{"id":95501,"date":"2018-07-05T21:56:27","date_gmt":"2018-07-06T00:56:27","guid":{"rendered":"https:\/\/duploexpresso.com\/?p=95501"},"modified":"2018-07-05T21:57:06","modified_gmt":"2018-07-06T00:57:06","slug":"deputados-ratificam-odio-ao-brasil-o-que-farao-os-senadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/duploexpresso.com\/?p=95501","title":{"rendered":"Deputados ratificam \u00f3dio ao Brasil. O que far\u00e3o os Senadores?"},"content":{"rendered":"

Por Paulo C\u00e9sar Ribeiro Lima, para o Duplo Expresso<\/strong><\/p>\n

An\u00e1lise do texto aprovado na C\u00e2mara dos Deputados referente ao PL 8.939<\/strong><\/p>\n

Projeto de Lei \u2013 PL n\u00ba 8.939-B<\/strong><\/p>\n

A reda\u00e7\u00e3o final do Projeto de Lei \u2013 PL n\u00ba 8.939-B, de 2017, foi aprovada na C\u00e2mara dos Deputados no dia 4 de julho de 2018. Essa proposi\u00e7\u00e3o, j\u00e1 encaminhada ao Senado Federal, altera a Lei n\u00ba 12.276, de 30 de junho de 2010, para permitir \u00e0 Petrobras a transfer\u00eancia parcial a terceiros de \u00e1reas contratadas no regime de cess\u00e3o onerosa e para permitir a licita\u00e7\u00e3o dos excedentes dessa cess\u00e3o. Al\u00e9m disso, determina o fim das licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas nas contrata\u00e7\u00f5es de bens e servi\u00e7os para explorar e produzir os principais campos da prov\u00edncia petrol\u00edfera do Pr\u00e9-sal.<\/p>\n

Essa lei autorizou, em 2010, a Uni\u00e3o a ceder onerosamente \u00e0 Petrobras o exerc\u00edcio das atividades de pesquisa e lavra de petr\u00f3leo e g\u00e1s natural em \u00e1reas n\u00e3o concedidas localizadas no Pr\u00e9-sal. O \u00f4nus pago pela estatal foi utilizado para subscri\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es pela Uni\u00e3o no processo de capitaliza\u00e7\u00e3o da empresa. Isso caracteriza bem a excepcionalidade do regime de cess\u00e3o onerosa.<\/p>\n

Nesse regime, a estatal tem a titularidade do volume de cinco bilh\u00f5es de barris de petr\u00f3leo equivalente cedidos pela Uni\u00e3o, sendo o exerc\u00edcio das atividades de pesquisa e lavra realizado apenas pela Petrobras, por sua exclusiva conta e risco, nos termos do respectivo Contrato de Cess\u00e3o Onerosa.<\/p>\n

O texto original do Projeto de Lei \u2013 PL n\u00ba 8.939, de 2017, de autoria do Deputado Jos\u00e9 Carlos Aleluia, modifica a Lei n\u00ba 12.276\/2010 para permitir que a Petrobras negocie e transfira a titularidade desse contrato, desde que seja preservada uma participa\u00e7\u00e3o de, no m\u00ednimo, 30%.<\/p>\n

Observa-se, ent\u00e3o, que essa proposi\u00e7\u00e3o \u00e9 uma afronta a uma legisla\u00e7\u00e3o excepcional para capitalizar a Petrobras e que deu origem a um ato jur\u00eddico perfeito, que \u00e9 o pr\u00f3prio Contrato de Cess\u00e3o Onerosa, cuja Cl\u00e1usula Trig\u00e9sima determina a intransferibilidade dos direitos da estatal.<\/p>\n

Na sua justifica\u00e7\u00e3o, o autor do PL n\u00ba 8.939, de 2017, Deputado Jos\u00e9 Carlos Aleluia, argumenta haver interesse da Uni\u00e3o, enquanto s\u00f3cia controladora da Petrobras, em fortalecer a estatal com vistas a dot\u00e1-la de recursos decorrentes de \u00e1reas que se caracterizam pelo baixo risco explorat\u00f3rio e que representam consider\u00e1vel potencial de rentabilidade.<\/p>\n

