merece aten\u00e7\u00e3o, tanto que foi destacada pelo ex-Presidente da Embraer, Ozires Silva, em entrevista recente: “O que est\u00e1 ocorrendo no Brasil de modo geral \u00e9 que o custo de produ\u00e7\u00e3o est\u00e1 crescendo bastante e o custo do capital mais ainda devido \u00e0s enormes taxas de juros que praticamos. Em consequ\u00eancia disso, o desenvolvimento de um avi\u00e3o no Brasil est\u00e1 requerendo mais dinheiro do que em outro pa\u00eds que tenha um mercado de capital mais favor\u00e1vel que o nosso. E a Boeing tem isso. Ela est\u00e1 em um pa\u00eds como os EUA, com o valor das taxas iniciais de juros na faixa de 1%, enquanto no Brasil s\u00f3 agora os juros ca\u00edram para 7% ao ano. A Embraer precisa de mais dinheiro para fabricar seus avi\u00f5es e a Boeing est\u00e1 disposta a colocar esse dinheiro, tendo como fonte de capta\u00e7\u00e3o de recursos os EUA, que \u00e9 o maior mercado de capital do mundo” (Gazeta do Povo, 08\/02\/2018).<\/p>\n<\/div>\n

\n

Com todo o respeito devido ao Coronel R-1 Ozires Silva, ressalvo que a Embraer pode continuar contornando esta desvantagem, como tem contornado nas \u00faltimas d\u00e9cadas, quando foi maior a diferen\u00e7a entre os juros internos e externos. Em primeiro lugar, porque ela det\u00e9m o selo ‘grau de investimento’, atribu\u00eddo pelas ag\u00eancias de classifica\u00e7\u00e3o de risco, o que lhe d\u00e1 acesso a empr\u00e9stimos baratos no Exterior. Em segundo lugar, porque ela recebe suporte do BNDES, que j\u00e1 financiou a exporta\u00e7\u00e3o de mais de 1.000 avi\u00f5es da empresa nos \u00faltimos 20 anos (1997-2017), no total de US$ 20 bilh\u00f5es. E por favor, n\u00e3o me digam que o Brasil n\u00e3o deve usar o BNDES para ajudar sua ind\u00fastria aeron\u00e1utica e militar, pois os EUA, a China, a \u00cdndia e Israel fazem o mesmo. A pr\u00f3pria Boeing vive pendurada nos empr\u00e9stimos do Eximbank e contratos do Pent\u00e1gono. Retirar apoio \u00e0 ind\u00fastria nacional n\u00e3o torna o mercado “livre”, apenas abre espa\u00e7o para que ele seja dominado por empresas estrangeiras subsidiadas pelos seus respectivos governos. Menos empregos aqui, mais empregos l\u00e1 fora. Desindustrializa\u00e7\u00e3o no Brasil, diversifica\u00e7\u00e3o industrial e agrega\u00e7\u00e3o de valor no Exterior. Depend\u00eancia externa e subordina\u00e7\u00e3o para n\u00f3s, independ\u00eancia e soberania para eles. O resultado pr\u00e1tico \u00e9 este.<\/p>\n

(16) Tamb\u00e9m n\u00e3o procede o argumento, apresentado pela Folha de S\u00e3o Paulo em um dos seus editoriais, de que a venda da Embraer \u00e0 Boeing facilitaria o acesso dela a novos mercados, gra\u00e7as \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o dos canais que a empresa americana det\u00e9m pelo mundo afora (Folha de S\u00e3o Paulo, 23\/12\/2017, p. 2).<\/p>\n<\/div>\n

Em primeiro lugar, qualquer companhia de transporte a\u00e9reo \u2013 seja ela americana, chinesa, italiana, etc. \u2013 comprar\u00e1 avi\u00f5es da Embraer se eles se encaixarem no seu plano de neg\u00f3cios. Assim foi com a antiga gera\u00e7\u00e3o de jatos, assim continua com o E-2. Ela j\u00e1 tem acesso ao mercado das na\u00e7\u00f5es estrangeiras, j\u00e1 domina 46% das vendas mundiais no segmento de aeronaves com 70-130 lugares, conforme citado no t\u00f3pico (4). \u00c9 a Boeing que precisa da Embraer para entrar nesse nicho sem despender esfor\u00e7o no desenvolvimento da sua pr\u00f3pria linha de avi\u00f5es m\u00e9dios.<\/div>\n
Em segundo lugar, existe demanda garantida para modelos desse tipo at\u00e9 2033, segundo proje\u00e7\u00f5es apresentadas pela pr\u00f3pria Embraer em 27 de mar\u00e7o de 2015: “Estimamos uma demanda global por cerca de 6.250 jatos na categoria de 70 a 130 assentos at\u00e9 2033 (2.300 unidades no segmento de 70 a 90 assentos e 3.950 unidades no segmento de 90 a 130 assentos). Projetamos que a substitui\u00e7\u00e3o de aeronaves velhas representar\u00e1 56% das entregas novas e 44% das entregas novas para apoiar o crescimento do mercado. Projetamos que a frota de jatos com at\u00e9 130 assentos em servi\u00e7o no mundo aumente de 3.850 aeronaves em 2013 para 6.580 em 2033. Estimamos o valor de todas as entregas em aproximadamente US$ 300 bilh\u00f5es” (Fonte: Relat\u00f3rio Anual apresentado \u00e0 Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios dos EUA, p. 51).<\/div>\n
\n

