{"id":85831,"date":"2018-01-18T06:50:03","date_gmt":"2018-01-18T08:50:03","guid":{"rendered":"https:\/\/www.duploexpresso.com\/?p=85831"},"modified":"2018-01-18T09:23:59","modified_gmt":"2018-01-18T11:23:59","slug":"luta-entre-dois-projetos-para-o-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/duploexpresso.com\/?p=85831","title":{"rendered":"A luta entre dois projetos para o Brasil"},"content":{"rendered":"<p>Samuel Pinheiro Guimar\u00e3es<br \/>\n17 de janeiro de 2018<\/p>\n<ol>\n<li>H\u00e1 uma luta ideol\u00f3gica, pol\u00edtica e econ\u00f4mica entre dois projetos para o Brasil, como Na\u00e7\u00e3o, como Sociedade, como Estado.<\/li>\n<li>Estes dois projetos decorrem de vis\u00f5es distintas da sociedade brasileira, de suas caracter\u00edsticas, de seu potencial, de seu lugar no mundo.<\/li>\n<li>O\u00a0<strong>primeiro projeto para o Brasil<\/strong>\u00a0se encontra articulado, e em acelerada execu\u00e7\u00e3o, no programa econ\u00f4mico e pol\u00edtico de Michel Temer e Henrique Meirelles, o qual decorre de uma vis\u00e3o do Brasil que pode ser assim resumida:<\/li>\n<\/ol>\n<ul>\n<li>o principal desafio da economia e da sociedade brasileira seria a infla\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>a economia brasileira n\u00e3o poderia crescer a taxas superiores a 3 % a\/a sob risco de gerar infla\u00e7\u00e3o, a qual poderia se tornar incontrol\u00e1vel ;<\/li>\n<li>a principal causa da infla\u00e7\u00e3o seria o desequil\u00edbrio fiscal, o desequil\u00edbrio entre receitas e despesas do Estado;<\/li>\n<li>somente a iniciativa privada, brasileira, mas em especial a estrangeira, seria capaz de enfrentar e resolver todos os desafios da economia, e como consequ\u00eancia, da sociedade e do sistema pol\u00edtico brasileiro;<\/li>\n<li>o Estado constituiria o maior obst\u00e1culo ao funcionamento de uma economia capitalista eficiente;<\/li>\n<li>a interven\u00e7\u00e3o do Estado como empres\u00e1rio e regulamentador da atividade econ\u00f4mica afastaria e inibiria os investidores privados nacionais e estrangeiros;<\/li>\n<li>a redu\u00e7\u00e3o da dimens\u00e3o e da compet\u00eancia do Estado, assim como de sua capacidade de intervir na economia como regulamentador e empres\u00e1rio, seriam objetivos indispens\u00e1veis para liberar as\u00a0<em>energias e a vontade de investir\u00a0<\/em>da iniciativa privada;<\/li>\n<li>o capital estrangeiro deveria ser o motor do desenvolvimento da economia capitalista no Brasil;<\/li>\n<li>os custos do trabalho (sal\u00e1rios, direitos etc.) seriam muito elevados no Brasil;<\/li>\n<li>os impostos no Brasil, que constituem em seu conjunto a chamada carga tribut\u00e1ria, seriam elevados e complexos;<\/li>\n<li>o Brasil, pelas suas caracter\u00edsticas e recursos, deveria ser um pa\u00eds produtor\/exportador de mat\u00e9rias primas agr\u00edcolas e minerais e importador de produtos industrializados;<\/li>\n<li>a atividade industrial no Brasil deveria estar limitada ao processamento de mat\u00e9rias primas e \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de bens industriais de tecnologia simples;<\/li>\n<li>a economia brasileira seria \u201cfechada\u201d, o que prejudicaria a inser\u00e7\u00e3o do Brasil na economia internacional globalizada;<\/li>\n<li>o Brasil, devido a sua hist\u00f3ria, a seus valores e a seus interesses econ\u00f4micos, deveria ter como aliados naturais, na pol\u00edtica e na economia mundial, os Estados Unidos da Am\u00e9rica e os pa\u00edses europeus, o chamado Ocidente;<\/li>\n<li>os pa\u00edses latino americanos, africanos e asi\u00e1ticos n\u00e3o teriam maior contribui\u00e7\u00e3o a dar ao Brasil;<\/li>\n<li>a pol\u00edtica exterior brasileira deveria ser discreta, aceitar nossa pequena import\u00e2ncia e Poder, e se ater a sua regi\u00e3o, em alian\u00e7a (informal) com os objetivos dos Estados Unidos.<\/li>\n<\/ul>\n<ol>\n<li>Esta vis\u00e3o do Brasil, que \u00e9 compartilhada, com entusiasmo, pelo chamado \u201cmercado\u201d que, na realidade, \u00e9 constitu\u00eddo por uma \u00ednfima minoria de propriet\u00e1rios e executivos de grandes empresas, basicamente multinacionais, e de megabancos e de acad\u00eamicos de escola neoliberal, tem amplo apoio dos propriet\u00e1rios da grande m\u00eddia ortodoxa, que procuram apresentar esta vis\u00e3o como a \u00fanica correta e as pol\u00edticas dela decorrentes como a \u00fanica solu\u00e7\u00e3o para o Brasil evitar a cat\u00e1strofe final.