Importa ressaltar que grande parte dos investimentos para explora\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o das \u00e1reas da cess\u00e3o onerosa j\u00e1 foram feitos. Existe um tempo de plantar e um tempo de colher. Essa colheita j\u00e1 come\u00e7ou com a entrada em opera\u00e7\u00e3o, no dia 24 de abril de 2018, do primeiro sistema definitivo de produ\u00e7\u00e3o em \u00e1rea da cess\u00e3o onerosa, por meio da unidade estacion\u00e1ria de produ\u00e7\u00e3o P-74, que \u00e9 um navio de produ\u00e7\u00e3o do tipo FPSO (floating, production, storage and offloading<\/em>), instalada de no campo B\u00fazios.<\/p>\n

Para o segundo semestre de 2018, a Petrobras prev\u00ea a entrada em opera\u00e7\u00e3o dos FPSOs P-67, P-68, P-69, P-75 e P-76. \u00c9 quase um FPSO por m\u00eas e nada menos do que 750 mil barris por dia de capacidade instalada. Somados com as duas unidades de produ\u00e7\u00e3o do primeiro semestre, a capacidade de produ\u00e7\u00e3o instalada pela Petrobras, j\u00e1 em 2018, \u00e9 da ordem de 1 milh\u00e3o de barris de petr\u00f3leo por dia \u2013 mmbpd.<\/p>\n

A programa\u00e7\u00e3o para a entrada em opera\u00e7\u00e3o de FPSOs, conforme a Petrobras, dever\u00e1 ser a seguinte: em 2019, os FPSOs P-70 (Atapu I) e P-77 (B\u00fazios IV); em 2021, a unidade B\u00fazios V e S\u00e9pia; e em 2022, uma unidade em Itapu.<\/p>\n

Conforme mostrado no Plano Decenal de Expans\u00e3o de Energia 2026, elaborado pelo pr\u00f3prio Poder Executivo Federal, a produ\u00e7\u00e3o sob o regime de cess\u00e3o onerosa \u00e9 o grande destaque, pois passa de zero, em 2017, a 1,7 mmbpd ou para 1,3 mmbpd, sem considerar o volume excedente da cess\u00e3o onerosa, em 2026. A Figura 1 mostra as estimativas de produ\u00e7\u00e3o por regime.<\/p>\n

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\"\"Figura 1 – Estimativas de produ\u00e7\u00e3o por regime.<\/p>\n

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Devido \u00e0s caracter\u00edsticas dos reservat\u00f3rios e da escala dos projetos, os custos t\u00e9cnicos no Pr\u00e9-sal est\u00e3o pr\u00f3ximos de US$ 15 por barril e h\u00e1 potencial para otimiza\u00e7\u00e3o tanto dos custos de capital quanto dos custos operacionais. Dessa forma, os custos de produ\u00e7\u00e3o podem ser inferiores a US$ 15 por barril, sem considerar os custos indiretos.<\/p>\n

Em raz\u00e3o de n\u00e3o haver o pagamento de participa\u00e7\u00e3o especial, mas apenas 10% a t\u00edtulo de royalties<\/em>, a produ\u00e7\u00e3o sob o regime de cess\u00e3o onerosa dever\u00e1 proporcionar um grande aumento na gera\u00e7\u00e3o de caixa da Petrobras. Admitindo-se um custo total de produ\u00e7\u00e3o de US$ 20 por barril e um valor de US$ 70 por barril, o custo total, inclu\u00edda a participa\u00e7\u00e3o governamental, ser\u00e1 de apenas US$ 27 por barril. Desse modo, a receita l\u00edquida ser\u00e1 de extraordin\u00e1rios US$ 43 por barril.<\/p>\n

Em 2022, a receita l\u00edquida da Petrobras apenas com a produ\u00e7\u00e3o de cerca de 1 milh\u00e3o de barris de petr\u00f3leo por dia sob o regime de cess\u00e3o onerosa ser\u00e1 de US$ 15,7 bilh\u00f5es ou R$ 58 bilh\u00f5es, utilizando-se uma taxa de c\u00e2mbio de 3,7 reais por d\u00f3lar. Nos anos seguintes, a receita l\u00edquida anual ser\u00e1 ainda maior.<\/p>\n

