{"id":95685,"date":"2018-07-10T08:31:45","date_gmt":"2018-07-10T11:31:45","guid":{"rendered":"https:\/\/duploexpresso.com\/?p=95685"},"modified":"2018-07-10T08:33:17","modified_gmt":"2018-07-10T11:33:17","slug":"associacao-brasileira-de-juristas-pela-democracia-exige-o-respeito-a-constituicao-e-ao-estado-de-direito-lula-livre-ja","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/duploexpresso.com\/?p=95685","title":{"rendered":"“Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Juristas pela Democracia exige o respeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o e ao Estado de Direito: Lula Livre J\u00e1!\u201d"},"content":{"rendered":"

Da Reda\u00e7\u00e3o do Duplo Expresso,<\/strong><\/p>\n

A pedido do nosso comentarista para assuntos institucionais, o advogado Samuel Gomes, publicamos a seguir o Manifesto da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Juristas pela Democracia em defesa da Constitui\u00e7\u00e3o e do Estado Democr\u00e1tico de Direito, numa demonstra\u00e7\u00e3o de que estamos todos do mesmo lado da trincheira e defendemos Lula Livre J\u00e1!<\/p>\n

NOTA EM DEFESA DA LIBERDADE E DA ORDEM JUR\u00cdDICA DEMOCR\u00c1TICA<\/strong><\/p>\n

Atendendo ao pedido de Habeas Corpus<\/em> n\u00ba 5025614-40-2018.4.04.000\/PR, impetrado pelos Deputados Wadih Damous, Paulo Teixeira e Paulo Pimenta em face de ato coator praticado pelo Ju\u00edzo Federal da 13\u00aa Vara de Curitiba, o excelent\u00edssimo senhor Desembargador Federal de Plant\u00e3o do TRF4, Rog\u00e9rio Favreto, decidiu conceder a ordem para determinar a imediata soltura do paciente, o ex-presidente Lu\u00eds In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n

De conformidade com a decis\u00e3o concessiva do Habeas Corpus<\/em>, o fato apresentado pelos impetrantes se referia, basicamente, a dois fundamentos, ainda n\u00e3o apreciados por qualquer outro ju\u00edzo ou tribunal: a pr\u00e9-candidatura do paciente ao cargo de Presidente da Rep\u00fablica, de conhecimento not\u00f3rio e, portanto, dispens\u00e1vel de qualquer comprova\u00e7\u00e3o, nos termos do art. 374, I, do CPC, e ainda a falta de fundamenta\u00e7\u00e3o do despacho que determinara a execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria da pena, em desacordo com a exig\u00eancia contida no art. 283 do CPP.<\/p>\n

Expedido o respectivo Alvar\u00e1 de Soltura, destinado expressamente \u00e0 Superintend\u00eancia da Pol\u00edcia Federal em Curitiba, deve ser cumprido imediatamente. N\u00e3o pode a autoridade coatora, no caso, o Juiz Federal Sergio Moro, obstar ao seu cumprimento, sob pena de cometer o delito de prevarica\u00e7\u00e3o, previsto no art. 319, do C\u00f3digo Penal, aplic\u00e1vel na hip\u00f3tese de desobedi\u00eancia a ordem judicial praticada por funcion\u00e1rio p\u00fablico no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Por outro lado, \u00e9 inadmiss\u00edvel que outro desembargador avoque os autos, que n\u00e3o lhe foram ainda submetidos mediante distribui\u00e7\u00e3o regular. Esses instrumentos autorit\u00e1rios de avoca\u00e7\u00e3o, permitidos no regime militar, s\u00e3o incompat\u00edveis com os preceitos de qualquer ordem jur\u00eddica democr\u00e1tica. Por outro lado, a insistente atua\u00e7\u00e3o do juiz S\u00e9rgio Moro, da 13\u00aa Vara Federal de Curitiba e do Desembargador Jo\u00e3o Pedro Gebran Neto, Relator origin\u00e1rio da A\u00e7\u00e3o Penal no TRF4, no sentido do descumprimento da ordem de Habeas Corpus<\/em>, e ainda fora dos autos, revela indisfar\u00e7\u00e1vel interesse na causa, o que os torna suspeitos de continuarem a exercer jurisdi\u00e7\u00e3o em qualquer a\u00e7\u00e3o relativa ao ex-presidente e ora paciente, nos termos do art. 185, IV, do CPC.<\/p>\n

