{"id":82719,"date":"2017-11-24T10:02:00","date_gmt":"2017-11-24T12:02:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.duploexpresso.com\/?p=82719"},"modified":"2018-01-14T18:37:37","modified_gmt":"2018-01-14T20:37:37","slug":"replica-ao-relatorio-do-banco-mundia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/duploexpresso.com\/?p=82719","title":{"rendered":"R\u00e9plica ao Relat\u00f3rio do Banco Mundial por Jos\u00e9 Celso Pereira Cardoso Junior*"},"content":{"rendered":"<div style=\"background-attachment: initial; background-clip: initial; background-image: initial; background-origin: initial; background-position: initial; background-repeat: initial; background-size: initial;\">\nO Banco Mundial acaba de lan\u00e7ar um relat\u00f3rio que analisa a efici\u00eancia e equidade do gasto p\u00fablico no Brasil. O economista do IPEA Jos\u00e9 Celso Pereira Cardoso Junior analisa e o relat\u00f3rio e refuta seus principais pontos em defesa dos cortes de despesa p\u00fablica, sobretudo na \u00e1rea social, demonstrando que trata se muito mais de uma pe\u00e7a de apoio \u00e0s reformas neoliberais do governo Temer do que uma an\u00e1lise t\u00e9cnica do atual est\u00e1gio das contas p\u00fablicas nacionais. <\/div>\n<div style=\"background-attachment: initial; background-clip: initial; background-image: initial; background-origin: initial; background-position: initial; background-repeat: initial; background-size: initial;\">\n<\/div>\n<div style=\"background-attachment: initial; background-clip: initial; background-image: initial; background-origin: initial; background-position: initial; background-repeat: initial; background-size: initial;\">\nSegue os principais pontos do relat\u00f3rio e a respectiva refuta\u00e7\u00e3o ao argumento elaborada pelo economista do IPEA:<\/div>\n<div style=\"background-attachment: initial; background-clip: initial; background-image: initial; background-origin: initial; background-position: initial; background-repeat: initial; background-size: initial;\">\n<\/div>\n<div style=\"background-attachment: initial; background-clip: initial; background-image: initial; background-origin: initial; background-position: initial; background-repeat: initial; background-size: initial;\">\n<\/div>\n<p><a name='more'><\/a><\/p>\n<div style=\"border-bottom: 1pt solid; border-left: none; border-right: none; border-top: none; padding: 0cm 0cm 1pt;\">\n<div style=\"border: none; line-height: 150%; margin: 6pt 0cm; padding: 0cm; text-align: left; text-indent: 35.45pt;\">\n1. O Governo Brasileiro gasta mais do que pode e, al\u00e9m disso, gasta mal.<\/div>\n<div style=\"border: none; line-height: 150%; margin: 6pt 0cm; padding: 0cm; text-align: left; text-indent: 35.45pt;\">\nResp. O governo brasileiro gasta quase 10% do PIB anualmente com juros da d\u00edvida p\u00fablica, cujos principais benefici\u00e1rios s\u00e3o o topo da pir\u00e2mide distributiva. Assim, de fato o poder redistributivo do gasto p\u00fablico total (prim\u00e1rio + financeiro) \u00e9 baixo ou anulado sobretudo porque o gasto financeiro \u00e9 ultra concentrador de renda no topo como o \u00e9 esterilizador de recursos reais. Ent\u00e3o a primeira coisa para uma avalia\u00e7\u00e3o honesta sobre isso \u00e9 separar o gasto real do gasto financeiro e olhar cada coisa pelas \u00f3ticas do financiamento e do gasto. Depois, olhando apenas o gasto real, \u00e9 claro que h\u00e1 problemas de aloca\u00e7\u00e3o, focaliza\u00e7\u00e3o e poder redistributivo em v\u00e1rias \u00e1reas, mas a que menos padece desse problema, pasmem, \u00e9 a \u00e1rea social&#8230; isso porque a maior parte do gas   to social real est\u00e1 concentrado na base da pir\u00e2mide social abaixo de 3 s.m. (incluindo o gasto