Em s\u00edntese, a Embraer est\u00e1 numa posi\u00e7\u00e3o confort\u00e1vel: domina 46% do mercado e acabou de lan\u00e7ar a linha E-2, fruto de anos de investimento em P&D. Agora pode colher os resultados do seu esfor\u00e7o e aproveitar a pausa para desenvolver novos produtos at\u00e9 2033. Alguns indagar\u00e3o: “Se \u00e9 assim, por que agora a Presid\u00eancia da Embraer apresenta o neg\u00f3cio com a Boeing como urgente para a sobreviv\u00eancia da empresa? Por que, repentinamente, passaram a insinuar que a situa\u00e7\u00e3o dela se tornar\u00e1 insustent\u00e1vel no longo prazo?” Adiante, no t\u00f3pico (20), os motivos ficar\u00e3o claros. Para encerrar este par\u00e1grafo, h\u00e1 uma raz\u00e3o de ordem geoecon\u00f4mica para vetar a transa\u00e7\u00e3o. Segundo as estimativas elaboradas pela Embraer, 47% da demanda acima vir\u00e1 da Am\u00e9rica do Norte e da China. A Embraer exporta para os dois mercados sem sofrer restri\u00e7\u00f5es. Torn\u00e1-la uma filial da Boeing poder\u00e1 coloc\u00e1-la no fogo cruzado da guerra comercial EUA-China, supondo que a troca de retalia\u00e7\u00f5es chegue ao setor aeron\u00e1utico.<\/p>\n

(17) Ademais, a fus\u00e3o Airbus-Bombardier ainda n\u00e3o \u00e9 um fato consumado. Ela precisar\u00e1 ser aprovada por duas ag\u00eancias reguladoras: a Diretoria-Geral de Competi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Europ\u00e9ia e o Bureau da Concorr\u00eancia do Canad\u00e1. Mesmo que a posi\u00e7\u00e3o da Embraer fosse delicada, o que n\u00e3o \u00e9 o caso, seria imprudente autorizar sua venda \u00e0 Boeing sem a certeza de que ela ter\u00e1 de enfrentar o conglomerado Airbus-Bombardier. Ainda que se admita negociar uma associa\u00e7\u00e3o entre a Embraer e a Boeing, \u00e9 mais inteligente aguardar a aprova\u00e7\u00e3o da fus\u00e3o Airbus-Bombardier. Uma vez que isso ocorra, a Boeing se sentir\u00e1 pressionada a melhorar os termos da sua proposta.<\/p>\n

(18) Outro argumento recorrente em defesa da transa\u00e7\u00e3o \u00e9 a “troca do seis por meia d\u00fazia”. Alguns comentaristas alegam que 85% das a\u00e7\u00f5es da Embraer j\u00e1 pertencem a estrangeiros. Logo, pouca diferen\u00e7a faria se elas fossem compradas pela Boeing. Trata-se de uma falsa analogia.<\/p>\n<\/div>\n

\n

O que est\u00e1 em jogo \u00e9 o controle da empresa. Por qu\u00ea? Embora 85% das a\u00e7\u00f5es perten\u00e7am a estrangeiros, esta maioria n\u00e3o se traduz em proporcional poder de fogo na Assembleia Geral, que escolhe a Diretoria e toma as principais decis\u00f5es. Quando a Embraer foi privatizada, o Presidente Itamar Franco estipulou que eventuais s\u00f3cios estrangeiros n\u00e3o poderiam deter mais que 40% do capital votante, atendendo \u00e0 recomenda\u00e7\u00e3o formulada na Exposi\u00e7\u00e3o de Motivos n\u00ba 11, subscrita em 29\/03\/1994 pelo Brigadeiro L\u00e9lio Viana Lobo, Ministro da Aeron\u00e1utica. Essa condi\u00e7\u00e3o foi mantida em 2006, quando a Embraer passou pela reestrutura\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria que eliminou os limites \u00e0 participa\u00e7\u00e3o de acionistas estrangeiros. Para permitir isso sem entregar o controle da empresa, os arquitetos da opera\u00e7\u00e3o reescreveram o Estatuto da Embraer, inserindo cl\u00e1usulas que limitam o peso dos s\u00f3cios estrangeiros a 40% nas vota\u00e7\u00f5es da Assembleia Geral, independentemente do n\u00famero de a\u00e7\u00f5es que eles tenham em m\u00e3os (art. 4\u00ba, inciso III, art. 14, incisos I e II, e art. 15, incisos I e II, mais par\u00e1grafo \u00fanico). Por isso, os s\u00f3cios estrangeiros det\u00eam 85% das a\u00e7\u00f5es, recebem 85% dos lucros, mas quem controla a empresa \u00e9 o bloco dos s\u00f3cios nacionais, liderado pelo BNDES. Em outras palavras, 15% das a\u00e7\u00f5es valem 60% dos votos quando se trata de aprovar decis\u00f5es na Assembleia Geral da Embraer.<\/p>\n

