![\"\"](\"\/sites\/default\/files\/u28333\/c7ba8d1ac33d48fffd869d2f93d23c85.jpg\")
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\n Saldo do Senado, STF e pr\u00f3ximos passos<\/strong>\n <\/p>\n Minha leitura das estrat\u00e9gias futuras a partir dos \u00faltimos dias at\u00e9 a sess\u00e3o de vota\u00e7\u00e3o da admissibilidade do impeachment no Senado \u00e9:<\/p>\n – Com rela\u00e7\u00e3o ao impeachment, daqui para frente o PT e o ex-governo v\u00e3o jogar apenas para cumprir tabela.<\/p>\n Preferem que Temer fa\u00e7a o \u201ctrabalho sujo\u201d (ou \u201cli\u00e7\u00e3o de casa\u201d conforme o fregu\u00eas), sendo oposi\u00e7\u00e3o at\u00e9 2018. \u201cTrabalho sujo\u201d ou \u201cli\u00e7\u00e3o de casa\u201d, ali\u00e1s, que n\u00e3o deixaram Dilma, com Levy, implementar.<\/p>\n * * *<\/p>\n Nota sobre Levy: ontem e hoje comentei a sess\u00e3o do Senado no Twitter. Em determinado momento comentei que Joaquim Levy foi o cavalo de Tr\u00f3ia <\/strong>dos mercados dado a Dilma.<\/p>\n Para ficar ainda em Homero, Dilma caiu num canto de sereia e, enfeiti\u00e7ada, deu seu mandato em sacrif\u00edcio \u00e0quele canto mel\u00edfluo, de l\u00f3gica cartesiana.<\/p>\n Interessante que o Cavalo de Troia \u2013 Levy \u2013 causou a sua destrui\u00e7\u00e3o mas saiu da cidadela murada de Troia antes que tudo fosse consumido pelas chamas.<\/p>\n N\u00e3o se queimou junto!<\/p>\n Quem vai se lembrar hoje que foi seu austeric\u00eddio<\/em> que (1) piorou significativamente o quadro fiscal e (2) alienou a base social de apoio a Dilma logo no rescaldo da elei\u00e7\u00e3o, num horizonte pol\u00edtico de acirramento com a elei\u00e7\u00e3o do Congresso mais conservador desde a redemocratiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Essa aliena\u00e7\u00e3o da base foi crucial para dar momentum ao golpe. Por muito tempo a narrativa de \u201cas ruas querem o impeachment\u201d ficou inconteste. O estranhamento entre Dilma e seu eleitorado atrasou – muito – a rea\u00e7\u00e3o ao golpe, diminuindo suas chances de sucesso, como vimos hoje.<\/p>\n * * *<\/p>\n Ent\u00e3o o PT estaria disposto a fingir lutar pelo mandato de Dilma enquanto se prepara de verdade para 2018?<\/p>\n Ok, mas falta combinar com a \u201cfor\u00e7a tarefa\u201d da Lava Jato e com o PGR. Sem falar no massacre da m\u00eddia hegem\u00f4nica e na marca\u00e7\u00e3o cerrada em cima dos movimentos sociais que seguir\u00e1, desarticulando suas tradicionais bases de apoio.<\/p>\n J\u00e1 disse em outros posts que o PGR n\u00e3o visa apenas a Lula. Parece querer levar adiante o genoc\u00eddio do PT e, assim, aleijar a esquerda de sua viabilidade eleitoral majorit\u00e1ria e proporcional.<\/p>\n Minha d\u00favida \u00e9 se Dilma far\u00e1 de bom grado sua parte no roteiro que lhe reservam esses estrategistas \u2013 interpretando o papel de cordeiro a ser imolado no altar da hipocrisia institucional.<\/p>\n Ela se mostrou disciplinada e disposta a se sacrificar em prol “da causa”, do coletivo, no passado.