<\/li>\n<li>Seria poss\u00edvel afirmar que o \u201cMercado\u201d \u00e9 integrado pelos 71 mil brasileiros que declararam \u00e0 Receita Federal terem rendimentos superiores a 160 sal\u00e1rios m\u00ednimos, cerca de 160 mil reais por m\u00eas, e que s\u00e3o os indiv\u00edduos que determinam de fato os movimentos das Bolsas, as grandes opera\u00e7\u00f5es com divisas e as decis\u00f5es de realizar ou n\u00e3o investimentos especulativos ou produtivos.<\/li>\n<li>A s\u00edntese das politicas adotadas pelos formuladores e executores deste projeto para o Brasil, que \u00e9 impulsionado por Michel Temer e Henrique Meirelles, \u00e9 a seguinte:<\/li>\n<\/ol>\n<p>(a) congelamento dos gastos e investimentos p\u00fablicos, em n\u00edvel constitucional, durante vinte anos;<\/p>\n<p>(b) nenhum controle sobre as despesas do Estado com os juros da d\u00edvida p\u00fablica que correspondem a um valor entre 40 e 50% do or\u00e7amento federal;<\/p>\n<p>(c) desregulamenta\u00e7\u00e3o, privatiza\u00e7\u00e3o e desnacionaliza\u00e7\u00e3o dos sistemas p\u00fablicos:<\/p>\n<ul>\n<li>de educa\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>de sa\u00fade ;<\/li>\n<li>de previd\u00eancia e assist\u00eancia social.<\/li>\n<\/ul>\n<p>(d) desregulamenta\u00e7\u00e3o total do mercado de trabalho:<\/p>\n<ul>\n<li>preval\u00eancia do negociado sobre o legislado;<\/li>\n<li>terceiriza\u00e7\u00e3o em todos os setores de atividade das empresas;<\/li>\n<li>trabalho tempor\u00e1rio;<\/li>\n<li>fim do imposto sindical;<\/li>\n<li>fragiliza\u00e7\u00e3o dos sindicatos;<\/li>\n<li>revis\u00e3o da f\u00f3rmula de atualiza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo;<\/li>\n<li>enfraquecimento da Justi\u00e7a do Trabalho e sua eventual desapari\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<p>(e) abertura total de todos os setores da economia para facilitar a aquisi\u00e7\u00e3o de empresas brasileiras e a realiza\u00e7\u00e3o de investimentos pelas megaempresas de capital estrangeiro;<\/p>\n<p>(f) desregulamenta\u00e7\u00e3o de todos os setores da economia e redu\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o do Estado sobre as atividades das empresas;<\/p>\n<p>(g) privatiza\u00e7\u00e3o (desnacionaliza\u00e7\u00e3o) de todas as empresas do Estado, em especial da:<\/p>\n<ul>\n<li>Petrobras<\/li>\n<li>Eletrobras<\/li>\n<li>BNDES<\/li>\n<li>Caixa Econ\u00f4mica<\/li>\n<li>Banco do Brasil<\/li>\n<li>Casa da Moeda<\/li>\n<li>Eletronuclear<\/li>\n<li>etc.<\/li>\n<\/ul>\n<p>(h) entrega, em condi\u00e7\u00f5es excepcionais, a megaempresas multinacionais petrol\u00edferas das enormes reservas do pr\u00e9-sal.<\/p>\n<ol>\n<li>Essas pol\u00edticas reduziriam ao m\u00ednimo as dimens\u00f5es e a compet\u00eancia do Estado como investidor; como promotor do desenvolvimento; como regulador e fiscalizador da atividade econ\u00f4mica.<\/li>\n<li>Essas pol\u00edticas, de uma forma ou de outra, implementam o que os Estados Unidos da Am\u00e9rica e as pot\u00eancias capitalistas e industriais ocidentais v\u00eam demandando do Brasil h\u00e1 varias d\u00e9cadas. De certa forma, est\u00e3o todas previstas no Consenso de Washington, documento redigido por representantes do FMI, do Banco Mundial, do Departamento do Tesouro americano e acad\u00eamicos, em 1989.<\/li>\n<li>Essas pol\u00edticas v\u00eam sendo executadas por um governo com escass\u00edssima popularidade e elevad\u00edssima rejei\u00e7\u00e3o, com o aux\u00edlio de um Congresso que se caracteriza por ter grande n\u00famero de seus membros comprometidos por den\u00fancias de corrup\u00e7\u00e3o e por ter uma larga maioria de representantes de setores empresariais, eleitos por contribui\u00e7\u00f5es financeiras de grandes empresas. A legisla\u00e7\u00e3o, caracterizada por ser um retrocesso hist\u00f3rico, \u00e9 aprovada de forma apressada e com pequeno debate p\u00fablico, apesar de sua enorme import\u00e2ncia.