{"id":82734,"date":"2017-11-15T16:43:00","date_gmt":"2017-11-15T18:43:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.duploexpresso.com\/?p=82734"},"modified":"2018-01-14T18:37:37","modified_gmt":"2018-01-14T20:37:37","slug":"do-subsidio-ao-teto-pec-632013-e-o","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/duploexpresso.com\/?p=82734","title":{"rendered":"Do subs\u00eddio ao teto: a PEC 63\/2013 e o protagonismo judicial remunerat\u00f3rio"},"content":{"rendered":"
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\nPor Alexandre Douglas Zaidan de Carvalho<\/a>|Fl\u00e1via Santiago Lima<\/a><\/b><\/div>\n

\nPublicado<\/a> em 07\/2014.<\/div>\n
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\nA parcela indenizat\u00f3ria n\u00e3o restitui nem rep\u00f5e nada, mas apenas mant\u00e9m a situa\u00e7\u00e3o como ela est\u00e1: com os magistrados e membros do MP no topo da cadeia remunerat\u00f3ria e, progressivamente, distanciando-se das demais carreiras, das quais j\u00e1 se encontram em patamar muito superior.<\/div>\n


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\n<\/p>\n

\nRomper com uma longa tradi\u00e7\u00e3o de privil\u00e9gios numa democracia n\u00e3o \u00e9 tarefa f\u00e1cil. Por\u00e9m, em determinados contextos exige um esfor\u00e7o quase inalcan\u00e7\u00e1vel fazer com que os do andar de \u201ccima\u201d sujeitem-se \u00e0s regras, muitas delas criadas por eles mesmos.<\/div>\n
\n<\/div>\n
\n<\/div>\n

<\/a>No Brasil, a rela\u00e7\u00e3o entre estatuto institucional, estrutura corporativa e as conveni\u00eancias remunerat\u00f3rias dos titulares de poder encontra no Poder Judici\u00e1rio um excelente campo de investiga\u00e7\u00e3o e cr\u00edtica, ofuscado pelas constantes men\u00e7\u00f5es aos privil\u00e9gios dos membros de outros poderes e seus servidores.
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\n<\/p>\n

\nA magistratura<\/a> brasileira \u00e9 numerosa, culturalmente heterog\u00eanea e exerce sua atividade por todo o vasto territ\u00f3rio nacional, estando distribu\u00edda em conformidade com um complexo sistema de distribui\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias \u2013 dos quais se destaca o crit\u00e9rio federativo. Para reduzir ou minimizar as distin\u00e7\u00f5es, tem-se uma disciplina uniforme da organiza\u00e7\u00e3o da carreira, a LOMAN; a unidade do modo de recrutamento, o concurso p\u00fablico; e o estabelecimento de um controle externo administrativo e disciplinar centralizado, o CNJ.<\/div>\n


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\n<\/p>\n

\nAs opera\u00e7\u00f5es a que esse modelo tem se sujeitado, contudo, parecem  n\u00e3o impedir a forma\u00e7\u00e3o daquilo que Antonie Garapon chamou de um \u201cnovo elitismo liberto de qualquer controle democr\u00e1tico\u201d[1], ao alertar para o risco de que o funcionamento aristocr\u00e1tico da justi\u00e7a pode muito bem evoluir para a organiza\u00e7\u00e3o corporativa do poder em detrimento da cidadania, o que vem ao encontro de pr\u00e1ticas arraigadas em nossa cultura bacharelesca.<\/div>\n


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\n<\/p>\n

\nSe aproximarmos esse vi\u00e9s sobre a rela\u00e7\u00e3o entre or\u00e7amento<\/a> p\u00fablico e o regime de remunera\u00e7\u00e3o dos magistrados brasileiros, fica evidente a dificuldade de revis\u00e3o de pr\u00e1ticas hist\u00f3ricas e privil\u00e9gios arraigados \u00e0 luz dos controles democr\u00e1ticos sobre o gasto p\u00fablico. E, nesse sentido, enfraquece a discuss\u00e3o em torno do papel de garantia do Estado Democr\u00e1tico de Direito exercido pelo Judici\u00e1rio, quando seus membros tentam, pelas mais diversas vias, afastar a aplica\u00e7\u00e3o do subs\u00eddio e do limite constitucional, transformando o  discurso sobre o acesso \u00e0 justi\u00e7a<\/a> dos mais pobres numa piada de p\u00e9ssimo gosto.<\/div>\n