<\/p>\n Mas durante o Mensal\u00e3o – e mais claramente na Lavajato – n\u00e3o se mexeu at\u00e9 que o fogo come\u00e7asse a chamuscar a sua pele \u2013 na pessoa f\u00edsica. Quando essa estava em perigo, voltava \u00e0 cena a Dilma \u201ccora\u00e7\u00e3o guerreiro\u201d. No mais, era a \u201cmagistrada\u201d que apenas observava o desenrolar do xadrez.<\/p>\n Mesmo que Dilma esteja agora disposta a se dar em sacrif\u00edcio para \u201ca causa\u201d, a pergunta passa a ser:<\/p>\n – O que \u00e9 “a causa” aos seus olhos hoje<\/strong>?<\/p>\n (1) Aumentar as chances do PT em 2018 para seguir tentando mudan\u00e7a gradual por dentro do sistema carcomido de 88, com presidencialismo de coaliz\u00e3o com a direita fisiol\u00f3gica; ou<\/p>\n (2) Exacerbar o conflito e denunciar ao m\u00e1ximo o qu\u00e3o caduco e viciado est\u00e1 esse sistema, com vistas a parir um novo?<\/p>\n \u00c9 evidente que, mesmo compreens\u00edvel politicamente, o festival de trai\u00e7\u00f5es e conspira\u00e7\u00f5es deve ter tido o seu efeito sobre sua percep\u00e7\u00e3o \u201cda causa\u201d.<\/p>\n Qual o valor \u2013 a longo prazo \u2013 da alian\u00e7a fisiol\u00f3gica?<\/p>\n N\u00e3o lhe rendeu um voto no Congresso no momento que mais precisou e, em diversos momentos, distanciou-a da sua base social, enfraquecendo-a. Paradoxalmente, passava a precisar mais do apoio fisiol\u00f3gico \u00e0 medida em que perdia legitimidade social.<\/p>\n N\u00e3o desdenho de alian\u00e7as com a direita per se<\/em>. Compare-se a diferen\u00e7a de posturas entre Ministros (!) de seu governo<\/strong>: Katia Abreu e Armando Monteiro, em suas posturas e pronunciamentos dignos, versus<\/em> indignidade e desfa\u00e7atez de Marcelo Crivela no Senado e de Mauro Lopes na C\u00e2mara.<\/p>\n Ali\u00e1s, postura mais recatada (e do lar?) teve Jader Barbalho, pai de Ministro, que se ausentou da vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Ent\u00e3o voltamos \u00e0 quest\u00e3o: os interesses de Dilma e do PT convergem hoje?<\/p>\n O establishment do PT – que chegou \u00e0 condi\u00e7\u00e3o justamente de establishment dentro do sistema de 88 – certamente prefere a op\u00e7\u00e3o (1) acima: pensar no interesse dessa gera\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e aumentar as suas chances para 2018. Isso j\u00e1 ficava mais claro ontem e hoje nos discursos e, principalmente, nas entrevistas de alguns parlamentares.<\/p>\n Mas e Dilma?<\/p>\n Ela n\u00e3o \u00e9 do establishment partid\u00e1rio e nem pol\u00edtica profissional.<\/p>\n \u00c9 dada a voluntarismos e j\u00e1 se sacrificou por idealismo no passado.<\/p>\n Mas tamb\u00e9m \u00e9 disciplinada e leal.<\/p>\n Nesse sentido, a postura de Dilma nos meses que v\u00eam \u00e9 uma inc\u00f3gnita.<\/p>\n Os conselhos\/pedidos de Lula certamente pesar\u00e3o nas suas considera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Assim como a eterna pusilanimidade pessoal e institucional de Jos\u00e9 Eduardo Cardozo. Em vez de \u201cpara o bem e para o mal\u201d, nesse caso \u201cpara o mal e e para o pior ainda\u201d, Dilma confia nele.