<\/li>\n<li>A determina\u00e7\u00e3o em fazer aprovar essas pol\u00edticas pelo Congresso e a necessidade de rejeitar as den\u00fancias de corrup\u00e7\u00e3o apresentadas pela Procuradoria Geral da Rep\u00fablica fez com que o governo de Michel Temer \u201cadquirisse\u201d os votos das bancadas de parlamentares que representam os interesses mais conservadores, tais como a bancada da bala, as bancadas religiosas, a bancada ruralista etc.<\/li>\n<li>Os compromissos do Governo com essas bancadas conservadoras levaram \u00e0 ado\u00e7\u00e3o n\u00e3o somente de leis e decretos como de medidas administrativas que representam grave retrocesso nas \u00e1reas de direitos humanos tanto pol\u00edticos, como econ\u00f4micos e sociais, que se encontram protegidos pela Constitui\u00e7\u00e3o em seus artigos 5\u00ba e 6\u00ba e por tratados internacionais subscritos pelo Brasil.<\/li>\n<li>Paralelamente, se verifica uma politiza\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio, da Pol\u00edcia, do Minist\u00e9rio P\u00fablico e do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, que se comprova pelo seu af\u00e3 persecut\u00f3rio contra o PT, contra seu l\u00edder o Presidente Lula e contra os direitos dos trabalhadores, e por sua leni\u00eancia e \u201cignor\u00e2ncia\u201d em rela\u00e7\u00e3o a delitos cometidos por partidos e pol\u00edticos conservadores.<\/li>\n<li>Essa politiza\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio em todos os seus n\u00edveis, desde as Varas de Primeira Inst\u00e2ncia ao Supremo Tribunal Federal (STF), dos procuradores individuais at\u00e9 a Procuradoria Geral da Rep\u00fablica (PGR) e da Pol\u00edcia Federal leva a pr\u00e1ticas e decis\u00f5es que agridem os princ\u00edpios fundamentais do Direito e violam os direitos dos cidad\u00e3os:<\/li>\n<\/ol>\n<ul>\n<li>a tortura f\u00edsica ou psicol\u00f3gica (longas pris\u00f5es, sem culpa formada) para extrair confiss\u00f5es e dela\u00e7\u00f5es;<\/li>\n<li>a desmoraliza\u00e7\u00e3o p\u00fablica de acusados pela Pol\u00edcia (condu\u00e7\u00e3o coercitiva, uso de algemas, ostenta\u00e7\u00e3o de for\u00e7a);<\/li>\n<li>a intimida\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s da imposi\u00e7\u00e3o de penas absurdas, \u00e0queles que s\u00e3o acusados por delatores;<\/li>\n<li>o vazamento seletivo de trechos de dela\u00e7\u00f5es;<\/li>\n<li>a \u201cconvic\u00e7\u00e3o de culpa\u201d dos ju\u00edzes como \u00fanico fundamento para condenar acusados;<\/li>\n<li>a n\u00e3o observ\u00e2ncia do princ\u00edpio de presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia do in\u00edcio das investiga\u00e7\u00f5es at\u00e9 o tr\u00e2mite da senten\u00e7a final em julgado;<\/li>\n<li>a transfer\u00eancia para o acusado do \u00f4nus da prova;<\/li>\n<li>n\u00e3o obedi\u00eancia ao principio de n\u00e3o retroatividade da Lei;<\/li>\n<li>a aplica\u00e7\u00e3o incorreta da teoria do \u201cdom\u00ednio do fato\u201d;<\/li>\n<li>a cria\u00e7\u00e3o de tribunais e ju\u00edzes de exce\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>a viola\u00e7\u00e3o da privacidade da fam\u00edlia dos acusados;<\/li>\n<li>a extens\u00e3o da pena, na pr\u00e1tica, \u00e0 fam\u00edlia do acusado;<\/li>\n<li>a excita\u00e7\u00e3o da opini\u00e3o p\u00fablica contra indiv\u00edduos denunciados.<\/li>\n<\/ul>\n<ol>\n<li>O governo Temer, com o aux\u00edlio, \u201cremunerado\u201d, de sua maioria no Congresso, e de integrantes do Poder Judici\u00e1rio, desde a primeira inst\u00e2ncia at\u00e9 o Supremo Tribunal Federal, vem procurando tornar permanentes as pol\u00edticas econ\u00f4micas que implementa atrav\u00e9s de reformas que consolidem, no sistema pol\u00edtico\/judici\u00e1rio, o poder das classes hegem\u00f4nicas tradicionais, tais como:<\/li>\n<\/ol>\n<ul>\n<li>a ado\u00e7\u00e3o do parlamentarismo (semi-presidencialismo etc.);<\/li>\n<li>o financiamento privado, em especial empresarial, de campanhas;<\/li>\n<li>o voto distrital, em suas diversas formas;<\/li>\n<li>a ado\u00e7\u00e3o do voto volunt\u00e1rio;<\/li>\n<li>a redu\u00e7\u00e3o do tempo de campanha pol\u00edtica;<\/li>\n<li>o fim da reelei\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<ol>\n<li>A atitude, leniente e conivente, do governo Temer diante das viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos no campo e nas cidades contra os indiv\u00edduos mais pobres e vulner\u00e1veis, o sil\u00eancio diante das manifesta\u00e7\u00f5es de racismo e das a\u00e7\u00f5es violentas de grupos de direita, em p\u00fablico e na Internet, leva a uma divis\u00e3o ainda mais profunda da sociedade, com o agu\u00e7amento dos preconceitos raciais, de g\u00eanero, de orienta\u00e7\u00e3o sexual, e ao antagonismo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pol\u00edtica e \u00e0s institui\u00e7\u00f5es, criando uma situa\u00e7\u00e3o prop\u00edcia ao desenvolvimento de movimentos fascistas e conducente a regimes autorit\u00e1rios e \u00e0 ditadura.