{"id":116369,"date":"2020-12-03T05:00:05","date_gmt":"2020-12-03T08:00:05","guid":{"rendered":"https:\/\/duploexpresso.com\/?p=116369"},"modified":"2020-12-03T07:48:58","modified_gmt":"2020-12-03T10:48:58","slug":"o-sistema-da-divida-e-as-manobras-do-governo-burguesia-nacional-para-ocultar-os-mecanismos-financeiros-da-criminosa-divida-publica-do-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/duploexpresso.com\/?p=116369","title":{"rendered":"O Sistema da D\u00edvida e as manobras do governo\/burguesia nacional para ocultar os mecanismos financeiros da criminosa d\u00edvida p\u00fablica do Brasil"},"content":{"rendered":"<p><em><strong>Por Alejandro Acosta e Ricardo Guerra<\/strong><\/em><\/p>\n<p>Representado por uma <a href=\"https:\/\/duploexpresso.com\/?p=114572\">burguesia entreguista e culturalmente cooptada<\/a>, que majoritariamente se coloca a servi\u00e7o do imperialismo e dos interesses do capital transnacional (ou \u00e9 chantageada para isso), o governo brasileiro vem realizando continuamente, ao longo da hist\u00f3ria, in\u00fameras manobras para promover e ocultar a corrup\u00e7\u00e3o oficializada da d\u00edvida p\u00fablica nacional.<\/p>\n<p>De acordo com Maria L\u00facia Fatorelli, auditora fiscal, coordenadora da organiza\u00e7\u00e3o brasileira <a href=\"https:\/\/auditoriacidada.org.br\/\">Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida<\/a> e membro da CAIC (<a href=\"https:\/\/auditoriacidada.org.br\/conteudo\/caic-comissao-para-a-auditoria-integral-da-divida-equatoriana-informe-final-resumo-executivo\/\">Comiss\u00e3o para a Auditoria Integral da D\u00edvida Equatoriana<\/a>) no Equador em 2007-2008, muitos s\u00e3o os artif\u00edcios utilizados com o objetivo de aliviar a apresenta\u00e7\u00e3o dos n\u00fameros da d\u00edvida, n\u00e3o deixando transparecer a gravidade do problema do endividamento p\u00fablico no Brasil.<\/p>\n<p>Para come\u00e7ar, o montante da d\u00edvida p\u00fablica amplamente divulgado pelo governo e grande m\u00eddia \u00e9, em geral, bem inferior ao que consta dos pr\u00f3prios dados oficiais que pesquisamos. Isso decorre da utiliza\u00e7\u00e3o do artif\u00edcio denominado <a href=\"https:\/\/www.novafutura.com.br\/2020\/07\/confira-as-empresas-mais-e-menos-endividadas-da-bolsa-de-valores\/\">\u201cd\u00edvida l\u00edquida\u201d<\/a>. Na verdade, essa defini\u00e7\u00e3o tem como objetivo ocultar a realidade de que os <a href=\"https:\/\/www.sunoresearch.com.br\/artigos\/taxa-de-juros-nominal\/\">&#8220;juros nominais&#8221;<\/a> efetivamente pagos, s\u00e3o calculados e pagos sobre a d\u00edvida bruta. As amortiza\u00e7\u00f5es idem. Portanto, o termo \u201cd\u00edvida l\u00edquida\u201d tem sido usado nesse contexto, apenas para gerar uma grande confus\u00e3o e ilus\u00e3o.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, no c\u00e1lculo da d\u00edvida externa, sempre omitem a parcela da d\u00edvida do setor privado, sendo que toda ela tem como fiador o governo, constituindo-se numa obriga\u00e7\u00e3o p\u00fablica caso as empresas privadas n\u00e3o a honrem: historicamente, em in\u00fameras ocasi\u00f5es, d\u00edvidas externas do setor privado foram assumidas pelo setor p\u00fablico, devido a essa garantia.