{"id":91727,"date":"2018-03-28T23:01:35","date_gmt":"2018-03-29T02:01:35","guid":{"rendered":"https:\/\/duploexpresso.com\/?p=91727"},"modified":"2018-03-28T23:56:16","modified_gmt":"2018-03-29T02:56:16","slug":"tiros-e-inocentes-a-constituicao-nao-e-uma-sugestao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/duploexpresso.com\/?p=91727","title":{"rendered":"Tiros e inocentes: “a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 uma sugest\u00e3o”"},"content":{"rendered":"

Por \u201cBacchus\u201d, para o Duplo Expresso<\/strong><\/p>\n

Todo sistema legal organizado \u00e9 fruto de um conjunto de for\u00e7as que, de alguma forma, rompeu com a ordem institucional anterior. Ou seja, toda “Constitui\u00e7\u00e3o” (tenha ela esse nome ou n\u00e3o) necessariamente vem de uma crise em que se questionou a institucionalidade estabelecida anteriormente. E dentro de todo sistema legal moderno, que admite reforma, existem as cl\u00e1usulas irreform\u00e1veis que indicam muitas vezes as bases em que se criou aquela institucionalidade em quest\u00e3o.<\/p>\n

Tendo vivido muito tempo nos EUA (especialmente tendo sido educado l\u00e1 no ensino b\u00e1sico e m\u00e9dio) eu gostaria de compartilhar um pouco para que possamos entender o qu\u00e3o dif\u00edcil \u00e9 a discuss\u00e3o sobre “porte de armas” l\u00e1, especialmente depois dos deplor\u00e1veis e repetidos acontecimentos de viol\u00eancia armada sem sentido.<\/p>\n

Ora, a constitui\u00e7\u00e3o dos EUA \u00e9 fruto de uma revolu\u00e7\u00e3o. N\u00e3o uma revolta de uma col\u00f4nia unificada contra sua antiga metr\u00f3pole, mas de uma s\u00e9rie de col\u00f4nias nada unificadas que foram trazidas para dentro de uma federa\u00e7\u00e3o n\u00e3o tanto por escolha quanto por conjuntura. \u00c9 o produto de uma \u00e9poca traum\u00e1tica e, ao escolher quais seriam as garantias fundamentais colocou-se dentro da “Bill of Rights<\/em>” a seguinte cl\u00e1usula:<\/p>\n

“A well regulated militia being necessary to the security of a free State, the right of the People to keep and bear arms shall not be infringed<\/em>.”<\/p>\n

Livremente traduzindo: “Sendo uma mil\u00edcia bem regulada necess\u00e1ria para a seguran\u00e7a de um Estado livre, o direito do Povo de manter e portar armas n\u00e3o ser\u00e1 infringido.”<\/p>\n

Desde as discuss\u00f5es no pr\u00f3prio texto da emenda, j\u00e1 havia a preocupa\u00e7\u00e3o de que a popula\u00e7\u00e3o armada deveria ser o maior mecanismo de dissuas\u00e3o contra a tirania. Havia tamb\u00e9m a discuss\u00e3o sobre o tipo de armamento – fazia-se necess\u00e1rio que a popula\u00e7\u00e3o pudesse ser armada o suficiente para realmente ser uma for\u00e7a competitiva em rela\u00e7\u00e3o ao ex\u00e9rcito regular. Ou seja, n\u00e3o se trata apenas do direito de manter uma arma para defesa pessoal, trata-se coletivamente do direito de se armar inclusive para resistir a poss\u00edvel tirania de um governo.<\/p>\n

Acho que \u00e9 auto-evidente que n\u00e3o compartilho dessa vis\u00e3o, assim como a maioria absoluta das Constitui\u00e7\u00f5es feitas depois e escritas sob outras experi\u00eancias e especialmente ap\u00f3s a quase inevit\u00e1vel consequ\u00eancia hist\u00f3rica dessa tomada de paradigma, que foi a Guerra Civil Americana.<\/p>\n

Ao findar, houve ali uma janela aberta (inclusive pela ruptura institucional natural que numa guerra acontece) para uma rediscuss\u00e3o do pacto social norte americano. Entretanto se decidiu manter o entendimento.<\/p>\n