<\/p>\n E se Dilma ao final quisesse radicalizar pensando na dimens\u00e3o hist\u00f3rica do seu sacrif\u00edcio?<\/p>\n Teria os meios\/estrutura sem o apoio do partido?<\/p>\n Mais dif\u00edcil.<\/p>\n Um passo inicial, por exemplo, seria n\u00e3o reconhecer a delibera\u00e7\u00e3o do Senado e recusar-se a sair espontaneamente do Pal\u00e1cio do Planalto. For\u00e7aria o Senado \/ Temer a ir ao STF pedindo sua expuls\u00e3o compuls\u00f3ria.<\/p>\n Imagens dessa expuls\u00e3o teriam valor hist\u00f3rico na disputa das narrativas \u2013 assim como as imagens dos tanques nas ruas das cidades brasileiras em 64 t\u00eam hoje.<\/p>\n Mas, com ato de sa\u00edda marcado para hoje, parece que isso n\u00e3o acontecer\u00e1.<\/p>\n Deveria ainda empreender uma guerrilha jur\u00eddica: mesmo sem perspectiva de vit\u00f3ria, deveria questionar a nomea\u00e7\u00e3o de um novo gabinete e a tomada de decis\u00f5es de dif\u00edcil revers\u00e3o (como, p.e., privatiza\u00e7\u00f5es).<\/p>\n Mais uma vez, n\u00e3o acontecer\u00e1: nesta manh\u00e3 h\u00e1 not\u00edcia de que todo o gabinete foi exonerado.<\/p>\n Mesmo assim, em tese, por que fazer uma guerrilha jur\u00eddica se n\u00e3o h\u00e1 perspectiva de vit\u00f3ria no STF?<\/p>\n Pelo valor hist\u00f3rico de carimbar na mais alta assembleia da comunidade jur\u00eddica brasileira o assentimento ao golpe.<\/p>\n Ah, mas isso n\u00e3o est\u00e1 claro?<\/p>\n N\u00e3o, n\u00e3o o suficiente. Pelo menos n\u00e3o na popula\u00e7\u00e3o em geral, que tende a ter uma rever\u00eancia pelos \u201cdoutores\u201d da Lei.<\/p>\n Quem sabe em n\u00edvel l\u00edmbico, e n\u00e3o apenas racionalmente, por relatos de terceiros, que o STF e a OAB estiveram juntos com o golpe de 64?<\/p>\n Pois \u00e9.<\/p>\n As novas gera\u00e7\u00f5es precisam ter clara a posi\u00e7\u00e3o do STF no golpe de 2016. Vale lembrar que, al\u00e9m do meio jur\u00eddico ser j\u00e1 conservador por natureza, o STF passou inc\u00f3lume pela redemocratiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Houve algum Ministro linha dura aposentado compulsoriamente?<\/p>\n N\u00e3o.<\/p>\n Pior:<\/p>\n – Ainda havia tr\u00eas (tr\u00eas!) Ministros nomeados pelos generais-Presidentes at\u00e9 o ano 2000 (ano 2000!). O \u00faltimo foi-se apenas em 2003, j\u00e1 no lulismo (veja rela\u00e7\u00e3o dos Ministros dos generais aqui<\/a><\/u>).<\/p>\n * * *<\/p>\n \n O M\u00e9rito no STF<\/strong>\n <\/p>\n Ou por ades\u00e3o ao golpe ou por falta de vontade de entrar no tiroteio, o Min. Teori individualmente j\u00e1 se pronunciou sobre a possibilidade de an\u00e1lise do m\u00e9rito pelo STF. Fez isso na decis\u00e3o proferida ontem, que negou a cautelar no Mandado de Seguran\u00e7a da AGU.<\/p>\n E o pior: foi em obiter dictum<\/em>. Ou seja, em parte “sup\u00e9rflua” da decis\u00e3o que n\u00e3o tem relev\u00e2ncia na fundamenta\u00e7\u00e3o. Quase que meramente por ret\u00f3rica. O pedido da AGU nada tinha a ver com o m\u00e9rito.