(19) No caso da proposta em tela, o Brasil perder\u00e1 o controle da Embraer. Desde que as negocia\u00e7\u00f5es come\u00e7aram, a Boeing deixou claro que n\u00e3o abre m\u00e3o de comandar a empresa. Nos termos do Memorando publicado em 5 de julho, o Estado Brasileiro conservar\u00e1 sua golden-share no que restar da Companhia (Embraer Jatos Executivos + Embraer Defesa & Seguran\u00e7a), onde o Estatuto continuar\u00e1 a vigorar tal como se encontra \u2013 itens II, IV e VII do Memorando. J\u00e1 a Embraer Avia\u00e7\u00e3o Comercial ser\u00e1 transformada em filial da Boeing. Nela a Uni\u00e3o n\u00e3o ter\u00e1 golden-share e o voto da Embraer ter\u00e1 peso equivalente \u00e0 sua participa\u00e7\u00e3o minorit\u00e1ria (20%). E outro detalhe importante: a nova empresa ser\u00e1 constitu\u00edda na forma de sociedade an\u00f4nima de capital fechado \u2013 item I do Memorando. Nesta condi\u00e7\u00e3o, ela n\u00e3o ter\u00e1 que atender todos os requisitos de transpar\u00eancia impostos \u00e0s S\/A de capital aberto, nos termos da Lei n\u00ba 6.404\/1976 \u2013 obriga\u00e7\u00e3o de publicar relat\u00f3rios anuais, balan\u00e7os, demonstra\u00e7\u00f5es, etc. Em tais circunst\u00e2ncias, ser\u00e1 mais dif\u00edcil para o Estado Brasileiro verificar o cumprimento de compensa\u00e7\u00f5es industriais e tecnol\u00f3gicas (offsets) a serem exigidas da Boeing como contrapartida pela autoriza\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio \u2013 exemplo: compromisso de manter f\u00e1bricas, oficinas e centros de P&D no territ\u00f3rio brasileiro. Voltarei a este ponto no t\u00f3pico (23).<\/p>\n<\/div>\n

\n

Ali\u00e1s, a obstina\u00e7\u00e3o com que a Boeing resistiu \u00e0 exig\u00eancia de admitir um representante brasileiro no Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da nova empresa refor\u00e7a esta suspeita: ela deseja dificultar ao m\u00e1ximo o acesso a informa\u00e7\u00f5es que melhorem a posi\u00e7\u00e3o negociadora e fiscalizadora do Estado Brasileiro \u2013 assim como da Embraer Defesa & Seguran\u00e7a \u2013 no arranjo de conviv\u00eancia a ser ajustado para o per\u00edodo p\u00f3s-aquisi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

(20) J\u00e1 vimos nos t\u00f3picos (15) e (16) que a Embraer sobrevive sem a Boeing. Ent\u00e3o de onde realmente v\u00eam as press\u00f5es para que esta transa\u00e7\u00e3o seja consumada? S\u00e3o press\u00f5es econ\u00f4micas e diplom\u00e1ticas, provenientes de bancos estrangeiros e do governo norte-americano.<\/p>\n<\/div>\n

Falemos primeiro das press\u00f5es econ\u00f4micas. Elas est\u00e3o emergindo agora, mas as sementes foram plantadas em 2006, quando ocorreu a reestrutura\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria da Embraer, mencionada no t\u00f3pico (18).<\/div>\n
Com aquele truque, o governo esperava dar \u00e0 Embraer o benef\u00edcio de se capitalizar pulverizando suas a\u00e7\u00f5es na Bovespa e na Bolsa de Nova York, mas sem correr o risco de perder maioria votante na Assembleia-Geral, o que levaria o centro decis\u00f3rio da empresa para o Exterior. Durante algum tempo, a gambiarra petista funcionou (2006-2017). Para aqueles milhares de s\u00f3cios estrangeiros da Embraer, bastava embolsar lucros proporcionais \u00e0 sua participa\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria, sem maior interesse em ditar os rumos da empresa.<\/div>\n
Para o governo, bastava preservar sua maioria votante e, assim, manter a Embraer sob controle nacional. A sede dela est\u00e1 no Brasil, juntamente com o grosso das f\u00e1bricas, instala\u00e7\u00f5es e registros de propriedade intelectual das tecnologias patenteadas. Ao longo dos anos, o bom desempenho da companhia foi garantido pela indica\u00e7\u00e3o de diretorias profissionais.<\/div>\n
Entretanto, o arranjo acima s\u00f3 manteria sua estabilidade enquanto n\u00e3o surgisse uma oferta de aquisi\u00e7\u00e3o capaz de tentar os acionistas e os bancos encarregados de represent\u00e1-los na Assembleia-Geral da Embraer, na qualidade de mandat\u00e1rios. Estes \u00faltimos morder\u00e3o uma generosa comiss\u00e3o, pois a eles caber\u00e1 a tarefa de estruturar a opera\u00e7\u00e3o de ‘Merger & Acquisition’.<\/div>\n
S\u00e3o eles, n\u00e3o os acionistas, que det\u00eam maior capacidade de press\u00e3o junto ao Estado Brasileiro.<\/div>\n
Portanto, n\u00e3o se trata de lidar apenas com os fundos Brandes e Mondrian, mas com os bancos Merrill Lynch, J.P. Morgan e UBS.<\/div>\n
As press\u00f5es econ\u00f4micas que vemos hoje jamais teriam surgido sem as condi\u00e7\u00f5es criadas pela reestrutura\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria de 2006, que abriu caminho para o aumento da participa\u00e7\u00e3o estrangeira no capital da empresa, com a anu\u00eancia do governo. A Uni\u00e3o se absteve de usar seu direito de veto.<\/div>\n
Em 2009, alguns observadores apontaram os riscos decorrentes dessa omiss\u00e3o.<\/div>\n
Um deles foi o Coronel-Aviador Iza\u00edas dos Anjos Souza, ex-Diretor do Instituto de Fomento e Coordena\u00e7\u00e3o Industrial do Departamento de Ci\u00eancia e Tecnologia Aeroespacial da FAB: “Uma an\u00e1lise do capital acion\u00e1rio da empresa exp\u00f5e a poss\u00edvel omiss\u00e3o da Uni\u00e3o, pela prerrogativa de veto estabelecida pela a\u00e7\u00e3o especial, e coloca em d\u00favida a atua\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o para corre\u00e7\u00e3o de rumos ou reparos em caso de poss\u00edveis cat\u00e1strofes econ\u00f4micas que advenham. A parte majorit\u00e1ria das a\u00e7\u00f5es detidas pelo capital externo indica a necessidade de uma reflex\u00e3o mais apurada quanto ao status de que a Embraer ainda \u00e9 uma empresa exclusivamente nacional” (Fonte: ‘A privatiza\u00e7\u00e3o da Embraer: o que vimos e o que veremos’ \u2013 Trabalho apresentado no II Semin\u00e1rio de Estudos: Poder Aeroespacial & Estudos Estrat\u00e9gicos, realizado na Universidade da For\u00e7a A\u00e9rea em 21 e 22 de julho de 2009).<\/div>\n
\n