com o ensino superior p\u00fablico!!!). Significa dizer que o problema fiscal e redistributivo brasileiro est\u00e1 menos localizado no lado do gasto (embora, mais uma vez, haja espa\u00e7o e \u00e1reas sobre as quais \u00e9 preciso e poss\u00edvel racionalizar e melhorar a aloca\u00e7\u00e3o dos recursos) e muito no lado da arrecada\u00e7\u00e3o que financia cada \u00e1rea espec\u00edfica. Exemplificando: o suposto problema de focaliza\u00e7\u00e3o da previd\u00eancia rural n\u00e3o decorre do seu p\u00fablico-alvo (cuja focaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 alta) mas sim do fato de que s\u00e3o os trabalhadores pobres urbanos que financiam esses trabalhadores mais pobres ainda do campo.<\/div>\n<div style=\"border: none; line-height: 150%; margin: 6pt 0cm; padding: 0cm; text-align: left; text-indent: 35.45pt;\">\n2. Ao longo das duas \u00faltimas d\u00e9cadas, o Brasil observou um consistente aumento dos gastos p\u00fablicos, o que agora coloca em risco a sustentabilidade fiscal.<\/div>\n<div style=\"border: none; line-height: 150%; margin: 6pt 0cm; padding: 0cm; text-align: left; text-indent: 35.45pt;\">\nResp. Mais uma vez aqui \u00e9 preciso separar o gasto real do gasto financeiro. Este \u00faltimo cresceu mais que proporcionalmente ao gasto real. Por sua vez, o aumento do gasto real observado entre 2003 e 2013 esteve acompanhado do aumento mais que proporcional da arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, pois esta &#8211; sendo regressiva como \u00e9 no Brasil &#8211; possui multiplicador maior que um em rela\u00e7\u00e3o ao PIB e ao pr\u00f3prio gasto real do setor p\u00fablico. De modo que a brecha fiscal que se abriu desde 2015 se deve menos ao crescimento explosivo do gasto (que decididamente n\u00e3o aconteceu, muito pelo contr\u00e1rio!) e muito mais ao colapso da arrecada\u00e7\u00e3o decorrente dos seguintes fatores: desastrosa pol\u00edtica de desonera\u00e7\u00f5es em contexto de retra\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica; queda do crescimento e portanto da arrecada\u00e7\u00e3o (pois esta &amp;eacut   e; super pr\u00f3-c\u00edclica no Brasil); aumento da sonega\u00e7\u00e3o e evas\u00e3o fiscal (estimulada pela campanha pol\u00edtica de desacredita\u00e7\u00e3o do Estado e pelo pr\u00f3prio governo com seu conjunto de medidas de isen\u00e7\u00f5es, perd\u00f5es, refis e afins&#8230;)<\/div>\n<div style=\"border: none; line-height: 150%; margin: 6pt 0cm; padding: 0cm; text-align: left; text-indent: 35.45pt;\">\n3. O limite constitucional de gastos (&#8220;teto de gastos&#8221;) adotado em dezembro de 2016 introduziu uma trajet\u00f3ria de ajuste gradual para os gastos p\u00fablicos ao longo dos pr\u00f3ximos dez anos.<\/div>\n<div style=\"border: none; line-height: 150%; margin: 6pt 0cm; padding: 0cm; text-align: left; text-indent: 35.45pt;\">\nResp. A emenda Constitucional 95 (EC\/95) que trata do teto dos gastos precisar\u00e1 ser revogada pelo pr\u00f3ximo governo eleito, acreditando que haver\u00e1 um governo eleito. Pois tanto sufoca e colapsa diversas pol\u00edticas p\u00fablicas (sobretudo na \u00e1rea social) que necessitam de gastos correntes para existir e funcionar, como induz a economia como um todo a um regime de semi-estagna\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que o gasto p\u00fablico \u00e9, no Brasil, o principal indicador e estimulador dos gastos privados de monta, mormente em \u00e1reas de grandes investimentos como infra estrutura, por exemplo. Mas a EC\/95 tamb\u00e9m desestimular\u00e1 a produ\u00e7\u00e3o privada em setores n\u00e3o intensivos em capital ou investimento, como o s\u00e3o quase todos os grandes setores fornecedores de bens e servi\u00e7os correntes ao