{"id":95306,"date":"2018-06-30T10:55:15","date_gmt":"2018-06-30T13:55:15","guid":{"rendered":"https:\/\/duploexpresso.com\/?p=95306"},"modified":"2018-06-30T11:36:15","modified_gmt":"2018-06-30T14:36:15","slug":"em-defesa-de-dar-um-jeito-na-suprema-corte","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/duploexpresso.com\/?p=95306","title":{"rendered":"Em defesa de dar um jeito na Suprema Corte*\u00a0"},"content":{"rendered":"<p><strong>Da Reda\u00e7\u00e3o do Duplo Expresso,<\/strong><\/p>\n<p><strong>28\/8\/2018, <a href=\"https:\/\/jacobinmag.com\/author\/todd-n-tucker\">Todd N. Tucker<\/a>**, <em><a href=\"https:\/\/jacobinmag.com\/2018\/06\/supreme-court-packing-fdr-justices-appointments\">Jacobin Magazine<\/a><\/em><\/strong><\/p>\n<p><strong>Traduzido pelo Coletivo Vila Vudu<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: center;\"><em>&#8220;Todas as condena\u00e7\u00f5es em processos de impeachment\u00a0\u2028na hist\u00f3ria dos EUA (oito) foram contra ju\u00edzes.&#8221;<\/em><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p style=\"padding-left: 240px;\"><strong>Ver tamb\u00e9m:<\/strong> \u2028&#8221;Contra o(s) Supremo(s) Tribunal(ais)&#8221;, \u202806\/01\/2014, Rob Hunter, <a href=\"https:\/\/www.jacobinmag.com\/2014\/06\/waiting-for-scotus\/\"><em>Jacobin Magazine<\/em><\/a>, trad. port. em 12\/10\/2016, <a href=\"http:\/\/blogdoalok.blogspot.com\/2016\/10\/contra-os-supremos-tribunalais.html\"><em>Blog do Alok<\/em><\/a><br \/>\n_________________________________________<\/p>\n<p style=\"padding-left: 240px;\"><em>\u2028&#8221;Um \u00fanico voto que mudasse, teria jogado todos os neg\u00f3cios dessa nossa grande na\u00e7\u00e3o de volta ao caos mais desesperado. De fato, quatro ju\u00edzes da Suprema Corte entenderam que o direito em contrato privado para arrancar uma libra de carne humana seria mais sagrado que os principais objetivos da Constitui\u00e7\u00e3o para estabelecer na\u00e7\u00e3o forte (&#8230;). A Suprema Corte age n\u00e3o como corpo judici\u00e1rio, mas como corpo legislativo (&#8230;) Chegamos portanto ao ponto, como na\u00e7\u00e3o, em que temos de salvar a Constitui\u00e7\u00e3o, da Suprema Corte; e a Suprema Corte, dela mesma&#8221;<\/em> (Presidente Franklin D. Roosevelt, &#8220;Conversa ao p\u00e9 da lareira&#8221;, 3\/9\/1937, <a href=\"https:\/\/www.wyzant.com\/resources\/lessons\/history\/hpol\/fdr\/chat\/\">pelo r\u00e1dio<\/a>).<\/p>\n<p style=\"padding-left: 240px;\">______________________________<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>N\u00e3o devemos admitir que um punhado de ju\u00edzes reacion\u00e1rios intrometam-se no caminho de mudan\u00e7as progressistas. \u00c9 tempo de &#8216;superlotar&#8217; a Suprema Corte.<\/p>\n<p>Com a Suprema Corte na 3\u00aa-feira confirmando a decis\u00e3o de Trump de banir mu\u00e7ulmanos (Suprema Corte EUA, <a href=\"http:\/\/www.scotusblog.com\/case-files\/cases\/trump-v-hawaii-3\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><em>SCOTUS<\/em><\/a>); na 4\u00aa-feira <a href=\"https:\/\/www.supremecourt.gov\/opinions\/17pdf\/16-1466_2b3j.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">atacando os sindicatos de funcion\u00e1rios p\u00fablicos<\/a>; e com o an\u00fancio feito pelo juiz Anthony Kennedy, de que se aposenta, \u00e9 tempo de trazer outra vez para o topo da agenda uma ideia marginal: &#8216;superlotar&#8217; <a href=\"https:\/\/www.jacobinmag.com\/2014\/06\/waiting-for-scotus\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">a Suprema Corte<\/a>.