A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Juristas pela Democracia e todos os juristas democr\u00e1ticos, constitu\u00eddos por professoras e professores, advogadas e advogados, acad\u00eamicas e acad\u00eamicos e demais pessoas vinculadas \u00e0 \u00e1rea jur\u00eddica, abaixo-assinados, v\u00eam a p\u00fablico defender as institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas e a ordem jur\u00eddica, que se pauta pelas garantias e direitos fundamentais dos cidad\u00e3os. Uma vez apreciado o pedido e concedida a ordem de Habeas Corpus<\/em>, no \u00e2mbito da estrita compet\u00eancia do desembargador de plant\u00e3o, sua execu\u00e7\u00e3o imediata corresponde ao leg\u00edtimo direito subjetivo do paciente \u00e0 liberdade.<\/p>\n

1. Aderson Bussinger Carvalho, Advogado
\n2. Adriana Ancona de Faria
\n3. Adriana Cecilio Marco dos Santos, advogada, professora de Direito Constitucional, OAB-SP 395.197
\n4. Alessandra Camarano Martins
\n5. Alexandre Bernardino Costa Professor da Faculdade de Direito da UnB
\n6. Alexandre Pacheco Martins – advogado criminalista
\n7. Alvaro de Azevedo Gonzaga
\n8. Ana Evangelista
\n9. Ana Lucia Marchiori, advogada
\n10. Anderson Bezerra Lopes
\n11. Andr\u00e9 Karam Trindade – Professor e Advogado
\n12. Angelita da Rosa – OAB-RS 63.318 – Procuradora Geral de S\u00e3o Leopoldo
\n13. Anne Divina Alves . CPF. 000.653.481-33
\n14. Antonio Alberto da Costa Pimentel OAB-PA 20.873
\n15. Antonio Jos\u00e9 de Sousa Gomes, OAB-CE: 23.968;
\n16. Armando Costa Jr – OAB-CE 11069
\n17. Arm\u00e9li Brennand -Natal-RN
\n18. Beatriz Vargas
\n19. Bernardo Andrade Alcantara
\n20. Bruno Sales Ribeiro- advogado criminalista
\n21. Carol Proner \u2013 advogada e professora
\n22. Carolina Lobo, advogada eleitoralista
\n23. Celso Amorim
\n24. Cesar Rodrigues Pimentel
\n25. Danilo Augusto S\u00e1 Barreto de Miranda – OAB-PE 38.827
\n26. Dayse Maria Andrade AlencarCPF: 013.771.638-90 OAB-MG 62.856b
\n27. Ecila Moreira de Meneses – Professora de Direito da Est\u00e1cio Cear\u00e1, advogada.
\n28. Eder Bomfim Rodrigues
\n29. Edna Teixeira OAB-CE 22.678.
\n30. Elisangela do Amaral Andrade Landim, OAB-CE 21914
\n31. Eloisa Aquino
\n32. Emilleny L\u00e1zaro, advogada
\n33. Estela Aranha OAB-RJ 202221
\n34. Eug\u00eanio Arag\u00e3o
\n35. Fabiano Machado Rosa – advogado
\n36. Fabiano Silva dos Santos
\n37. Fernando Mundim Veloso
\n38. Flavio Crocce Caetano
\n39. Francisca Jane Eire Calixto De Almeida Morais OAB-CE 6295
\n40. Francisca Mart\u00edr da Silva, professora, advogada – OAB-CE 9.888
\n41. Francisco Ces\u00e1rio Alvim
\n42. Gabriel Sampaio
\n43. Gabriela Araujo, Advogada e professora de Direito Constitucional
\n44. Gisele Cittadino, Professora do Programa de P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em direito da PUC-RJ
\n45. Gisele Ricobom \u2013 UNILA-UFRJ
\n46. Giselle Fl\u00fcgel Mathias Barreto 14 300 OAB-DF
\n47. Guilherme da Hora Pereira – advogado trabalhista e sindical