governo, como nas \u00e1reas de educa\u00e7\u00e3o, sa   \u00fade, e custeio da m\u00e1quina p\u00fablica, ou seja, travar compras governamentais significa travar o poder indutor do gasto e do investimento privado mesmo em setores tradicionais da ind\u00fastria nacional, que s\u00e3o muito dependentes dos gastos p\u00fablicos&#8230;<\/div>\n<div style=\"border: none; line-height: 150%; margin: 6pt 0cm; padding: 0cm; text-align: left; text-indent: 35.45pt;\">\n4. Este estudo tenta demonstrar como tal prioriza\u00e7\u00e3o pode ser realizada de forma a proteger os mais pobres e vulner\u00e1veis e minimizar os impactos negativos sobre os empregos e a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/div>\n<div style=\"border: none; line-height: 150%; margin: 6pt 0cm; padding: 0cm; text-align: left; text-indent: 35.45pt;\">\nResp. Ao inv\u00e9s de garantir uma din\u00e2mica de crescimento que gere emprego e renda pelo mercado (diretamente ou indiretamente induzido pelos gastos p\u00fablicos correntes), este governo e sua equipe econ\u00f4mica preferem pensar em um grande programa extremamente focalizado de transfer\u00eancia direta de renda nos moldes do Programa Bolsa Fam\u00edlia apenas para os mais pobres dentre os pobres com grande chance de insucesso porque ultra focaliza\u00e7\u00e3o j\u00e1 foi tentada em outros momentos e governos com resultados p\u00edfios em mat\u00e9ria de transfer\u00eancia de renda e indu\u00e7\u00e3o da economia local. Ademais, o tamanho (em termos tanto absoluto como relativo) da popula\u00e7\u00e3o brasileira vulner\u00e1vel, que j\u00e1 \u00e9 grande, tornar-se-\u00e1 ainda maior ao longo dos pr\u00f3ximos anos em fun\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea    das novas regras de regula\u00e7\u00e3o do mercado laboral e tamb\u00e9m das novas regras de acesso aos bens e servi\u00e7os das pol\u00edticas sociais, tudo mais restritivo doravante.<\/div>\n<div style=\"border: none; line-height: 150%; margin: 6pt 0cm; padding: 0cm; text-align: left; text-indent: 35.45pt;\">\n5. A princ\u00edpio, a redu\u00e7\u00e3o dos gastos n\u00e3o \u00e9 a \u00fanica estrat\u00e9gia para restaurar o equil\u00edbrio fiscal, mas \u00e9 uma condi\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria.<\/div>\n<div style=\"border: none; line-height: 150%; margin: 6pt 0cm; padding: 0cm; text-align: left; text-indent: 35.45pt;\">\nResp. Sim, por\u00e9m palavra alguma \u00e9 dita sobre : i) gasto financeiro e muito menos sobre como reduzi-lo e desestimul\u00e1-lo; ii) estrutura tribut\u00e1ria e muito menos sobre como reformar o atual sistema no sentido da simplifica\u00e7\u00e3o, racionaliza\u00e7\u00e3o, progressividade e vincula\u00e7\u00f5es sociais m\u00ednimas.<\/div>\n<div style=\"border: none; line-height: 150%; margin: 6pt 0cm; padding: 0cm; text-align: left; text-indent: 35.45pt;\">\n6. A fonte mais importante de economia fiscal de longo prazo \u00e9 a reforma previdenci\u00e1ria.<\/div>\n<div style=\"border: none; line-height: 150%; margin: 6pt 0cm; padding: 0cm; text-align: left; text-indent: 35.45pt;\">\nResp. N\u00e3o h\u00e1 consenso sobre isso, mas nem minha opini\u00e3o n\u00e3o \u00e9 uma verdade. De uma perspectiva de longo prazo, tanto o RGPS (Previd\u00eancia do Setor Privado) como o RPPS (Previd\u00eancia do Setor P\u00fablico) Federal j\u00e1 est\u00e3o minimamente equacionados do ponto de vista atuarial com as regras vigentes aprovadas desde 1998, 2003 e 2013&#8230;Definitivamente, n\u00e3o \u00e9 tornar a previd\u00eancia p\u00fablica superavit\u00e1ria (isso em si mesmo um disparate num pa\u00eds ainda t\u00e3o desigual e heterog\u00eaneo como o Brasil, onde a previd\u00eancia tem sim que cumprir um papel redistributivo) que o