Ora, a realidade, contudo, tornou literalmente obsoleta a cl\u00e1usula. N\u00e3o existe mais possibilidade de uma mil\u00edcia popular, por mais bem armada que seja, de resistir realisticamente a uma for\u00e7a militar organizada com algum apoio pol\u00edtico tanto nacional quanto internacional (o exemplo da S\u00edria hoje em dia \u00e9 claro). Inclusive dentro da discuss\u00e3o do banimento de “rifles de assalto” (dos tipos que causam destrui\u00e7\u00e3o em massa nesses terr\u00edveis epis\u00f3dios), deve-se dizer que dentro da institucionalidade e das inten\u00e7\u00f5es expressas da Constitui\u00e7\u00e3o americana \u00e9 absolutamente il\u00f3gico banir os rifles de ataque. Se a mil\u00edcia popular precisa primeiramente se defender do ex\u00e9rcito, ela justamente precisaria \u00e9 de armamento do mesmo tipo de qualidade.<\/p>\n

Ou seja, os EUA t\u00eam um problema. Tem um anacronismo dentro da Constitui\u00e7\u00e3o que est\u00e1 intimamente ligado \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o do pa\u00eds enquanto sociedade. Como muitos dos conservadores de l\u00e1 dizem: “A Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 uma sugest\u00e3o”.<\/p>\n

L\u00e1 nos EUA, entretanto, n\u00e3o h\u00e1 presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia expl\u00edcita na constitui\u00e7\u00e3o. A “presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia” est\u00e1 subentendida nas cl\u00e1usulas de defesa do “devido processo legal” e garantida de diversas formas sob normas infraconstitucionais.<\/p>\n

De fato, a presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia garantida pela Constitui\u00e7\u00e3o brasileira \u00e9, possivelmente, uma das mais fortes de todos os ordenamentos jur\u00eddicos vigentes. Goste-se ou n\u00e3o, concorde-se ou n\u00e3o, est\u00e1 escrito no artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil: \u201cningu\u00e9m ser\u00e1 considerado culpado at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado de senten\u00e7a penal condenat\u00f3ria\u201d.<\/p>\n

Como se trata de cl\u00e1usula p\u00e9trea, n\u00e3o pode haver modifica\u00e7\u00e3o do texto por parte de uma emenda constitucional. Essa \u00e9 uma das bases fundamentais do estado brasileiro, que, uma vez quebrada, gera necessariamente um estado de n\u00e3o vig\u00eancia da atual institucionalidade constitu\u00edda.<\/p>\n

N\u00e3o estou aqui discutindo os efeitos que tal cl\u00e1usula tr\u00e1s. Pode-se argumentar que ela estimula a impunidade. Pode-se argumentar que ela \u00e9 uma regra r\u00edgida demais em rela\u00e7\u00e3o a regras vigentes em outros pa\u00edses. Pode-se achar que ela deveria ser regulada de forma infraconstitucional, ou at\u00e9 mesmo fora de uma clausula p\u00e9trea, podendo assim ser o texto clarificado posteriormente. Por\u00e9m, como dizem os americanos… “A constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 uma sugest\u00e3o”.<\/p>\n

Entretanto temos agora um Judici\u00e1rio que est\u00e1 sistematicamente tratando a Constitui\u00e7\u00e3o como sugest\u00e3o a algum tempo. N\u00e3o apenas ele, diga-se de passagem, como o pr\u00f3prio Executivo e o Legislativo.<\/p>\n

Tenta-se sofismar que “cumprir pena” n\u00e3o \u00e9 considerar culpado (ou seja, voc\u00ea teria inocentes cumprindo pena?). Tenta-se sofismar que “tr\u00e2nsito em julgado” n\u00e3o teria mais o mesmo sentido (ou seja, ap\u00f3s n\u00e3o haver mais recurso). Todo tipo de artif\u00edcio para n\u00e3o precisar cumprir uma clausula p\u00e9trea da Constitui\u00e7\u00e3o em sua reda\u00e7\u00e3o \u00f3bvia.<\/p>\n

