{"id":95721,"date":"2018-07-11T14:55:17","date_gmt":"2018-07-11T17:55:17","guid":{"rendered":"https:\/\/duploexpresso.com\/?p=95721"},"modified":"2018-07-11T14:55:17","modified_gmt":"2018-07-11T17:55:17","slug":"luta-pelo-brasil-senador-resume-roubo-do-file-do-pre-sal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/duploexpresso.com\/?p=95721","title":{"rendered":"Luta pelo Brasil: Senador resume roubo do fil\u00e9 do Pr\u00e9-Sal"},"content":{"rendered":"

Da Reda\u00e7\u00e3o do Duplo Expresso<\/strong><\/p>\n

Como todo brasileiro que ama o pa\u00eds e o seu povo, n\u00f3s aqui no Duplo Expresso ficamos exultantes com a importante vit\u00f3ria que a Sen. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e o nosso comentarista de assuntos institucionais, Samuel Gomes, relataram aqui ontem<\/a><\/u>, em primeira m\u00e3o: os projetos da \u201cCess\u00e3o Onerosa do petr\u00f3leo\u201d e a privatiza\u00e7\u00e3o do Sistema Eletrobras n\u00e3o ser\u00e3o apresentados para vota\u00e7\u00e3o antes da volta do recesso parlamentar, em agosto.<\/p>\n

Ganhamos um importante f\u00f4lego para articularmos as frentes de resist\u00eancia, o que \u00e9 muito importante: 3 semanas. Por isso, \u00e9 indispens\u00e1vel que nesse breve per\u00edodo nos esforcemos ao m\u00e1ximo para que cada brasileiro e cada brasileira \u2013 que, afinal, renovar\u00e3o 2\/3 do Senado em outubro pr\u00f3ximo \u2013 entendam perfeitamente o que est\u00e1 em jogo. Para que possam, assim, pressionar os atuais Senadores pela preserva\u00e7\u00e3o do interesse nacional. Em especial aqueles que disputam a reelei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O discurso abaixo, que seria proferido pelo Sen. Otto Alencar (PSD-BA) na Tribuna do Senado ontem caso houvesse a vota\u00e7\u00e3o, traz um resumo acess\u00edvel da quest\u00e3o da chamada \u201ccess\u00e3o onerosa\u201d. Ou seja, a tentativa de entrega do fil\u00e9 mignon do Pr\u00e9-sal \u00e0s petroleiras estrangeiras que consegue propor termos ainda mais lesivos ao Estado e ao povo do que aqueles estabelecidos por FHC quando Presidente (!)<\/p>\n

*<\/p>\n

Senhor Presidente, Senhores Senadores, trago hoje a esta Tribuna um tema important\u00edssimo: o destino de 20 bilh\u00f5es de barris na melhor regi\u00e3o do Pr\u00e9-Sal, que ser\u00e1 decidido por este Senado Federal, pois aqui chegou o texto aprovado na C\u00e2mara dos Deputados que trata da mat\u00e9ria.<\/p>\n

Em 2010, a Lei n\u00ba 12.276 autorizou a Uni\u00e3o a ceder onerosamente \u00e0 Petrobr\u00e1s o exerc\u00edcio das atividades de pesquisa e lavra de 5 bilh\u00f5es de barris de petr\u00f3leo e g\u00e1s natural em \u00e1reas n\u00e3o concedidas localizadas nessa regi\u00e3o, que pode ter um volume adicional de 15 bilh\u00f5es de barris.<\/p>\n

A estatal tem a titularidade dos volumes de petr\u00f3leo e g\u00e1s cedidos pela Uni\u00e3o, sendo o exerc\u00edcio das atividades de pesquisa e lavra realizado apenas pela Petrobr\u00e1s, por sua exclusiva conta e risco, nos termos do respectivo Contrato de Cess\u00e3o Onerosa.<\/p>\n

Importa ressaltar que o regime de cess\u00e3o onerosa foi concebido em condi\u00e7\u00f5es excepcionais para permitir a capitaliza\u00e7\u00e3o da estatal. Para os 5 bilh\u00f5es de barris da cess\u00e3o onerosa, o valor presente l\u00edquido foi estimado em R$ 173,3 bilh\u00f5es, mas a Petrobr\u00e1s pagou R$ 74,8 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Apesar de o Contrato ser um neg\u00f3cio jur\u00eddico perfeito e prever, em sua Cl\u00e1usula Trig\u00e9sima, sua intransferibilidade, o Deputado Jos\u00e9 Carlos Aleluia, apresentou, na C\u00e2mara dos Deputados, o Projeto de Lei \u2013 PL n\u00ba 8.939, de 2017, que modifica a Lei n\u00ba 12.276\/2010 e permite que a Petrobr\u00e1s negocie e transfira a titularidade desse Contrato, desde que seja preservada uma participa\u00e7\u00e3o de, no m\u00ednimo, 30%.<\/p>\n