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\nO exemplo mais recente sobre essa rela\u00e7\u00e3o est\u00e1 na PEC n\u00b0 63\/2013, apresentada pelo Senador Gim Argello (PTB\/DF), que prop\u00f5e o restabelecimento dos quinqu\u00eanios (o acr\u00e9scimo de 5% sobre o subs\u00eddio a cada cinco anos de servi\u00e7o), a t\u00edtulo de \u201cparcela indenizat\u00f3ria de valoriza\u00e7\u00e3o\u201d, como retribui\u00e7\u00e3o \u00e0 perman\u00eancia na fun\u00e7\u00e3o de magistrado ou membro do minist\u00e9rio p\u00fablico. Segundo dados levantados pelo jornal Estado de S\u00e3o Paulo<\/a>, o impacto da PEC elevar\u00e1 a remunera\u00e7\u00e3o dos ministros do STF, que chegar\u00e1 a R$ 39.774,04 por m\u00eas (em valores atuais), a de desembargadores a R$ 35,9 mil a de ju\u00edzes federais titulares a R$ 34,1 mil e dos substitutos a R$ 32,4 mil. Ou seja, todos passar\u00e3o a ganhar acima do teto constitucional que hoje \u00e9 de R$29,4 mil.<\/div>\n


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\nA partir de dados extra\u00eddos do relat\u00f3rio da Comiss\u00e3o Europeia sobre a Efici\u00eancia da Justi\u00e7a\/CEPEJ<\/a>[2], com o objetivo de verificar se a remunera\u00e7\u00e3o dos magistrados e membros do minist\u00e9rio publico em atua\u00e7\u00e3o no mais alto escal\u00e3o da justi\u00e7a brasileira (que recebem o teto constitucional ou algo pr\u00f3ximo a ele) est\u00e1 distante de seus colegas-equiparados de pa\u00edses europeus, destacamos os sal\u00e1rios anuais em euros de cinco deles: Fran\u00e7a, Alemanha, Portugal, Espanha e Su\u00e9cia:<\/div>\n


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\nPa\u00eds<\/div>\n<\/td>\n
\n
\nJu\u00edzes da Suprema Corte\/Corte Constitucional ou Corte de Apela\u00e7\u00e3o em \u00faltimo grau<\/div>\n<\/td>\n
\n
\nMembro do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto \u00e0 Suprema Corte\/Corte Constitucional ou Corte de Apela\u00e7\u00e3o em \u00faltimo grau<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n
\n
\nFran\u00e7a<\/div>\n<\/td>\n
\n
\n\u20ac 113.478<\/div>\n<\/td>\n
\n
\n\u20ac 113.478<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n
\n
\nAlemanha<\/div>\n<\/td>\n
\n
\n\u20ac 73.679<\/div>\n<\/td>\n
\n
\n\u20ac 73.679<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n
\n
\nPortugal<\/div>\n<\/td>\n
\n
\n\u20ac 85.820<\/div>\n<\/td>\n
\n
\n\u20ac 85.820<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n
\n
\nEspanha<\/div>\n<\/td>\n
\n
\n\u20ac 111.932<\/div>\n<\/td>\n
\n
\n\u20ac 111.932<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n
\n
\nSu\u00e9cia<\/div>\n<\/td>\n
\n
\n\u20ac 91.600<\/div>\n<\/td>\n
\n
\n\u20ac 69.318<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/div>\n


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\nPois bem, contabilizadas as treze remunera\u00e7\u00f5es anuais (inclu\u00eddo o d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio, mas exclu\u00eddas as f\u00e9rias), um ministro ou subprocurador da Rep\u00fablica que atualmente receba o teto constitucional, teria sua remunera\u00e7\u00e3o anual fixada em R$382.200,00 ou o equivalente a \u20ac 126.138,61. Um subs\u00eddio maior do que o pago nos cinco pa\u00edses comparados.<\/div>\n