<\/p>\n<p>Mas n\u00e3o fica por a\u00ed, quanto ao montante destinado ao pagamento dos juros e amortiza\u00e7\u00f5es, outros artif\u00edcios s\u00e3o utilizados:<\/p>\n<ul>\n<li>N\u00e3o s\u00e3o informados os juros nominais efetivamente pagos pelo Governo Federal. A conta dos juros indica apenas a parcela dos juros que supera a atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria medida pelo IGP-M;<\/li>\n<li>Omiss\u00e3o do efetivo montante do servi\u00e7o da d\u00edvida. Consideram unicamente a parcela paga com recursos or\u00e7ament\u00e1rios e excluem a parcela paga com os recursos advindos do leil\u00e3o de novos t\u00edtulos;<\/li>\n<li>Divulga\u00e7\u00e3o err\u00f4nea de que emiss\u00e3o de nova d\u00edvida para pagar d\u00edvida anterior seria mera troca ou \u201crolagem\u201d. Na realidade, cada emiss\u00e3o de t\u00edtulos \u00e9 aut\u00f4noma, passa pelo processo de leil\u00e3o atrav\u00e9s dos privilegiados <i>dealers<\/i>, com custos n\u00e3o transparentes, e fica sujeita \u00e0 rea\u00e7\u00e3o do mercado. Portanto, n\u00e3o existe a tal mera troca.\n<ul>\n<li><span style=\"font-size: 10pt\">*Adicionalmente, as investiga\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas durante a CPI da D\u00edvida comprovaram que parte dos juros est\u00e1 sendo contabilizada como rolagem, portanto, deve ser computado esse montante.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p><b>Ilegal, ileg\u00edtima e repleta de fraudes: a atual e cruel realidade da d\u00edvida<\/b><\/p>\n<p>De acordo com a Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida, conforme \u00e9 poss\u00edvel observar no quadro abaixo, em 2019, o pagamento de juros da d\u00edvida consumiu R$ 1.037.563.709.336, o que corresponde a quase 40% dos recursos do Or\u00e7amento Federal e a um gasto de 2,8 bilh\u00f5es por dia.<\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"size-full wp-image-116373 aligncenter\" src=\"https:\/\/duploexpresso.com\/wp-content\/uploads\/2020\/12\/dividometro.png\" alt=\"\" width=\"482\" height=\"364\" srcset=\"https:\/\/duploexpresso.com\/wp-content\/uploads\/2020\/12\/dividometro.png 482w, https:\/\/duploexpresso.com\/wp-content\/uploads\/2020\/12\/dividometro-300x227.png 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 482px) 100vw, 482px\" \/><\/p>\n<p>Estes dados observados comparativamente com os recursos utilizados por exemplo para Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o e Previd\u00eancia Social, como \u00e9 poss\u00edvel ver no gr\u00e1fico a seguir, d\u00e3o uma dimens\u00e3o da gravidade do Problema.<\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"size-full wp-image-116378 aligncenter\" src=\"https:\/\/duploexpresso.com\/wp-content\/uploads\/2020\/12\/graficoauditoria.jpg\" alt=\"\" width=\"441\" height=\"412\" srcset=\"https:\/\/duploexpresso.com\/wp-content\/uploads\/2020\/12\/graficoauditoria.jpg 441w, https:\/\/duploexpresso.com\/wp-content\/uploads\/2020\/12\/graficoauditoria-300x280.jpg 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 441px) 100vw, 441px\" \/><\/p>\n<p>Mas, apesar de todas as pessoas arcarem com o seu pagamento, sequer se sabe exatamente que d\u00edvida \u00e9 essa, pois al\u00e9m da aus\u00eancia de transpar\u00eancia, nunca foi feita a auditoria prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal: sequer sabemos para quem estamos pagando os elevados juros, pois os credores s\u00e3o sigilosos, apesar de a Constitui\u00e7\u00e3o determinar a publicidade de todo ato p\u00fablico.