Assim, a Embraer chegou ao ano de 2017 com 85% das suas a\u00e7\u00f5es sob cust\u00f3dia de estrangeiros, a quem a Boeing apresentou uma oferta irrecus\u00e1vel, como registrou uma revista especializada: “O investimento bilion\u00e1rio recebido pela Embraer dever\u00e1 ser repassado aos acionistas na forma de dividendos, o que drenar\u00e1 a capacidade de novos investimentos de curto prazo no setor de defesa. A estrat\u00e9gia \u00e9 usar o capital recebido para convencer os principais acionistas a concordarem com a reestrutura\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio” (Aeromagazine, n\u00ba 285, fevereiro\/2018, p. 63).<\/p>\n

(21) Falemos das press\u00f5es diplom\u00e1ticas.<\/p>\n<\/div>\n

At\u00e9 onde se sabe, Washington vem intercedendo em favor da Boeing por duas vias: o programa SelectUSA e a aplica\u00e7\u00e3o da Se\u00e7\u00e3o 232 do Trade Expansion Act, dispositivo que autoriza o governo a aplicar tarifas sobre produtos estrangeiros. Usando esta prerrogativa, em 1\u00ba de mar\u00e7o a Casa Branca anunciou a imposi\u00e7\u00e3o de uma taxa de 25% sobre a importa\u00e7\u00e3o de a\u00e7o. A siderurgia brasileira viu-se amea\u00e7ada, j\u00e1 que o mercado norte-americano absorve 40% das suas exporta\u00e7\u00f5es. Imediatamente, o Brasil entabulou negocia\u00e7\u00f5es com os EUA para ser admitido na lista de exce\u00e7\u00f5es, formada pelos pa\u00edses cujo a\u00e7o continuar\u00e1 isento de tarifas para ingressar naquele mercado. A Coreia do Sul, por exemplo, negociou sua inclus\u00e3o na lista cedendo \u00e0 exig\u00eancia de reduzir em 30% suas exporta\u00e7\u00f5es de a\u00e7o para os EUA.<\/div>\n
O Brasil foi admitido na lista de exce\u00e7\u00f5es em 22 de mar\u00e7o, ou seja, as negocia\u00e7\u00f5es duraram tr\u00eas semanas. Neste \u00ednterim, vazou a informa\u00e7\u00e3o de que o Planalto estava disposto a usar a Embraer como moeda de troca para obter a reabertura do mercado americano ao a\u00e7o brasileiro (Estado de S\u00e3o Paulo, 14\/03\/2018, p. B-4). O Itamaraty negou que os dois assuntos tenham sido misturados na mesa de negocia\u00e7\u00f5es, mas sabe-se que o Ministro da Fazenda, o maior defensor da transa\u00e7\u00e3o, reuniu-se com executivos da Boeing em Nova York no dia 8 de mar\u00e7o.<\/div>\n
A pista mais ostensiva est\u00e1 no decreto assinado pelo Presidente Donald Trump, onde ele listou as raz\u00f5es que justificariam a inclus\u00e3o do Brasil na lista de exce\u00e7\u00f5es: “Os EUA mant\u00eam com o Brasil um importante relacionamento na \u00e1rea de seguran\u00e7a, que inclui o nosso compromisso compartilhado de apoiar um ao outro na abordagem das quest\u00f5es de seguran\u00e7a nacional na Am\u00e9rica Latina; o compromisso compartilhado de abordar o excesso global de capacidade na produ\u00e7\u00e3o do alum\u00ednio; o investimento rec\u00edproco em nossas respectivas bases industriais e a forte integra\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica entre nossos pa\u00edses” (Presidential Proclamation Adjusting Imports of Aluminum into the United States, 22\/03\/2018).<\/div>\n
\n

