![\"\"](\"\/sites\/default\/files\/u28333\/protesto_bandeira_02_700.jpg\"\/)
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\n (<\/strong> Li hoje aqui no GGN um artigo da Profa. de Direito Constitucional Jane Reis – mais uma Professora da minha UERJ. O artigo intitula-se \u201cO saldo do impeachment \u00e9 uma democracia deficit\u00e1ria<\/a><\/u>\u201d.<\/p>\n * * *<\/p>\n Se me lembro corretamente ela – como p\u00f3s-graduanda – oferecia uma disciplina eletiva sobre “Controle de Constitucionalidade” quando ainda estava na gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Infelizmente n\u00e3o fui seu aluno por conflito de hor\u00e1rio.<\/p>\n Mas lembro que colegas que cursaram a disciplina comentavam sobre a qualidade do conte\u00fado. Talvez se queixassem \u00e0s vezes da quantidade <\/em>de leituras indicadas pela Profa. Jane.<\/p>\n Coisa de aluno… <\/p>\n E coisa de p\u00f3s-graduando que oferece eletiva tamb\u00e9m, encantado com todas as leituras que faz na p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o. Sei disso porque ao meu tempo tamb\u00e9m “castiguei” alunos da gradua\u00e7\u00e3o com muita leitura na eletiva que ofereci como parte da forma\u00e7\u00e3o na p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n * * *<\/p>\n Semanas atr\u00e1s troquei mensagens com a Profa. Jane sobre o golpe no Twitter, juntamente com um jornalista estrangeiro.<\/p>\n Naquela oportunidade recomendei que lesse os diversos posts no meu blog aqui no GGN sobre essa mat\u00e9ria. J\u00e1 havia reunido ent\u00e3o uns cinco ou seis posts de juristas, com artigos inclusive de outros professores da UERJ e at\u00e9 mesmo de estrangeiros, como o Prof. Vital Moreira.<\/p>\n Jane dizia, justamente, que estava escrevendo um artigo sobre o tema. Vejo agora o resultado aqui no GGN.<\/p>\n Ela revelava ent\u00e3o uma resist\u00eancia ao termo “golpe”, preferindo dizer que “apesar de n\u00e3o ser golpe, o resultado n\u00e3o era democr\u00e1tico”, f\u00f3rmula que fora sugerida pelo jornalista estrangeiro.<\/p>\n Discordei. Para mim (1) \u00e9 golpe e<\/u><\/strong> (2) \u00e9 n\u00e3o-democr\u00e1tico.<\/p>\n Ap\u00f3s nossa breve troca, ela disse que leria os posts no blog.<\/p>\n N\u00e3o sei se eles contribu\u00edram para o artigo, mas a mim parece que houve uma pequena evolu\u00e7\u00e3o no seu entendimento de l\u00e1 para c\u00e1.<\/p>\n Pois – mesmo que n\u00e3o use em nenhum momento a palavra “golpe” – a Profa. Jane resume exatamente a mesma ideia.<\/p>\n Como quando diz, p.e.:<\/p>\n “Processos de impeachment colocam a dimens\u00e3o eleitoral da democracia em conflito com ju\u00edzos pol\u00edticos que, usados com prop\u00f3sitos insinceros ou para fins esp\u00farios, enfraquecem os pr\u00f3prios pilares constitucionais em que buscam se apoiar. Quando os protagonistas pol\u00edticos manipulam as engrenagens democr\u00e1ticas de forma irrespons\u00e1vel, n\u00e3o arriscam apenas suas biografias, mas colocam em xeque a pr\u00f3pria solidez das institui\u00e7\u00f5es<\/em>“<\/p>\n Colocar “em xeque a solidez das institui\u00e7\u00f5es” est\u00e1 a apenas um passo de “romper a institucionalidade”, n\u00e3o?<\/p>\n A diferen\u00e7a entre forma e conte\u00fado \u00e9 relevante, n\u00e3o \u00e9 verdade?<\/p>\n Algo que materialmente rompe a institucionalidade deixa de ser uma ruptura porque obedece \u00e0s formalidades?<\/p>\n N\u00e3o creio.<\/p>\n Como a Profa. Jane bem sabe, a muito democr\u00e1tica Constitui\u00e7\u00e3o de 1946 sobreviveu ao golpe de 64 e s\u00f3 foi enterrada tr\u00eas anos depois.<\/p>\n A tese magna do Prof. – e Min. – Barroso \u00e9 a efetividade das normas constitucionais.<\/p>\n Quantas e quantas Constitui\u00e7\u00f5es tivemos que n\u00e3o passavam de declara\u00e7\u00f5es de boas inten\u00e7\u00f5es. Muito bonitas, mas que n\u00e3o tinham quase impacto sobre a realidade do pa\u00eds.