Como grande parte das unidades de produ\u00e7\u00e3o da cess\u00e3o onerosa j\u00e1 est\u00e3o contratadas e constru\u00eddas, elas poder\u00e3o entrar em opera\u00e7\u00e3o no curto prazo, produzindo petr\u00f3leo com alt\u00edssima rentabilidade. Conclui-se, ent\u00e3o que \u00e9 desprovida de qualquer justificativa t\u00e9cnica a Petrobras transferir a titularidade dessas \u00e1reas, como proposto pelo texto aprovado na C\u00e2mara dos Deputados referente ao PL n\u00ba 8.939, de 2017.<\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o aos volumes recuper\u00e1veis excedentes ao Contrato de Cess\u00e3o Onerosa, eles podem chegar a 15 bilh\u00f5es de barris de \u00f3leo equivalente. Considerando que s\u00e3o recursos j\u00e1 descobertos e comerciais, a oferta desses volumes demandar\u00e1 a contrata\u00e7\u00e3o de in\u00fameras unidades de produ\u00e7\u00e3o no curto prazo, que podem gerar importante retorno para a sociedade, desde que a participa\u00e7\u00e3o governamental e o conte\u00fado local sejam elevados.<\/p>\n

Para o pa\u00eds, seria muito melhor que n\u00e3o houvesse licita\u00e7\u00e3o dos excedentes da cess\u00e3o onerosa. Nesse caso, o Estado poderia contratar a Petrobras como prestadora de servi\u00e7os de opera\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o dos excedentes da cess\u00e3o onerosa; poderia celebrar um contrato de parceria com a Petrobras, em um modelo semelhante ao da Noruega; ou poderia contratar a Petrobras, sob o regime de partilha de produ\u00e7\u00e3o, com um excedente em \u00f3leo da Uni\u00e3o igual ou maior que 70% e um conte\u00fado local global de, pelo menos, 50%.<\/p>\n

Importa ressaltar que na 2\u00aa Rodada de Partilha de Produ\u00e7\u00e3o, o cons\u00f3rcio liderado pela Petrobras ofertou para a \u00e1rea denominada Entorno de Sapinho\u00e1, muito semelhante \u00e0s \u00e1reas da cess\u00e3o onerosa, um excedente em \u00f3leo para a Uni\u00e3o de 80%. No entanto, o excedente em \u00f3leo m\u00ednimo para a Uni\u00e3o estabelecido pelo Conselho Nacional de Pol\u00edtica Energ\u00e9tica foi de apenas 10,34% e o conte\u00fado local foi de somente 30% na etapa de desenvolvimento da produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O texto aprovado na C\u00e2mara dos Deputados determina que os excedentes da cess\u00e3o onerosa sejam licitados sob o regime de partilha de produ\u00e7\u00e3o, mas sem estabelecer uma pol\u00edtica de excedente em \u00f3leo m\u00ednimo para a Uni\u00e3o, sem dispor sobre uma pol\u00edtica de conte\u00fado local e sem determinar que cada campo tenha um \u00fanico operador. Mantido esse texto, duas unidades de produ\u00e7\u00e3o poder\u00e3o estar instaladas lado a lado no mesmo campo, mas operadas por diferentes empresas. Isso pode gerar graves conflitos e problemas t\u00e9cnicos, pois estar\u00e1 sendo extra\u00eddo um fluido de uma mesma fonte, que \u00e9 o reservat\u00f3rio petrol\u00edfero.<\/p>\n

A produ\u00e7\u00e3o dos excedentes da cess\u00e3o onerosa por outras empresas petrol\u00edferas, que n\u00e3o a Petrobras, tamb\u00e9m vai reduzir muito a participa\u00e7\u00e3o governamental na renda petrol\u00edfera, pois a Uni\u00e3o e entes federais det\u00eam quase 50% do capital social da estatal.<\/p>\n