Na linguagem diplom\u00e1tica, as palavras s\u00e3o bem escolhidas. No subtexto do texto acima, o Brasil poder\u00e1 ser exclu\u00eddo da lista de exce\u00e7\u00f5es se uma daquelas justificativas deixar de existir, ou seja, se no futuro a Casa Branca entender que o Planalto est\u00e1 dificultando o ingresso de investimentos americanos na base industrial brasileira e\/ou enfraquecendo o “relacionamento na \u00e1rea de seguran\u00e7a”.<\/p>\n

(22) Num n\u00edvel mais discreto, o governo americano est\u00e1 utilizando o programa SelectUSA para induzir e acelerar a migra\u00e7\u00e3o do polo aeroespacial brasileiro para o territ\u00f3rio norte-americano, em suporte aos planos da Boeing.<\/p>\n<\/div>\n

Em torno da Embraer orbitam 70 empresas fornecedoras de aerope\u00e7as, em sua maioria sediadas em S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos. O porte delas varia, mas todas geram produtos e servi\u00e7os de alto conte\u00fado tecnol\u00f3gico, empregando m\u00e3o-de-obra qualificada.<\/div>\n
No dia 14 de fevereiro, o portal Defesanet publicou uma reportagem intitulada “EUA querem levar cadeia produtiva inteira da EMBRAER para solo americano”.<\/div>\n
Quando as negocia\u00e7\u00f5es Boeing-Embraer vieram \u00e0 tona, cerca de 50 companhias da cadeia aeron\u00e1utica receberam convites para se transferir para o territ\u00f3rio americano. Somente assim elas conseguiriam sobreviver como fornecedoras da Embraer, j\u00e1 que a Boeing tenciona desmontar gradualmente as plantas existentes no Brasil e reativ\u00e1-las nos EUA. “A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 conseguir fazer a migra\u00e7\u00e3o no menor prazo de tempo poss\u00edvel e se tornar uma exportadora para a antiga estatal brasileira. Isso esvaziaria totalmente o parque industrial instalado no Brasil, o que facilitaria inclusive a migra\u00e7\u00e3o integral da Embraer para os EUA, mais propriamente Chicago, inclusive levando toda sua equipe de engenheiros de projetos e manuten\u00e7\u00e3o”.<\/div>\n
A reportagem do Defesanet contou metade da hist\u00f3ria. As empresas est\u00e3o negociando com quem? Quem est\u00e1 se disponibilizando para ajud\u00e1-las na mudan\u00e7a? E oferecendo quais facilidades? No outro lado da mesa est\u00e1 uma equipe do Consulado dos EUA em S\u00e3o Paulo. O time \u00e9 chefiado pelo Sr. Andr\u00e9 Leal, especialista respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o do Programa SelectUSA no Brasil, sob supervis\u00e3o da Sra. Camille Richardson, Chefe da Se\u00e7\u00e3o Comercial do Consulado. Por meio do programa, as empresas interessadas est\u00e3o sendo orientadas no passo-a-passo para ter acesso \u00e0s isen\u00e7\u00f5es fiscais e empr\u00e9stimos que seis Estados americanos concedem a ind\u00fastrias aeroespaciais. As \u00faltimas reuni\u00f5es ocorreram em 19-21 de junho, em S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos.<\/div>\n
\n

Decerto alguns indagar\u00e3o: “Mas e o livre mercado?” O livre mercado \u00e9 posto de lado pelo governo americano quando se trata de convencer empresas estrangeiras a se mudar de mala e cuia para os EUA. Aqui sa\u00edmos da fantasia economicista para entrar no mundo real da geopol\u00edtica, onde grandes pot\u00eancias usam pol\u00edticas industriais para construir capacidades. E n\u00e3o esperem que os liberais brasileiros protestem. Eles n\u00e3o se importam quando Estados estrangeiros interv\u00eam na economia brasileira em proveito de interesses externos. Eles reclamam quando o Estado Brasileiro interv\u00e9m na economia em defesa dos interesses nacionais. Liberais e socialistas t\u00eam algo em comum: n\u00e3o gostam do Brasil, gostam da sua cartilha. A prioridade deles n\u00e3o \u00e9 preservar a seguran\u00e7a e a independ\u00eancia do Pa\u00eds, mas for\u00e7\u00e1-lo a vestir o figurino ideol\u00f3gico que lhes agrada, custe o que custar aos interesses nacionais.<\/p>\n

(23) O exposto acima remete ao coment\u00e1rio feito no t\u00f3pico (19). No decurso das negocia\u00e7\u00f5es, a Boeing tem evitado assumir compromissos relacionados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de ind\u00fastrias, oficinas e centros de P&D em territ\u00f3rio brasileiro.<\/p>\n<\/div>\n

\n

Nem todas as fabricantes de aerope\u00e7as ter\u00e3o condi\u00e7\u00f5es de acompanhar a Embraer na sua migra\u00e7\u00e3o para os EUA. Aquelas que n\u00e3o conseguirem faz\u00ea-lo \u2013 seja por conta pr\u00f3pria, seja via programa SelectUSA \u2013 tender\u00e3o a falir. Antevendo esta possibilidade, v\u00e1rias companhias do ramo encaminharam uma peti\u00e7\u00e3o ao governo por interm\u00e9dio do Ciesp \u2013 Centro das Ind\u00fastrias do Estado de S\u00e3o Paulo, solicitando que as autoridades exijam garantias da Boeing, porque “se n\u00e3o tiver prote\u00e7\u00e3o, a cadeia vai morrer num curto espa\u00e7o de tempo” (Valor Econ\u00f4mico, 09\/07\/2018, p. B-1).<\/p>\n

