{"id":93346,"date":"2018-05-07T18:57:57","date_gmt":"2018-05-07T21:57:57","guid":{"rendered":"https:\/\/duploexpresso.com\/?p=93346"},"modified":"2018-05-23T23:03:44","modified_gmt":"2018-05-24T02:03:44","slug":"os-royalties-do-pre-sal-e-o-empobrecimento-do-nordeste","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/duploexpresso.com\/?p=93346","title":{"rendered":"Os royalties do Pr\u00e9-Sal e o empobrecimento do Nordeste"},"content":{"rendered":"

Por\u00a0Paulo C\u00e9sar Ribeiro Lima, para o Duplo Expresso<\/span><\/strong><\/p>\n

A descoberta da prov\u00edncia do Pr\u00e9-Sal na plataforma continental brasileira pode representar a agrega\u00e7\u00e3o de reservas de 176 bilh\u00f5es de barris de petr\u00f3leo (Jones e Chaves, 2015), volume significativamente maior que as atuais reservas nacionais de petr\u00f3leo de 12,7 bilh\u00f5es de barris, em 31 de dezembro de 2016, segundo a Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis \u2013 ANP.<\/span><\/p>\n

Os royalties do Pr\u00e9-Sal, sob o regime de partilha de produ\u00e7\u00e3o, t\u00eam al\u00edquota de 15% do valor da produ\u00e7\u00e3o. Admitindo-se que essa prov\u00edncia produzir\u00e1 100 bilh\u00f5es de barris de petr\u00f3leo, sob tal regime, os royalties equivalem ao valor de 15 bilh\u00f5es de barris. Admitindo-se um valor do barril de US$ 65, as receitas de royalties seriam de US$ 975 bilh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Se esse valor de US$ 975 bilh\u00f5es for deduzido da base de c\u00e1lculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jur\u00eddica \u2013 IRPJ (25%) e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido \u2013 CSLL (9%), a ren\u00fancia fiscal seria de 34%, o que corresponde a US$ 331 bilh\u00f5es. Com essa dedu\u00e7\u00e3o, a al\u00edquota efetiva de royalties para o Brasil n\u00e3o seria 15%, mas 9,9%, o que equivale a 15% menos 5,1% (34% de 15%).<\/span><\/p>\n

Adotando-se uma taxa de c\u00e2mbio de 3,2 Reais por D\u00f3lar, a ren\u00fancia fiscal de IRPJ e da CSLL seria de R$ 1,06 trilh\u00e3o. Ou seja, o art. 1\u00ba da Lei n\u00ba 13.586\/2017 permite que somente os royalties do Pr\u00e9-Sal gerem uma perda de arrecada\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, Estados e Munic\u00edpios da ordem de R$ 1 trilh\u00e3o, sem atualiza\u00e7\u00e3o a valor presente.<\/span><\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o aos b\u00f4nus de assinatura, eles podem ser de R$ 80,5 bilh\u00f5es somente no ano de 2018, apenas pela licita\u00e7\u00e3o dos excedentes da cess\u00e3o onerosa. Se esse valor for deduzido da base de c\u00e1lculo do IRPJ e da CSLL, como permitido pelo art. 1\u00ba da Lei n\u00ba 13.586\/2017, haver\u00e1 uma ren\u00fancia fiscal de R$ 27,2 bilh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Minha interpreta\u00e7\u00e3o \u00e9 de que os royalties e os b\u00f4nus de assinatura, antes da promulga\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 13.586\/2017, n\u00e3o poderiam ser deduzidos, em raz\u00e3o do art. 42 da Lei n\u00ba 12.351\/2010, a seguir transcrito:<\/span><\/p>\n

Art. 42.\u00a0 O regime de partilha de produ\u00e7\u00e3o ter\u00e1 as seguintes receitas governamentais:<\/span><\/p>\n

I –\u00a0royalties; e<\/span><\/p>\n

II – b\u00f4nus de assinatura.<\/span><\/p>\n

(….)<\/span><\/p>\n

\u00a7 1<\/span>o<\/sup><\/span>\u00a0 Os\u00a0royalties, com al\u00edquota de 15% (quinze por cento) do valor da produ\u00e7\u00e3o, correspondem \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o financeira pela explora\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo, de g\u00e1s natural e de outros hidrocarbonetos l\u00edquidos de que trata o\u00a0\u00a7 1\u00ba do art. 20 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/span><\/a>,\u00a0<\/span>sendo vedado<\/b><\/span>, em qualquer hip\u00f3tese, seu\u00a0<\/span>ressarcimento ao contratado<\/b><\/span>\u00a0e\u00a0<\/span>sua inclus\u00e3o no c\u00e1lculo do custo em \u00f3leo<\/b><\/span>.<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span>\u00a7 2<\/span>o<\/sup><\/span>\u00a0 O\u00a0<\/span>b\u00f4nus de assinatura n\u00e3o integra o custo em \u00f3leo<\/b><\/span>\u00a0e corresponde a valor fixo devido \u00e0 Uni\u00e3o pelo contratado, devendo ser estabelecido pelo contrato de partilha de produ\u00e7\u00e3o e pago no ato da sua assinatura,\u00a0<\/span>sendo vedado<\/b><\/span>, em qualquer hip\u00f3tese, seu\u00a0<\/span>ressarcimento ao contratado<\/b><\/span>.<\/span><\/p>\n