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\nPor\u00e9m, a situa\u00e7\u00e3o torna-se mais absurdamente despropositada quando comparamos o valor que o subs\u00eddio poderia chegar se a PEC n\u00b0 63\/2013 fosse aprovada. Nesse caso, ju\u00edzes e procuradores que recebem o teto passariam a ganhar R$517.062,52 anuais, ou seja, \u20ac170.647,69. Um completo absurdo para um pa\u00eds que tem o PIB\/per capita de U$12.340, valor muito inferior ao de todos os pa\u00edses comparados[3].<\/div>\n


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\nA PEC constitui, em verdade, a manifesta\u00e7\u00e3o mais eloquente de uma s\u00e9rie medidas adotadas pelos tribunais h\u00e1 alguns anos, cujas consequ\u00eancias jur\u00eddicas s\u00e3o semelhantes. Seu diferencial \u00e9 a pretens\u00e3o de altera\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria norma constitucional para excepcionar uma determinada categoria das limita\u00e7\u00f5es atinentes aos demais membros de Poder e servidores em geral.<\/div>\n


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\nO emprego das express\u00f5es \u201cindeniza\u00e7\u00e3o\u201d e \u201caux\u00edlio\u201d j\u00e1 \u00e9, contudo, uma tend\u00eancia e se presta a majorar os subs\u00eddios dos ju\u00edzes. A PEC surge, assim, ap\u00f3s v\u00e1rios outros tribunais estabelecerem o pagamento de \u201cindeniza\u00e7\u00f5es\u201d, muitas delas sob as lentes do Conselho Nacional de Justi\u00e7a e do pr\u00f3prio Supremo Tribunal Federal.<\/div>\n


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\n\u00c9 o caso, por exemplo, da decis\u00e3o do CNJ<\/a> que em 03\/06\/2013 suspendeu o pagamento retroativo de aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o dos tribunais de justi\u00e7a da Bahia, Pernambuco, Roraima, Sergipe, Esp\u00edrito Santo, Maranh\u00e3o, S\u00e3o Paulo e Par\u00e1. Por\u00e9m, o mesmo Conselho, que acertadamente suspendeu a despesa<\/a> com o retroativo, em 2011 editou a corporativa Resolu\u00e7\u00e3o n. 133, j\u00e1 tratada neste blog<\/a>, que autoriza o pagamento do aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o. Dita resolu\u00e7\u00e3o foi impugnada pela ADIn n. 4882\/PE<\/a> da OAB e est\u00e1 sob o pedido de vista do ministro Dias Toffoli, mas j\u00e1 conta com os lament\u00e1veis votos pela improced\u00eancia dos ministros Teori Zavascki e Luiz Fux, ap\u00f3s o voto pela declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade formal do relator, ministro Marco Aur\u00e9lio.<\/div>\n


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\nVantagens remunerat\u00f3rias camufladas por indeniza\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m s\u00e3o vistas no aux\u00edlio transporte do TJMT<\/a>, em que desembargadores com direito ao uso de ve\u00edculos preferiam deix\u00e1-los na garagem do tribunal e receber 15% a mais em seus contracheques; no projeto de lei complementar do TJMG<\/a> que cont\u00e9m \u201cprevis\u00e3o do pagamento de di\u00e1rias e de despesas de transporte independentemente de regulamenta\u00e7\u00e3o; substitui\u00e7\u00e3o do reembolso das despesas de transporte e mudan\u00e7a pelo pagamento equivalente a um subs\u00eddio, a t\u00edtulo de custeio de despesas de mudan\u00e7a, em casos de remo\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o para outra comarca; institui\u00e7\u00e3o de aux\u00edlio anual no valor de metade do subs\u00eddio mensal para aquisi\u00e7\u00e3o de livros, publica\u00e7\u00f5es digitais e material de inform\u00e1tica; institui\u00e7\u00e3o de aux\u00edlio-sa\u00fade, aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o e gratifica\u00e7\u00e3o mensal pelo exerc\u00edcio de dire\u00e7\u00e3o de foro e pela participa\u00e7\u00e3o em turma recursal; e previs\u00e3o de regulamenta\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio-moradia por resolu\u00e7\u00e3o do TJMG\u201d; e ainda  no absurdo projeto de lei encaminhado pelo TJRJ<\/a> para autorizar o pagamento de aux\u00edlio moradia de 18% para todosos seus ju\u00edzes, o que acrescentaria ao subs\u00eddio R$5.400,00 ao m\u00eas, com o injustificado efeito retroativo a 10 anos, que representa o impacto de quase meio bilh\u00e3o de reais.  <\/div>\n