(24) Passemos \u00e0 \u00e1rea militar.<\/p>\n<\/div>\n

\n

Nos termos do Memorando publicado em 5 de julho, a Embraer Defesa & Seguran\u00e7a ficou fora do neg\u00f3cio. Entretanto, isso n\u00e3o \u00e9 suficiente para resguardar os interesses nacionais. Em primeiro lugar, porque muitos jatos comerciais t\u00eam componentes em comum com os avi\u00f5es militares. Com quem ficar\u00e1 a propriedade intelectual desses componentes? Com a Boeing ou com a Embraer Defesa & Seguran\u00e7a? Caso eles passem ao acervo de patentes da Boeing, ela precisar\u00e1 de permiss\u00e3o do ‘Bureau of Political-Military Affairs’ do Departamento de Estado dos EUA para fabric\u00e1-los no Brasil ou fornec\u00ea-los via exporta\u00e7\u00e3o, porquanto eles s\u00e3o itens de uso dual. J\u00e1 vimos na palestra do Brigadeiro Ven\u00e2ncio Alvarenga Gomes que o referido ‘Bureau’ adota posturas muito restritivas quando \u00e9 instado a emitir tais licen\u00e7as.<\/p>\n

(25) Consentir em tal situa\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia contrariar\u00e1 as prescri\u00e7\u00f5es contidas nos manuais das For\u00e7as Armadas, que determinam a busca de autonomia log\u00edstica em termos industriais e tecnol\u00f3gicos.<\/p>\n<\/div>\n

O manual ‘Doutrina de Log\u00edstica Militar’ disp\u00f5e na sua p\u00e1gina 37 que “o planejamento log\u00edstico militar no n\u00edvel estrat\u00e9gico deve considerar, entre outros aspectos, a necess\u00e1ria amplia\u00e7\u00e3o da nacionaliza\u00e7\u00e3o dos produtos de defesa, o que garante a redu\u00e7\u00e3o da depend\u00eancia na obten\u00e7\u00e3o dos recursos necess\u00e1rios ao cumprimento das miss\u00f5es constitucionais das For\u00e7as Armadas” (Portaria Normativa n\u00ba 40\/MD, de 23\/06\/2016). A Doutrina B\u00e1sica de Mobiliza\u00e7\u00e3o Nacional fixa diretrizes de teor similar na sua p\u00e1gina 11: “Desenvolvimento de tecnologia aut\u00f3ctone; incremento \u00e0 produ\u00e7\u00e3o, padroniza\u00e7\u00e3o e nacionaliza\u00e7\u00e3o de produtos de interesse da mobiliza\u00e7\u00e3o nacional” (Exposi\u00e7\u00e3o de Motivos n\u00ba 006, de 14\/09\/1987 \u2013 Secretaria-Geral do Conselho de Seguran\u00e7a Nacional).<\/div>\n
\n

Na mesma linha, a Pol\u00edtica de Log\u00edstica de Defesa recomenda as seguintes a\u00e7\u00f5es na sua p\u00e1gina 14: “(I) Priorizar as aquisi\u00e7\u00f5es de produtos na Base Industrial de Defesa nacional; (II) Aperfei\u00e7oar o gerenciamento e a capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica das instala\u00e7\u00f5es industriais das For\u00e7as Armadas; (III) Incrementar a nacionaliza\u00e7\u00e3o de produtos de defesa e seus componentes; (IV) Estimular a transfer\u00eancia de conhecimentos e tecnologias para as empresas da Base Industrial de Defesa; (V) Atuar junto \u00e0s esferas do Governo Federal e do setor produtivo na busca de apoio aos esfor\u00e7os de nacionaliza\u00e7\u00e3o de produtos de defesa” (Portaria Normativa n\u00ba 1890\/MD, de 29\/12\/2006)<\/p>\n

(26) A Boeing est\u00e1 ciente das obje\u00e7\u00f5es a qualquer arranjo que possa contrariar as diretrizes acima.<\/p>\n<\/div>\n

Para amortecer a resist\u00eancia dos militares, a empresa fez constar o seguinte no Memorando publicado no dia 5: “De forma a possibilitar o m\u00fatuo crescimento e estabilidade dos neg\u00f3cios, as partes envolvidas na Opera\u00e7\u00e3o celebrar\u00e3o contratos operacionais de longo prazo envolvendo, dentre outros, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de engenharia, licen\u00e7as rec\u00edprocas de propriedade intelectual, acordo de pesquisa e desenvolvimento, acordo de compartilhamento de uso de determinados estabelecimentos, acordo de prefer\u00eancia no fornecimento de determinados produtos e componentes e acordo para maximizar potenciais oportunidades na cadeia de suprimentos” \u2013 item III do Memorando.<\/div>\n
\n

Pelo teor do texto, depreende-se que a Boeing estaria disposta a manter a simbiose hoje existente entre a Embraer Avia\u00e7\u00e3o Comercial e a Embraer Defesa & Seguran\u00e7a. Entretanto, as evid\u00eancias dispon\u00edveis indicam que a coopera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 limitada, com tend\u00eancia \u00e0 redu\u00e7\u00e3o. A Boeing j\u00e1 deixou claro que tenciona levar parte dos engenheiros da Embraer para o seu Departamento de P&D, a fim de substituir os quadros que est\u00e3o prestes a se aposentar. Isso tenderia a desfalcar a Embraer Defesa & Seguran\u00e7a.<\/p>\n