Observa-se que os par\u00e1grafos 1\u00ba e 2\u00ba do art. 42 da Lei n\u00ba 12.351\/2010 estabelecem claramente que os royalties e os b\u00f4nus de assinatura n\u00e3o integram o custo do contratado e veda, em qualquer hip\u00f3tese, seus ressarcimentos.<\/span><\/p>\n

Em raz\u00e3o do art. 1\u00ba da Lei n\u00ba 13.586\/2017, penso que tanto os royalties quanto os b\u00f4nus de assinatura, al\u00e9m de outras import\u00e2ncias, poder\u00e3o ser deduzidos da base de c\u00e1lculo do IRPJ e da CSLL. Entre essas outras import\u00e2ncias, destaco os valores dos ativos referentes a plataformas e equipamentos arrendados, determinados custos de explora\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o, os gastos com encargos financeiros e os\u00a0impairment<\/i>. Dessa forma, R$ 1 trilh\u00e3o \u00e9 uma estimativa conservadora de potencial ren\u00fancia fiscal.<\/span><\/p>\n

Dessa ren\u00fancia de R$ 1 trilh\u00e3o, R$ 735 bilh\u00f5es s\u00e3o relativos ao IRPJ e R$ 265 bilh\u00f5es relativos \u00e0 CSLL.\u00a0A potencial ren\u00fancia fiscal de IRPJ poder\u00e1 ter grande impacto nas receitas de Estados e Munic\u00edpios, pois parte desse tributo \u00e9 transferida para esses entes federativos, em raz\u00e3o do art. 159 da<\/span>\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/span><\/p>\n

Da ren\u00fancia de R$ 735 bilh\u00f5es, 46% s\u00e3o perdas de Estados e Munic\u00edpios e 3% s\u00e3o perdas referentes a programas das Regi\u00f5es Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Desse modo, a perda direta de Estados e Munic\u00edpios seria de 46% de R$ 735 bilh\u00f5es, o que corresponde a cerca de R$ 338 bilh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Dessa potencial perda de arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 338 bilh\u00f5es de todos os Estados e Munic\u00edpios, R$ 158 bilh\u00f5es seriam perdidos pelos Estados e R$ 180 bilh\u00f5es seriam perdidos pelos Munic\u00edpios.<\/span><\/p>\n

Com base nas Decis\u00f5es Normativas \u2013 TCU n\u00ba 150, de 23 de mar\u00e7o de 2016, e n\u00ba 157, de 30 de novembro de 2016, s\u00e3o apresentadas estimativas de redu\u00e7\u00e3o de receitas, respectivamente, dos Estados e Munic\u00edpios da Regi\u00e3o Nordeste, em raz\u00e3o de os royalties do regime de partilha serem deduzidos da base de c\u00e1lculo do IRPJ.<\/span><\/p>\n

Da perda de arrecada\u00e7\u00e3o de todos os Estados, de R$ 158 bilh\u00f5es, 49% seriam perdidos pelos Estados de Regi\u00e3o Nordeste, o que representa uma perda de R$ 77,4 bilh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Da perda de arrecada\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios brasileiros, de R$ 180 bilh\u00f5es, 86,4% s\u00e3o perdas dos Munic\u00edpios do interior; 10%, das capitais; e 3,6%, dos Munic\u00edpios destinados \u00e0 Reserva.<\/span><\/p>\n

Assim sendo, dessa perda de arrecada\u00e7\u00e3o total de Munic\u00edpios de R$ 180 bilh\u00f5es, 86,4% seriam perdidos por todos os Munic\u00edpios brasileiros do interior, o que corresponde a R$ 155,5 bilh\u00f5es. Todos os Munic\u00edpios do interior da Regi\u00e3o Nordeste perderiam uma arrecada\u00e7\u00e3o de 34% de R$ 155,5 bilh\u00f5es, o que corresponde a uma perda de R$ 53 bilh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Da perda de arrecada\u00e7\u00e3o total de Munic\u00edpios de R$ 180 bilh\u00f5es, 10% seriam perdidos por todas as capitais brasileiras, o que corresponde a R$ 18 bilh\u00f5es. Todas as capitais da Regi\u00e3o Nordeste perderiam uma arrecada\u00e7\u00e3o de 48% de R$ 18 bilh\u00f5es, o que corresponde a uma perda de R$ 8,6 bilh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Da perda de arrecada\u00e7\u00e3o total de Munic\u00edpios de R$ 180 bilh\u00f5es, 3,6% seriam perdidos por Munic\u00edpios destinados \u00e0 Reserva, o que corresponde a uma perda de R$ 6,5 bilh\u00f5es. No caso da Regi\u00e3o Nordeste, esses Munic\u00edpios perderiam arrecada\u00e7\u00e3o de 36,4% de R$ 6,5 bilh\u00f5es, o que corresponde a uma perda de R$ 2,4 bilh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

