{"id":93916,"date":"2018-05-21T14:47:05","date_gmt":"2018-05-21T17:47:05","guid":{"rendered":"https:\/\/duploexpresso.com\/?p=93916"},"modified":"2018-05-22T19:29:02","modified_gmt":"2018-05-22T22:29:02","slug":"quarta-rodada-do-pre-sal-um-grande-risco-para-o-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/duploexpresso.com\/?p=93916","title":{"rendered":"Quarta Rodada do Pr\u00e9-Sal: um grande risco para o Brasil"},"content":{"rendered":"

Por Paulo C\u00e9sar Ribeiro Lima, para o Duplo Expresso<\/strong><\/p>\n

As descobertas na prov\u00edncia petrol\u00edfera do Pr\u00e9-Sal est\u00e3o entre as mais importantes em todo o mundo nas \u00faltimas d\u00e9cadas. Essa prov\u00edncia \u00e9 composta por grandes acumula\u00e7\u00f5es de \u00f3leo leve de alt\u00edssima produtividade e de baixo custo de extra\u00e7\u00e3o, o que coloca o Brasil em posi\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica frente \u00e0 demanda mundial por petr\u00f3leo e g\u00e1s natural.<\/p>\n

Em junho de 2017, apenas onze anos ap\u00f3s sua descoberta, a produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo no Pr\u00e9-Sal superou a do P\u00f3s-Sal. Em mar\u00e7o de 2018, a produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s do Pa\u00eds foi de aproximadamente 3,23 milh\u00f5es de barris de \u00f3leo equivalente por dia (boe\/d). A produ\u00e7\u00e3o do Pr\u00e9-Sal totalizou 1,745 milh\u00e3o de boe\/d e correspondeu a 54% do total produzido no Brasil.<\/p>\n

Nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o CNPE n\u00ba 21\/2017, que estabeleceu os par\u00e2metros t\u00e9cnicos para a 4\u00aa Rodada de Partilha de Produ\u00e7\u00e3o, a ser realizada no dia 7 de junho de 2018, os percentuais m\u00ednimos de excedente em \u00f3leo a serem ofertados s\u00e3o baix\u00edssimos; variam de 7,07%, em Itaimbezinho, a 22,18%, em Uirapuru, conforme mostrado na Tabela 1. Esses percentuais referem-se ao pre\u00e7o de barril de petr\u00f3leo tipo Brent de US$ 50,00 e \u00e0 produ\u00e7\u00e3o di\u00e1ria m\u00e9dia de 12.000 barris de petr\u00f3leo por po\u00e7o produtor ativo.<\/p>\n

Tabela 1 \u2013 Percentual m\u00ednimo de excedente em \u00f3leo (%)<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Fonte: ANP<\/p>\n

Percentuais t\u00e3o baixos demonstram que essa Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Energ\u00e9tica (CNPE) \u00e9 tecnicamente incompat\u00edvel com as pr\u00f3prias declara\u00e7\u00f5es do Diretor-Geral da Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP), que disse, nos Estados Unidos, que as \u00e1reas a serem ofertadas na 4\u00aa Rodada t\u00eam alt\u00edssimo potencial para descobertas gigantes\u00b9.<\/p>\n

Os percentuais estabelecidos pela Resolu\u00e7\u00e3o CNPE n\u00ba 21\/2017 s\u00e3o muito inferiores ao da 1\u00aa Rodada de Partilha de Produ\u00e7\u00e3o, que foi de 41,65%, e tamb\u00e9m muito inferiores ao excedente m\u00e9dio ofertado nas 2\u00aa e 3\u00aa Rodadas, que foi de 55,72%. Alega\u00e7\u00f5es de que podem ocorrer \u00e1gios para elevar os excedentes em \u00f3leo para a Uni\u00e3o, como ocorreu em alguns blocos nas 2\u00aa e 3\u00aa Rodadas, n\u00e3o atendem ao interesse p\u00fablico, pois n\u00e3o h\u00e1 garantia de que esses \u00e1gios v\u00e3o ocorrer.<\/p>\n