Para os cinco bilh\u00f5es de barris da cess\u00e3o onerosa, o valor presente l\u00edquido foi estimado em R$ 173,3 bilh\u00f5es; para cerca de quinze bilh\u00f5es de barris de excedentes, o valor presente l\u00edquido pode chegar a cerca de R$ 500 bilh\u00f5es. Desse modo, um eventual b\u00f4nus de assinatura de R$ 100 bilh\u00f5es representa apenas um quinto do valor presente l\u00edquido dos excedentes da cess\u00e3o onerosa. Esse b\u00f4nus serviria apenas para encobrir o grave problema fiscal do Pa\u00eds, sem atacar as verdadeiras causas do problema.<\/p>\n

Outro grave dispositivo do texto aprovado diz respeito \u00e0 altera\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 13.303\/2016 para que se elimine a exig\u00eancia de que a Petrobras, na condi\u00e7\u00e3o de operadora em cons\u00f3rcios, realize suas contrata\u00e7\u00f5es por meio de licita\u00e7\u00e3o p\u00fablica. O Relator cita que o modelo adotado pela ind\u00fastria petrol\u00edfera adota uma modalidade equiparada ao convite.<\/p>\n

Nesse aspecto, vale ressaltar os grav\u00edssimos problemas decorrentes das contrata\u00e7\u00f5es feitas pela Petrobras sem licita\u00e7\u00e3o ou na modalidade convite, onde havia grande poder discricion\u00e1rio dos administradores. A aprova\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 13.303\/2016 teve entre seus objetivos o estabelecimento da obrigatoriedade de licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e transparentes.<\/p>\n

Grande ser\u00e1 o preju\u00edzo para os fornecedores nacionais, pois, na principal \u00e1rea do Pr\u00e9-sal, como a estatal opera por meio de cons\u00f3rcios, n\u00e3o mais haver\u00e1 licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Ser\u00e1 o fim da impessoalidade, publicidade e transpar\u00eancia nas contrata\u00e7\u00f5es dos bens e servi\u00e7os para produzir volumes de petr\u00f3leo que podem ultrapassar 100 bilh\u00f5es de barris.<\/p>\n

Em suma, os direitos relativos ao regime de cess\u00e3o onerosa foram uma excepcionalidade que teve como objetivo a capitaliza\u00e7\u00e3o da Petrobras e n\u00e3o h\u00e1 nenhuma justificativa t\u00e9cnica para que a estatal transfira esses direitos. O Contrato decorrente desse regime, que prev\u00ea apenas o pagamento de royalties, \u00e9 intransfer\u00edvel e trar\u00e1 grande gera\u00e7\u00e3o de caixa para a Petrobras. Desse modo, n\u00e3o se deve permitir que esse regime seja transferido a outras empresas petrol\u00edferas.<\/p>\n

Os excedentes da cess\u00e3o onerosa n\u00e3o devem ser licitados nos moldes das recentes resolu\u00e7\u00f5es e editais das rodadas de partilha de produ\u00e7\u00e3o, que t\u00eam estabelecido baix\u00edssimos percentuais de excedente em \u00f3leo para a Uni\u00e3o e de conte\u00fado local. Al\u00e9m disso, com o fim das licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas pela Petrobras como operadora de cons\u00f3rcios, poder\u00e3o ser contratados principalmente fornecedores estrangeiros, em especial aqueles vinculados a empresas petrol\u00edferas tamb\u00e9m estrangeiras.<\/p>\n

Os requisitos para a produ\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo do Pr\u00e9-sal, bem p\u00fablico de import\u00e2ncia estrat\u00e9gica para o Brasil, devem ser: licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas para contrata\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os, elevados conte\u00fados locais e garantia de elevadas receitas para a sociedade brasileira, principalmente para as \u00e1reas de educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade. Assim sendo, recomenda-se que o texto aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados, referente ao Projeto de Lei n\u00ba 8.93, de 2017, seja alterado ou rejeitado pelo Senado Federal.<\/p>\n

A seguir, assista ao v\u00eddeo: “Projeto de Cess\u00e3o Onerosa do petr\u00f3leo \u00e9 lesivo ao pa\u00eds!”<\/p>\n