<\/li>\n<\/ol>\n<p style=\"text-align: center;\"><strong>* * *<\/strong><\/p>\n<ol>\n<li><strong>O segundo projeto para o Brasil<\/strong>\u00a0<strong>parte da seguinte vis\u00e3o da realidade:<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n<ul>\n<li>a primeira e principal caracter\u00edstica do Brasil \u00e9 seu extraordin\u00e1rio potencial que \u00e9 definido por ter o Brasil o quinto mais extenso territ\u00f3rio do mundo e, portanto, ampla gama de recursos minerais; por ter a quinta maior popula\u00e7\u00e3o do mundo, 207 milh\u00f5es de habitantes e, portanto, amplo mercado interno potencial; e por ter um dos maiores parques industriais do mundo;<\/li>\n<li>a segunda caracter\u00edstica do Brasil \u00e9 o subdesenvolvimento de sua for\u00e7a de trabalho, de seu capital e de seus recursos naturais;<\/li>\n<li>a terceira caracter\u00edstica do Brasil s\u00e3o as extraordin\u00e1rias disparidades de riqueza; de renda; regionais; de g\u00eanero; de origem \u00e9tnica; culturais; e pol\u00edticas;<\/li>\n<li>a quarta caracter\u00edstica \u00e9 a sua extrema vulnerabilidade externa, de natureza econ\u00f4mica, tecnol\u00f3gica, ideol\u00f3gica, militar e pol\u00edtica;<\/li>\n<li>a quinta caracter\u00edstica \u00e9 a fragilidade do Estado.<\/li>\n<\/ul>\n<ol>\n<li>Para enfrentar os m\u00faltiplos desafios que aquelas cinco caracter\u00edsticas colocam \u00e9 necess\u00e1ria uma estrat\u00e9gia de desenvolvimento que conjugue a a\u00e7\u00e3o da iniciativa privada nacional, do capital estrangeiro e do Estado.<\/li>\n<li>Os investidores privados e as empresas tendem a se concentrar, por defini\u00e7\u00e3o, nas atividades em que h\u00e1 maior perspectiva de lucro, menor risco e menor concorr\u00eancia interna e externa e, portanto, n\u00e3o s\u00e3o capazes, sozinhos, de enfrentar com \u00eaxito os desafios que as caracter\u00edsticas da sociedade brasileira colocam.<\/li>\n<li>Os investimentos de longo prazo, em especial em infraestrutura e de menor rendimento s\u00e3o inibidos, pois o Estado, que tem compet\u00eancia constitucional por sua presta\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tem capacidade para realiz\u00e1-los, delegando-os \u00e0 iniciativa privada que s\u00f3 os assume quando consegue obter, em contrato, condi\u00e7\u00f5es excepcionais de remunera\u00e7\u00e3o, enquanto que as empresas muitas vezes descumprem, mais tarde, os compromissos que tinham assumidos.<\/li>\n<li>Para tais investimentos n\u00e3o h\u00e1 financiamento suficiente do sistema banc\u00e1rio privado, a juros e prazos adequados, o que cria uma depend\u00eancia do BNDES, da CEF e do Banco do Brasil e a necessidade de sua exist\u00eancia.<\/li>\n<li>O Estado, sozinho, igualmente n\u00e3o \u00e9 capaz de enfrentar de forma eficiente esses desafios e tem de se fortalecer financeira e tecnicamente para enfrentar a parte que lhe cabe desses desafios.<\/li>\n<li>O capital estrangeiro, tamb\u00e9m sozinho, n\u00e3o seria capaz de enfrentar esses desafios, m\u00faltiplos, complexos e inter-relacionados, at\u00e9 por n\u00e3o ter uma vis\u00e3o global e nacional do Brasil e nem compet\u00eancia legal para tal tarefa.<\/li>\n<\/ol>\n<p style=\"text-align: center;\"><strong>* * *<\/strong><\/p>\n<ol>\n<li><strong>A segunda caracter\u00edstica<\/strong>\u00a0<strong>do Brasil \u00e9 o subdesenvolvimento<\/strong>, que pode ser definido como a utiliza\u00e7\u00e3o, com menor efici\u00eancia e plenitude, de seus fatores de produ\u00e7\u00e3o, isto \u00e9, de sua for\u00e7a de trabalho, de seu capital e de seus recursos naturais.<\/li>\n<li>A popula\u00e7\u00e3o brasileira \u00e9 de 207 milh\u00f5es de indiv\u00edduos e a popula\u00e7\u00e3o adulta corresponde ao n\u00famero de eleitores, que \u00e9 de cerca de 140 milh\u00f5es.