Na realidade, \u00e9 fundamental haver uma pol\u00edtica p\u00fablica estabelecida em lei para se definir um efetivo m\u00ednimo excedente em \u00f3leo para a Uni\u00e3o. Sem isso, o risco de baixa participa\u00e7\u00e3o governamental no Pr\u00e9-Sal somente pode ser evitado a partir de resolu\u00e7\u00f5es do CNPE que atendam ao interesse p\u00fablico, o que n\u00e3o \u00e9 o caso da Resolu\u00e7\u00e3o CNPE n\u00ba 21\/2017.<\/p>\n

No regime de concess\u00e3o, h\u00e1 uma pol\u00edtica p\u00fablica para a participa\u00e7\u00e3o governamental estabelecida pelo Decreto n\u00ba 2.705, de 3 de agosto de 1998, com base na Lei n\u00ba 9.478, de 6 de agosto de 1997, que disp\u00f5e sobre a al\u00edquota de royalties e prev\u00ea a cobran\u00e7a da participa\u00e7\u00e3o especial nos casos de campos de grande volume de produ\u00e7\u00e3o ou de grande rentabilidade. Nesse regime, a renda do Estado \u00e9 baixa, mas as empresas e a sociedade brasileira sabem quais s\u00e3o as regras para se obter a participa\u00e7\u00e3o governamental.<\/p>\n

Admitindo-se a situa\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica de que Libra fosse explorada sob o regime de concess\u00e3o, a al\u00edquota da participa\u00e7\u00e3o especial tenderia a 40%, o que geraria uma participa\u00e7\u00e3o governamental ainda baixa, da ordem de 60%. Na grande maioria dos pa\u00edses exportadores de petr\u00f3leo onde n\u00e3o h\u00e1 monop\u00f3lio estatal, a participa\u00e7\u00e3o governamental \u00e9 da ordem de 80%.<\/p>\n

A Figura 1, mostrada a seguir, apresenta as participa\u00e7\u00f5es governamentais m\u00e9dias em v\u00e1rios pa\u00edses, no per\u00edodo de 2009 a 2014. Na Noruega, a participa\u00e7\u00e3o governamental foi de cerca de 76%, enquanto, no Brasil, sob o regime de concess\u00e3o, essa participa\u00e7\u00e3o foi de aproximadamente 56%, percentual bem inferior ao da Noruega.<\/p>\n

Figura 1 \u2013 Participa\u00e7\u00f5es governamentais m\u00e9dias em v\u00e1rios pa\u00edses<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

A introdu\u00e7\u00e3o do regime de partilha de produ\u00e7\u00e3o no Brasil tinha entre seus objetivos aumentar a participa\u00e7\u00e3o governamental. O Edital da 4\u00aa Rodada de Partilha de Produ\u00e7\u00e3o poder\u00e1, entretanto, gerar uma participa\u00e7\u00e3o governamental muito menor que no regime de concess\u00e3o.<\/p>\n

No regime de concess\u00e3o, a vari\u00e1vel b\u00e1sica para se determinar a al\u00edquota da participa\u00e7\u00e3o especial \u00e9 a produ\u00e7\u00e3o trimestral fiscalizada; nos editais de partilha de produ\u00e7\u00e3o, as vari\u00e1veis b\u00e1sicas para se estabelecer o excedente em \u00f3leo efetivamente destinado \u00e0 Uni\u00e3o s\u00e3o a produ\u00e7\u00e3o m\u00e9dia dos po\u00e7os e o pre\u00e7o do Brent.<\/p>\n

Dessa forma, transferem-se os riscos da baixa produtividade e do baixo pre\u00e7o para a Uni\u00e3o, o que n\u00e3o \u00e9 permitido pelo inciso I do art. 2\u00ba e art. 5\u00ba da Lei n\u00ba 12.351\/2010, a seguir transcritos.<\/p>\n

\u201cArt. 2\u00ba Para os fins desta Lei, s\u00e3o estabelecidas as seguintes defini\u00e7\u00f5es:<\/em><\/p>\n

