{"id":82781,"date":"2017-10-12T18:08:00","date_gmt":"2017-10-12T21:08:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.duploexpresso.com\/?p=82781"},"modified":"2018-01-14T18:37:39","modified_gmt":"2018-01-14T20:37:39","slug":"no-stf-venceu-o-estado-democratico-de","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/duploexpresso.com\/?p=82781","title":{"rendered":"NO STF, VENCEU O ESTADO DEMOCR\u00c1TICO DE DIREITO. ENFIM UMA BOA NOT\u00cdCIA"},"content":{"rendered":"


<\/b>
\n<\/p>\n

\n\"https:\/\/lh3.googleusercontent.com\/FeT5UGQ0E8qfJ4A4lzYk406X1Qo2RB3GCuKO7mvv2bsSX4GXjvzIUBu9sPrtRpUbt8XSrpdWmPSa_V8a4VQlGJ388jji7vhRcT9VYtvfvobVD8OAvNy4rgJXd4bIArr3w1wmozE\"<\/div>\n
\nRicardo Cappelli<\/a><\/div>\n
\n16 hrs<\/a> \u00b7 <\/div>\n


<\/b>
\n<\/p>\n

\nNO STF, VENCEU O ESTADO DEMOCR\u00c1TICO DE DIREITO. ENFIM UMA BOA NOT\u00cdCIA<\/b><\/div>\n


<\/b>
\n<\/p>\n

\nN\u00e3o \u00e9 admiss\u00edvel que um magistrado fa\u00e7a populismo com quest\u00f5es constitucionais. Causa espanto que na falta de argumentos um Ministro da mais alta Corte tente manobrar a opini\u00e3o p\u00fablica dizendo que quem est\u00e1 contra o “penalismo do espet\u00e1culo” est\u00e1 a favor da corrup\u00e7\u00e3o, est\u00e1 querendo proteger os “peixes grandes”. \u00c9 estarrecedor que um juiz diga em plena sess\u00e3o da Suprema Corte que \u00e9 contra o foro privilegiado para parlamentares, e que julgue \u00e0 luz de suas convic\u00e7\u00f5es pessoais. Ele est\u00e1 ali para interpretar e aplicar a Constitui\u00e7\u00e3o, nada mais que isso. Se quer legislar, subir no palanque, fazer valer suas opini\u00f5es, deveria ter a honestidade de se desligar da Magistratura e concorrer a algum cargo eletivo, ou ent\u00e3o sentar de vez na bancada do JN.<\/div>\n
\n<\/div>\n
\n<\/div>\n

<\/a>Quem acha que a posi\u00e7\u00e3o do STF, exigindo que afastamento de parlamentar de sua fun\u00e7\u00e3o tem que ser autorizada pelo Congresso foi errada, ou foi para proteger A\u00e9cio, n\u00e3o est\u00e1 entendendo NADA, ou \u00e9 t\u00e3o demagogo e populista quanto o conte\u00fado da decis\u00e3o anterior. O Supremo tomou esta posi\u00e7\u00e3o por dois motivos.
\n
<\/b>
\n<\/p>\n

\nPrimeiro porque o texto constitucional \u00e9 claro, n\u00e3o se pode afastar de suas fun\u00e7\u00f5es um parlamentar sem autoriza\u00e7\u00e3o do Congresso. Ao restabelecer a legalidade o STF teve a grandeza de reconhecer que errou quando aplicou a puni\u00e7\u00e3o \u00e0 Cunha sem autoriza\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara.<\/div>\n


<\/b>
\n<\/p>\n

\nSegundo porque estava em suas m\u00e3os uma crise de grandes propor\u00e7\u00f5es. O Senado s\u00f3 recuou porque recebeu garantias de que n\u00e3o seria atropelado. Carmen L\u00facia foi s\u00e1bia, n\u00e3o apostou no confronto e sinalizou com a possibilidade de retomada de uma conviv\u00eancia civilizada e respeitosa entre os poderes. O Senado e seu Presidente saem mais fortes. O STF fez sua parte e ratificou a medida cautelar contra A\u00e9cio. Caber\u00e1 ao Senado a decis\u00e3o de manter ou n\u00e3o o senador mineiro afastado.<\/div>\n


<\/b>
\n<\/p>\n

\nA\u00e9cio errou? Que seja julgado dentro do devido processo legal, respeitada a presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia e o direito ao contradit\u00f3rio. Se ao final for condenado que seja preso. N\u00e3o \u00e9 isso que exigimos para Lula e outros da esquerda? Nada mais, nada menos, que o Estado Democr\u00e1tico de Direito. Agir com esquizofrenia, bipolaridade, mudando de posi\u00e7\u00e3o dependendo do acusado \u00e9 um erro colossal.<\/div>\n


<\/b>
\n<\/p>\n

\nFoi sem d\u00favida alguma uma derrota do arb\u00edtrio, da demoniza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica e dos pol\u00edticos, uma derrota dos \u201cNeopositivistas\u201d encrustados no aparato estatal como um estamento de iluminados a guiar a na\u00e7\u00e3o, o povo e seus destinos. Venceu a pol\u00edtica, a arte da negocia\u00e7\u00e3o, da media\u00e7\u00e3o de conflitos. Venceu o Estado Democr\u00e1tico de Direito, as prerrogativas Constitucionais, as garantias individuais. \u00c9 chocante ver gente, que h\u00e1 uma semana se solidarizava com o Reitor Cancellier, atacando o STF por esta decis\u00e3o acertada. Por fim, vale um registro. Dos 5 Ministros que votaram contra o parlamento e o EDD, 4 foram indicados por Lula e Dilma. A hist\u00f3ria nos aponta erros todos os dias. \u00c9 preciso tirar li\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

<\/div>\n