<\/p>\n Transcrevo a parte relevante:<\/p>\n \n A segunda circunst\u00e2ncia que limita o controle jurisdicional \u00e9 a natureza da demanda. Submete-se a exame do Supremo Tribunal Federal quest\u00e3o relacionada a processo por crime de responsabilidade da Presidente da Rep\u00fablica (impeachment), que, como se sabe, n\u00e3o \u00e9 da compet\u00eancia do Poder Judici\u00e1rio, mas do Poder Legislativo (art. 86 da CF). Sendo assim, n\u00e3o h\u00e1 base constitucional para qualquer interven\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio que, direta ou indiretamente, importe ju\u00edzo de m\u00e9rito sobre a ocorr\u00eancia ou n\u00e3o dos fatos ou sobre a proced\u00eancia ou n\u00e3o da acusa\u00e7\u00e3o. O juiz constitucional dessa mat\u00e9ria \u00e9 o Senado Federal, que, previamente autorizado pela C\u00e2mara dos Deputados, assume o papel de tribunal de inst\u00e2ncia definitiva, cuja decis\u00e3o de m\u00e9rito \u00e9 insuscet\u00edvel de reexame, mesmo pelo Supremo Tribunal Federal. Admitir-se a possibilidade de controle judicial do m\u00e9rito da delibera\u00e7\u00e3o do Legislativo pelo Poder Judici\u00e1rio significaria transformar em letra morta o art. 86 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que atribui, n\u00e3o ao Supremo, mas ao Senado Federal, autorizado pela C\u00e2mara dos Deputados, a compet\u00eancia para julgar o Presidente da Rep\u00fablica nos crimes de responsabilidade. Por isso mesmo, \u00e9 preciso compreender tamb\u00e9m que o julgamento, em tais casos, \u00e9 feito por ju\u00edzes investidos da condi\u00e7\u00e3o de pol\u00edticos, que produzem, nessa condi\u00e7\u00e3o, votos imantados por vis\u00f5es de natureza pol\u00edtica, que, consequentemente, podem eventualmente estar inspirados em valores ou motiva\u00e7\u00f5es diferentes dos que seriam adotados por membros do Poder Judici\u00e1rio. <\/em>\n <\/p>\n Segundo Teori, a an\u00e1lise \u2013 em qualquer grau \u2013 do m\u00e9rito do impeachment pelo STF \u201ctransforma em letra morta\u201d o Art. 86 da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Jura, Teori?<\/p>\n Para esse tipo de interpreta\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio um Ministro do STF. Ou mesmo um estudante de segundo ano de Direito.<\/p>\n Basta pedir para um farmac\u00eautico ler o Art. 86.<\/p>\n Sai bem mais barato.<\/p>\n Eu, como ex-aluno do seu colega, Min. Barroso, digo que a sua interpreta\u00e7\u00e3o de conveni\u00eancia transforma em letra morta outros tr\u00eas artigos da Constitui\u00e7\u00e3o:<\/p>\n – Art. 5\u00ba, XXXV, combinado com Art. 85 e 102, caput, transcritos abaixo:<\/p>\n \u201cArt. 5\u00ba Todos s\u00e3o iguais perante a lei, sem distin\u00e7\u00e3o de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pa\u00eds a inviolabilidade do direito \u00e0 vida, \u00e0 liberdade, \u00e0 igualdade, \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 propriedade, nos termos seguintes:<\/em><\/p>\n (\u2026)<\/p>\n \n XXXV – a lei n\u00e3o excluir\u00e1 da aprecia\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio les\u00e3o ou amea\u00e7a a direito<\/strong>;<\/em>\n <\/p>\n (\u2026)<\/p>\n \n Art. 85. S\u00e3o crimes de responsabilidade os atos