\n48. Gustavo Ferreira Santos, Professor de Direito Constitucional da Universidade Cat\u00f3lica de Pernambuco e da Universidade Federal de Pernambuco
\n49. Humberto Marcial Fonseca, advogado, OAB-MG 55.867.
\n50. Imar Eduardo Rodrigues
\n51. Inoc\u00eancio Rodrigues Uch\u00f4a, Juiz aposentado e advogado, OAB-CE: 3.274
\n52. Isabel Cecilia de Oliveira Bezerra, OAB-CE 15.068-B;
\n53. Izabella Hernandez Borges, advogada
\n54. Jarbas Antunes Cabral
\n55. Jefferson Valen\u00e7a, OAB-PE 20.742
\n56. Jessica Ailanda Dias da Silva
\n57. Joana D’arc de Sales Fernandes Jord\u00e3o – OAB-PE 28.839
\n58. Jo\u00e3o Paulo Oliveira 47.152 OAB – PE
\n59. Jo\u00e3o Ricardo W. Dornelles, Professor do Programa de P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Direito da PUC-RJ
\n60. Jonnas Vasconcelos OAB-BA 55.922
\n61. Jos\u00e9 Carlos Moreira da Silva Filho – Professor de Direito na PUC-RS.
\n62. Jos\u00e9 Eduardo Cardozo \u2013 ex-ministro da justi\u00e7a
\n63. Jos\u00e9 Francisco Siqueira Neto
\n64. Jos\u00e9 Luiz Quadros de Magalh\u00e3es
\n65. Jos\u00e9 Maria dos Santos Vieira Junior advogado conselheiro seccional da OAB Par\u00e1 OAB-PA 8762
\n66. Jos\u00e9 S\u00e1vio Leite de Almeida J\u00fanior OAB-MG 121820
\n67. Juarez Tavares \u2013 advogado, professor titular de direito penal UERJ
\n68. Juliana Neuenschwander Magalh\u00e3es – professora titular UFRJ
\n69. Laio Morais
\n70. L\u00eanio Streck. Professor e advogado.
\n71. Leonardo Costa de Paula. Doutor em Direito do Estado Vice-presidente do Observat\u00f3rio da Mentalidade Inquisit\u00f3ria, professor de Processo Penal na CNEC Rio de Janeiro e advogado
\n72. Leonardo Isaac Yarochewsky
\n73. L\u00facia Ribeiro – Advogada OAB-AC
\n74. Luciane Toss – advogada
\n75. Lu\u00eds Carlos Moro
\n76. Luiz Fernando Pacheco – advogado
\n77. Luiz Jos\u00e9 Bueno de Aguiar
\n78. Magda Biavaschi, Desembargadora aposentada do TRT 4, pesquisadora no CESIT\/UNICAMP
\n79. Marcela Fleming Soares Ortiz, advogada
\n80. Marcelo Neves
\n81. Marcelo Nobre – advogado
\n82. Marcelo Ribeiro Uch\u00f4a, OAB-CE: 11.299
\n83. Marcia Cadore Procuradora do Estado OAB 29266
\n84. Marcia Cadore Procuradora do Estado OAB 29266
\n85. M\u00e1rcio Augusto Paix\u00e3o
\n86. M\u00e1rcio Tenenbaum, advogado
\n87. Marco Aurelio Carvalho – advogado
\n88. Marcus Giraldes
\n89. Margarida Lacombe
\n90. Maria Coraci Diniz
\n91. Maria das Gra\u00e7as Serafim Costa – Ju\u00edza de Direito TJ-PE
\n92. Maurides Ribeiro – advogado
\n93. Michel Saliba- advogado
\n94. M\u00f4nica Resende, OAB-PE 12.381
\n95. Nasser Ahmad Allan
\n96. Neilianny Oliveira – Advogada – OAB-CE 31.164;
\n97. Nelson Pelegrino \u2013 advogado
\n98. Newton de Menezes Albuquerque – Professor de Direito da Universidade Federal do Cear\u00e1 (UFC) e da Universidade de Fortaleza (UNIFOR), advogado.
\n99. Nuredin Allan – advogado
\n100. Olbe Martins Filho \u2013 OAB-MG 120,939
\n101. Ot\u00e1vio Pinto e Silva
\n102. Paula Ravanelli Losada- OAB-SP 128.758 Procuradora Municipal de Cubat\u00e3o- SP
\n103. Pauline Queiros Caula. Advogada. OAB 15.867 -CE