I – partilha de produ\u00e7\u00e3o: regime de explora\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo, de g\u00e1s natural e de outros hidrocarbonetos fluidos no qual o contratado exerce, por sua conta e risco, as atividades de explora\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o, desenvolvimento e produ\u00e7\u00e3o e, em caso de descoberta comercial, adquire o direito \u00e0 apropria\u00e7\u00e3o do custo em \u00f3leo, do volume da produ\u00e7\u00e3o correspondente aos royalties devidos, bem como de parcela do excedente em \u00f3leo, na propor\u00e7\u00e3o, condi\u00e7\u00f5es e prazos estabelecidos em contrato;<\/em><\/p>\n

(…) <\/em><\/p>\n

Art. 5\u00ba A Uni\u00e3o n\u00e3o assumir\u00e1 os riscos das atividades de explora\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o, desenvolvimento e produ\u00e7\u00e3o decorrentes dos contratos de partilha de produ\u00e7\u00e3o.\u201d<\/em><\/p>\n

Importa ressaltar que, no caso do regime de partilha de produ\u00e7\u00e3o, n\u00e3o existe uma pol\u00edtica p\u00fablica, estabelecida na legisla\u00e7\u00e3o, para garantir um excedente em \u00f3leo m\u00ednimo para a Uni\u00e3o. Existe, ent\u00e3o, uma \u201cflexibilidade total\u201d para o Poder Executivo fixar as condi\u00e7\u00f5es apenas em um edital.<\/p>\n

\u00c9 justamente essa flexibilidade que permitiu que o Edital da 4\u00aa Rodada de Partilha de Produ\u00e7\u00e3o, publicado pela Ag\u00eancia Nacional de Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis \u2013 ANP, no dia 5 de abril de 2018, estabele\u00e7a, com base na Resolu\u00e7\u00e3o CNPE n\u00ba 21\/2017, percentuais de excedente em \u00f3leo para a Uni\u00e3o t\u00e3o baixos de 7,07% a 22,18%.<\/p>\n

No caso da 1\u00aa Rodada de Partilha de Produ\u00e7\u00e3o, o excedente em \u00f3leo m\u00ednimo para a Uni\u00e3o foi de 41,65%. Como n\u00e3o houve \u00e1gio, pode ocorrer, em Libra, uma participa\u00e7\u00e3o governamental menor que no regime de concess\u00e3o. O Edital da 4\u00aa Rodada, no entanto, pode significar uma participa\u00e7\u00e3o governamental muito menor ainda que em Libra, mesmo com menores pre\u00e7os de refer\u00eancia para esses percentuais. Na 1\u00aa Rodada, o pre\u00e7o m\u00e9dio de refer\u00eancia foi de US$ 110 por barril.<\/p>\n

Na 4\u00aa Rodada, conforme mostrado na Tabela 2, para um pre\u00e7o do petr\u00f3leo entre 60,01 e US$ 80 por barril e uma produtividade entre 2.001 e 4.000 barris por dia, o excedente em \u00f3leo ofertado ser\u00e1 reduzido em 22,12 pontos percentuais. Essa redu\u00e7\u00e3o, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o de Uirapuru, geraria negativos excedentes em \u00f3leo para a Uni\u00e3o, no caso de ofertas vencedoras com o m\u00ednimo estabelecido no Edital da 4\u00aa Rodada. H\u00e1, no entanto, um limite inferior de 1% do excedente em \u00f3leo para a Uni\u00e3o.<\/p>\n

Tabela 2 \u2013 Percentual de excedente em \u00f3leo a ser destinado \u00e0 Uni\u00e3o na 4\u00aa Rodada<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

NOTA:
\n1- O limite m\u00ednimo da al\u00edquota \u00e9 1%. Desta forma, todas as c\u00e9lulas para as quais o c\u00e1lculo resultar em valor inferior a 1%, a al\u00edquota ser\u00e1 fixada em 1%.<\/p>\n

2- O pre\u00e7o do petr\u00f3leo ser\u00e1 atualizado conforme \u00edndice previsto nas minutas dos contratos de partilha de produ\u00e7\u00e3o constantes no ANEXO XXVIII do Edital da 4\u00aa Rodada.<\/p>\n

3- O \u201cpp\u201d que sucede cada n\u00famero da tabela \u00e9 a abreviatura de ponto percentual.<\/p>\n