do Presidente da Rep\u00fablica que atentem contra a Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/strong> e, especialmente, contra:<\/em>\n <\/p>\n \n I – a exist\u00eancia da Uni\u00e3o;<\/em>\n <\/p>\n \n II – o livre exerc\u00edcio do Poder Legislativo, do Poder Judici\u00e1rio, do Minist\u00e9rio P\u00fablico e dos Poderes constitucionais das unidades da Federa\u00e7\u00e3o;<\/em>\n <\/p>\n \n III – o exerc\u00edcio dos direitos pol\u00edticos, individuais e sociais;<\/em>\n <\/p>\n \n IV – a seguran\u00e7a interna do Pa\u00eds;<\/em>\n <\/p>\n \n V – a probidade na administra\u00e7\u00e3o;<\/em>\n <\/p>\n \n VI – a lei or\u00e7ament\u00e1ria;<\/em>\n <\/p>\n \n VII – o cumprimento das leis e das decis\u00f5es judiciais.<\/em>\n <\/p>\n (\u2026)<\/p>\n Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constitui\u00e7\u00e3o<\/strong> <\/em>(…)\u201d<\/p>\n Al\u00e9m disso, a interpreta\u00e7\u00e3o de Teori compromete a cl\u00e1usulas p\u00e9trea da separa\u00e7\u00e3o entre os poderes. Isso porque sua leitura institui a mo\u00e7\u00e3o de desconfian\u00e7a no Presidencialismo brasileiro – e mundial!<\/p>\n Parab\u00e9ns pela inova\u00e7\u00e3o, Ministro!<\/p>\n Merece ou n\u00e3o merece os pr\u00eamios \u201cFaz a Diferen\u00e7a\u201d e \u201cInnovare\u201d da Rede Globo?<\/p>\n Ali\u00e1s, na noite de gala do \u201cFaz a Diferen\u00e7a\u201d, seria o terceiro Ministro do STF premiado em anos recentes. E o quarto membro do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n Pudesse eu voltar no tempo, minha tese de doutorado abordaria sua inven\u00e7\u00e3o institucional de ontem, Ministro Teori.<\/p>\n E depois as pessoas se chocam com o pleno do STF acabando com a terceira inst\u00e2ncia…<\/p>\n – Pois Teori acabou de, na pr\u00e1tica, emendar a Constitui\u00e7\u00e3o no que toca \u00e0 pr\u00f3pria organiza\u00e7\u00e3o do Estado \u2013 e em decis\u00e3o monocr\u00e1tica!<\/p>\n – Uau!<\/p>\n Ainda bem que \u00e9 um iluminado, um bravo, que faz interpreta\u00e7\u00f5es sistem\u00e1ticas e pensa a institucionalidade brasileira no longo prazo. Pouca ou nenhuma import\u00e2ncia d\u00e1 para o bullying de grupos fascist\u00f3ides nas suas portas em Bras\u00edlia e em Porto Alegre.<\/p>\n – Que al\u00edvio…<\/p>\n Sobre o porqu\u00ea de o STF ter de analisar limitadamente o m\u00e9rito do impeachment, leia mais em: Por que o STF precisa apreciar o impeachment<\/a><\/u>. H\u00e1 diversos outros posts no meu blog, com pronunciamentos de juristas que chegam \u00e0 mesma conclus\u00e3o por outras vias interpretativas.<\/p>\n Ainda sobre Teori, n\u00e3o me sinto melhor em dizer que eu avisei:<\/p>\n \u201cPercamos as esperan\u00e7as de qualquer passo mais ousado e altivo. Ele n\u00e3o sai 1mm das letrinhas da lei. Est\u00e1 ali recitando c\u00f3digos e n\u00e3o fazendo interpreta\u00e7\u00f5es sistem\u00e1ticas e integra\u00e7\u00f5es de todo o ordenamento jur\u00eddico. N\u00e3o sai da letra para chegar ao esp\u00edrito da Lei. Nada mais sofisticado do que recitar um artigozinho aqui, outro acol\u00e1.<\/p>\n (…)<\/p>\n