(27) Levando em conta o imperativo de preservar e ampliar a autonomia tecnol\u00f3gica da ind\u00fastria militar, a \u00fanica solu\u00e7\u00e3o poss\u00edvel seria exigir da Boeing que mantenha no Brasil todas as atividades de P&D e manuten\u00e7\u00e3o da sua futura filial. E o principal: exigir que as tecnologias duais sejam patenteadas no Brasil sob propriedade da Embraer Defesa & Seguran\u00e7a. O Memorando acena com a concess\u00e3o “licen\u00e7as rec\u00edprocas de propriedade intelectual”, mas esta \u00e9 uma garantia muito fr\u00e1gil, visto que tais contratos estariam sujeitos \u00e0 inger\u00eancia do ‘Bureau of Political-Military Affairs’ do Departamento de Estado dos EUA.<\/p>\n

(28) Ainda no tocante \u00e0s tecnologias duais, haveria outro n\u00f3 a ser desatado.<\/p>\n<\/div>\n

Na maior parte das vezes, o spin-off sai da ind\u00fastria militar para a ind\u00fastria civil, embora o inverso tamb\u00e9m possa ocorrer. Tecnologias inicialmente desenvolvidas para fins b\u00e9licos s\u00e3o depois aproveitadas de maneira criativa em atividades econ\u00f4micas de cunho pac\u00edfico, inclusive como forma de compensar o disp\u00eandio com a P&D militar.<\/div>\n
O ramo da avia\u00e7\u00e3o \u00e9 o mais frut\u00edfero em exemplos. Supondo que a transa\u00e7\u00e3o Boeing-Embraer seja consumada, as tecnologias desenvolvidas pela Embraer Defesa & Seguran\u00e7a ser\u00e3o depois replicadas onde? Nas aeronaves da Embraer Avia\u00e7\u00e3o Comercial? Estando ela sob propriedade da Boeing? Neste caso, o Brasil bancar\u00e1 \u2013 porque a P&D militar \u00e9 financiada pelo Estado \u2013 o desenvolvimento tecnol\u00f3gico de uma empresa estrangeira para que ela colha os frutos mais rendosos? Supondo que admitamos a discuss\u00e3o desta ingl\u00f3ria hip\u00f3tese, como seria ajustada a divis\u00e3o dos resultados finais entre a Boeing e a Embraer Defesa & Seguran\u00e7a? Este impasse \u00e9 mais prov\u00e1vel do que se imagina. Antes do in\u00edcio das negocia\u00e7\u00f5es, a Embraer j\u00e1 tinha planos para lan\u00e7ar uma vers\u00e3o civil do KC-390. Agora, quando o cargueiro militar est\u00e1 em fase final de certifica\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tardar\u00e1 para que seu g\u00eameo paisano comece a sair da prancheta (Aeromagazine, n\u00ba 285, fevereiro\/2018, p. 65).<\/div>\n
\n

A situa\u00e7\u00e3o se complica mais ainda no caso das tecnologias militares recebidas no contexto do Projeto Gripen NG, fruto da parceria com a Saab. Uma comitiva de executivos encabe\u00e7ada pelo Presidente da empresa sueca, Hakan Buskhe, veio ao Brasil para se reunir com o Ministro da Defesa, em 23 de janeiro. A Saab teme que tecnologias transferidas para a Embraer Defesa & Seguran\u00e7a sejam repassadas \u00e0 Boeing, sua rival no mercado de ca\u00e7as (Estado de S\u00e3o Paulo, 26\/01\/2018, p. B-6). A impossibilidade de impedir vazamentos desse tipo poder\u00e1 afetar a disposi\u00e7\u00e3o da Saab para honrar todos os compromissos de offset assumidos no contexto do Projeto FX-2.<\/p>\n

(29) Nos termos do Memorando, a Boeing n\u00e3o participar\u00e1 da produ\u00e7\u00e3o de equipamentos militares, mas apenas da venda, sobretudo da busca de clientes no Exterior.<\/p>\n<\/div>\n

Em tese, isso resguardar\u00e1 as informa\u00e7\u00f5es industriais e tecnol\u00f3gicas que a Embraer Defesa & Seguran\u00e7a deseja proteger. Nesse sentido, o documento prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de “outra joint-venture para promo\u00e7\u00e3o e desenvolvimento de novos mercados e aplica\u00e7\u00f5es para produtos e servi\u00e7os de defesa, em especial o avi\u00e3o multimiss\u00e3o KC-390, a partir de oportunidades identificadas em conjunto” \u2013 item V do Memorando. Parece-me disfuncional compartilhar esta tarefa com uma empresa estrangeira, dadas as peculiaridades do com\u00e9rcio internacional de armamentos, onde as negocia\u00e7\u00f5es n\u00e3o envolvem apenas firmas privadas, mas diplomatas e adidos militares.<\/div>\n
\n