<\/p>\n<p>O apoio da maioria conservadora ao trumpismo e sua obcecada <a href=\"https:\/\/www.jacobinmag.com\/2018\/05\/murphy-oil-supreme-court-arbitration-litigation\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">oposi\u00e7\u00e3o<\/a> a qualquer projeto progressista implica que, na atual forma\u00e7\u00e3o, a Suprema Corte <a href=\"https:\/\/www.jacobinmag.com\/2018\/05\/metoo-gorsuch-supreme-court-class-action\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">funcionar\u00e1 como barreira<\/a> que bloquear\u00e1 qualquer agenda de qualquer presidente e Congresso que tenham qualquer tend\u00eancia de esquerda, mesmo que lev\u00edssima. Esse tipo de barreira tem de ser enfrentada e confrontada com firmeza.<\/p>\n<p>Hoje, essas ideias t\u00eam cheiro de veneno ao nariz mediano de autoridades Democratas eleitos e eleitas \u2013 lembrem a rapidez com que Al Gore <a href=\"https:\/\/www.theguardian.com\/world\/2000\/dec\/14\/uselections2000.usa12\">rendeu-se ante a decis\u00e3o<\/a> de <em>Bush v. Gore<\/em>\u00a0em 2000, apesar das <a href=\"https:\/\/www.theguardian.com\/world\/2001\/mar\/12\/uselections2000.usa\">provas que depois surgiram<\/a> de que ele devia ser empossado como vencedor leg\u00edtimo e legal daquela elei\u00e7\u00e3o. Mas essa defer\u00eancia nem sempre foi a norma.<\/p>\n<p>Nada h\u00e1 na Constitui\u00e7\u00e3o dos EUA que especifique o n\u00famero de ju\u00edzes ou a precisa organiza\u00e7\u00e3o do judici\u00e1rio federal, nem h\u00e1 qualquer dispositivo que d\u00ea poderes \u00e0 corte para revisar atos do Congresso.<\/p>\n<p>Tudo isso foi decidido nos anos iniciais da rep\u00fablica norte-americana, mediante uma s\u00e9rie de leis para o Judici\u00e1rio no Congresso e sucessivas e crescentes a\u00e7\u00f5es, da Corte, para capturar cada vez mais poder. O cientista pol\u00edtico Stephen Engel <a href=\"http:\/\/www.cambridge.org\/gb\/academic\/subjects\/politics-international-relations\/american-government-politics-and-policy\/american-politicians-confront-court-opposition-politics-and-changing-responses-judicial-power?format=PB&amp;isbn=9780521153980\">listou 833 esfor\u00e7os<\/a> pelo Congresso, entre 1800 e 1982 para reorganizar o Judici\u00e1rio ou para constranger ou encaminhar, mediante a\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio, interesses pol\u00edticos. E todas as <a href=\"http:\/\/www.hup.harvard.edu\/catalog.php?isbn=9780674983793\">condena\u00e7\u00f5es em processos de <em>impeachment<\/em><\/a> na hist\u00f3ria dos EUA (oito) foram contra ju\u00edzes. O mesmo acontece na C\u00e2mara de Deputados, onde a maioria dos 19 processos de <em>impeachment<\/em> tamb\u00e9m foram contra ju\u00edzes. Faz perfeito sentido: os pais fundadores tinham tal avers\u00e3o, visceral, a monarquias e estavam t\u00e3o incomodados com mandatos presidenciais de quatro anos, que deram ao Congresso a capacidade para remover presidentes em meio de mandato. Nada mais esper\u00e1vel que o extremo cuidado que tomaram contra mandatos vital\u00edcios para ju\u00edzes nomeados \u2013 <a href=\"https:\/\/constitutioncenter.org\/interactive-constitution\/articles\/article-iii\">uma das duas \u00fanicas especifica\u00e7\u00f5es para o servi\u00e7o de juiz<\/a> (a outra, \u00e9 a garantia de jamais ter os sal\u00e1rios reduzidos).