<\/p>\n<p>A Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida tem denunciado os graves ind\u00edcios de ilegalidade, ilegitimidade e at\u00e9 fraudes descobertas pela CPI da D\u00edvida P\u00fablica, conclu\u00edda em 2010, mas tudo isso \u00e9 deixado de lado.<\/p>\n<p>O <a href=\"https:\/\/www.tesourotransparente.gov.br\/publicacoes\/estoque-da-divida-externa\/2018\/12\">estoque<\/a> da d\u00edvida interna alcan\u00e7ou R$ 4,509 trilh\u00f5es em dezembro de 2016 e seu crescimento brutal nos \u00faltimos anos (R$ 732 bilh\u00f5es em 2015 e R$ 636 bilh\u00f5es em 2016), deveu-se \u00e0 destina\u00e7\u00e3o de recursos para cobrir opera\u00e7\u00f5es ilegais:<\/p>\n<ul>\n<li>pagamento de juros extorsivos, mediante artif\u00edcio de contabiliza\u00e7\u00e3o de grande parte dos juros como se fosse amortiza\u00e7\u00e3o ou rolagem, burlando-se o Art. 167, III, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o qual impede a emiss\u00e3o de t\u00edtulos da d\u00edvida para pagar despesas correntes, tais como sal\u00e1rios e juros;<\/li>\n<li>remunera\u00e7\u00e3o da sobra de caixa dos bancos, por meio das chamadas Opera\u00e7\u00f5es Compromissadas realizadas pelo Banco Central, que superam R$ 1,1 trilh\u00e3o, ou seja, cerca de 17% do PIB, e s\u00e3o remuneradas diariamente;<\/li>\n<li>preju\u00edzos do Banco Central com opera\u00e7\u00f5es de swap cambial, consideradas ilegais, conforme representa\u00e7\u00e3o de auditor do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TC-012.015\/2003-0).<\/li>\n<\/ul>\n<p>V\u00e1rios esclarecimentos sobre os macabros mecanismos relacionados com o parasitismo da d\u00edvida p\u00fablica podem ser acessados <a href=\"https:\/\/auditoriacidada.org.br\/conteudo\/mentiras-e-verdades-sobre-a-divida-publica-parte-3\/\">aqui<\/a>, <a href=\"https:\/\/auditoriacidada.org.br\/conteudo\/mentiras-e-verdades-sobre-a-divida-publica-parte-2\/\">aqui<\/a> e <a href=\"https:\/\/www.auditoriacidada.org.br\/wp-content\/uploads\/2014\/11\/Verdades-e-mentiras-sobre-a-divida.pdf\">aqui<\/a>.<\/p>\n<p>Os economistas oficiais, defensores da especula\u00e7\u00e3o financeira e do saque ao Brasil, p\u00f5em o grito no c\u00e9u com a mera possibilidade de que a &#8220;sacrossanta&#8221; d\u00edvida p\u00fablica seja sequer questionada. Um exemplo pode ser lido no <a href=\"https:\/\/www.infomoney.com.br\/colunistas\/guilherme-tinoco\/mais-uma-ideia-facil-e-errada-para-um-problema-complexo-o-caso-fatorelli\/\">Infomoney<\/a>.<\/p>\n<p><b>Novos esquemas: ainda mais fraudulentos<\/b><\/p>\n<p>Recentemente, mecanismos ainda mais sofisticados de gera\u00e7\u00e3o de d\u00edvida p\u00fablica est\u00e3o sendo criados. Trata-se de esquema semelhante ao que operou na Gr\u00e9cia e quebrou aquele pa\u00eds. Funciona mediante a utiliza\u00e7\u00e3o de empresa estatal n\u00e3o dependente que emite <a href=\"https:\/\/pt.wikipedia.org\/wiki\/Deb%C3%AAnture#:~:text=Deb%C3%AAnture%20%C3%A9%20um%20t%C3%ADtulo%20de,estabelecidos%20na%20escritura%20de%20emiss%C3%A3o\"><i>deb\u00eantures<\/i><\/a> com garantia p\u00fablica, a exemplo da PBH Ativos S\/A em Belo Horizonte e a CPSEC S\/A no estado de S\u00e3o Paulo. J\u00e1 existem mais de cinquenta empresas desse tipo operando no Pa\u00eds.