{"id":95625,"date":"2018-07-08T21:52:38","date_gmt":"2018-07-09T00:52:38","guid":{"rendered":"https:\/\/duploexpresso.com\/?p=95625"},"modified":"2018-07-09T11:45:55","modified_gmt":"2018-07-09T14:45:55","slug":"sobre-a-confusao-em-torno-da-liberdade-de-lula","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/duploexpresso.com\/?p=95625","title":{"rendered":"Sobre a confus\u00e3o em torno da liberdade de Lula"},"content":{"rendered":"

Por Luiz Moreira*, para o Duplo Expresso<\/strong><\/p>\n

Os Tribunais no Brasil funcionam em determinadas ocasi\u00f5es em regime de plant\u00e3o (finais de semana, feriados etc.). Para que sejam evitados casu\u00edsmos e direcionamentos, isto \u00e9, seja recepcionado o princ\u00edpio do juiz natural, h\u00e1 escala de plantonistas, na qual os desembargadores e ministros se revezam no servi\u00e7o e, nessas ocasi\u00f5es, decidem as quest\u00f5es pelo respectivo Tribunal.<\/p>\n

Foi o que ocorreu com o Desembargador Rog\u00e9rio Favreto, decidindo Habeas Corpus que lhe foi regularmente distribu\u00eddo pelo TRF 4\u00aa Regi\u00e3o. Logo, o Desembargador Rog\u00e9rio Favreto \u00e9 o juiz natural do TRF 4\u00aa Regi\u00e3o durante o plant\u00e3o, sendo assim, s\u00e3o inquestion\u00e1veis sua compet\u00eancia e sua jurisdi\u00e7\u00e3o em todas as a\u00e7\u00f5es criminais que lhes forem confiadas, como \u00e9 o caso do Habeas Corpus do Presidente Lula.<\/p>\n

A confus\u00e3o s\u00f3 se instaurou por conta de o paciente do Habeas Corpus ser o ex Presidente Lula.<\/strong><\/p>\n

Foge integralmente \u00e0 ci\u00eancia do processo os passos seguintes, em que o juiz S\u00e9rgio Moro se manifesta sobre processo (HC) n\u00e3o submetido \u00e0 sua jurisdi\u00e7\u00e3o, de modo que \u00e9 estapaf\u00fardio seu despacho em que assevera a incompet\u00eancia do Desembargador Favreto, como se fosse guardi\u00e3o\/revisor das decis\u00f5es judiciais que envolvam o Presidente Lula.<\/p>\n

J\u00e1 a decis\u00e3o do Desembargador Jo\u00e3o Gebran \u00e9 ainda mais extravagante, pois sua decis\u00e3o ocorre a partir de consulta que lhe \u00e9 formulada pelo juiz Moro, como se pode verificar na seguinte passagem: \u201cAnte o exposto e em aten\u00e7\u00e3o \u00e0 consulta formulada pelo Ju\u00edzo da 13\u00aa Vara Federal de Curitiba\/PR nos autos da A\u00e7\u00e3o Penal n\u2070 5046512-94.2016.4.04.7000\/PR\u201d. Essa figura processual n\u00e3o existe e, se existisse, Jo\u00e3o Gebran s\u00f3 poderia decidir quando terminasse o plant\u00e3o, ocasi\u00e3o em que os processos distribu\u00eddos ao plantonista (Rog\u00e9rio Favreto) lhe fossem atribu\u00eddos.<\/p>\n

Assim, ante concess\u00e3o de liberdade exarada em Habeas Corpus, a decis\u00e3o de um Desembargador \u00e9 confrontada por juiz (S\u00e9rgio Moro) que n\u00e3o apenas \u00e9 de piso, portanto, que n\u00e3o tem atribui\u00e7\u00e3o para revisar decis\u00f5es de Tribunal, como o Desembargador que n\u00e3o est\u00e1 em exerc\u00edcio da jurisdi\u00e7\u00e3o (Gebran Neto) responde a ato processual inexistente (consulta), pois juiz sem jurisdi\u00e7\u00e3o (S\u00e9rgio Moro) n\u00e3o pode manejar recurso de of\u00edcio, quanto mais a uma figura n\u00e3o prevista nos recursos (consulta) e agindo como se fosse \u00f3rg\u00e3o capaz de manej\u00e1-lo, isto \u00e9, o Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

Trata-se de mais uma situa\u00e7\u00e3o que leva ao descr\u00e9dito do Judici\u00e1rio. Por que? Porque \u00e9 n\u00edtida a percep\u00e7\u00e3o de que as regras e as normas jur\u00eddicas s\u00e3o submetidas aos caprichos e \u00e0s vontades dos ju\u00edzes, que nem sequer disfar\u00e7am o engajamento na causa, efetivando o que se conhece como decisionismo judicial.<\/p>\n