<\/p>\n<p>Desde o tempo em que os ju\u00edzes da Suprema Corte afirmaram unilateralmente o pr\u00f3prio poder para derrubar a legisla\u00e7\u00e3o em 1802, uma supremacia judicial que corr\u00f3i a democracia \u00e9 perigo eternamente presente.<\/p>\n<p>Uma das confronta\u00e7\u00f5es mais significativas aconteceu em 1937, quando o governo de Franklin D. Roosevelt decidiu enfrentar a briga contra a Corte.<\/p>\n<p>Imposs\u00edvel imaginar disputa em que as apostas fossem mais altas ou mais radicais. Desde os anos 1890s, a chamada \u201c<a href=\"https:\/\/www.law.cornell.edu\/wex\/lochner_era\">era Lochner<\/a>\u201d, a Corte fora dominada por ju\u00edzes dedicados a impedir o crescimento do estado executivo administrativo, mediante interpreta\u00e7\u00f5es de direita [ing. <em>libertarian interpretations<\/em>] para a subst\u00e2ncia do devido processo legal. O caso de 1905 que deu nome \u00e0 era p\u00f4s fim ao limite m\u00e1ximo de horas de trabalho para os padeiros, sob o argumento de que a lei interferia nos direitos dos padeiros que desejassem trabalhar por per\u00edodos mais longos. Essa orienta\u00e7\u00e3o geral prevaleceu at\u00e9 os anos 1930s. Conforme <a href=\"https:\/\/pages.wustl.edu\/calvert\/supreme-court-decisions-new-deal-programs-1934-1942\">contagem<\/a>\u00a0feita pelo cientista pol\u00edtico Randall Calvert, de 1934 a 1936, a Suprema Corte ouviu 14 casos contra pol\u00edticas do <em>New Deal<\/em> e decidiu contra elas nove vezes. Uma dos &#8216;revides&#8217; nessa refrega foi a aprova\u00e7\u00e3o da Lei de Recupera\u00e7\u00e3o da Ind\u00fastria Nacional (LeRIN) de 1933 [ing. 1933 <em>National Industrial Recovery Act (NIRA)<\/em>], <a href=\"http:\/\/law.jrank.org\/pages\/8731\/National-Industrial-Recovery-Act-1933.html\">assinada dia 16\/6\/1933; vigorou por dois anos<\/a>] \u2013 que prometia, dentre outras coisas, levar a sindicaliza\u00e7\u00e3o \u00e0 maior parte da ind\u00fastria nos EUA. (Os trabalhistas n\u00e3o gostaram do modo como a lei foi executada, <a href=\"https:\/\/www.niupress.niu.edu\/niupress\/Scripts\/Book\/bookResults.asp?ID=104\">mas essa j\u00e1 \u00e9 outra hist\u00f3ria<\/a>.)<\/p>\n<p>A hostilidade da Corte na era do <em>New Deal<\/em>, contra a atividade do governo, n\u00e3o acompanhava rigorosamente a divis\u00e3o entre os partidos: o bloco conservador, de quatro membros, reunia dois Democratas, e os dois ju\u00edzes &#8216;indefinidos&#8217; eram Republicanos. Mesmo os tr\u00eas ju\u00edzes mais ostensivamente &#8216;de esquerda&#8217; [orig. <em>liberal<\/em>] n\u00e3o eram aliados confi\u00e1veis. Os tr\u00eas assinaram tr\u00eas senten\u00e7as un\u00e2nimes contra o <em>New Deal<\/em> exaradas dia 27\/5\/1935, que ficaria conhecida como &#8220;2\u00aa-feira negra&#8221;. Dentre elas, decis\u00f5es contra a LeRIN (no caso <a href=\"https:\/\/www.oyez.org\/cases\/1900-1940\/295us495\"><em>A.L.A. Schechter Poultry Corporation X United States<\/em><\/a>) e contra FDR por ter demitido um comiss\u00e1rio conservador da <em>Federal Trade Commission<\/em> (<a href=\"https:\/\/www.oyez.org\/cases\/1900-1940\/295us602\"><em>Humphrey\u2019s Ex\u2019r X United States<\/em><\/a>). O le\u00e3o &#8216;da esquerda&#8217; Louis Brandeis