Ou seja, uma grande parcela da sociedade est\u00e1 querendo transformar a constitui\u00e7\u00e3o numa sugest\u00e3o.<\/p>\n

N\u00e3o acho injusto – \u00e9 poss\u00edvel discordar de uma cl\u00e1usula constitucional. Eu, por exemplo, discordo veementemente da aplicabilidade da segunda emenda americana nos dias de hoje.<\/p>\n

Entretanto, os EUA ainda t\u00eam a possibilidade de abordar o assunto de uma forma extremamente improv\u00e1vel, que \u00e9 uma nova emenda constitucional. Mais prov\u00e1vel, entretanto, \u00e9 que tudo continue como antes no quartel de Abrantes, pois alterar isso \u00e9, literalmente, alterar boa parte da constru\u00e7\u00e3o social e pol\u00edtica que os torna quem s\u00e3o. Eventualmente podem alcan\u00e7ar um distanciamento institucional que lhes permita discutir isso. Ou, ainda, mais traumas al\u00e9m dos j\u00e1 incont\u00e1veis massacres finalmente os acordem para a necessidade de abordar o anacronismo.<\/p>\n

N\u00f3s, entretanto, s\u00f3 temos uma op\u00e7\u00e3o caso a sociedade brasileira chegue \u00e0 conclus\u00e3o de que \u00e9 necess\u00e1rio rever a presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado. Rasgar a Constitui\u00e7\u00e3o, declarar a ruptura total e escrever outra, uma vez que se trata de uma cl\u00e1usula p\u00e9trea. Qualquer outra op\u00e7\u00e3o \u00e9 mais uma vez uma tentativa de puxadinho institucional. O Legislativo (que \u00e9 o representante institucional do Poder Constituinte) n\u00e3o pode mudar sua reda\u00e7\u00e3o, uma vez que \u00e9 uma cl\u00e1usula p\u00e9trea. A op\u00e7\u00e3o de interpreta\u00e7\u00e3o do STF \u00e9, entretanto, de todas a pior, pois \u00e9 um insulto \u00e0 intelig\u00eancia de todo brasileiro. \u00c9 simplesmente tentar convencer-nos enquanto sociedade de que est\u00e1 onde est\u00e1 escrito A=B, na realidade est\u00e1 escrito A=C. E tal op\u00e7\u00e3o se torna ainda mais prec\u00e1ria quando se prop\u00f5e que essa re-reda\u00e7\u00e3o (j\u00e1 que n\u00e3o podemos mudar a constitui\u00e7\u00e3o, mudamos a l\u00edngua portuguesa) seja feita numa sess\u00e3o em que se relativizou uma cl\u00e1usula p\u00e9trea com base numa maioria circunstancial que, em um momento seguinte, j\u00e1 n\u00e3o se tem mais.<\/p>\n

O artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o mudou de 88 para c\u00e1 e nem o sentido das palavras l\u00e1 postas. Mudou foi a composi\u00e7\u00e3o e entendimento do STF a respeito dele.<\/p>\n

Quem deu ao STF esse poder? O poder de passar liquid paper<\/em> na Constitui\u00e7\u00e3o e colocar “onde voc\u00ea est\u00e1 lendo isso, isso n\u00e3o \u00e9 bem o que \u00e9, isso na realidade \u00e9 aquilo”?<\/p>\n

Tamb\u00e9m n\u00e3o estou entrando no m\u00e9rito da execu\u00e7\u00e3o da pena depois da segunda inst\u00e2ncia. Acho que existe validade na discuss\u00e3o. O que n\u00e3o existe \u00e9 possibilidade de discuss\u00e3o dentro da nossa institucionalidade.<\/p>\n

No momento em que se pode discutir aquilo que \u00e9 indiscut\u00edvel (as bases que fundamentam a pr\u00f3pria sociedade), ent\u00e3o \u00e9 melhor admitir que n\u00e3o deu certo e partir para a ruptura institucional com todos os riscos disso decorrentes. A possibilidade de piorar n\u00e3o \u00e9 pequena. Ali\u00e1s, diria que, mais que poss\u00edvel, \u00e9 probabil\u00edssimo.<\/p>\n

O tempora o mores.<\/em><\/p>\n

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