A Tabela mostrada a seguir apresenta um resumo da potencial perda de arrecada\u00e7\u00e3o de todos os Estados e Munic\u00edpios do Brasil e da Regi\u00e3o Nordeste, em raz\u00e3o de os royalties do Pr\u00e9-Sal, sob o regime de partilha de produ\u00e7\u00e3o, serem deduzidos da base de c\u00e1lculo do IRPJ.<\/span><\/p>\n

Tabela: Perda de arrecada\u00e7\u00e3o de Estados e Munic\u00edpios em raz\u00e3o de os royalties do Pr\u00e9-Sal serem deduzidos do IRPJ<\/span><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n
\n

Perda de receita<\/b><\/span><\/p>\n<\/td>\n

\n

Todos<\/b><\/span><\/p>\n

(R$ bilh\u00f5es)<\/b><\/span><\/p>\n<\/td>\n

\n

Regi\u00e3o Nordeste<\/b><\/span><\/p>\n

(R$ bilh\u00f5es)<\/b><\/span><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Estados<\/span><\/p>\n<\/td>\n

\n

158,0<\/span><\/p>\n<\/td>\n

\n

77,4<\/span><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Munic\u00edpios do interior<\/span><\/p>\n<\/td>\n

\n

155,5<\/span><\/p>\n<\/td>\n

\n

53,0<\/span><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Capitais<\/span><\/p>\n<\/td>\n

\n

18,0<\/span><\/p>\n<\/td>\n

\n

8,6<\/span><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Interior<\/span><\/p>\n<\/td>\n

\n

6,5<\/span><\/p>\n<\/td>\n

\n

2,4<\/span><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Total<\/span><\/p>\n<\/td>\n

\n

338,0<\/span><\/p>\n<\/td>\n

\n

141,4<\/span><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Em suma, a flexibilidade e abrang\u00eancia das dedu\u00e7\u00f5es previstas no caput do art. 1\u00ba da Lei n\u00ba 13.586\/2017 poder\u00e1 gerar uma grande perda de arrecada\u00e7\u00e3o de IRPJ. A perda de recursos dos Estados e Munic\u00edpios pode ser de R$ 338 bilh\u00f5es e a da Uni\u00e3o pode ser de R$ 662 bilh\u00f5es, apenas pelo fato de os royalties serem deduzidos da base de c\u00e1lculo do IRPJ. Se forem consideradas as dedu\u00e7\u00f5es dos b\u00f4nus de assinatura, de bens arrendados, de\u00a0impairments<\/i>\u00a0e de outros itens, essa perda pode ser muito maior.<\/span><\/p>\n

No caso da Regi\u00e3o Nordeste, a produ\u00e7\u00e3o da prov\u00edncia do Pr\u00e9-Sal, sob o regime de partilha de produ\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 significar uma perda de receitas de R$ 141,4 bilh\u00f5es decorrentes da aus\u00eancia de repasses do IRPJ. Assim sendo, a t\u00e3o celebrada descoberta do Pr\u00e9-Sal pode significar um empobrecimento dos Estados e Munic\u00edpios do Nordeste.<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span>Bibliografia<\/b><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span>JONES, C. M.; CHAVES, H. A. F.\u00a0Assessment of yet-to-find-oil in the Pre-Salt area of Brazil.<\/b>\u00a014th International Congress of the Brazilian Geophysical Society. Rio de Janeiro, Brazil, August 3-6, 2015.<\/span><\/p>\n

Nota do Duplo Expresso:<\/strong><\/p>\n

O autor do texto, Paulo C\u00e9sar Ribeiro Lima \u00e9 especialista em minas e energia e PHD em engenharia na \u00e1rea do petr\u00f3leo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Da perda de arrecada\u00e7\u00e3o total de Munic\u00edpios de R$ 180 bilh\u00f5es, 10% seriam perdidos por todas as capitais brasileiras, o que corresponde a R$ 18 bilh\u00f5es. Todas as capitais da Regi\u00e3o Nordeste perderiam uma arrecada\u00e7\u00e3o de 48% de R$ 18 bilh\u00f5es, o que corresponde a uma perda de R$ 8,6 bilh\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":93352,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,979,25,14,20,6],"tags":[44,887,886,885,52,55,441],"class_list":["post-93346","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-exclusivo","category-paulo-cesar-ribeiro-lima","category-petrobras","category-politica-2","category-politica-internacional","category-redacao","tag-referendorevogatorio","tag-miseria","tag-nordeste","tag-pedro-parente","tag-petrobras","tag-pre-sal","tag-temer"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/93346","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=93346"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/93346\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/93352"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=93346"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=93346"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=93346"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}