chegou a assinar a decis\u00e3o contra morat\u00f3ria em hipoteca, entendendo que seria confisco inconstitucional de propriedade privada dos bancos (<a href=\"https:\/\/supreme.justia.com\/cases\/federal\/us\/295\/555\/case.html\"><em>Louisville Joint Stock Land Bank X Radford<\/em><\/a>). Outro juiz &#8216;de esquerda&#8217;, Benjamin Cardozo, foi o \u00fanico a votar contra num caso anterior de processo baseado na (lei) LeRIN (<a href=\"https:\/\/supreme.justia.com\/cases\/federal\/us\/293\/388\/case.html\"><em>Panama Refining Co. X Ryan<\/em><\/a>). Mas, como o pr\u00f3prio Cardozo escreveu, haveria apenas \u201cestreita\u201d diferen\u00e7a entre sua opini\u00e3o e a dos demais oito ju\u00edzes.<\/p>\n<p>Se esses precedentes tivessem perdurado, teria sido imposs\u00edvel construir grande parte da legisla\u00e7\u00e3o federal b\u00e1sica que assumimos como assegurada (pelo menos at\u00e9 o <a href=\"https:\/\/www.nytimes.com\/2013\/05\/05\/business\/pro-business-decisions-are-defining-this-supreme-court.html\">Tribunal Roberts<\/a>).<\/p>\n<p>FDR sentira desde os primeiros momentos do primeiro mandato, as dificuldades que teria de enfrentar; e desde o in\u00edcio considerou v\u00e1rias op\u00e7\u00f5es para limitar os poderes dos ju\u00edzes da Suprema Corte como revisores judiciais.<\/p>\n<p>Como o historiador William Leuchtenburg j\u00e1 relatou em seu <a href=\"https:\/\/global.oup.com\/academic\/product\/the-supreme-court-reborn-9780195111316?cc=us&amp;lang=en&amp;\">livro sobre a era<\/a>, a opini\u00e3o p\u00fablica, de modo geral, n\u00e3o acolhia bem as ideias do governo nesse caso \u2013 a Suprema Corte tinha imagem associada com a integridade da pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o. Mesmo assim, FDR havia vencido as elei\u00e7\u00f5es de 1936, vitorioso em todos os estados, exceto dois, e obtivera a maior quantidade de votos populares da hist\u00f3ria do sistema bipartid\u00e1rio. Quando voltou ao governo, reeleito, vinha determinado a encontrar um modo de fazer o <em>New Dea<\/em>l avan\u00e7ar.<\/p>\n<p>Dia 5\/2\/1937, Roosevelt prop\u00f4s a Lei de Reforma dos Procedimentos Judiciais [orig. <em>Judicial Procedures Reform Act<\/em>], lei que lhe daria meios para nomear um novo juiz para cada juiz em atividade que se recusasse a renunciar no per\u00edodo de seis meses depois do 70\u00ba anivers\u00e1rio. Naquele momento, <a href=\"https:\/\/www.smithsonianmag.com\/history\/when-franklin-roosevelt-clashed-with-the-supreme-court-and-lost-78497994\/\">seis ju\u00edzes<\/a>\u00a0j\u00e1 haviam ultrapassado esse limite; se aprovada a lei expandiria para 15 o n\u00famero de ju\u00edzes.<\/p>\n<p>Havia precedentes para a ideia de alterar o n\u00famero de ju\u00edzes na Suprema Corte. Em 1789, eram inicialmente seis ju\u00edzes; ao longo dos anos, os estatutos especificaram cinco, sete, oito e at\u00e9 dez lugares. Nove ju\u00edzes s\u00f3 passou a ser norma em 1869 \u2013 quando James, o meio irm\u00e3o mais velho de FDR, j\u00e1 tinha 15 anos.<\/p>\n<p>O presidente coordenara o an\u00fancio, de modo a que acontecesse antes da apresenta\u00e7\u00e3o da defesa oral, dia 8\/2 no caso <a href=\"https:\/\/www.oyez.org\/cases\/1900-1940\/301us1\"><em>N.L.R.B. X Jones &amp; Laughlin Steel Corp.