problema fiscal brasileiro de longo prazo vai se resolver&#8230; Esse problema apenas pode ser resolvido numa economia como a brasileira a partir de um mix de reformas estruturais das quais eu destaco as acima j\u00e1 mencionadas: i) reforma tribut\u00e1ria progres   siva na arrecada\u00e7\u00e3o e redistributiva no gasto; ii) reforma financeira que tanto desestimule aplica\u00e7\u00f5es e enriquecimento financeiro como estimule a re invers\u00e3o produtiva dos estoques de riqueza real e financeira e dos fluxos correntes de renda do capital; iii) re calibragem do gasto real em cada \u00e1rea espec\u00edfica de pol\u00edtica p\u00fablica segundo a tr\u00edade efici\u00eancia, efic\u00e1cia e efetividade do gasto&#8230;.<\/div>\n<div style=\"border: none; line-height: 150%; margin: 6pt 0cm; padding: 0cm; text-align: left; text-indent: 35.45pt;\">\n7. Ser\u00e3o necess\u00e1rias medidas adicionais para tornar o sistema previdenci\u00e1rio mais equitativo e sustent\u00e1vel financeiramente.<\/div>\n<div style=\"border: none; line-height: 150%; margin: 6pt 0cm; padding: 0cm; text-align: left; text-indent: 35.45pt;\">\nResp. A l\u00f3gica por tr\u00e1s dessa reforma passa longe de qualquer crit\u00e9rio de equidade e justi\u00e7a distributiva. Prima apenas por introduzir crit\u00e9rios de capitaliza\u00e7\u00e3o individual num sistema que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 formulou e organizou como de reparti\u00e7\u00e3o simples. Ao tornar a previd\u00eancia p\u00fablica auto financi\u00e1vel por seus pr\u00f3prios &#8220;clientes&#8221;, esta reforma na verdade vai tanto expurgar parcela consider\u00e1vel de pessoas que jamais conseguir\u00e3o cumprir os seus requisitos m\u00ednimos como eliminar o seu potencial redistributivo inter geracional, tornando-se na verdade mais um elemento concentrador de renda no pa\u00eds.<\/div>\n<div style=\"border: none; line-height: 150%; margin: 6pt 0cm; padding: 0cm; text-align: left; text-indent: 35.45pt;\">\n8. Para solucionar o d\u00e9ficit remanescente do RGPS, as seguintes medidas deveriam ser consideradas: reduzir taxas de reposi\u00e7\u00e3o e desvincular o valor m\u00ednimo de aposentadoria do sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/div>\n<div style=\"border: none; line-height: 150%; margin: 6pt 0cm; padding: 0cm; text-align: left; text-indent: 35.45pt;\">\nResp. Vide resposta anterior, ou seja mais do mesmo.<\/div>\n<div style=\"border: none; line-height: 150%; margin: 6pt 0cm; padding: 0cm; text-align: left; text-indent: 35.45pt;\">\n9. Os d\u00e9ficits do RPPS e a iniquidade do sistema previdenci\u00e1rio como um todo poderiam ser solucionados por meio da remo\u00e7\u00e3o dos privil\u00e9gios concedidos aos servidores p\u00fablicos contratados antes de 2003.<\/div>\n<div style=\"border: none; line-height: 150%; margin: 6pt 0cm; padding: 0cm; text-align: left; text-indent: 35.45pt;\">\nResp. Outro absurdo desse documento e da ideologia punitivista e individualista que o ampara \u00e9 tratar como iguais segmentos e sistemas muito diferentes entre si. \u00c9 preciso tanto separar o RGPS do RPPS como separar os poderes executivo, legislativo e judici\u00e1rio para tratar da previd\u00eancia de cada um em separado. Ao fazer isso, ver-se-\u00e1 que o RPPS do executivo j\u00e1 eliminou a maior parte dos privil\u00e9gios e j\u00e1 desenhou solu\u00e7\u00f5es (como o teto e a contribui\u00e7\u00e3o elevada nas fases ativa e inativa de vida dos servidores e aposentados etc) que praticamente resolvem o problema estrutural no longo prazo&#8230; Diria eu , inclusive, que hoje em dia \u00e9 um mal neg\u00f3cio tornar-se servidor p\u00fablico, pois embora o sal\u00e1rio corrente em algumas \u00e1reas seja ainda atrativo (relativamente a ocupa\u00e7\u00f5es similares no mercado privado), esse    contrato paga mais em termos percentuais sobre a folha, paga mais IRPF sobre a folha, n\u00e3o possui FGTS e ainda por cima est\u00e1 preso ao teto do INSS quando da aposentadoria. Ou seja, tirando&nbsp; a vantagem da estabilidade funcional os ganhos em valores l\u00edquidos pode ser menor que um sal\u00e1rio nominal igual na iniciativa privada. Al\u00e9m disso h\u00e1 hoje claramente uma persegui\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica contra quem \u00e9 servidor no discurso do governo, de seus aliados, da m\u00eddia e do empresariado que j\u00e1 perpassa para a popula\u00e7\u00e3o em geral.<\/div>\n<div style=\"border: none; line-height: 150%; margin: 6pt 0cm; padding: 0cm; text-align: left; text-indent: 35.45pt;\">\n10. Uma reforma adicional a ser considerada seria o reconhecimento de que as aposentadorias rurais do RGPS e o BPC (Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada) s\u00e3o, de fato, programas sociais. Portanto, a reforma deveria consider\u00e1-los como tal.<\/div>\n<div style=\"border: none; line-height: 150%; margin: 6pt 0cm; padding: 0cm; text-align: left; text-indent: 35.45pt;\">\nResp. Ou seja, querem transformar direitos sociais de ambos os programas em assist\u00eancia social discricion\u00e1ria e com isso transformar os seus respectivos segmentos sociais de cidad\u00e3os a clientes da focaliza\u00e7\u00e3o eventual e punitiva. Ademais, o que n\u00e3o se diz \u00e9 que parte do gasto p\u00fablico alocado a esses programas \u00e9 na verdade autofinanciado pelos pr\u00f3prios benefici\u00e1rios, j\u00e1 que consomem tudo o que ganham! Ou seja: considerando a regressividade da estrutura tribut\u00e1ria centrada em impostos e contribui\u00e7\u00f5es sobre o consumo de bens e servi\u00e7os, parte consider\u00e1vel da arrecada\u00e7\u00e3o que financia tais programas prov\u00e9m em primeira inst\u00e2ncia dos gastos de consumo desses segmentos sobre os quais incidem a maior parte dos tributos no Brasil. Em termos relativos, isso \u00e9 verdade tanto mais quanto mais    pobre for o benefici\u00e1rio que, novamente, consome tudo o que ganha.<\/div>\n<div style=\"border: none; line-height: 150%; margin: 6pt 0cm; padding: 0cm; text-align: left; text-indent: 35.45pt;\">\n11. A massa salarial do funcionalismo p\u00fablico pode ser reduzida significativamente.<\/div>\n<div style=\"border: none; line-height: 150%; margin: 6pt 0cm; padding: 0cm; text-align: left; text-indent: 35.45pt;\">\nResp. A massa salarial do funcionalismo, mesmo considerando os aumentos reais do per\u00edodo recente, foi efetiva e or\u00e7amentariamente incorporada na estrutura de gastos do Estado brasileiro porque tais aumentos (de pessoas e de sal\u00e1rios) vieram acompanhados de aumentos mais que proporcionais da arrecada\u00e7\u00e3o e do PIB no mesmo per\u00edodo, de modo que a rela\u00e7\u00e3o gastos de pessoal sobre o PIB, sobre a arrecada\u00e7\u00e3o total e sobre a massa salarial do setor privado estiveram praticamente estabilizadas entre 2003 e 2013. Sem falar que o quantitativo de servidores civis ativos hoje na Uni\u00e3o \u00e9 praticamente o mesmo de 30 anos atr\u00e1s, tendo havido, ademais, uma mudan\u00e7a importante na composi\u00e7\u00e3o final desses servidores, no sentido de maior e melhor profissionaliza\u00e7\u00e3o, pela qual hoje h\u00e1 mais servidores em atividades final&amp;ia   cute;sticas que intermedi\u00e1rias, h\u00e1 mais mulheres, mais negros e maior escolariza\u00e7\u00e3o que h\u00e1 30 anos atr\u00e1s. Por fim, importa lembrar que esse mesmo contingente de servidores que h\u00e1 30 anos produz hoje, em termos de pol\u00edticas p\u00fablicas, bens e