<\/li>\n<li>Os brasileiros adultos que declararam rendimentos \u00e0 Receita Federal em 2015 foram 27 milh\u00f5es, que s\u00e3o aqueles que percebiam rendimentos mensais superiores a 2.200 reais por m\u00eas ou tinham algum im\u00f3vel.<\/li>\n<li>Assim, cerca de 110 milh\u00f5es de brasileiros estariam fora do mercado devido a seu n\u00edvel salarial mensal insuficiente (inferior a 2.200 reais mensais) para adquirir muitos dos bens que seriam produzidos pela iniciativa privada, tais como sa\u00fade (rem\u00e9dios, cirurgias, interna\u00e7\u00f5es, etc.) educa\u00e7\u00e3o de qualidade adequada em todos os n\u00edveis, transporte privado, moradia a pre\u00e7o de mercado, seguro de previd\u00eancia privada etc.<\/li>\n<li><strong>A organiza\u00e7\u00e3o e desenvolvimento da for\u00e7a de trabalho<\/strong>, essencial para que a maioria dos brasileiros possam se tornar mais produtivos e melhores cidad\u00e3os do ponto de vista cultural e pol\u00edtico e, portanto, para ampliar o mercado para a iniciativa privada, exigem pol\u00edticas no campo da educa\u00e7\u00e3o, da sa\u00fade, da seguran\u00e7a p\u00fablica, do saneamento, do transporte e pol\u00edticas p\u00fablicas de sal\u00e1rios, previd\u00eancia p\u00fablica e assist\u00eancia. Essas pol\u00edticas s\u00e3o numerosas e complexas e ser\u00e3o mencionadas em princ\u00edpio aquelas que poderiam ser consideradas essenciais e priorit\u00e1rias em cada \u00e1rea.<\/li>\n<li>na Educa\u00e7\u00e3o:<\/li>\n<\/ol>\n<ul>\n<li>ensino p\u00fablico, laico e gratuito para todos que assim desejarem;<\/li>\n<li>implanta\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rio integral em todas as escolas, do ensino fundamental e m\u00e9dio, p\u00fablicas e privadas;<\/li>\n<li>a organiza\u00e7\u00e3o da carreira de professor com sal\u00e1rios dignos e atraentes.<\/li>\n<\/ul>\n<ol>\n<li>na Sa\u00fade:<\/li>\n<\/ol>\n<ul>\n<li>uma pol\u00edtica de prioridade \u00e0 sa\u00fade preventiva e n\u00e3o \u00e0 curativa;<\/li>\n<li>a coleta regular de lixo, o abastecimento de \u00e1gua tratada e a coleta de esgoto em todas as comunidades;<\/li>\n<li>o acesso gratuito de toda a popula\u00e7\u00e3o \u00e0 assist\u00eancia m\u00e9dica.<\/li>\n<\/ul>\n<ol>\n<li>no Transporte:<\/li>\n<\/ol>\n<ul>\n<li>gratuidade do transporte p\u00fablico de massa.<\/li>\n<\/ul>\n<ol>\n<li>na Moradia:<\/li>\n<\/ol>\n<ul>\n<li>cr\u00e9dito p\u00fablico acess\u00edvel para a aquisi\u00e7\u00e3o de casa pr\u00f3pria, digna e saud\u00e1vel.<\/li>\n<\/ul>\n<ol>\n<li>a organiza\u00e7\u00e3o pelo poder p\u00fablico do mercado de trabalho:<\/li>\n<\/ol>\n<ul>\n<li>a formaliza\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, com fiscaliza\u00e7\u00e3o rigorosa da obriga\u00e7\u00e3o de carteira de trabalho;<\/li>\n<li>pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo;<\/li>\n<li>aperfei\u00e7oamento da Previd\u00eancia P\u00fablica.<\/li>\n<\/ul>\n<ol>\n<li><strong>A organiza\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento<\/strong>\u00a0<strong>do capital<\/strong>\u00a0em suas tr\u00eas naturezas, financeira, f\u00edsica e empresarial, \u00e9 indispens\u00e1vel para o desenvolvimento e a gera\u00e7\u00e3o de empregos capaz de absorver a for\u00e7a de trabalho que chega todo ano ao mercado e os estoques de m\u00e3o de obra subempregada e de baixa capacita\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>Quanto ao capital financeiro:<\/li>\n<\/ol>\n<ul>\n<li>manuten\u00e7\u00e3o de baixas taxas de juros e redu\u00e7\u00e3o do spread banc\u00e1rio;<\/li>\n<li>desprivatiza\u00e7\u00e3o do Banco Central;<\/li>\n<li>desprivatiza\u00e7\u00e3o das agencias reguladoras;<\/li>\n<li>controle rigoroso de evas\u00e3o de impostos;<\/li>\n<li>controle da evas\u00e3o de divisas para o exterior;<\/li>\n<li>fortalecimento das institui\u00e7\u00f5es financeiras p\u00fablicas.<\/li>\n<\/ul>\n<ol>\n<li>Quanto ao capital em sua natureza f\u00edsica:<\/li>\n<\/ol>\n<ul>\n<li>estimular a ind\u00fastria de bens de capital instalada no pa\u00eds;<\/li>\n<li>organizar programas de compras governamentais da produ\u00e7\u00e3o brasileira;<\/li>\n<li>estimular a nacionaliza\u00e7\u00e3o da ind\u00fastria instalada no Brasil por pol\u00edticas de conte\u00fado nacional, conjugadas a compras governamentais.