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\nUm desavisado que se deparasse com essas absurdas reivindica\u00e7\u00f5es poderia at\u00e9 pensar que os ju\u00edzes no Brasil recebem menos que um sal\u00e1rio m\u00ednimo, afinal para o m\u00ednimo a Constitui\u00e7\u00e3o (art. 7\u00b0, IV) j\u00e1 estabelece que seja capaz de atender \u201ca suas necessidades vitais b\u00e1sicas e \u00e0s de sua fam\u00edlia com moradia, alimenta\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, lazer, vestu\u00e1rio, higiene, transporte e previd\u00eancia social, com reajustes peri\u00f3dicos que lhe preservem o poder aquisitivo\u201d.<\/div>\n


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\n<\/p>\n

\nMas o atual subs\u00eddio dos ju\u00edzes federais brasileiros \u00e9 de R$23.997,19 (conforme o \u00faltimo edital do concurso para o TRF2), o que representa pouco mais de 33 vezes o valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional (R$724,00); 13,44 vezes mais o valor do que a m\u00e9dia mensal dos trabalhadores da iniciativa privada (R$1.785,20), e 7.67 vezes a m\u00e9dia dos sal\u00e1rios do setor p\u00fablico (R$3.127,00), segundo dados do IBGE<\/a> para o m\u00eas de abril.<\/div>\n


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\nNa busca de pretens\u00f5es remunerat\u00f3rias, parece v\u00e1lido ressignificar at\u00e9 mesmo o l\u00e9xico \u201cindeniza\u00e7\u00e3o\u201d. Se o termo \u201cindenizar\u201d quer dizer compensar ou reparar um dano sofrido, poder\u00edamos considerar que ser juiz ou membro do minist\u00e9rio p\u00fablico no Brasil \u00e9, de fato, uma atividade danosa, arriscada, e porque n\u00e3o insalubre e perigosa. Mas todos estes aspectos n\u00e3o s\u00e3o observados na determina\u00e7\u00e3o dos seus subs\u00eddios? E os riscos inerentes \u00e0 atividade realmente aumentam com o passar dos anos, justamente quando seus membros s\u00e3o mais experientes e atuam em localidades mais convenientes aos seus interesses?<\/div>\n


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\nA verdade \u00e9 que estamos criando uma esp\u00e9cie de Frankenstein jur\u00eddico, uma \u201cparcela indenizat\u00f3ria\u201d que, nos termos propostos, n\u00e3o restitui nem rep\u00f5e nada, mas apenas mant\u00e9m a situa\u00e7\u00e3o como ela est\u00e1: com os magistrados e membros do MP no topo da cadeia remunerat\u00f3ria e, progressivamente, distanciando-se das demais carreiras, das quais j\u00e1 se encontram em patamar muito superior. Tampouco a parcela representa alguma gratifica\u00e7\u00e3o por efici\u00eancia ou produtividade, tamb\u00e9m incompat\u00edveis com o regime de subs\u00eddio. Na proposta, a manuten\u00e7\u00e3o de profissionais experientes \u00e9 apresentada apenas como benef\u00edcio para o sistema de administra\u00e7\u00e3o de justi\u00e7a, mas em nenhum momento parece contabilizar que o ganho de experi\u00eancia auferido com o tempo na atividade reverte-se tamb\u00e9m, e especialmente, para os seus agentes. E estes ganhos v\u00e3o al\u00e9m do incremento do subs\u00eddio decorrente das promo\u00e7\u00f5es, mas reverberam nas lota\u00e7\u00f5es, n\u00famero de servidores e outros fatores relevantes para o exerc\u00edcio das atividades cotidianas.<\/div>\n


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\n\u00c9 de se destacar, ainda, o fato de que estes agentes percebem, desde o ingresso nas respectivas institui\u00e7\u00f5es, subs\u00eddios elevados. E esta afirma\u00e7\u00e3o \u00e9 valida sob qualquer par\u00e2metro: seja no servi\u00e7o p\u00fablico ou na iniciativa privada, ainda que considerados aspectos como poder aquisitivo e outros, como fica evidenciado quando em compara\u00e7\u00e3o com a remunera\u00e7\u00e3o daqueles mesmos pa\u00edses[4](substancialmente menos desiguais que o Brasil), vejamos:<\/div>\n


