{"id":82768,"date":"2017-10-20T08:00:00","date_gmt":"2017-10-20T10:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.duploexpresso.com\/?p=82768"},"modified":"2018-01-14T18:37:39","modified_gmt":"2018-01-14T20:37:39","slug":"a-entrega-do-pre-sal-e-os-efeitos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/duploexpresso.com\/?p=82768","title":{"rendered":"A entrega do Pr\u00e9-sal e os efeitos nefastos da MP 795 sobre a economia"},"content":{"rendered":"
\n\"..\/..\/Desktop\/Colagem%20Pre-sal%20golpe%20copy.jpg\"<\/div>\n
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\nA entrega do Pr\u00e9-sal e os efeitos nefastos da MP 795 sobre a economia<\/div>\n
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Por Dom Cesar [*]<\/p>\n

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\n([*] Nota: “Dom Cesar” \u00e9 “agente duplo” do Blog – um executivo de uma multinacional da ind\u00fastria do petr\u00f3leo com o “grave defeito” de ser um brasileiro que ama o seu pa\u00eds!)<\/div>\n
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\nO resultado da MP 795 seria uma ren\u00fancia fiscal direta de 1,3 trilh\u00f5es de reais at\u00e9 2040 – e n\u00e3o 1,0 trilh\u00e3o como sugeriu a assessoria parlamentar do Congresso. Somando a ren\u00fancia fiscal direta com a indireta (1,99 trilh\u00f5es de reais) o montante atingiria 3,3 trilh\u00f5es<\/b> at\u00e9 2040 (!)<\/i>
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\nOu seja, o equivalente a 52,7% do PIB do Brasil em 2016, ou 110% do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o neste mesmo ano. Como apontado pelo deputado Fontana (PT-RS), estudos de impactos diretos e indiretos como este n\u00e3o foram produzidos nem juntados aos trabalhos da Comiss\u00e3o que avalia este tema no Congresso, o que em tese estaria a nulificar a tramita\u00e7\u00e3o desta Medida Provis\u00f3ria.<\/i><\/div>\n
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Tivemos nesta semana, na data de 18\/10\/2017, a reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Mista da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 795\/2017, cuja finalidade \u00e9 analisar o novo marco legal tribut\u00e1rio das atividades de explora\u00e7\u00e3o e de desenvolvimento de campos de petr\u00f3leo e g\u00e1s natural. Nesta sess\u00e3o deliberativa tivemos um forte debate entre os setores que defendem os interesses das petroleiras multinacionais e os setores comprometidos com os interesses locais e ligados \u00e0 soberania nacional.
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\nEspecial destaque teve o deputado federal Henrique Fontana (PT-RS), um dos parlamentares comprometidos com a defesa da pol\u00edtica do conte\u00fado nacional na ind\u00fastria de petr\u00f3leo e g\u00e1s. O artigo 5\u00ba da MP 795\/2017 elaborada pelo governo pretende na pr\u00e1tica acabar com o conte\u00fado local na ind\u00fastria ao instituir um regime especial de importa\u00e7\u00e3o, com a suspens\u00e3o do pagamento de tributos federais para estes bens produzidos fora do pa\u00eds. A retirada da participa\u00e7\u00e3o da ind\u00fastria nacional no setor efetivamente vai gerar mais desemprego e pode significar um forte processo de desindustrializa\u00e7\u00e3o nacional.<\/div>\n


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\nO governo p\u00f3s-golpe de 2016 j\u00e1 reduziu em 50% a exig\u00eancia de conte\u00fado local para o setor de petr\u00f3leo para os leil\u00f5es neste ano de 2017. Ap\u00f3s diminuir \u00e0 metade as exig\u00eancias de compras com conte\u00fado local no pa\u00eds, o governo ainda pretende alterar os contratos j\u00e1 firmados, um verdadeiro absurdo diante da fragiliza\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da seguran\u00e7a jur\u00eddica neste tipo de contratos. Todas estas medidas implementadas pelo atual governo tendem a impedir que ind\u00fastrias brasileiras se tornem fornecedoras para os segmentos de \u00f3leo & g\u00e1s e naval, al\u00e9m de ser um retrocesso na \u00e1rea da engenharia, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o.<\/div>\n