<\/em><\/a>, que tratava especificamente da proibi\u00e7\u00e3o, pela Lei Wagner de 1935, de qualquer discrimina\u00e7\u00e3o contra membros dos sindicatos e, de modo mais geral, sobre se o governo podia ou n\u00e3o regular rela\u00e7\u00f5es trabalhistas. <a href=\"https:\/\/www.wyzant.com\/resources\/lessons\/history\/hpol\/fdr\/chat\/\">A conversa ao p\u00e9 da lareira, de Roosevelt, dia 9\/3, pelo r\u00e1dio<\/a> tratara tamb\u00e9m de seus objetivos, chamando a aten\u00e7\u00e3o para o fato de que a resposta de seu governo, em 1933, \u00e0 crise financeira, s\u00f3 por um fio conseguira sobreviver \u00e0 revis\u00e3o na Suprema Corte:<\/p>\n<blockquote><p>&#8220;Um \u00fanico voto que mudasse, teria jogado todos os neg\u00f3cios dessa nossa grande na\u00e7\u00e3o de volta ao caos mais desesperado. De fato, quatro ju\u00edzes entenderam que o direito em contrato privado para arrancar uma libra de carne seria mais sagrado que os principais objetivos da Constitui\u00e7\u00e3o para estabelecer na\u00e7\u00e3o forte (&#8230;). A Suprema Corte age n\u00e3o como corpo judici\u00e1rio, mas como corpo legislativo (&#8230;) Chegamos portanto ao ponto, como na\u00e7\u00e3o, em que temos de salvar a Constitui\u00e7\u00e3o, da Suprema Corte; e a Suprema Corte, dela mesma.&#8221;<\/p><\/blockquote>\n<p>O efeito da amea\u00e7a de FDR foi imediato. Em poucas semanas, no evento que ficou conhecido como \u201cmudan\u00e7a (de votos) a tempo, que salvou nove (ju\u00edzes da Suprema Corte) [ing., rimado \u201c<em>the switch in time that saved nine<\/em>\u201d] os dois votos &#8216;oscilantes&#8217; uniram-se aos tr\u00eas ju\u00edzes &#8216;de esquerda&#8217; para aprovar a Lei Wagner e a lei que instituiu o sal\u00e1rio m\u00ednimo no estado de Washington. Em 1941, com os sindicatos refor\u00e7ados por importantes prote\u00e7\u00f5es de lei, o n\u00famero de empregados sindicalizados duplicou pela primeira vez na hist\u00f3ria (antes ainda de os EUA entrarem na 2\u00aa Guerra Mundial, quando a mobiliza\u00e7\u00e3o industrial levou a mais aumentos na sindicaliza\u00e7\u00e3o de empregados). E \u00e0quela altura, j\u00e1 houvera aposentadorias e falecimentos em n\u00famero suficiente para que a maioria dos ju\u00edzes da Suprema Corte j\u00e1 tivessem sido nomeados por Roosevelt.<\/p>\n<p>At\u00e9 o fim dos dois mandatos de Roosevelt, a Suprema Corte aben\u00e7oou 100% das iniciativas do <em>New Deal<\/em>, como Calvert identificou em seu estudo.<\/p>\n<p>N\u00e3o que superlotar a Suprema Corte seja opera\u00e7\u00e3o f\u00e1cil. Historiadores documentaram o quanto foi dif\u00edcil para FDR administrar, nem sempre com sucesso, a opini\u00e3o p\u00fablica e do Congresso, e o quanto foi realmente muito dif\u00edcil obter maioria favor\u00e1vel ao seu projeto de governo. O triunfo veio, afinal, porque o presidente pode ter mais de dois mandatos at\u00e9 que efetivamente conseguiu configurar a Suprema Corte a favor do projeto eleito de governo \u2013, tempo com o qual, atualmente, os pol\u00edticos eleitos j\u00e1 n\u00e3o podem contar. Isso, al\u00e9m de j\u00e1 haver hoje, na Suprema Corte ju\u00edzes conservadores relativamente jovens, como <a href=\"https:\/\/www.jacobinmag.com\/2017\/02\/trump-gorsuch-supreme-court-nomination-garland\">Neil Gorsuch<\/a> [50 anos] que l\u00e1 permanecer\u00e3o por d\u00e9cadas.