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\nPa\u00eds<\/div>\n<\/td>\n
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\nJu\u00edzes em in\u00edcio de carreira<\/div>\n<\/td>\n
\n
\nProcuradores em in\u00edcio de carreira<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n
\n
\nFran\u00e7a<\/div>\n<\/td>\n
\n
\n\u20ac 40.660<\/div>\n<\/td>\n
\n
\n\u20ac 40.600<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n
\n
\nAlemanha<\/div>\n<\/td>\n
\n
\n\u20ac 41.127<\/div>\n<\/td>\n
\n
\n\u20ac 41.127<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n
\n
\nPortugal<\/div>\n<\/td>\n
\n
\n\u20ac 35.699<\/div>\n<\/td>\n
\n
\n\u20ac 35.699<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n
\n
\nEspanha<\/div>\n<\/td>\n
\n
\n\u20ac 47.494<\/div>\n<\/td>\n
\n
\n\u20ac 47.494<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n
\n
\nSu\u00e9cia<\/div>\n<\/td>\n
\n
\n\u20ac 52.587<\/div>\n<\/td>\n
\n
\n\u20ac 52.290<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/div>\n


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\n<\/p>\n

\nNo Brasil, um juiz federal em in\u00edcio de carreira recebe em um ano[5] a quantia de R$311.963,47 ou \u20ac102.958,24, quase o dobro do seu colega sueco, o mais bem pago entre os cinco pa\u00edses comparados.<\/div>\n


<\/b>
\n<\/p>\n

\nClaro que h\u00e1 uma s\u00e9rie de vari\u00e1veis que precisam ser contempladas numa compara\u00e7\u00e3o entre as remunera\u00e7\u00f5es de ju\u00edzes e procuradores brasileiros e europeus, mas os dados indicam que essas carreiras j\u00e1 t\u00eam uma sobrevaloriza\u00e7\u00e3o fora do comum no Brasil.<\/div>\n


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\n<\/p>\n

\nOu seja: aqueles que usufruem de alta remunera\u00e7\u00e3o no in\u00edcio da carreira, pr\u00f3xima ao teto constitucional \u2013\u2013 um dos grandes atrativos dos que pretendem ingressar em seus quadros \u2013 parecem querer manter esta situa\u00e7\u00e3o ou acentu\u00e1-la, em detrimento das previs\u00f5es constitucionais aplic\u00e1veis a todos os demais agentes p\u00fablicos.<\/div>\n


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\n<\/p>\n

\nSe observarmos mais precisamente n\u00e3o a remunera\u00e7\u00e3o, mas a aloca\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para manter o Judici\u00e1rio numa compara\u00e7\u00e3o entre o Brasil e pa\u00edses da Uni\u00e3o Europeia, a exemplo do estudo recentemente publicado pelo Grupo de Pesquisa em e-Justi\u00e7a da UFPR[6], tamb\u00e9m verificamos o qu\u00e3o alto \u00e9 o custo do acesso \u00e0 justi\u00e7a brasileira.<\/div>\n


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\n<\/p>\n

\nComo aponta a pesquisa mencionada, no ano de 2010 o Judici\u00e1rio brasileiro custou o equivalente a 1,12% do PIB (R$41 bilh\u00f5es), o que resulta numa despesa m\u00e9dia de U$127,46 por habitante. J\u00e1 a m\u00e9dia da despesa dos 40 pa\u00edses da Uni\u00e3o Europeia no mesmo ano foi de U$54,95 (quantia inferior \u00e0 metade da brasileira). Quando comparado o percentual relativo ao PIB do gasto com o Judici\u00e1rio, o Brasil supera todos os pa\u00edses avaliados pelo Conselho da Europa, que indica ser em Montenegro a na\u00e7\u00e3o com o maior \u00edndice (0,81% do PIB).<\/div>\n