<\/li>\n<\/ul>\n<ol>\n<li>Quanto ao capital em sua natureza empresarial:<\/li>\n<\/ol>\n<ul>\n<li>financiamento preferencial \u00e0s empresas de capital nacional;<\/li>\n<li>participa\u00e7\u00e3o dos empres\u00e1rios produtivos, industriais, agr\u00edcolas e de servi\u00e7os, nos conselhos de administra\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es financeiras p\u00fablicas.<\/li>\n<\/ul>\n<ol>\n<li><strong>A organiza\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento da explora\u00e7\u00e3o dos recursos naturais<\/strong>\u00a0do territ\u00f3rio brasileiro \u00e9 o terceiro desafio do subdesenvolvimento. As medidas priorit\u00e1rias seriam:<\/li>\n<li>no caso do solo:<\/li>\n<\/ol>\n<ul>\n<li>a reforma agr\u00e1ria, com desapropria\u00e7\u00f5es com base no valor do imposto territorial declarado pelos propriet\u00e1rios;<\/li>\n<li>o controle severo do desmatamento, pela tributa\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>o zoneamento econ\u00f4mico do uso do solo;<\/li>\n<li>o controle do uso da \u00e1gua.<\/li>\n<\/ul>\n<ol>\n<li>no caso do subsolo:<\/li>\n<\/ol>\n<ul>\n<li>o estimulo \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de ge\u00f3logos;<\/li>\n<li>o mapeamento geol\u00f3gico de todo o territ\u00f3rio;<\/li>\n<li>a limita\u00e7\u00e3o da propriedade do solo por empresas e por indiv\u00edduos estrangeiros;<\/li>\n<li>controle da explora\u00e7\u00e3o do subsolo.<\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: center;\"><strong>* * *<\/strong><\/p>\n<ol>\n<li><strong>A terceira caracter\u00edstica<\/strong>\u00a0<strong>da sociedade e da economia brasileiras s\u00e3o as disparidades<\/strong>\u00a0de toda ordem que entravam o desenvolvimento econ\u00f4mico, pol\u00edtico e social brasileiro. As principais medidas em cada setor seriam as seguintes:<\/li>\n<li>disparidades de riqueza e de renda:<\/li>\n<\/ol>\n<ul>\n<li>implanta\u00e7\u00e3o de um sistema tribut\u00e1rio progressivo com o fim das isen\u00e7\u00f5es de que gozam os indiv\u00edduos mais ricos e as grandes empresas;<\/li>\n<li>o combate rigoroso \u00e0 evas\u00e3o de impostos.<\/li>\n<\/ul>\n<ol>\n<li>disparidades regionais e intra-urbanas:<\/li>\n<\/ol>\n<ul>\n<li>tratamento diferencial tribut\u00e1rio para investimentos em mun\u00edcipios e distritos urbanos de baixa renda.<\/li>\n<\/ul>\n<ol>\n<li>disparidades de g\u00eanero:<\/li>\n<\/ol>\n<ul>\n<li>controle e puni\u00e7\u00e3o severa da viol\u00eancia contra as mulheres;<\/li>\n<li>sal\u00e1rio igual para fun\u00e7\u00f5es iguais.<\/li>\n<\/ul>\n<ol>\n<li>disparidades de origem \u00e9tnica:<\/li>\n<\/ol>\n<ul>\n<li>controle e puni\u00e7\u00e3o severa das manifesta\u00e7\u00f5es racistas e das agress\u00f5es de natureza \u00e9tnica, inclusive na Internet;<\/li>\n<li>liberta\u00e7\u00e3o dos indiv\u00edduos que se encontram presos sem terem sido condenados.<\/li>\n<\/ul>\n<ol>\n<li>disparidades culturais:<\/li>\n<\/ol>\n<ul>\n<li>ingresso gratuito para os trabalhadores sindicalizados em espet\u00e1culos culturais de excel\u00eancia (concertos, exposi\u00e7\u00f5es, etc.);<\/li>\n<li>desconto de 50% na aquisi\u00e7\u00e3o de livros por trabalhadores sindicalizados.<\/li>\n<\/ul>\n<ol>\n<li>disparidades de poder pol\u00edtico:<\/li>\n<\/ol>\n<ul>\n<li>fortalecimento das confer\u00eancias nacionais;<\/li>\n<li>aumento do tempo de campanha pol\u00edtica;<\/li>\n<li>ado\u00e7\u00e3o do sistema de revoga\u00e7\u00e3o de mandato eletivo;<\/li>\n<li>combate \u00e0s manifesta\u00e7\u00f5es de intoler\u00e2ncia pol\u00edtica e religiosa na Internet.<\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: center;\"><strong>* * *<\/strong><\/p>\n<ol>\n<li><strong>A quarta caracter\u00edstica da sociedade brasileira \u00e9 a vulnerabilidade\u00a0<\/strong>a press\u00f5es, amea\u00e7as e agress\u00f5es externas, nos campos econ\u00f4mico, tecnol\u00f3gico, ideol\u00f3gico, pol\u00edtico e militar.<\/li>\n<li>A redu\u00e7\u00e3o das vulnerabilidades depende do aumento da presen\u00e7a nacional nos diversos setores da sociedade em que se verifica a influ\u00eancia externa e na maior capacidade da sociedade de influir sobre esses setores no sentido de induz\u00ed-los a agir de acordo com os interesses gerais e n\u00e3o apenas em favor de seus interesses individuais, ou de interesses estrangeiros.