{"id":79592,"date":"2017-10-06T07:22:44","date_gmt":"2017-10-06T10:22:44","guid":{"rendered":"https:\/\/ocafezinho.com\/?p=79592"},"modified":"2017-10-06T07:22:44","modified_gmt":"2017-10-06T10:22:44","slug":"cafezinho-no-wc-juiza-valdete-souto-severo-alerta-para-o-fim-dos-direitos-dos-trabalhadores-e-justica-do-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/duploexpresso.com\/?p=79592","title":{"rendered":"Cafezinho no WC: Ju\u00edza Valdete Souto Severo alerta para o fim dos direitos dos trabalhadores e Justi\u00e7a do Trabalho"},"content":{"rendered":"<p><iframe loading=\"lazy\" style=\"border: none; overflow: hidden;\" src=\"https:\/\/www.facebook.com\/plugins\/video.php?href=https%3A%2F%2Fwww.facebook.com%2FOCafezinho%2Fvideos%2F1588034821219645%2F&amp;show_text=0&amp;width=560\" width=\"560\" height=\"560\" frameborder=\"0\" scrolling=\"no\" allowfullscreen=\"allowfullscreen\"><\/iframe><br \/>\nHoje no Programa Cafezinho no WC Wellington Calasans entrevistou a Ju\u00edza do Trabalho, Dra. Valdete Souto Severo, ao vivo. A Reforma Trabalhista e o desmonte do Estado Social foram a base de uma esclarecedora entrevista.<br \/>\nAl\u00e9m de ju\u00edza, Valdete Severo \u00e9 tamb\u00e9m uma ativista em defesa dos direitos dos trabalhadores e escreveu uma mensagem aberta ao jornalista Ricardo Boechat que viralizou nas redes sociais. Veja aqui:<br \/>\nEsta manh\u00e3 Ricardo Boechat comentou o PL 116, que facilita a demiss\u00e3o de servidor p\u00fablico por &#8220;mau desempenho&#8221;&#8230;<br \/>\nMandei e-mail para ele, pedindo que reflita sobre a defesa que fez de mais essa precariza\u00e7\u00e3o&#8230; compartilho aqui com voc\u00eas.<br \/>\nCaro Boechat<br \/>\nEscuto todas as manh\u00e3s teu programa. Sou ju\u00edza do trabalho em Porto Alegre, e Doutora em Direito do Trabalho pela USP.<br \/>\nEsta manh\u00e3, falastes do projeto defendido por Lasier Martins, que infelizmente foi eleito pelo meu estado.<br \/>\nPois bem, gostaria de esclarecer alguns pontos importantes.<br \/>\nEm primeiro lugar, a lei vigente (Lei 8112) j\u00e1 permite a demiss\u00e3o do servidor que n\u00e3o desempenhar bem suas fun\u00e7\u00f5es (artigos 127 e seguintes). Ent\u00e3o, nesse aspecto, n\u00e3o h\u00e1 novidade. Os servidores tamb\u00e9m j\u00e1 s\u00e3o avaliados periodicamente.<br \/>\nA novidade \u00e9 inserir crit\u00e9rio subjetivo para o que ser\u00e1 considerado \u201cmau desempenho\u201d, a fim de facilitar a demiss\u00e3o.<br \/>\nNote que a possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rio subjetivo permite que o administrador descarte, inclusive, o servidor que com ele n\u00e3o compactua em termos de ideologia pol\u00edtica, por exemplo. Ou seja, permite que a amea\u00e7a de perda do emprego seja fator de facilita\u00e7\u00e3o de persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e ass\u00e9dio moral no servi\u00e7o p\u00fablico. E isso em uma realidade na qual j\u00e1 est\u00e1 ocorrendo sucateamento das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, parcelamento de sal\u00e1rios e persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<br \/>\nBem sabemos do momento de exce\u00e7\u00e3o em que estamos vivendo.<br \/>\nTu dissestes no programa de hoje que os servi\u00e7os p\u00fablicos muitas vezes s\u00e3o mal prestados. \u00c9 verdade. O problema, por\u00e9m, n\u00e3o \u00e9 a garantia que os servidores t\u00eam contra a despedida. Se isso fosse verdade, os servi\u00e7os de telefonia, j\u00e1 privatizados, seriam eficientes. N\u00e3o s\u00e3o. Temos estruturas deficit\u00e1rias, demandas em quantidade maior do que a capacidade de atendimento e tantos outros fatores que teriam de ser considerados e que impedem a an\u00e1lise simplista que joga a culpa sob os ombros dos servidores.<br \/>\nPraticamente todos os pa\u00edses ocidentais (todos os europeus certamente) reconhecem garantia contra a despedida para empregados de empresas privadas e estabilidade para v\u00e1rias categorias. Nem por isso, os servi\u00e7os na Alemanha, por exemplo, s\u00e3o mal prestados.<br \/>\nServidores n\u00e3o tem privil\u00e9gios, tem direitos!<br \/>\nDireitos que deveriam ser estendidos \u00e0 iniciativa privada, e n\u00e3o suprimidos.