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\nEstas medidas contribuem n\u00e3o s\u00f3 para exportar empregos como para abrir m\u00e3o de todos os efeitos ben\u00e9ficos que uma pol\u00edtica setorial bem estruturada produziria. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 atual gest\u00e3o do governo e da Petrobr\u00e1s observa-se, seja nas pol\u00edticas de compras ou exig\u00eancias feitas pela ANP nos leil\u00f5es para explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo, que a pol\u00edtica de prote\u00e7\u00e3o e est\u00edmulo ao conte\u00fado local tem sido abandonada. A ind\u00fastria naval brasileira est\u00e1 passando por uma enorme crise, o que est\u00e1 comprometendo a sobreviv\u00eancia da engenharia e a ind\u00fastria nacional. A altera\u00e7\u00e3o no marco legal trazido pela MP 795\/2017 certamente impactar\u00e1 de forma negativa a pol\u00edtica do conte\u00fado local no setor de \u00f3leo e g\u00e1s, al\u00e9m de sinalizar para as empresas que t\u00eam planos de investir na ind\u00fastria de bens e servi\u00e7os no Brasil que esta n\u00e3o seria uma boa op\u00e7\u00e3o de investimento. <\/div>\n


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\nVoltando ao debate de 18\/10\/2017 na Comiss\u00e3o Mista do Congresso, na verdade um embate, o deputado Fontana apontou que uma vez aprovada esta lei do jeito que estava seria ratificar a maior negociata jamais vista na hist\u00f3ria deste pa\u00eds, que al\u00e9m de entregar as riquezas do pr\u00e9-sal para os estrangeiros, poderia dizimar a ind\u00fastria nacional e promover uma renuncia fiscal de cerca de 1 trilh\u00e3o de reais, segundo as estimativas da assessoria parlamentar do Congresso.<\/div>\n


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\nO grande \u201cx\u201d da quest\u00e3o \u00e9 avaliar e dimensionar os efetivos impactos da monumental ren\u00fancia fiscal destas medidas (o relator da MP estendeu o prazo at\u00e9 o ano de 2040), bem como os impactos sociais e econ\u00f4micos (diretos e indiretos) na ind\u00fastria nacional e no mercado de trabalho, tema que segundo denuncia do deputado Fontana n\u00e3o teria sido devidamente juntado aos trabalhos da comiss\u00e3o que analisa aquela MP e representa um fator de nulidade no processo de aprova\u00e7\u00e3o deste novo marco regulat\u00f3rio. <\/div>\n


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\nAo longo dos trabalhos da comiss\u00e3o foi dito que apenas no ano de 2018 a ren\u00fancia fiscal atingiria a cifra aproximada de 16,4 bilh\u00f5es de reais, ou seja, de 2018 a 2040 ter\u00edamos 377,2 bi caso os investimentos fossem absolutamente constantes ao longo deste per\u00edodo. Ocorre que n\u00e3o est\u00e3o sendo contemplados nesta estimativa o montante de tributos que seriam arrecadados como decorr\u00eancia indireta do crescimento de renda, investimento e emprego que estes investimentos causariam.<\/div>\n


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\nEm outras palavras, al\u00e9m da ren\u00fancia fiscal direta propriamente dita, ter\u00edamos a outra ren\u00fancia fiscal oriunda da n\u00e3o ocorr\u00eancia do fato gerador pelo simples fato de que parte predominante dos bens utilizados nestes futuros investimentos viriam de fora do pa\u00eds, e portanto n\u00e3o ter\u00edamos aqui os efeitos colaterais proporcionados pelo multiplicador de renda e investimento oriundos desta hipot\u00e9tica produ\u00e7\u00e3o local de bens voltados ao investimento em \u00f3leo & g\u00e1s.<\/div>\n