Observa-se, ent\u00e3o, que o Edital da 4\u00aa Rodada do Pr\u00e9-Sal garante baix\u00edssimos percentuais de excedente em \u00f3leo para a Uni\u00e3o, que podem chegar a 1%. Isso n\u00e3o ocorre em nenhum pa\u00eds produtor de \u00e1reas estrat\u00e9gicas como o Pr\u00e9-Sal e coloca em grav\u00edssimo risco a explora\u00e7\u00e3o de um bem p\u00fablico, que deveria ocorrer em benef\u00edcio do Pa\u00eds, n\u00e3o dos contratados.<\/p>\n

Supondo-se um valor de US$ 55 por barril, uma al\u00edquota de royalties de 15%, que corresponde a US$ 8,25 por barril, e um custo total de produ\u00e7\u00e3o de US$ 22 por barril, o excedente em \u00f3leo seria de US$ 24,75 por barril. A receita l\u00edquida dos blocos seria de US$ 55 menos US$ 22, o que corresponde a US$ 33 por barril.<\/p>\n

Admitindo-se que a oferta vencedora de Itaimbezinho seja de 7,07% de excedente em \u00f3leo, e consequentemente de 92,93% para o contratado, a Uni\u00e3o receberia apenas US$ 1,75 por barril; o contratado receberia uma parcela do excedente em \u00f3leo de US$ 23 por barril.<\/p>\n

Analisa-se a seguir, qual seria o valor pago pelo contratado de IRPJ e CSLL em raz\u00e3o desse alt\u00edssimo lucro de US$ 23 por barril por parte do contratado. Para que a al\u00edquota de royalties seja efetivamente de 15%, com base no art. 42 da Lei n\u00ba 12.351\/2010, a parcela de US$ 8,25 por barril tem que ser somada \u00e0 base de c\u00e1lculo desses tributos, pois esse artigo veda, em qualquer hip\u00f3tese, o ressarcimento dos royalties ao contratado e sua inclus\u00e3o no custo. Assim a base de c\u00e1lculo, sem dedu\u00e7\u00f5es, \u00e9 de US$ 31,25 por barril.<\/p>\n

O art. 1\u00ba da Lei n\u00ba 13.586\/2017 permite, contudo, as seguintes dedu\u00e7\u00f5es, por barril, da base de c\u00e1lculo do IRPJ e CSLL:<\/p>\n

– duplicidade de dedu\u00e7\u00e3o: US$ 8;<\/p>\n

– encargos financeiros: US$ 1;<\/p>\n

– custos explorat\u00f3rios de \u00e1reas n\u00e3o comerciais: US$ 1;<\/p>\n

– outros custos e outras despesas gerais, administrativas e de vendas: US$ 3;<\/p>\n

– royalties: US$ 8,25.<\/p>\n

Essas dedu\u00e7\u00f5es da base de c\u00e1lculo do IRPJ e da CSLL totalizam US$ 21,25 por barril. A base de c\u00e1lculo desses tributos seria, ent\u00e3o, de US$ 31,25 menos US$ 21,25, o que resulta em uma base de c\u00e1lculo de US$ 10,00 por barril, sem considerar outras poss\u00edveis dedu\u00e7\u00f5es, como, por exemplo, impairments<\/em>, custos explorat\u00f3rios n\u00e3o exitosos, etc.<\/p>\n

Como a al\u00edquota de IRPJ \u00e9 25% e da CSLL 9%, o contratado pagaria, respectivamente, apenas US$ 2,5 por barril e US$ 0,90 por barril, o que corresponde a US$ 3,40 por barril.<\/p>\n

Assim sendo, a participa\u00e7\u00e3o governamental seria de US$ 8,25, a t\u00edtulo de royalties; de US$ 1,75 de excedente em \u00f3leo para a Uni\u00e3o; e de US$ 3,40, a t\u00edtulo de IRPJ e CSLL, o que totaliza US$ 13,40 por barril. Esse valor representa 40,6% da receita l\u00edquida de US$ 33 por barril, correspondente ao valor de US$ 55 por barril menos um custo total de produ\u00e7\u00e3o de US 22 por barril.<\/p>\n