<\/b>
\n<\/p>\n

\nNo entanto, na justificativa<\/a> que acompanha a PEC n. 63, ap\u00f3s os elogios programa nacional de valoriza\u00e7\u00e3o da magistratura, destaca o seguinte: \u201cEste processo<\/a> j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 sem tempo, segue no esteio da Reforma Administrativa aprovada em 3 de junho de 1998, com a publica\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional n. 19. Entre os in\u00fameros avan\u00e7os trazidos por esta, encontra-se a fixa\u00e7\u00e3o, sob forma de subs\u00eddio, da remunera\u00e7\u00e3o dos membros de Poder, entre outras autoridades de escal\u00e3o superior da esfera federal, estadual, distrital e municipal, dando transpar\u00eancia a esse aspecto historicamente t\u00e3o sens\u00edvel quanto desprezado, referente ao modo de retribui\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos de todos, a partir dos cargos e carreiras, bem como escal\u00f5es, mais essenciais e representativos dos Poderes da Rep\u00fablica, como determina o art. 39, par\u00e1grafo 4, da Carta Magna.\u201d   <\/div>\n


<\/b>
\n<\/p>\n

\nNo mesmo sentido, \u00e9 o parecer do Senador Vital do R\u00eago (PMDB\/PB), aprovado dia 21\/05\/2014, na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado: \u201c\u00e9 ineg\u00e1vel a necessidade da cria\u00e7\u00e3o de mecanismos que permitam, de um lado, retornar a atratividade das carreiras da magistratura e do Minist\u00e9rio P\u00fablico e, de outro, enfatizar a sua posi\u00e7\u00e3o institucional peculiar.\u201d E, mais adiante, arremata: \u201cEssa posi\u00e7\u00e3o sui generis tem, necessariamente, reflexos em sua posi\u00e7\u00e3o remunerat\u00f3ria, inclusive como garantia do exerc\u00edcio do seu papel institucional diferenciado\u201d.<\/div>\n


<\/b>
\n<\/p>\n

\nA proposta e o parecer incorporam muito bem o sentido de como membros da magistratura e do minist\u00e9rio p\u00fablico autocompreendem a distinta nobreza de suas fun\u00e7\u00f5es, no caso, em estritos termos remunerat\u00f3rios, ainda que para isso precisem desprezar os dados sobre a situa\u00e7\u00e3o global de remunera\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico ou o PIB\/per capita do pa\u00eds.<\/div>\n


<\/b>
\n<\/p>\n

\nOs argumentos partem de considera\u00e7\u00f5es gerais sobre os poderes, mas destaca um papel institucional diferenciado, a justificar um estatuto distinto. Para alcan\u00e7ar estes objetivos, todos os meios s\u00e3o v\u00e1lidos: medidas administrativas supostamente amparadas na autonomia financeira e administrativa, regulamentos gerais de duvidosa constitucionalidade e at\u00e9, em ultimo caso, a reforma da constitui\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s de emenda acompanhada de intenso lobby das associa\u00e7\u00f5es, para estabelecer exce\u00e7\u00e3o \u00e0 norma que constitui empecilho \u00e0s pretens\u00f5es encartadas.<\/div>\n


<\/b>
\n<\/p>\n

\nSe aprovada a PEC, sua compatibilidade com os princ\u00edpios da separa\u00e7\u00e3o<\/a> de poderes, igualdade, moralidade e outros certamente ser\u00e1 objeto de questionamentos perante o Supremo Tribunal Federal, que estar\u00e1 na confort\u00e1vel posi\u00e7\u00e3o de decidir, em \u00faltimo caso, sobre mat\u00e9ria de interesse de seus membros. Ali\u00e1s, o Presidente da institui\u00e7\u00e3o, Min. Joaquim Barbosa, j\u00e1 se mostrou favor\u00e1vel \u00e0 altera\u00e7\u00e3o, conforme amplamente divulgado.<\/div>\n


<\/b>
\n<\/p>\n

\nNesta hip\u00f3tese, interessados tamb\u00e9m veriam o campo de investiga\u00e7\u00e3o ampliado, uma vez que posteriormente \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da PEC se estabeleceria uma interessante corrida: os demais membros de poder e carreiras do servi\u00e7o p\u00fablico disputando o privil\u00e9gio de se afastar das regras do teto e do subs\u00eddio como corol\u00e1rio do seu prest\u00edgio.<\/div>\n