<br \/>\nN\u00e3o podemos capitular diante de um discurso liberal que est\u00e1 rifando direitos m\u00ednimos. O mesmo j\u00e1 ocorreu com a reforma trabalhista, que sob falsos argumentos precariza ainda mais as condi\u00e7\u00f5es de quem trabalha no Brasil, prejudicando com isso n\u00e3o apenas o trabalhador e sua fam\u00edlia, mas tamb\u00e9m o pr\u00f3prio mercado interno, porque reduz consumo; o pr\u00f3prio estado, porque suprime base de arrecada\u00e7\u00e3o para a previd\u00eancia.<br \/>\nRetirar prote\u00e7\u00e3o para o trabalhador servidor (que na realidade do estado que o senador Lazier representa est\u00e1 tendo seus sal\u00e1rios parcelados), privatizar, retirar direitos trabalhistas, \u00e9 criar instabilidade. Ou seja, \u00e9 ruim para todos.<br \/>\nA quest\u00e3o aqui n\u00e3o passa pela qualifica\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, mas pela inten\u00e7\u00e3o de reduzir ainda mais o n\u00famero de servidores, prejudicando a presta\u00e7\u00e3o eficiente do servi\u00e7o.<br \/>\nEssa lei, se aprovada, ao lado da EC 95, implicar\u00e1 a completa fal\u00eancia dos servi\u00e7os p\u00fablicos que, para a realidade concreta de um n\u00famero expressivo de brasileiros, \u00e9 a \u00fanica via para obten\u00e7\u00e3o de sa\u00fade, seguran\u00e7a ou justi\u00e7a.<br \/>\nA prote\u00e7\u00e3o contra a despedida que \u00e9 direito dos servidores, atende ao interesse p\u00fablico, pois evita (ou tende a evitar) que esses trabalhadores atuem pressionados pelo medo da perda do trabalho, permite que se qualifiquem ao longo do tempo e lhes d\u00e1 a tranquilidade para bem exercer seu mister.<br \/>\nCaro Boechat, em um pa\u00eds com tantos desempregados e miser\u00e1veis, com t\u00e3o alta concentra\u00e7\u00e3o de renda, dever\u00edamos estar batalhando para estender aos empregados da iniciativa privada o direito de n\u00e3o serem despedidos, sen\u00e3o pelo cometimento de falta grave como, repito, j\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel hoje, pela legisla\u00e7\u00e3o vigente, em rela\u00e7\u00e3o aos servidores p\u00fablicos.<br \/>\nSer\u00e1 que n\u00e3o retrocedemos o suficiente com a reforma trabalhista?<br \/>\nChega de retirar direitos sociais!<br \/>\nO que conseguiremos com isso ser\u00e1 a potencializa\u00e7\u00e3o da mis\u00e9ria, da viol\u00eancia urbana, das doen\u00e7as ligadas \u00e0 instabilidade da vida contempor\u00e2nea.<br \/>\nEsse discurso de retirada de direitos n\u00e3o promove avan\u00e7o, n\u00e3o ir\u00e1 qualificar a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico. E n\u00e3o atende ao anseio da sociedade, basta ver os n\u00fameros da consulta p\u00fablica no site do Senado (101605 contra e 34820 a favor).<br \/>\nPor te considerar um dos melhores comunicadores da atualidade no Brasil, te pe\u00e7o que reflita acerca da defesa desse projeto nefasto, cuja \u201cpropaganda\u201d \u00e9 j\u00e1 enganosa, pois distorce a realidade vigente. E cujas consequ\u00eancias atingir\u00e3o, inclusive, o cidad\u00e3o que busca tais servi\u00e7os.<br \/>\nAbra\u00e7o fraterno,<br \/>\nValdete Souto Severo<\/p>\n<p>Teve mais coisa no programa:<br \/>\n&#8211; Moro abre fogo contra Alexandre de Moraes;<br \/>\n&#8211; Porte de armas motiva massacres nos EUA. A cultura da viol\u00eancia \u00e9 a derrota do Estado Americano para a ind\u00fastria das armas. Wellington Calasans conversou com o advogado Romulus Maya sobre o assunto. Consequ\u00eancias do porte de armas no Brasil tamb\u00e9m foi parte da entrevista.<br \/>\nAssista ao v\u00eddeo, curta as nossas p\u00e1ginas, participe e compartilhe! Twitter: @CafezinhoWC<br \/>\nTelegram: https:\/\/t.me\/CafezinhoWC<br \/>\nPerdeu o programa de ontem? Assista aqui no nosso canal do YouTube: https:\/\/goo.gl\/26qJTF<br \/>\nInstagram: @cafezinhonowc<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":3,"featured_media":79593,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9,6,5],"tags":[],"class_list":["post-79592","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-duploexpresso","category-redacao","category-wellington-calasans"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/79592","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=79592"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/79592\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=79592"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=79592"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=79592"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}