A receita do Estado seria de apenas 24,4% do valor total da produ\u00e7\u00e3o. Esse percentual \u00e9 muito menor que a carga tribut\u00e1ria do Pa\u00eds, que \u00e9 da ordem de 33,6%. Observa-se, ent\u00e3o, que o Brasil n\u00e3o est\u00e1 aproveitando devidamente o fato de o petr\u00f3leo ser um bem da Uni\u00e3o. Isso decorre de par\u00e2metros t\u00e9cnicos e percentuais inadequados e prejudiciais ao interesse p\u00fablico contidos nos editais de todas as rodadas licitat\u00f3rias do Pr\u00e9-Sal.<\/p>\n

Uma participa\u00e7\u00e3o governamental em uma \u00e1rea do Pr\u00e9-Sal, como Itaimbezinho de 40,6%, sob o regime de partilha de produ\u00e7\u00e3o, menor que 56% relativa ao regime de concess\u00e3o e muito menor que a dos Estados Unidos, de 67%, torna o Edital da 4\u00aa Rodada uma afronta ao interesse p\u00fablico.<\/p>\n

Importa registrar que os b\u00f4nus de assinatura de R$ 3,2 bilh\u00f5es t\u00eam pequeno impacto na participa\u00e7\u00e3o governamental, pois, como as \u00e1reas podem ter descobertas gigantes, as receitas das \u00e1reas licitadas na 4\u00aa Rodada podem ser muito superiores a R$ 1 trilh\u00e3o.<\/p>\n

Analisa-se, a seguir, a participa\u00e7\u00e3o governamental no bloco de Uirapuru, cujo excedente em \u00f3leo de 22,18% \u00e9 o mais alto previsto nesse Edital.<\/p>\n

Admitindo-se que a oferta vencedora de Uirapuru seja de 22,18%, o contratado receberia uma parcela de 77,82%, a Uni\u00e3o receberia excedente em \u00f3leo de apenas US$ 5,49 por barril, o que corresponde a 22,18% de US$ 24,75; o contratado receberia uma parcela do excedente em \u00f3leo de US$ 19,26 por barril.<\/p>\n

Analisa-se a seguir, qual seria o valor pago pelo contratado de IRPJ e CSLL em raz\u00e3o desse alt\u00edssimo lucro de US$ 19,26 por barril. \u00c0 base de c\u00e1lculo desses tributos devem ser somados os royalties de 15%, que corresponde a US$ 8,25 por barril. Assim a base de c\u00e1lculo, antes das dedu\u00e7\u00f5es, \u00e9 de US$ 27,51 por barril, nos termos do art. 42 da Lei n\u00ba 12.351\/2010.<\/p>\n

Como o art. 1\u00ba da Lei n\u00ba 13.586\/2017 permite dedu\u00e7\u00f5es dessa base de c\u00e1lculo que totalizam US$ 21,25 por barril, mesmo apresentando um lucro real de US$ 19,26 por barril, a base de c\u00e1lculo do IRPJ e da CSLL seria de US$ 27,51 menos US$ 21,25, o que corresponde a apenas US$ 6,26. Desse modo, sem considerar outras dedu\u00e7\u00f5es, o IRPJ (25%) seria de US$ 1,57 e a CSLL (9%) de US$ 0,56, o que totaliza US$ 2,13 por barril.<\/p>\n

Assim sendo, a participa\u00e7\u00e3o governamental em Uirapuru seria de US$ 8,25 por barril, a t\u00edtulo de royalties; de US$ 5,49 por barril como excedente em \u00f3leo para a Uni\u00e3o; e US$ 2,13, a t\u00edtulo de IRPJ e CSLL, o que totaliza US$ 15,87 por barril, representando 48,09% da receita l\u00edquida de US$ 33 por barril. Da receita bruta de US$ 55 por barril, a receita do Estado seria de apenas 28,9%.<\/p>\n

Conclui-se, ent\u00e3o, que n\u00e3o h\u00e1 qualquer justificativa t\u00e9cnica plaus\u00edvel para que os percentuais de excedente em \u00f3leo da Uni\u00e3o da 4\u00aa Rodada de Partilha de Produ\u00e7\u00e3o sejam t\u00e3o baixos e t\u00e3o lesivos ao interesse p\u00fablico.<\/p>\n