<\/li>\n<li>No campo econ\u00f4mico, as principais medidas e pol\u00edticas que reduziriam a vulnerabilidade seriam as seguintes:<\/li>\n<\/ol>\n<ul>\n<li>controle do endividamento das empresas privadas no exterior;<\/li>\n<li>a diversifica\u00e7\u00e3o das exporta\u00e7\u00f5es, em especial de manufaturas;<\/li>\n<li>a exig\u00eancia \u00e0s empresas estrangeiras de exportar para promover a moderniza\u00e7\u00e3o do parque industrial brasileiro;<\/li>\n<li>n\u00e3o participa\u00e7\u00e3o em acordos internacionais econ\u00f4micos que reduzam a capacidade de realizar pol\u00edticas de desenvolvimento.<\/li>\n<\/ul>\n<ol>\n<li>No campo tecnol\u00f3gico, as principais medidas que reduziriam a vulnerabilidade seriam as seguintes:<\/li>\n<\/ol>\n<ul>\n<li>organizar e refor\u00e7ar centros de forma\u00e7\u00e3o cientifica e tecnol\u00f3gica de excel\u00eancia;<\/li>\n<li>conceder bolsas de estudos vinculadas a resultados nas \u00e1reas de ci\u00eancias exatas e aplicadas desde o ensino m\u00e9dio ao universit\u00e1rio, para estimular voca\u00e7\u00f5es cientificas;<\/li>\n<li>conceder pr\u00eamios de excel\u00eancia e de realiza\u00e7\u00f5es nas \u00e1reas de ci\u00eancias exatas e aplicadas.<\/li>\n<\/ul>\n<ol>\n<li>No campo ideol\u00f3gico, as medidas e pol\u00edticas que reduziriam a vulnerabilidade seriam:<\/li>\n<\/ol>\n<ul>\n<li>impedir a forma\u00e7\u00e3o de oligop\u00f3lios de comunica\u00e7\u00e3o e a propriedade cruzada dos meios;<\/li>\n<li>a democratiza\u00e7\u00e3o e desconcentra\u00e7\u00e3o da aloca\u00e7\u00e3o das verbas oficiais de propaganda;<\/li>\n<li>o fortalecimento da m\u00eddia comunit\u00e1ria de r\u00e1dio e televis\u00e3o;<\/li>\n<li>financiamento especial a r\u00e1dios, televis\u00f5es e editoras de acordo com sua programa\u00e7\u00e3o de produtos culturais brasileiros;<\/li>\n<li>financiamento de produ\u00e7\u00e3o, da distribui\u00e7\u00e3o e da exibi\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o audiovisual brasileira.<\/li>\n<\/ul>\n<ol>\n<li>No campo militar, as medidas e pol\u00edticas que reduzem a vulnerabilidade externa seriam:<\/li>\n<\/ol>\n<ul>\n<li>financiamento especial a empresas de defesa de capital nacional;<\/li>\n<li>fortalecimento e diversifica\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o de oficiais superiores;<\/li>\n<li>n\u00e3o ades\u00e3o a tratados desiguais na \u00e1rea militar;<\/li>\n<li>fortalecimento da capacidade dissuas\u00f3ria do pa\u00eds.<\/li>\n<\/ul>\n<ol>\n<li>No campo pol\u00edtico, a vulnerabilidade externa se reduziria:<\/li>\n<\/ol>\n<ul>\n<li>por uma pol\u00edtica de n\u00e3o interven\u00e7\u00e3o e de respeito absoluto ao direito de autodetermina\u00e7\u00e3o dos pa\u00edses vizinhos sul-americanos;<\/li>\n<li>pela coopera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e financeira com esses vizinhos;<\/li>\n<li>pelo fortalecimento de um bloco sul-americano de na\u00e7\u00f5es;<\/li>\n<li>pela participa\u00e7\u00e3o ativa no bloco dos BRICS;<\/li>\n<li>pela campanha pol\u00edtica permanente para inclus\u00e3o do Brasil no Conselho de Seguran\u00e7a.<\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: center;\"><strong>* * *<\/strong><\/p>\n<ol>\n<li><strong>A quinta caracter\u00edstica brasileira \u00e9 a fragilidade do Estado<\/strong>\u00a0em seus tr\u00eas Poderes.<\/li>\n<li>As medidas priorit\u00e1rias para enfrentar as fragilidades do Poder Legislativo seriam:<\/li>\n<\/ol>\n<ul>\n<li>a ado\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o de sistemas efetivos de inscri\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria, de contribui\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria obrigat\u00f3ria e de realiza\u00e7\u00e3o de conven\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas para debate pol\u00edtico e escolha das dire\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias;<\/li>\n<li>a proibi\u00e7\u00e3o de troca de partido pelos representantes eleitos;<\/li>\n<li>a atualiza\u00e7\u00e3o do n\u00famero de representantes por Estado de acordo com sua popula\u00e7\u00e3o e extens\u00e3o territorial;<\/li>\n<li>a ado\u00e7\u00e3o do sistema de referendo revogat\u00f3rio para mandatos parlamentares;<\/li>\n<li>financiamento p\u00fablico de campanhas eleitorais e limita\u00e7\u00e3o de gastos por candidato.