<\/b>
\n<\/p>\n

\nAinda que n\u00e3o promulgada, a PEC j\u00e1 cumpriu uma miss\u00e3o: explicitar as rela\u00e7\u00f5es sociais e de poder estabelecidas por uma institui\u00e7\u00e3o que, mesmo sob a \u00e9gide da constitui\u00e7\u00e3o, mant\u00e9m uma postura bacharelesca e aristocr\u00e1tica ao enxergar o cargo p\u00fablico como propriedade<\/a> privada, qualidade que os distingue da ral\u00e9 ou dos descamisados. Ali\u00e1s, esse foi o termo utilizado<\/a> h\u00e1 pouco tempo por um subprocurador da Rep\u00fablica em apoio \u00e0 a\u00e7\u00e3o do atual Procurador-Geral ao defender os v\u00f4os em primeira classe para seus pares.<\/div>\n


<\/b>
\n<\/p>\n

\nNo contexto de um poder em que a transpar\u00eancia ainda engatinha e que conserva pr\u00e1ticas orientadas por crit\u00e9rios nada democr\u00e1ticos em rela\u00e7\u00e3o ao pagamento de seus membros, as cr\u00edticas n\u00e3o raras vezes s\u00e3o respondidas com o chauvinismo: \u201cestude e passe no concurso, foi o que eu fiz\u201d. Uma resposta pouco supreendente diante do nosso velho patrimonialismo, exatamente aquele que autoriza p\u00f4r em jogo outros bens jur\u00eddicos, caso n\u00e3o atendidas as exig\u00eancias sobre os benef\u00edcios a que alguns julgam fazer jus.<\/div>\n


<\/b>
\n<\/p>\n

\n<\/div>\n

<\/p>\n

\nNOTAS<\/div>\n
\n[1] GARAPON, Antonie (1996). O Guardador de Promessas. Lisboa: Instituto Piaget, p.  60.<\/div>\n


<\/b>
\n<\/p>\n

\n[2] Apesar de a publica\u00e7\u00e3o ter ocorrido em marco\/2013, os dados apurados sobre a remunera\u00e7\u00e3o dos ju\u00edzes e membros do minist\u00e9rio publico referem-se ao ano de 2010. Por\u00e9m, considerando a pequena varia\u00e7\u00e3o dos reajustes no per\u00edodo, consideramos que os dados ainda est\u00e3o aptos \u00e0 uma compara\u00e7\u00e3o.<\/div>\n


<\/b>
\n<\/p>\n

\n[3] Segundo os dados<\/a> do FMI para 2013, o PIB\/per capita dos pa\u00edses mencionados s\u00e3o os seguintes: Fran\u00e7a \u2013 U$35.942; Alemanha \u2013 U$39.993; Portugal \u2013 U$23.185; Espanha \u2013 U$30.620, e Su\u00e9cia \u2013 U$42.037.<\/div>\n


<\/b>
\n<\/p>\n

\n[4] Dados extra\u00eddos do relat\u00f3rio da Comiss\u00e3o Europeia sobre a Efici\u00eancia da Justi\u00e7a\/CEPEJ<\/a>, publicado em mar\u00e7o\/2013, com dados sobre a remunera\u00e7\u00e3o apurada em 2010.<\/div>\n


<\/b>
\n<\/p>\n

\n[5] Tomado como refer\u00eancia o subs\u00eddio de R$23.997,19, indicado no edital do TRF 2, incluindo-se o d\u00e9cimo terceiro e excluindo-se as f\u00e9rias.<\/div>\n


<\/b>
\n<\/p>\n

\n[6] Trata-se de uma an\u00e1lise com farto material emp\u00edrico que compara o relat\u00f3rio do Justi\u00e7a em numeros, do CNJ, com relat\u00f3rio produzido pela European Comission of Efficiency Justice \u2013 CEPEJ, cujas conclus\u00f5es est\u00e3o em SEBERNA, WIVIURKA, MONTEMEZZO & BARBOZA (2013). Justi\u00e7a em N\u00fameros: uma an\u00e1lise comparativa entre os sistemas judiciais brasileiro e de pa\u00edses europeus. Revista Democracia Digital e Governo Eletr\u00f4nico. n. 8, p. 73-92.<\/div>\n

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