servi\u00e7os, muito mais que antes. Portanto, sou obrigado a concluir, ainda que usando o racioc\u00ednio rasteiro e rid\u00edculo dos economistas, que o setor p\u00fablico brasileiro hoje \u00e9 mais produtivo que h\u00e1 30 anos. Com isso n\u00e3o quero eu dizer que tudo s\u00e3o flores, evidentemente, mas sim dizer que os problemas existentes em termos de ocupa\u00e7\u00e3o no setor p\u00fablico brasileiro dizem hoje respeito mais a aspectos do ciclo laboral no servi\u00e7o p\u00fablico (sele\u00e7\u00e3o, aloca\u00e7\u00e3o, progress\u00e3o, remunera\u00e7\u00e3o, sindicaliza\u00e7\u00e3o, representa\u00e7\u00e3o, aposenta&amp;cc   edil;\u00e3o) que ao enganoso discurso simplista seja do incha\u00e7o da m\u00e1quina seja da explos\u00e3o dos gastos com pessoal.<\/div>\n<div style=\"border: none; line-height: 150%; margin: 6pt 0cm; padding: 0cm; text-align: left; text-indent: 35.45pt;\">\n12. A redu\u00e7\u00e3o dos pr\u00eamios salariais excepcionalmente altos dos servidores p\u00fablicos tamb\u00e9m seria desej\u00e1vel de um ponto de vista de equidade.<\/div>\n<div style=\"border: none; line-height: 150%; margin: 6pt 0cm; padding: 0cm; text-align: left; text-indent: 35.45pt;\">\nResp. Aqui temos outra fal\u00e1cia, pois por argumentos j\u00e1 citados antes, hoje n\u00e3o \u00e9 mais t\u00e3o atrativo tornar-se servidor de n\u00edvel superior no Brasil. Em v\u00e1rias das \u00e1reas de forma\u00e7\u00e3o e atua\u00e7\u00e3o compar\u00e1veis com o setor privado, ganha-se tanto ou mais no mercado, paga-se mais contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria atual e futura (inclusive contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria durante a aposentadoria), n\u00e3o se acumula saldo algum de FGTS e desde 2013 os novos servidores est\u00e3o limitados ao teto do INSS&#8230;<\/div>\n<div style=\"border: none; line-height: 150%; margin: 6pt 0cm; padding: 0cm; text-align: left; text-indent: 35.45pt;\">\n13. A melhora dos m\u00e9todos de aquisi\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de bens e servi\u00e7os geraria economias em todos os n\u00edveis de governo.<\/div>\n<div style=\"border: none; line-height: 150%; margin: 6pt 0cm; padding: 0cm; text-align: left; text-indent: 35.45pt;\">\nResp. Claro! Quem \u00e9 contra efici\u00eancia e racionaliza\u00e7\u00e3o em nome de mais efic\u00e1cia e efetividade que levante a m\u00e3o. Problema aqui \u00e9 que com mais efici\u00eancia apenas n\u00e3o se produz nem mais efic\u00e1cia nem mais efetividade&#8230;Mas curioso \u00e9 que n\u00e3o h\u00e1 no relat\u00f3rio palavra alguma sobre isso em termos do gasto financeiro.<\/div>\n<div style=\"border: none; line-height: 150%; margin: 6pt 0cm; padding: 0cm; text-align: left; text-indent: 35.45pt;\">\n14. As despesas com pol\u00edticas de apoio \u00e0s empresas cresceram rapidamente, atingindo 4,5% do PIB em 2015; por\u00e9m, n\u00e3o h\u00e1 evid\u00eancias de que os programas existentes tenham sido eficazes e eficientes em seu objetivo de impulsionar a produtividade e a gera\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel de empregos.<\/div>\n<div style=\"border: none; line-height: 150%; margin: 6pt 0cm; padding: 0cm; text-align: left; text-indent: 35.45pt;\">\nResp. Enfim, um ponto com o qual concordo<\/div>\n<div style=\"border: none; line-height: 150%; margin: 6pt 0cm; padding: 0cm; text-align: left; text-indent: 35.45pt;\">\n15. Os programas de prote\u00e7\u00e3o social e emprego tamb\u00e9m se beneficiariam de reformas que introduzissem incentivos mais bem alinhados e mantivessem o foco nos grupos populacionais mais vulner\u00e1veis.