\n104. Paulo Freire, OAB-DF 50.755
\n105. Paulo Petri – advogado
\n106. Paulo Roberto Mariano Pires – OAB-CE 30.078-B. Membro da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da OAB\/CE e vice-presidente do Comit\u00ea de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Tortura do Estado do Cear\u00e1
\n107. Paulo Weyl Professor Ufpa Advogado, OAB-PA 6146 b
\n108. Pedro Paulo Polastri de Castro e Almeida OAB-MG 124974
\n109. Pedro Serrano – advogado
\n110. Pedro Viana Martinez
\n111. Pietro Alarcon
\n112. Rafael Faria
\n113. Reinaldo Santos- advogado Criminalista
\n114. Renata Tavares da Costa
\n115. Renato Afonso Gon\u00e7alves – Advogado e Professor
\n116. Ricardo Lodi
\n117. Ricardo Lodi Ribeiro, OAB-RJ 1.268-B
\n118. Roberto Chateaubriand Domingues Advogado OAB-MG\/108983
\n119. Roberto Tardelli
\n120. S\u00e9rgio Graziano
\n121. Silvia Burneister Advogada OAB-RS 29353
\n122. Tarso Genro \u2013 ex ministro da justi\u00e7a
\n123. Uir\u00e1 Menezes de Azev\u00eado, professor do curso de direito Universidade do Estado da Bahia (UNEB).
\n124. Verena Fadul Arruda , advogada
\n125. Vin\u00edcius Neves Bomfim advogado trabalhista e sindical
\n126. Vitor Marques
\n127. Wilson Ramos Filho – professor
\n128. Yanne Teles, OAB-PE 30.816;
\n129 – Jales Marinho, jornalista e advogado, OAB-DF 50.192;
\n130 – J\u00falio C\u00e9sar Pires Ribeiro, Advogado, OAB-PR 68179
\n131 – Guilherme Rodrigues, OAB\/CE 7.088
\n132 – Samuel Gomes, advogado, professor, Secret\u00e1rio Executivo da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Pr\u00e9-Sal e da Petrobras, presidida pelo Senador Roberto Requi\u00e3o<\/p>\n

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A pedido do nosso comentarista para assuntos institucionais, o advogado Samuel Gomes, publicamos a seguir o Manifesto da Associa\u00e7\u00e3o de Juristas pela Democracia em defesa da Constitui\u00e7\u00e3o e do Estado Democr\u00e1tico de Direito, numa demonstra\u00e7\u00e3o de que estamos todos do mesmo lado da trincheira e defendemos Lula Livre J\u00e1!<\/p>\n","protected":false},"author":30,"featured_media":95689,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1099,2,6,644],"tags":[939,1307,712,1306,621],"class_list":["post-95685","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-justica","category-home","category-redacao","category-samuel-gomes","tag-lulalivre","tag-associacao-de-juristas-pela-democracia","tag-constituicao","tag-estado-democratico-de-direito","tag-habeas-corpus"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/95685","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/30"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=95685"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/95685\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/95689"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=95685"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=95685"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=95685"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}