Na sua justifica\u00e7\u00e3o, o autor do PL n\u00ba 8.939, de 2017, argumenta haver interesse da Uni\u00e3o, enquanto s\u00f3cia controladora da Petrobr\u00e1s, em fortalecer a estatal com vistas a dot\u00e1-la de recursos decorrentes de \u00e1reas que se caracterizam pelo baixo risco explorat\u00f3rio e que representam consider\u00e1vel potencial de rentabilidade.<\/p>\n

Importa ressaltar que os investimentos na \u00e1rea de explora\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o, com destaque para as \u00e1reas da cess\u00e3o onerosa, foram o principal motivo do endividamento da Petrobr\u00e1s. Existe um tempo de plantar e um tempo de colher. E a colheita j\u00e1 come\u00e7ou com a entrada em opera\u00e7\u00e3o, no dia 24 de abril de 2018, do primeiro sistema definitivo de produ\u00e7\u00e3o em \u00e1rea da cess\u00e3o onerosa, por meio da unidade estacion\u00e1ria de produ\u00e7\u00e3o P-74, que \u00e9 um navio de produ\u00e7\u00e3o do tipo FPSO, instalada de no campo B\u00fazios.<\/p>\n

Para o segundo semestre de 2018, a Petrobr\u00e1s prev\u00ea a entrada em opera\u00e7\u00e3o dos FPSOs P-67, P-68, P-69, P-75 e P-76. \u00c9 quase um FPSO por m\u00eas e nada menos do que 750 mil barris por dia de capacidade instalada. Somados com as duas unidades de produ\u00e7\u00e3o do primeiro semestre, a capacidade de produ\u00e7\u00e3o instalada pela Petrobr\u00e1s em 2018 deve ser superior a 1 milh\u00e3o de barris por dia.<\/p>\n

A programa\u00e7\u00e3o para a entrada em opera\u00e7\u00e3o de FPSOs, conforme a Petrobr\u00e1s, dever\u00e1 ser a seguinte: em 2019, os FPSOs P-70 (Atapu I) e P-77 (B\u00fazios IV); em 2021, a unidade B\u00fazios V e S\u00e9pia; e em 2022, uma unidade em Itapu.<\/p>\n

De acordo com o Plano Decenal de Expans\u00e3o de Energia 2026, a produ\u00e7\u00e3o sob o regime de cess\u00e3o onerosa \u00e9 o grande destaque, pois passa de zero, em 2017, a 1,7 milh\u00e3o de barris de petr\u00f3leo por dia \u2013 mmbpd ou para 1,3 mmbpd, sem considerar o volume excedente da cess\u00e3o onerosa, em 2026.<\/p>\n

Devido \u00e0s caracter\u00edsticas dos reservat\u00f3rios e da escala dos projetos, os custos t\u00e9cnicos no Pr\u00e9-Sal est\u00e3o pr\u00f3ximos de US$ 15 por barril e h\u00e1 potencial para otimiza\u00e7\u00e3o tanto dos custos de capital quanto dos custos operacionais. Dessa forma, os custos de produ\u00e7\u00e3o podem ser inferiores a US$ 15 por barril, sem considerar os custos indiretos.<\/p>\n

Em raz\u00e3o de n\u00e3o haver o pagamento de participa\u00e7\u00e3o especial, a produ\u00e7\u00e3o sob o regime de cess\u00e3o onerosa dever\u00e1 proporcionar um grande aumento na gera\u00e7\u00e3o de caixa da Petrobr\u00e1s. Em 2022, a receita l\u00edquida da Petrobr\u00e1s apenas com a produ\u00e7\u00e3o de cerca de 1 milh\u00e3o de barris de petr\u00f3leo por dia sob o regime de cess\u00e3o onerosa ser\u00e1 de US$ 15,7 bilh\u00f5es ou R$ 58 bilh\u00f5es, utilizando-se uma taxa de c\u00e2mbio de 3,7 Reais por D\u00f3lar. Nos anos seguintes, a receita l\u00edquida anual ser\u00e1 ainda maior.<\/p>\n