<\/li>\n<\/ul>\n<ol>\n<li>As medidas necess\u00e1rias para reduzir as fragilidades do Poder Executivo seriam:<\/li>\n<\/ol>\n<ul>\n<li>revogar a Emenda Constitucional 95 que congela as despesas prim\u00e1rias por 20 anos;<\/li>\n<li>substituir o trip\u00e9 da pol\u00edtica macroecon\u00f4mica (c\u00e2mbio flutuante, meta de infla\u00e7\u00e3o, meta de super\u00e1vit fiscal) por metas de desenvolvimento e de emprego;<\/li>\n<li>utilizar o or\u00e7amento como instrumento para combater a recess\u00e3o econ\u00f4mica e estimular o desenvolvimento;<\/li>\n<li>estabelecer uma pol\u00edtica de juros que estimule o investimento privado;<\/li>\n<li>combater a sonega\u00e7\u00e3o e a evas\u00e3o de impostos;<\/li>\n<li>combater a evas\u00e3o de divisas para para\u00edsos fiscais;<\/li>\n<li>realizar a auditoria da d\u00edvida p\u00fablica;<\/li>\n<li>combater o super e o sub faturamento no com\u00e9rcio exterior.<\/li>\n<\/ul>\n<ol>\n<li>No Poder Judici\u00e1rio, as medidas priorit\u00e1rias seriam:<\/li>\n<\/ol>\n<ul>\n<li>despolitizar o Judici\u00e1rio, com a nomea\u00e7\u00e3o para o Supremo Tribunal Federal do mais antigo (no cargo) Ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a e a nomea\u00e7\u00e3o para os tribunais estaduais do mais antigo (no cargo) juiz de primeira inst\u00e2ncia;<\/li>\n<li>garantir o cumprimento pelos ju\u00edzes de primeira inst\u00e2ncia e pelos membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico dos direitos individuais, em especial: a presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia; o sigilo das investiga\u00e7\u00f5es; a garantia da integridade f\u00edsica dos investigados; a n\u00e3o incita\u00e7\u00e3o da opini\u00e3o p\u00fablica contra investigados;<\/li>\n<li>combater o abuso de poder por autoridades judici\u00e1rias, policiais e do Minist\u00e9rio P\u00fablico;<\/li>\n<li>garantir o julgamento dos processos nos Tribunais pela ordem cronol\u00f3gica de ingresso;<\/li>\n<li>nomear para o Conselho Nacional de Justi\u00e7a apenas membros de fora do Poder Judici\u00e1rio.<\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: center;\"><strong>* * *<\/strong><\/p>\n<ol>\n<li>A luta entre esses dois projetos para o Brasil \u00e9 a luta entre:<\/li>\n<\/ol>\n<ul>\n<li>de um lado, o projeto de Temer e Meirelles que \u00e9 o projeto dos setores mais tradicionais das classes hegem\u00f4nicas e mais vinculados aos interesses das classes hegem\u00f4nicas das Grandes Pot\u00eancias, em especial da Pot\u00eancia Imperial, os Estados Unidos da Am\u00e9rica, com o objetivo de manter o Brasil como um pa\u00eds m\u00e9dio, apequenado, produtor e exportador de produtos prim\u00e1rios, territ\u00f3rio de explora\u00e7\u00e3o desenfreada da m\u00e3o-de-obra brasileira por megaempresas multinacionais, de pequeno mercado interno e sem capacidade pol\u00edtica internacional e,<\/li>\n<li>de outro lado, o projeto dos setores mais avan\u00e7ados das classes tradicionais, em alian\u00e7a com as for\u00e7as sindicais trabalhadoras, e setores modernos da classe m\u00e9dia que desejam construir no Brasil uma sociedade e um Estado que, com base no desenvolvimento de seu enorme potencial humano e de recursos, sejam mais desenvolvidos, mais pr\u00f3speros, mais justos, mais democr\u00e1ticos, mais includentes, mais tolerantes, mais soberanos, mais capazes de se defender a si mesmos e de contribuir para a Paz mundial.<\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: center;\"><strong>* * *<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":3,"featured_media":85834,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-85831","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-home"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/85831","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=85831"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/85831\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/85834"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=85831"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=85831"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=85831"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}