<\/p>\n<p>A PBH Ativos \u00e9 uma sociedade an\u00f4nima, criada por Lei, pelo Munic\u00edpio de Belo Horizonte, que se diz independente do Tesouro Municipal e que tem como objetivo o lucro: um modelo implantado para promover, de maneira r\u00e1pida, a privatiza\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico e foi criado em 2010, com um capital inicial de R$ 100 mil, cujo maior acionista \u00e9 o munic\u00edpio de Belo Horizonte.<\/p>\n<p>Essa empresa foi formada com o objetivo de fazer Parceria P\u00fablica Privada, principalmente em obras de infraestrutura. Ela tamb\u00e9m ir\u00e1 captar recursos financeiros (com lan\u00e7amento de deb\u00eantures lastreadas em cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios) dentre v\u00e1rias outras atividades constantes na Lei de sua cria\u00e7\u00e3o. Para exercer tais atividades, usa a estrutura da Secretaria de Finan\u00e7as e recebe recursos do Munic\u00edpio, entretanto, afirma-se que essa empresa n\u00e3o est\u00e1 sujeita ao controle por parte da popula\u00e7\u00e3o e \u00e9 independente do tesouro municipal.<\/p>\n<p>Infelizmente esse \u201cmodelo\u201d est\u00e1 sendo \u201cvendido\u201d para grandes cidades brasileiras como sendo &#8220;muito eficaz&#8221;, o que n\u00e3o \u00e9 verdade e simplesmente privatiza a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Empresas nesse modelo s\u00e3o constru\u00eddas sob a orienta\u00e7\u00e3o de mecanismos internacionais, vinculados \u00e0 especula\u00e7\u00e3o financeira e com <a href=\"https:\/\/cmbh.mg.gov.br\/comunica%C3%A7%C3%A3o\/not%C3%ADcias\/2017\/07\/cpi-v%C3%AA-contradi%C3%A7%C3%B5es-em-oitivas-de-dois-ex-presidentes-da-pbh-ativos?device=mobile&amp;qt-pesquisa_de_leis_mobile=0\">o prop\u00f3sito de direcionar os recursos p\u00fablicos para a iniciativa privada, fora os casos de corrup\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/p>\n<p>No caso da PBH Ativos S\/A, com o desenrolar dos aportes de capital com recursos do munic\u00edpio, o capital inicial, de 2010 at\u00e9 o final de 2014, aumentou mais de 2.800 vezes.<\/p>\n<p>Ou seja, houve uma grande transfer\u00eancia de bens e direitos do munic\u00edpio de Belo Horizonte para esta empresa \u2013 atrav\u00e9s de cr\u00e9dito do Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Ambiental de Belo Horizonte \u2013 DRENURBS: transfer\u00eancia de im\u00f3veis pelo valor m\u00ednimo, \u201ccontrata\u00e7\u00e3o de pessoal\u201d, mas que na verdade s\u00e3o servidores cedidos de forma onerosa pela prefeitura, doa\u00e7\u00e3o de terrenos p\u00fablicos do munic\u00edpio \u00e0 empresa para fins de aliena\u00e7\u00e3o, s\u00e3o alguns exemplos do que aconteceu. E ainda, a emiss\u00e3o de <i>deb\u00eantures<\/i>, que seriam colocadas no mercado pelo BTG Pactual, com a finalidade de captar recursos, acabaram sendo adquiridas pela pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o e remuneradas a juros alt\u00edssimos.<\/p>\n<p>Ademais, com a emiss\u00e3o de <i>deb\u00eantures<\/i>, h\u00e1 uma tentativa de burlar a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal e o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional, inclusive, com o ex-presidente da PBH Ativos, Sr. Ronaldo Eduardo Nascimento, colocando que era um modelo muito vantajoso e por ele considerado uma realidade em Minas Gerais, S\u00e3o Paulo e Rio Grande do Sul.