Como grande parte das unidades de produ\u00e7\u00e3o da cess\u00e3o onerosa j\u00e1 est\u00e3o contratadas e constru\u00eddas, elas poder\u00e3o entrar em opera\u00e7\u00e3o no curto prazo, produzindo petr\u00f3leo com alt\u00edssima rentabilidade. Conclui-se, ent\u00e3o que \u00e9 desprovida de qualquer justificativa t\u00e9cnica a Petrobr\u00e1s transferir a titularidade dessas \u00e1reas, como proposto pelo PL n\u00ba 8.939, de 2017.<\/p>\n

O PL 8.939, de 2017, foi aprovado na C\u00e2mara dos Deputados, na forma de uma Emenda Substitutiva Global, apresentada pelo Relator de Plen\u00e1rio, Sr. Fernando Coelho Filho, que n\u00e3o atende ao interesse p\u00fablico e agrava os problemas j\u00e1 verificados na proposi\u00e7\u00e3o original.<\/p>\n

O texto aprovado na C\u00e2mara n\u00e3o altera significativamente a proposta original com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 transferir a titularidade da Petrobr\u00e1s para a produ\u00e7\u00e3o do 5 bilh\u00f5es de barris; apenas detalha, com inadequada t\u00e9cnica legislativa, os par\u00e2metros para a Revis\u00e3o do Contrato de Cess\u00e3o Onerosa.<\/p>\n

Quanto aos excedentes da cess\u00e3o onerosa, a Emenda Substitutiva Global determina que eles sejam licitados sob o regime de partilha de produ\u00e7\u00e3o, mas sem estabelecer uma pol\u00edtica de excedente em \u00f3leo m\u00ednimo para a Uni\u00e3o, sem dispor sobre uma pol\u00edtica de conte\u00fado local e sem determinar que um campo tenha um \u00fanico operador, o que pode gerar grav\u00edssimos problemas t\u00e9cnicos.<\/p>\n

O problema \u00e9 que, no regime de partilha de produ\u00e7\u00e3o, os royalties e o b\u00f4nus de assinatura v\u00e3o poder ser deduzidos do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jur\u00eddica \u2013 IRPJ e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido \u2013 CSLL.<\/p>\n

Se o valor dos royalties, estimado em R$ 582,75 bilh\u00f5es ao longo da produ\u00e7\u00e3o dos excedentes da cess\u00e3o onerosa, for deduzido, a Uni\u00e3o deixar\u00e1 de arrecadar R$ 198,1 bilh\u00f5es, sendo R$ 145,7 bilh\u00f5es a t\u00edtulo de IRPJ e R$ 52,5 bilh\u00f5es a t\u00edtulo de CSLL, e deixar\u00e1 de entregar 49% de R$ 145,7 bilh\u00f5es, que corresponde a R$ 71,4 bilh\u00f5es, a Estados, Munic\u00edpios e a programas de financiamento ao setor produtivo das Regi\u00f5es Norte, Nordeste e Centro-Oeste.<\/p>\n

As perdas dos Estados e Munic\u00edpio s\u00e3o as seguintes:<\/p>\n

\u2212\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 R$\u00a0 31,3 bilh\u00f5es pelo Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados e Distrito Federal;<\/p>\n

\u2212\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 R$\u00a0 35,7 bilh\u00f5es pelo Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios; e<\/p>\n

\u2212\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 R$ 4,4 bilh\u00f5es pelos programas de financiamento ao setor produtivo das Regi\u00f5es Norte, Nordeste e Centro-Oeste.<\/p>\n

Os b\u00f4nus de assinatura nas licita\u00e7\u00f5es dos excedentes da cess\u00e3o onerosa podem chegar a R$ 100 bilh\u00f5es. De fato, o art. 1\u00ba da Lei n\u00ba 13.586, de 28 de dezembro de 2017, posterior ao art. 42 da Lei n\u00ba 12.351\/2010, pode gerar o entendimento de que tantos os royalties quanto os b\u00f4nus de assinatura s\u00e3o dedut\u00edveis da base de c\u00e1lculo do IRPJ e da CSLL, em cada per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o, em raz\u00e3o da opcional e imprecisa reda\u00e7\u00e3o desse art. 1\u00b0.<\/p>\n

Se os mencionados b\u00f4nus de assinatura de R$ 100 bilh\u00f5es forem deduzidos, a Uni\u00e3o deixar\u00e1 de arrecadar R$ 34 bilh\u00f5es, sendo R$ 25 bilh\u00f5es a t\u00edtulo de IRPJ e R$ 9 bilh\u00f5es a t\u00edtulo de CSLL, e deixar\u00e1 de entregar 49% de R$ 25 bilh\u00f5es, que corresponde a R$ 12,25 bilh\u00f5es, a Estados, Munic\u00edpios e a programas de financiamento ao setor produtivo das Regi\u00f5es Norte, Nordeste e Centro-Oeste. As redu\u00e7\u00f5es de arrecada\u00e7\u00e3o s\u00e3o as seguintes:<\/p>\n