<\/div>\n<div style=\"border: none; line-height: 150%; margin: 6pt 0cm; padding: 0cm; text-align: left; text-indent: 35.45pt;\">\nResp. Viva a loucura liberal. Querem na verdade \u00e9 vigiar e punir os mais vulner\u00e1veis, claro e sempre. Ou seja, por detr\u00e1s do palavr\u00f3rio bonito, mais pol\u00edticas e crit\u00e9rios de ativa\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas cuja contrapartida \u00e9 a criminaliza\u00e7\u00e3o e a suspens\u00e3o dos direitos (em forma de benef\u00edcios sociais) para aqueles que n\u00e3o aceitarem os empregos e as remunera\u00e7\u00f5es que o Deus mercado lhes puder ou quiser oferecer&#8230;. Viva a precariza\u00e7\u00e3o&#8230; ou a brasiliza\u00e7\u00e3o como na Europa chamam esse tipo de medidas de ajuste macro econ\u00f4mico. <\/div>\n<div style=\"border: none; line-height: 150%; margin: 6pt 0cm; padding: 0cm; text-align: left; text-indent: 35.45pt;\">\n16. As despesas p\u00fablicas com ensino fundamental e m\u00e9dio apresentam inefici\u00eancias significativas, e o mesmo n\u00edvel de servi\u00e7os poderia ser prestado gastando 1% a menos do PIB em n\u00edvel local.<\/div>\n<div style=\"border: none; line-height: 150%; margin: 6pt 0cm; padding: 0cm; text-align: left; text-indent: 35.45pt;\">\nResp. De novo, quem \u00e9 contra efici\u00eancia e racionaliza\u00e7\u00e3o em nome de mais efic\u00e1cia e efetividade que levante a m\u00e3o. Problema aqui \u00e9 que de mais efici\u00eancia apenas n\u00e3o se produz nem mais efic\u00e1cia nem mais efetividade&#8230;Mas curioso \u00e9 que n\u00e3o h\u00e1 no relat\u00f3rio palavra alguma sobre isso em termos do gasto financeiro.<\/div>\n<div style=\"border: none; line-height: 150%; margin: 6pt 0cm; padding: 0cm; text-align: left; text-indent: 35.45pt;\">\n17. A vincula\u00e7\u00e3o constitucional dos gastos em educa\u00e7\u00e3o a 25% das receitas dos munic\u00edpios pode ser uma das principais causas da inefici\u00eancia dos gastos.<\/div>\n<div style=\"border: none; line-height: 150%; margin: 6pt 0cm; padding: 0cm; text-align: left; text-indent: 35.45pt;\">\nResp. Pois eu sou a favor das vincula\u00e7\u00f5es de recursos para a \u00e1rea social como um todo. Sim, pasmem!!! Imaginem s\u00f3 em que posi\u00e7\u00e3o nos rankings internacionais estaria o Brasil se n\u00e3o houvesse patamares m\u00ednimos de gastos em sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o? Mas claro que aqui vale a m\u00e1xima anterior: Quem \u00e9 contra efici\u00eancia e racionaliza\u00e7\u00e3o em nome de mais efic\u00e1cia e efetividade que levante a m\u00e3o! Problema aqui \u00e9 que de mais efici\u00eancia apenas n\u00e3o se produz nem mais efic\u00e1cia nem mais efetividade&#8230;Mas curioso \u00e9 que n\u00e3o h\u00e1 no relat\u00f3rio palavra alguma sobre isso em termos do gasto financeiro.<\/div>\n<div style=\"border: none; line-height: 150%; margin: 6pt 0cm; padding: 0cm; text-align: left; text-indent: 35.45pt;\">\n18. As despesas com ensino superior s\u00e3o, ao mesmo tempo, ineficientes e regressivas. Uma reforma do sistema poderia economizar 0,5% do PIB do or\u00e7amento federal.<\/div>\n<div style=\"border: none; line-height: 150%; margin: 6pt 0cm; padding: 0cm; text-align: left; text-indent: 35.45pt;\">\n19. No sector da sa\u00fade, cerca de 0,3% do PIB poderia ser economizado atrav\u00e9s de melhorias de efici\u00eancia a n\u00edvel local, mantendo o mesmo n\u00edvel de servi\u00e7os de sa\u00fade, e mais 0,3% com o fim dos cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios do IRPF para despesas privadas com sa\u00fade<\/div>\n<div style=\"border: none; line-height: 150%; margin: 6pt 0cm; padding: 0cm; text-align: left; text-indent: 35.45pt;\">\n20. Em s\u00edntese, com base em uma an\u00e1lise aprofundada de pol\u00edticas setoriais, este estudo identifica pelo menos 7% do PIB em potenciais economias fiscais em n\u00edvel federal at\u00e9 2026.