<\/p>\n<ul>\n<li>Na publicidade, ele dizia que Belo Horizonte foi a primeira capital do Pa\u00eds a emitir <i>deb\u00eantures<\/i> e cita que os bancos JP Morgan e City Corpore est\u00e3o ressuscitando o mercado de t\u00edtulos de d\u00edvidas municipais no Brasil, encontrando brechas nas restri\u00e7\u00f5es em vigor h\u00e1 15 anos s\u00f3 que a publicidade \u00e9 do ano de 2015 e as restri\u00e7\u00f5es se referem a Lei de Responsabilidade Fiscal.<\/li>\n<li>O documento de publicidade estava no <i>site<\/i> (retirado do ar depois da den\u00fancia da Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida): \u201cvendido por meio de empresas, os governos locais conseguem securitizar o fluxo de caixa futuro\u201d e denuncia, entre outras coisas, <a href=\"https:\/\/youtu.be\/aoioCF2Z9h8\">o engodo da securitiza\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Em resumo esse modelo:<\/p>\n<ul>\n<li>N\u00e3o oferece ao cidad\u00e3o e\/ou aos movimentos sociais a possibilidade de controle. N\u00e3o h\u00e1 acesso a v\u00e1rios documentos importantes, como os documentos oficiais como balan\u00e7os, contratos e atas, etc;<\/li>\n<li>Promoveu em BH a transfer\u00eancia de bens e im\u00f3veis da cidade por valores irris\u00f3rios que chegaram a menos que 10% do valor real. Bens e im\u00f3veis que poderiam ser usados para fazer escolas, parques, \u00e1reas de lazer, cultura, etc, com o impacto mais s\u00e9rio do munic\u00edpio abrir m\u00e3o de R$ 880 milh\u00f5es de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios parcelados para a PBH Ativos emitir deb\u00eantures com garantia real, com um custo financeiro muito alto para o munic\u00edpio;<\/li>\n<li>Atrav\u00e9s de manobras jur\u00eddicas, como foi o caso da decis\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), deb\u00eantures dessa natureza podem ser considerados como opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito;<\/li>\n<li>Tem um agravante, caso algu\u00e9m deixe de pagar dentro de noventa dias o cr\u00e9dito parcelado, o munic\u00edpio \u00e9 obrigado a dar outro cr\u00e9dito em garantia. Dessa forma, o munic\u00edpio, quando cedeu os R$880 milh\u00f5es, recebeu t\u00edtulos (pap\u00e9is) chamados \u201cdeb\u00eantures subordinadas\u201d. Subordinadas, porque a garantia \u00e9 o capital da PBH Ativos S\/A, ou seja, se a empresa quebrar, os pap\u00e9is viram p\u00f3 . Em suma, quem vai garantir \u00e9 o munic\u00edpio.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Assim, mais uma vez a custa do patrim\u00f4nio p\u00fablico e do sacrif\u00edcio do nosso povo os abutres do sistema financeiro v\u00e3o criando mecanismos de saques ileg\u00edtimos, ilegais e fraudulentos, que retiram a capacidade administrativa do Estado de atua\u00e7\u00e3o em benef\u00edcio da pr\u00f3pria popula\u00e7\u00e3o e da promo\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es voltadas para o desenvolvimento econ\u00f4mico e social, sem sequer as pessoas saberem por que, para quem e como estamos pagando essa d\u00edvida.