<\/p>\n Justamente nosso processo de amadurecimento institucional fez com que parcela cada vez maior dos direitos assegurados pela Constitui\u00e7\u00e3o passassem a ser efetivos e opon\u00edveis. Sem sombra de d\u00favida, apesar de seus muitos defeitos, a Constitui\u00e7\u00e3o de 88 \u00e9 a que mais longe chegou na perspectiva da efetividade de suas normas.<\/p>\n Travestir um golpe com uma pseudo-legalidade formal\u00edstica n\u00e3o o faz menos golpe.<\/p>\n “Golpe” \u00e9 o termo usado na ci\u00eancia pol\u00edtica para referir-se \u00e0 ruptura institucional, \u00e0 “mudan\u00e7a das regras do jogo”.<\/p>\n Obedecendo prazos, compet\u00eancias, instrumentos e qu\u00f3runs – mas falseando o pr\u00f3prio objeto de todo esse processo – acaba-se por mudar as tais \u201cregras do jogo\u201d. Respeitou-se a forma, mas com conte\u00fado falseado.<\/p>\n Chamo isso de ruptura institucional. E de golpe.<\/p>\n A Profa. Jane Reis chama de \u201cenfraquecimento dos pilares constitucionais\u201d, \u201cmanipula\u00e7\u00e3o irrespons\u00e1vel das engrenagens democr\u00e1ticas\u201d e de \u201ccolocar em xeque a solidez das institui\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n Concordamos mais do que discordamos, n\u00e3o?<\/p>\n * * *<\/p>\n E por que o t\u00edtulo? Por que \u201cum<\/u><\/em> saldo do golpe\u201d em vez de \u201co saldo do golpe\u201d? O t\u00edtulo \u00e9 evidentemente uma refer\u00eancia \u00e0quele adotado pela Profa. Jane em seu artigo (veja abaixo).<\/p>\n A Profa. de direito constitucional trata do<\/u><\/em> saldo do golpe tendo em mente evidentemente a disciplina que ministra.<\/p>\n Neste coment\u00e1rio trato do mesmo tema, mas, talvez por ser internacionalista, fa\u00e7a quest\u00e3o de frisar que se trata de um<\/u><\/em> saldo desse golpe.<\/p>\n Isso porque, al\u00e9m da ruptura institucional e do enfraquecimento dos pilares constitucionais, temos uma in\u00e9dita degrada\u00e7\u00e3o do soft power<\/em> do Brasil e da boa-vontade com que o pa\u00eds contava internacionalmente, o que se traduzia em protagonismo nos diversos sistemas multilaterais, influ\u00eancia diplom\u00e1tica em sua regi\u00e3o e mesmo em outras partes do planeta.<\/p>\n Grande parte da boa-vontade de que o Brasil gozava provinha justamente da imagem de uma grande democracia que, mesmo no contexto de pa\u00eds em desenvolvimento, gozava de relativa estabilidade pol\u00edtica e institucional. Ademais, a modesta \u2013 por\u00e9m in\u00e9dita \u2013 redu\u00e7\u00e3o das desigualdades sociais e inclus\u00e3o de grandes contingentes da popula\u00e7\u00e3o em anos recentes havia projetado o pa\u00eds como uma hist\u00f3ria de sucesso. Um case <\/em>a ser estudado para que experi\u00eancias bem-sucedidas fossem replicadas em outros pa\u00edses em desenvolvimento.<\/p>\n Tudo isso est\u00e1 amea\u00e7ado.<\/p>\n Nossa imagem internacional periga regredir \u00e0quela de que goz\u00e1vamos no rescaldo da ditadura… naquele in\u00edcio de governo Sarney.<\/p>\n T\u00ednhamos uma democracia pero no mucho<\/em>. Um presidente civil com uma ordem constitucional (a de 67-69) que convivia sem problemas com o arb\u00edtrio, com ilegalidades.<\/p>\n N\u00e3o \u00e9 isso que perigamos passar a ter tamb\u00e9m com a Constitui\u00e7\u00e3o de 88 agora?<\/p>\n A imprensa internacional n\u00e3o disfar\u00e7a o tom de desprezo \u2013 \u00e0s vezes de esc\u00e1rnio \u2013 com o que se passa em Bras\u00edlia. Sou testemunha de que o bem informado p\u00fablico da academia, dos governos e das burocracias das organiza\u00e7\u00f5es internacionais est\u00e1 a par e acompanha tudo que l\u00e1 se passa.<\/p>\n Pois bem.<\/p>\n Vaga permanente no Conselho de Seguran\u00e7a da ONU?<\/p>\n Ha-ha-ha<\/p>\n Ou melhor:<\/p>\n Snif-snif-snif<\/p>\n * * *<\/p>\n \n Ao artigo da Profa. Jane Reis:<\/p>\n * * *<\/p>\n
\n Um) Saldo do Golpe<\/strong>\n <\/p>\n