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\nNum c\u00e1lculo de aproxima\u00e7\u00e3o bastante sum\u00e1rio, como se estima que do montante total de investimentos diretos em E&P (explora\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s natural) 50% seriam dispendidos em tributos, usar\u00edamos 16,4 bi como refer\u00eancia inicial de ren\u00fancia fiscal direta e 32,8 bi como montante inicial do investimento direto em E&P para o ano de 2018. Utilizando um \u00edndice multiplicador de 2,28 sobre o total do investimento direto em 2018 ter\u00edamos 32,8 bi x 2,28 = 74,78 bi de produto interno bruto gerado de forma indireta na economia. Aplicando o percentual de 33,4% (carga tribut\u00e1ria m\u00e9dia brasileira em rela\u00e7\u00e3o ao PIB) sobre este montante ter\u00edamos em seguida uma carga tribut\u00e1ria indireta de 24,98 bi. A soma das cargas tribut\u00e1rias direta e indireta daria um total de 41,38 bi somente em 2018, fato que foi omitido na discuss\u00e3o tem\u00e1tica da MP 795\/2017.<\/div>\n


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\nAl\u00e9m de avaliar os impactos tribut\u00e1rios diretos e indiretos sobre na arrecada\u00e7\u00e3o federal, o estudo que n\u00e3o foi feito deveria tamb\u00e9m avaliar os efeitos at\u00e9 o ano de 2040, tendo em vista a extens\u00e3o dos efeitos desta MP at\u00e9 este ano. O c\u00e1lculo deveria levar em conta o crescimento anual destes investimentos em E&P ao longo de todo per\u00edodo para ser consistente do ponto de vista emp\u00edrico. Utilizando uma estimativa bem conservadora, podemos usar o \u00edndice de 10,0% a.a. de crescimento anual (alguns estudos apontam um crescimento de 20,4% a.a. at\u00e9 2023). O resultado disso seria uma ren\u00fancia fiscal direta de 1,3 trilh\u00f5es de reais at\u00e9 2040, e n\u00e3o 1,0 trilh\u00e3o como sugeriu a assessoria parlamentar do Congresso. Somando a ren\u00fancia fiscal direta com a indireta (1,99 trilh\u00f5es de reais) o montante atingiria 3,3 trilh\u00f5es at\u00e9 2040.<\/div>\n


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\nApesar do c\u00e1lculo ser sum\u00e1rio, \u00e9 necess\u00e1rio saber se os 16,4 bi de ren\u00fancia fiscal direta em 2018 foram obtidos de forma apropriada, mas mesmo assim a estimativa at\u00e9 2040 indicaria um total de ren\u00fancia fiscal de 3,3 trilh\u00f5es de reais, ou seja, equivalente a 52,7% do PIB do Brasil em 2016, ou 110,0% do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o neste mesmo ano. Como apontado pelo deputado Fontana (PT-RS), estudos de impactos diretos e indiretos como este n\u00e3o foram produzidos nem juntados aos trabalhos da Comiss\u00e3o que avalia este tema no Congresso, o que em tese estaria a nulificar a tramita\u00e7\u00e3o desta medida provis\u00f3ria nesta casa legislativa.<\/div>\n


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\nEm suma, os efeitos desta MP 795\/2017 s\u00e3o devastadores para as finan\u00e7as p\u00fablicas, para a ind\u00fastria local e principalmente para o mercado de trabalho do pa\u00eds como um todo. Tema como este n\u00e3o poderia ser decidido de forma t\u00e3o a\u00e7odada pelo legislativo, sob pena de comprometer o futuro das gera\u00e7\u00f5es futuras. Pa\u00edses como a Noruega utilizaram o neg\u00f3cio do petr\u00f3leo para desenvolver e estimular sua economia, ind\u00fastria e tecnologia local, fazendo uso das mesmas pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o ao conte\u00fado local adotadas nos governos trabalhistas brasileiros. <\/div>\n


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\nPortanto, percebe-se que o modelo de explora\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo e g\u00e1s adotado pelo atual governo para as pr\u00f3ximas gera\u00e7\u00f5es mais se aproxima ao modelo utilizado para pa\u00edses africanos e do oriente m\u00e9dio, que n\u00e3o servem para uma na\u00e7\u00e3o de 207,7 milh\u00f5es de pessoas que necessitam de recursos para financiar a sa\u00fade, a educa\u00e7\u00e3o e a seguridade social. Agora podemos perceber com clareza o principal motivo para a deflagra\u00e7\u00e3o do golpe de 2016, permitir a captura estrangeira do pr\u00e9-sal e de todos os efeitos ben\u00e9ficos que esta imensa riqueza proporcionaria.<\/div>\n
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