\u2212\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 R$ 5,375 bilh\u00f5es ao Fundo de Participa\u00e7\u00e3o de Estados e Distrito Federal;<\/p>\n

\u2212\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 R$ 6,125 bilh\u00f5es ao Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios; e<\/p>\n

\u2212\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 R$ 750 milh\u00f5es aos programas de financiamento ao setor produtivo das Regi\u00f5es Norte, Nordeste e Centro-Oeste.<\/p>\n

Outro grave problema do texto aprovado na C\u00e2mara dos Deputados diz respeito \u00e0 altera\u00e7\u00e3o da Lei 13.303, de 2016, para que se elimine a exig\u00eancia de que a Petrobr\u00e1s, na condi\u00e7\u00e3o de operadora em cons\u00f3rcios, realize suas contrata\u00e7\u00f5es por meio de licita\u00e7\u00e3o p\u00fablica. O Relator cita que o modelo adotado pela ind\u00fastria petrol\u00edfera adota uma modalidade equiparada ao convite.<\/p>\n

Nesse aspecto vale ressaltar os problemas decorrentes das contrata\u00e7\u00f5es feitas pela Petrobr\u00e1s sem licita\u00e7\u00e3o ou na modalidade convites. O fim das licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas para contrata\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os no Pr\u00e9-Sal n\u00e3o pode ser permitida pelos Senhores Senadores.<\/p>\n

Em suma, o texto aprovado na C\u00e2mara significa o empobrecimento das Regi\u00f5es Nordeste, Norte e Centro-Oeste. O Contrato de Cess\u00e3o Onerosa e respectivo regime \u00e9 intransfer\u00edvel e trar\u00e1 grande gera\u00e7\u00e3o de caixa livre para a Petrobr\u00e1s. N\u00e3o se pode permitir que esse regime seja, ent\u00e3o, estendido a outras empresas petrol\u00edferas.<\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o aos excedentes da cess\u00e3o onerosa, eles n\u00e3o devem ser licitados nos moldes das resolu\u00e7\u00f5es e editais das rodadas de partilha de produ\u00e7\u00e3o j\u00e1 realizadas, que t\u00eam estabelecido baix\u00edssimos percentuais de excedente em \u00f3leo para a Uni\u00e3o. Esses poderiam ser produzidos pela Petrobr\u00e1s, seja por meio de contratos de servi\u00e7o com o Estado brasileiro ou de partilha de produ\u00e7\u00e3o, no qual se garanta que, pelo menos, 70% do excedente em \u00f3leo seja da Uni\u00e3o. \u00c9 fundamental, ainda, que as licita\u00e7\u00f5es dos excedentes da cess\u00e3o onerosa garantam uma pol\u00edtica p\u00fablica de conte\u00fado local.<\/p>\n

Nada disso est\u00e1 previsto no texto aprovado pela C\u00e2mara. Cabe a n\u00f3s Senadores, promover essas mudan\u00e7as, sem as quais, o Pr\u00e9-Sal pouco vai contribuir para o real e necess\u00e1rio desenvolvimento nacional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ganhamos um importante f\u00f4lego para articularmos as frentes de resist\u00eancia, o que \u00e9 muito importante: 3 semanas. Por isso, \u00e9 indispens\u00e1vel que nesse breve per\u00edodo nos esforcemos ao m\u00e1ximo para que cada brasileiro e cada brasileira \u2013 que, afinal, renovar\u00e3o 2\/3 do Senado em outubro pr\u00f3ximo \u2013 entendam perfeitamente o que est\u00e1 em jogo. A tentativa de entrega do fil\u00e9 mignon do Pr\u00e9-sal \u00e0s petroleiras estrangeiras que consegue propor termos ainda mais lesivos ao Estado e ao povo do que aqueles estabelecidos por FHC quando Presidente (!)<\/p>\n","protected":false},"author":30,"featured_media":95725,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[977,979,14,644],"tags":[1273,47,109,52,57,1315],"class_list":["post-95721","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-paulo-cesar-ribeiro-lima","category-politica-2","category-samuel-gomes","tag-cessao-onerosa","tag-entreguismo","tag-golpe","tag-petrobras","tag-resistencia","tag-roubo-do-pre-sal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/95721","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/30"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=95721"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/95721\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/95725"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=95721"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=95721"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=95721"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}