<\/p>\n<p>Mas nada disso nos deve desanimar. O cientista pol\u00edtico David Faris argumenta muito sedutoramente a favor da ideia de que &#8216;superlotar&#8217; a Suprema Corte \u2013 al\u00e9m de garantir foro de estado ao distrito de Columbia (DC) e Porto Rico, dentre outras reformas \u2013 \u00e9 pr\u00e9-requisito para reformas progressistas duradouras.<\/p>\n<p>Em seu novo livro <a href=\"https:\/\/www.mhpbooks.com\/books\/its-time-to-fight-dirty\/\"><em>It\u2019s Time to Fight Dirty<\/em><\/a> [lit. &#8220;\u00c9 hora de jogar sujo&#8221;, sem tradu\u00e7\u00e3o ao portugu\u00eas], Faris prop\u00f5e aumentar o quadro de ju\u00edzes da Suprema Corte para 12 ou 13 imediatamente, e na sequ\u00eancia aprovar lei que permita aos presidentes nomear um novo juiz a cada dois anos. Ao mesmo tempo, os ju\u00edzes mais velhos ser\u00e3o promovidos para uma esp\u00e9cie de posi\u00e7\u00e3o Em\u00e9rita, com menos servi\u00e7o. Os nove ju\u00edzes mais recentemente nomeados julgar\u00e3o o maior n\u00famero de casos, com os mais antigos podendo ser chamados ao servi\u00e7o ativo no caso de morte de algum juiz.<\/p>\n<p>Se parecer loucura, considerem o seguinte:<\/p>\n<p><strong>\u2028\u2028Primeiro<\/strong>, o senador Mitch McConnell recusou at\u00e9 a admitir que o Senado votasse o nome de Merrick Garland \u2014 o que j\u00e1 p\u00f4s por terra todas as regras do bipartidarismo que ainda continuassem de p\u00e9 quanto ao Judici\u00e1rio.<\/p>\n<p><strong>\u2028\u2028Segundo<\/strong>, e ainda mais inacredit\u00e1vel, destacados Republicanos <a href=\"https:\/\/twitter.com\/jbouie\/status\/1012057320384352259\">amea\u00e7aram<\/a> n\u00e3o aprovar nenhum dos indicados por Hillary Clinton, caso ela fosse eleita \u2013 n\u00e3o s\u00f3 naquele ano eleitoral, <em>mas para sempre<\/em>!<\/p>\n<p>A a\u00e7\u00e3o de impedir que presidentes eleitos nomeiem ju\u00edzes nos casos de vac\u00e2ncia legal \u00e9 praticamente detonar a Constitui\u00e7\u00e3o \u2013 muito diferente, em todos os sentidos, do ato perfeitamente legal e com muitos precedentes, de aumentar o n\u00famero de ju\u00edzes.<\/p>\n<p><strong>Terceiro<\/strong>, os quatro novos ju\u00edzes de Faris s\u00e3o menos que os seis que FDR queria p\u00f4r na Suprema Corte, e o maior perigo que a mudan\u00e7a gerou for impulsionar a Suprema Corte para cumprir o seu papel legal de n\u00e3o atravancar o processo hist\u00f3rico e permitir que o pa\u00eds e a hist\u00f3ria sigam seu curso.<\/p>\n<p>Esse \u00e9 o ponto importante: com o n\u00famero de empregados sindicalizados chegando hoje ao ponto mais baixo de toda a hist\u00f3ria, com a cat\u00e1strofe do clima j\u00e1 no horizonte, os pol\u00edticos futuros precisar\u00e3o de ferramentas ainda mais robustas do que as que FDR conseguiu organizar. Pensem numa Lei para Renova\u00e7\u00e3o da Ind\u00fastria Nacional VERDE e super vitaminada.<\/p>\n<p>Um punhado de ju\u00edzes escolhidos na Federa\u00e7\u00e3o das Agroempresas, na Federa\u00e7\u00e3o dos Bancos, na <em>Opus Dei<\/em>, na <em>CIA<\/em>, nos para\u00edsos fiscais ou nas Congrega\u00e7\u00f5es dos Bispos da Lavagem de Dinheiro do \u00daltimo Dia n\u00e3o podem estar \u2013 e de modo algum devem ser admitidos \u2013 na fun\u00e7\u00e3o de impedir o caminho rumo a economia mais democr\u00e1tica e mais sustent\u00e1vel.