Outro grave par\u00e2metro relativo \u00e0 4\u00aa Rodada \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 1\u00aa Rodada, da exig\u00eancia de conte\u00fado local m\u00ednimo de 37% para 18% na fase de explora\u00e7\u00e3o; na etapa de desenvolvimento da produ\u00e7\u00e3o, a redu\u00e7\u00e3o foi de 55% para 25% a 40%.<\/p>\n

Esse retrocesso na pol\u00edtica de conte\u00fado local faz com que a explora\u00e7\u00e3o do Pr\u00e9-Sal n\u00e3o contribua para a revers\u00e3o da alta taxa de desocupa\u00e7\u00e3o no Pa\u00eds. No trimestre encerrado em mar\u00e7o de 2018, essa taxa chegou a 13,1%, com aumento de 1,3 ponto percentual em rela\u00e7\u00e3o ao \u00faltimo trimestre do ano passado (11,8%), segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica \u2013 IBGE . O total de pessoas desocupadas tamb\u00e9m cresceu no per\u00edodo, passando de 12,3 milh\u00f5es para 13,7 milh\u00f5es. Houve um aumento de 11,2% nesse contingente, ou seja, mais 1,4 milh\u00f5es de desempregados no Pa\u00eds.<\/p>\n

A explora\u00e7\u00e3o de recursos naturais estrat\u00e9gicos, como o Pr\u00e9-Sal, deveria garantir o desenvolvimento econ\u00f4mico sustent\u00e1vel, o adensamento das cadeias produtivas, a gera\u00e7\u00e3o de emprego e o desenvolvimento tecnol\u00f3gico. Nada disso dever\u00e1 ocorrer se os blocos de Uirapuru, Tr\u00eas Marias, Dois Irm\u00e3os e Itaimbezinho forem licitados nos termos do Edital da 4\u00aa Rodada.<\/p>\n

Em suma, o governo em exerc\u00edcio est\u00e1 colocando em pr\u00e1tica uma pol\u00edtica de licita\u00e7\u00f5es de estrat\u00e9gicas \u00e1reas do Pr\u00e9-Sal, algumas delas de alt\u00edssimo potencial, com exig\u00eancia de baixo excedente em \u00f3leo para a Uni\u00e3o e de baixo conte\u00fado local. Um bem p\u00fablico de grande valor para o Pa\u00eds, como o Pr\u00e9-Sal, deve ser explorado com foco no cidad\u00e3o, n\u00e3o nos interesses das empresas petrol\u00edferas.<\/p>\n

Nota de rodap\u00e9<\/strong><\/p>\n

1 Dispon\u00edvel em https:\/\/www.wilsoncenter.org\/sites\/default\/files\/anp_presentation_-_wilson_center_-_decio_oddone.pd<\/a>f. Acesso em 20 de maio de 2018.<\/p>\n

Paulo C\u00e9sar Ribeiro Lima <\/b>\u00e9 PhD em Engenharia pela Universidade de Cranfield, Ex-Consultor Legislativo do Senado Federal e Ex-Consultor Legislativo da C\u00e2mara dos Deputados. <\/i>\u00c9 comentarista do Duplo Expresso sobre Minas e Energia \u00e0s ter\u00e7as-feiras.<\/p>\n

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As descobertas na prov\u00edncia petrol\u00edfera do Pr\u00e9-Sal est\u00e3o entre as mais importantes em todo o mundo nas \u00faltimas d\u00e9cadas. Essa prov\u00edncia \u00e9 composta por grandes acumula\u00e7\u00f5es de \u00f3leo leve de alt\u00edssima produtividade e de baixo custo de extra\u00e7\u00e3o, o que coloca o Brasil em posi\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica frente \u00e0 demanda mundial por petr\u00f3leo e g\u00e1s natural.<\/p>\n","protected":false},"author":30,"featured_media":93927,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[772,8,2,979,25,6],"tags":[47,52,340,55,930],"class_list":["post-93916","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ciencia","category-exclusivo","category-home","category-paulo-cesar-ribeiro-lima","category-petrobras","category-redacao","tag-entreguismo","tag-petrobras","tag-petroleo","tag-pre-sal","tag-soberania-nacional"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/93916","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/30"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=93916"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/93916\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/93927"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=93916"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=93916"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=93916"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}