<\/p>\n<p>Tudo isso acontece com a anu\u00eancia de nossos pr\u00f3prios agentes representativos, que ao inv\u00e9s de\u00a0 defenderem os interesses daquilo que se define como <a href=\"https:\/\/pt.wikipedia.org\/wiki\/Res_publica\">&#8220;coisa p\u00fablica&#8221;<\/a>, agem para promover e ocultar a corrup\u00e7\u00e3o oficializada da d\u00edvida p\u00fablica nacional em benef\u00edcio dos interesses privados do grande capital &#8211; nacional e transnacional.<\/p>\n<p>E a tend\u00eancia \u00e9 s\u00f3 piorar, pois o imperialismo vem impondo o fim dos superpoderes dos antigos caciques da nossa pol\u00edtica, aqueles que ainda poderiam ter for\u00e7a e alguma postura de enfrentamento a essa vergonhosa situa\u00e7\u00e3o, substituindo-os por uma nova gera\u00e7\u00e3o, mais jovem e muito mais manipul\u00e1vel, escolhendo a dedos, a composi\u00e7\u00e3o do novo MDB da ditadura &#8211; <a href=\"http:\/\/memorialdademocracia.com.br\/card\/mdb-e-criado-para-ser-uma-fragil-oposicao\">uma \u201coposi\u00e7\u00e3o\u201d fr\u00e1gil, moderada e, o mais importante, consentida<\/a>.<\/p>\n<p>No novo MDB da Ditadura (<a href=\"https:\/\/duploexpresso.com\/?p=115470\">a Frente Ampla da &#8220;esquerda&#8221; Bolsonarista<\/a>), o espa\u00e7o para figuras como Lula, Ciro, Requi\u00e3o e Fl\u00e1vio Dino ficou muito mais reduzido e o direitismo (vide a entrega da Base de Alc\u00e2ntara, o avan\u00e7o nas privatiza\u00e7\u00f5es e na retirada dos direitos trabalhistas e sociais, e a manuten\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o de todos os &#8220;acordos&#8221; impostos pelo imperialismo) vem avan\u00e7ando atrav\u00e9s de manipula\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas e midi\u00e1ticas, fake News, <a href=\"https:\/\/www.redebrasilatual.com.br\/economia\/2019\/06\/lava-jato-contribuiu-para-a-devastacao-da-economia-brasileira-diz-associacao\/\">pseudo opera\u00e7\u00f5es de combate a corrup\u00e7\u00e3o<\/a>, <a href=\"https:\/\/jus.com.br\/artigos\/74705\/o-que-e-lawfare\">lawfare<\/a>, <a href=\"https:\/\/t.me\/DEcionario\/77\">kompromat<\/a> e <a href=\"https:\/\/youtu.be\/oG-alyw1Nhk\">&#8220;programa\u00e7\u00e3o m\u00e1gica\u201d das urnas<\/a>, entre outros mecanismos:<\/p>\n<blockquote><p>\u201cagora \u00e9 a vez dos \u2018identit\u00e1rios\u2019 que gostam dos <a href=\"https:\/\/outraspalavras.net\/geopoliticaeguerra\/os-eua-e-a-democracia-discurso-esfarrapado\/\">\u201cSenhores da Guerra\u201d<\/a> e est\u00e3o iludidos com essa farsa <a href=\"https:\/\/anovademocracia.com.br\/no-236\/14598-a-farsa-eleitoral-na-superpotencia-imperialista-estados-unidos-os-dolares-e-os-coturnos-por-tras-do-poder-politico\">da luta pol\u00edtica pela \u201cdemocracia\u201d nos EUA<\/a>, na qual o \u2018Partido Democrata\u2019, como bem se sabe, \u00e9 assessorado pelo que h\u00e1 de mais reacion\u00e1rio e poderoso no seio do imperialismo ianque e recebe apoio dos especuladores financeiros e que s\u00e3o a favor do fortalecimento das for\u00e7as repressivas!\u201d.<\/p><\/blockquote>\n<p>__________________<\/p>\n<p><b>Siga o Duplo Expresso em v\u00e1rias plataformas:<\/b><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/t.me\/duploexpresso\">Canal do DE no Telegram<\/a><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/t.me\/grupoduploexpresso\">Grupo de discuss\u00e3o no Telegram<\/a><\/p>\n<p><a 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