<\/p>\n<p>Um projeto bem concebido, para repovoar a Suprema Corte, pode efetivamente garantir que a inst\u00e2ncia m\u00e1xima do Judici\u00e1rio passe realmente a representar o tempo e o desejo dos governos eleitos, mais, pelo menos, que interesses e vontades de grupos (n\u00e3o por acaso!) n\u00e3o eleitos e essencialmente atrasistas e reacion\u00e1rios.<\/p>\n<p>Quanto mais prosperem a <a href=\"https:\/\/www.nytimes.com\/roomfordebate\/2014\/04\/21\/do-the-rich-call-the-shots-13\/political-inequality-worsens-economic-inequality\">desigualdade<\/a> e os <a href=\"https:\/\/www.politico.com\/magazine\/story\/2018\/06\/22\/how-mexico-could-force-americas-hand-on-immigrants-218887\">abusos dos direitos humanos<\/a>, com ju\u00edzes que <a href=\"https:\/\/www.politico.com\/agenda\/story\/2018\/05\/08\/supreme-court-overseas-corporate-accountability-000659\">na Suprema Corte<\/a> s\u00f3 fa\u00e7am tornar cada dia mais dif\u00edcil a vida dos cidad\u00e3os e mais improv\u00e1vel a sobreviv\u00eancia do planeta, indiferentes \u2013 e n\u00e3o raras vezes fazendo oposi\u00e7\u00e3o \u2013 a governos eleitos, mais rapidamente chegar\u00e1 a o momento de reconstruir uma Suprema Corte que acompanhe mais democraticamente o andar adiante das sociedades.*******<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>* Orig. <strong><em>In Defense of Court-Packing<\/em><\/strong>. &#8220;<em>O Court-packing plan<\/em> [aprox. Plano para Superlotar a Corte] refere-se a uma proposta de lei bem-sucedida, encaminhada pelo presidente Franklin D. Roosevelt em 1937. O plano para <em>Court-packing<\/em> proposto consistia em aumentar o n\u00famero de ju\u00edzes da Suprema Corte dos EUA, de nove para 15. O objetivo dessa &#8216;superlota\u00e7\u00e3o for\u00e7ada&#8217; era aumentar a efici\u00eancia da Corte. Mas o presidente Roosevelt queria usar o plano de <em>court-packing<\/em> para nomear ju\u00edzes que n\u00e3o bloqueassem &#8211; pode-se dizer praticamente sem nem ler &#8211; todos os programas do <em>New Deal<\/em> [Novo Pacto] sobre os quais estava planejado o seu governo (&#8220;<a href=\"https:\/\/definitions.uslegal.com\/c\/court-packing-plan\/\">Sobre a Lei e a Defini\u00e7\u00e3o Legal do <em>Court-Packing Plan (Law and Legal Definition<\/em><\/a>)&#8221;<\/p>\n<p>** <strong>Todd N. Tucker<\/strong> \u00e9 cientista pol\u00edtico e professor no Roosevelt Institute. \u00c9 autor de <a href=\"https:\/\/www.amazon.com\/Judge-Knot-Development-International-Investment\/dp\/1783087919\"><em>Judge Knot<\/em><\/a> (mar\u00e7o, 2018), livro sobre o papel dos ju\u00edzes e da Suprema Corte no neoliberalismo. Siga-o em @toddntucker.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Com a Suprema Corte na 3\u00aa-feira confirmando a decis\u00e3o de Trump de banir mu\u00e7ulmanos (Suprema Corte EUA, SCOTUS); na 4\u00aa-feira atacando os sindicatos de funcion\u00e1rios p\u00fablicos; e com o an\u00fancio feito pelo juiz Anthony Kennedy, de que se aposenta, \u00e9 tempo de trazer outra vez para o topo da agenda uma ideia marginal: &#8216;superlotar&#8217; a Suprema Corte. \u2028\u2028<br \/>\nO apoio da maioria conservadora ao trumpismo e sua obcecada oposi\u00e7\u00e3o a qualquer projeto progressista implica que, na atual forma\u00e7\u00e3o, a Suprema Corte funcionar\u00e1 como barreira que bloquear\u00e1 qualquer agenda de qualquer presidente e Congresso que tenham qualquer tend\u00eancia de esquerda, mesmo que lev\u00edssima. 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