Ademais, \u00e9 improv\u00e1vel que a Boeing se empenhe nesta miss\u00e3o caso as exporta\u00e7\u00f5es da Embraer Defesa & Seguran\u00e7a contrariem diretrizes de Washington. Isso aconteceu recentemente na Col\u00f4mbia, cujas For\u00e7as Armadas foram pressionadas pelo Pent\u00e1gono a desistir de sua participa\u00e7\u00e3o no projeto KC-390, que competia com o C-130 da Lockheed (Fonte: “Col\u00f4mbia \u2013 uma abordagem atual” – Palestra proferida pelo Coronel Jos\u00e9 Antonio de S\u00e1 J\u00fanior, ex-adido militar da Embaixada do Brasil em Bogot\u00e1, no C\u00edrculo Militar do Recife, em 13 de maio de 2015). Alguns comentaristas enxergam vantagens na parceria, j\u00e1 que a Embraer Defesa & Seguran\u00e7a estaria enfrentando dificuldades para comercializar o KC-390 no Exterior. Este argumento merece dois reparos. A empresa est\u00e1 pr\u00f3xima de fechar a venda de cinco KC-390 para a For\u00e7a A\u00e9rea de Portugal, segundo declara\u00e7\u00f5es prestadas pelo Ministro da Defesa daquele pa\u00eds em 4 de junho. Ademais, a estr\u00e9ia da aeronave \u00e9 recente. Via de regra, as For\u00e7as Armadas das outras na\u00e7\u00f5es s\u00f3 adquirem confian\u00e7a para importar um armamento depois que ele \u00e9 comprado, usado e aprovado pelas For\u00e7as Armadas do pa\u00eds origin\u00e1rio.<\/p>\n

(30) Por fim, mesmo que pud\u00e9ssemos abstrair os aspectos puramente militares do problema, a independ\u00eancia do Pa\u00eds seria prejudicada, levando em conta o que consta na Doutrina do Poder A\u00e9reo Unificado, concebida pelo Brigadeiro Lysias Augusto Rodrigues. A avia\u00e7\u00e3o civil, os aeroportos, a ind\u00fastria aeroespacial e o controle do tr\u00e1fego a\u00e9reo constituem um todo a ser mantido sob dom\u00ednio nacional \u2013 estatal ou privado conforme o caso, mas sempre nacional e sob coordena\u00e7\u00e3o da Aeron\u00e1utica \u2013, tendo em vista a import\u00e2ncia estrat\u00e9gica desses componentes para a mobiliza\u00e7\u00e3o do Pa\u00eds em situa\u00e7\u00f5es de guerra ou crise. O acerto dessa concep\u00e7\u00e3o ficou comprovado na Opera\u00e7\u00e3o Surumu (1993), quando um ter\u00e7o da tropa paraquedista foi transportada em avi\u00f5es da Varig e da Cruzeiro do Sul, ambas requisitadas pelo COMGAR em car\u00e1ter emergencial. Permitir a desnacionaliza\u00e7\u00e3o da ind\u00fastria aeroespacial configurar\u00e1 inaceit\u00e1vel restri\u00e7\u00e3o \u00e0 soberania da P\u00e1tria, conforme asseverou o Coronel-Aviador R-1 F\u00e1bio Augusto Jacob ao opinar sobre a negocia\u00e7\u00e3o Boeing-Embraer: “Experi\u00eancias anteriores mostram nestas associa\u00e7\u00f5es uma preval\u00eancia da maior sobre a menor e, eventualmente, uma subordina\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o nos interessa de forma alguma. Nesse caso, seria a perda da autonomia no controle e decis\u00e3o, al\u00e9m de perda de poder do Pa\u00eds” (Di\u00e1rio do Com\u00e9rcio, 08\/03\/2018, p. 2)<\/p>\n

Agrade\u00e7o pela paci\u00eancia e pela aten\u00e7\u00e3o. Sei que o artigo \u00e9 extenso, mas era preciso dissecar o problema ponto a ponto, inclusive para refutar a desinforma\u00e7\u00e3o que vem sendo plantada na internet. Pe\u00e7o a todos que compartilhem este conte\u00fado.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Entre outras coisas, leia: Levando em conta o imperativo de preservar e ampliar a autonomia tecnol\u00f3gica da ind\u00fastria militar, a \u00fanica solu\u00e7\u00e3o poss\u00edvel seria exigir da Boeing que mantenha no Brasil todas as atividades de P&D e manuten\u00e7\u00e3o da sua futura filial. E o principal: exigir que as tecnologias duais sejam patenteadas no Brasil sob propriedade da Embraer Defesa & Seguran\u00e7a. O Memorando acena com a concess\u00e3o “licen\u00e7as rec\u00edprocas de propriedade intelectual”, mas esta \u00e9 uma garantia muito fr\u00e1gil, visto que tais contratos estariam sujeitos \u00e0 inger\u00eancia do ‘Bureau of Political-Military Affairs’ do Departamento de Estado dos EUA.<\/p>\n","protected":false},"author":30,"featured_media":96284,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[772,977,16,2,14,20,6,774],"tags":[1361,176,71,930,1025],"class_list":["post-96273","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ciencia","category-economia","category-historia","category-home","category-politica-2","category-politica-internacional","category-redacao","category-tecnologia","tag-embraer","tag-forcas-armadas","tag-nacionalismo","tag-soberania-nacional","tag-soberania-popular"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/96273","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/30"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=96273"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/96273\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/96284"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=96273"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=96273"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=96273"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}