Presidente do TRF 4\u00aa Regi\u00e3o \u201cresolve\u201d conflito positivo inexistente<\/strong><\/p>\n

Na decis\u00e3o que cassa a liminar do Desembargador Rog\u00e9rio Favreto, o Desembargador Thompson Flores sugere que \u201cconflito positivo de compet\u00eancia em sede de plant\u00e3o judici\u00e1rio n\u00e3o possui regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica e, por essa raz\u00e3o, cabe ser dirimida por esta Presid\u00eancia\u201d, pois \u201c\u00e9 a disciplina do artigo 16 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u2070 127 de 22\/11\/2017 desta Corte: Art. 16. Os casos omissos ser\u00e3o resolvidos pela Presid\u00eancia deste Tribunal para o plant\u00e3o de segundo grau e pelo Corregedor Regional para os casos de plant\u00e3o do primeiro grau\u201d.<\/p>\n

Trata-se de conflito inexistente, vez que, por \u00f3bvio, s\u00f3 haveria conflito positivo de compet\u00eancia se outro
\nDesembargador plantonista decidisse contrariamente. Desse modo, se dois Desembargadores de plant\u00e3o prolatassem decis\u00f5es conflitantes ou pretendessem dirimir quest\u00f5es semelhantes, a\u00ed sim haveria conflito positivo de compet\u00eancia, entre plantonistas, o que careceria solu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O Desembargador Favreto, plantonista, \u00e9 o juiz natural desse Habeas Corpus e Jo\u00e3o Gebran, portanto, que n\u00e3o est\u00e1 de plant\u00e3o, n\u00e3o tem jurisdi\u00e7\u00e3o sobre esse HC. Logo, n\u00e3o h\u00e1 falar em conflito positivo de compet\u00eancia.<\/p>\n

Desse modo, a decis\u00e3o do Presidente do TRF 4\u00aa Regi\u00e3o segue o mesmo padr\u00e3o de contorno \u00e0 ordem judicial e perpetua o decisionismo judicial.<\/p>\n

Reparem no seguinte: a for\u00e7a das decis\u00f5es judiciais \u00e9 apenas simb\u00f3lica. Se elas podem n\u00e3o valer para soltar, por que devem valer para prender?<\/span><\/strong><\/p>\n

_________
\n*Luiz Moreira Gomes Junior possui Gradua\u00e7\u00e3o em Direito pela Universidade Federal do Cear\u00e1 (1996), Mestrado em Filosofia pela Universidade Federal de Minas Gerais (1999) e Doutorado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2007). \u00c9 Diretor Acad\u00eamico da Faculdade de Direito de Contagem. Professor Visitante do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Direito da PUC Rio. Coordenador e Supervisor da Cole\u00e7\u00e3o Del Rey Internacional. Ex-Conselheiro Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Tem experi\u00eancia nas \u00e1reas de Direito e de Filosofia, com \u00eanfase em Filosofia do Direito, Teoria da Constitui\u00e7\u00e3o e Teoria do Estado.<\/p>\n

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Os Tribunais no Brasil funcionam em determinadas ocasi\u00f5es em regime de plant\u00e3o (finais de semana, feriados etc.). Para que sejam evitados casu\u00edsmos e direcionamentos, isto \u00e9, seja recepcionado o princ\u00edpio do juiz natural, h\u00e1 escala de plantonistas, na qual os desembargadores e ministros se revezam no servi\u00e7o e, nessas ocasi\u00f5es, decidem as quest\u00f5es pelo respectivo Tribunal.
\nFoi o que ocorreu com o Desembargador Rog\u00e9rio Favreto, decidindo Habeas Corpus que lhe foi regularmente distribu\u00eddo pelo TRF 4\u00aa Regi\u00e3o. Logo, o Desembargador Rog\u00e9rio Favreto \u00e9 o juiz natural do TRF 4. Regi\u00e3o durante o plant\u00e3o, sendo assim, s\u00e3o inquestion\u00e1veis sua compet\u00eancia e sua jurisdi\u00e7\u00e3o em todas as a\u00e7\u00f5es criminais que lhes forem confiadas, como \u00e9 o caso do Habeas Corpus do Presidente Lula.<\/p>\n","protected":false},"author":30,"featured_media":95629,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1099,2,1005,6],"tags":[939,1296,621,1299,242,1300,1177],"class_list":["post-95625","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-justica","category-home","category-luiz-moreira","category-redacao","tag-lulalivre","tag-desembargador-rogerio-favreto","tag-habeas-corpus","tag-joao-gebran","tag-moro","tag-thompson-flores","tag-trf-4"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/95625","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/30"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=95625"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/95625\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/95629"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=95625"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=95625"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=95625"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}