<\/div>\n<div style=\"border: none; line-height: 150%; margin: 6pt 0cm; padding: 0cm; text-align: left; text-indent: 35.45pt;\">\n21. As economias identificadas neste estudo exigir\u00e3o altera\u00e7\u00f5es das atuais regras e rigidezes or\u00e7ament\u00e1rias.<\/div>\n<div style=\"border: none; line-height: 150%; margin: 6pt 0cm; padding: 0cm; text-align: left; text-indent: 35.45pt;\">\n22. Por fim, al\u00e9m do atual ajuste fiscal, a melhoria da qualidade das despesas p\u00fablicas exige a institucionaliza\u00e7\u00e3o de um sistema regular e rigoroso de monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/div>\n<div style=\"border: none; line-height: 150%; margin: 6pt 0cm; padding: 0cm; text-align: left; text-indent: 35.45pt;\">\nResp. Em todos esses casos de novo vale a m\u00e1xima anterior: quem \u00e9 contra efici\u00eancia e racionaliza\u00e7\u00e3o em nome de mais efic\u00e1cia e efetividade que levante a m\u00e3o!!!! Problema aqui \u00e9 que de mais efici\u00eancia apenas n\u00e3o se produz nem mais efic\u00e1cia nem mais efetividade&#8230;Mas curioso \u00e9 que n\u00e3o h\u00e1 no relat\u00f3rio palavra alguma sobre isso em termos do gasto financeiro.<\/div>\n<\/div>\n<div style=\"background-attachment: initial; background-clip: initial; background-image: initial; background-origin: initial; background-position: initial; background-repeat: initial; background-size: initial;\">\n<strong>Jos\u00e9 Celso Pereira Cardoso Junior<\/strong><\/div>\n<div style=\"text-align: left;\">\nEconomista pela Faculdade de Economia, Administra\u00e7\u00e3o e Contabilidade da Universidade de S\u00e3o Paulo (FEA\/USP), com mestrado em Teoria Econ\u00f4mica e doutorado em Desenvolvimento (com especializa\u00e7\u00e3o em Economia Social e do Trabalho), ambos pelo Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (IE\/UNICAMP). Desde 1996 \u00e9 t\u00e9cnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea, tendo sido coordenador da \u00e1rea de Trabalho &amp; Renda e do Boletim de Pol\u00edticas Sociais: acompanhamento e an\u00e1lise, diretor-adjunto de Estudos e Pol\u00edticas Sociais (Disoc\/Ipea), diretor de Estudos e Pol\u00edticas do Estado, das Institui&amp;ccedi   l;\u00f5es e da Democracia (Diest\/Ipea) e diretor de Planejamento, Monitoramento e Avalia\u00e7\u00e3o do PPA 2012-2015, na Secretaria de Planejamento e Investimentos Estrat\u00e9gicos (SPI) do Minist\u00e9rio do Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o (MPOG). Tem produzido estudos, pesquisas aplicadas e assessoramento governamental direto em temas do Trabalho e Prote\u00e7\u00e3o Social, al\u00e9m de Estado, Institui\u00e7\u00f5es e Planejamento Estrat\u00e9gico Governamental. Igualmente nessas \u00e1reas tem sido professor em cursos no Ipea, ENAP, ESAF, TCU, dentre outros.<\/div>\n<div style=\"text-align: left;\">\nhttp:\/\/www.worldbank.org\/pt\/news\/press-release\/2017\/11\/21\/brazil-new-world-bank-report-analyzes-efficiency-equality-public-expenditure<\/div>\n<p><em><strong>Roberto Xavier<\/strong><\/em><br \/>  <em><strong>S\u00e3o Paulo &#8211; Brasil<\/strong><\/em><br \/>  <em><strong>55 11 98432 4357<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-82719","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-home"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/82719","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=82719"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/82719\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=82719"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=82719"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=82719"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}