{"id":116311,"date":"2020-12-02T05:00:22","date_gmt":"2020-12-02T08:00:22","guid":{"rendered":"https:\/\/duploexpresso.com\/?p=116311&preview=true&preview_id=116311"},"modified":"2020-12-03T16:10:02","modified_gmt":"2020-12-03T19:10:02","slug":"sistema-da-divida-e-os-mecanismos-financeiros-do-endividamento-publico-uma-historia-de-corrupcao-oficializada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/duploexpresso.com\/?p=116311","title":{"rendered":"Sistema da d\u00edvida e os mecanismos financeiros do endividamento p\u00fablico: uma hist\u00f3ria de corrup\u00e7\u00e3o oficializada"},"content":{"rendered":"\r\n

Por Alejandro Acosta e Ricardo Guerra<\/strong><\/em><\/p>\r\n

No Brasil muito se fala em corrup\u00e7\u00e3o, no entanto poucos a relacionam ao Sistema da D\u00edvida<\/a> e aos mecanismos financeiros usados para, atrav\u00e9s do endividamento p\u00fablico, saquear enormes (melhor dizendo, assustadoras) quantias de recursos p\u00fablicos para o setor financeiro.\u00a0<\/p>\r\n

Das raras exce\u00e7\u00f5es dentre os que abordam esse tema, encontra-se Maria L\u00facia Fatorelli\u00a0 – Coordenadora Nacional da Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida<\/a> – a qual ressalta que o sistema de endividamento p\u00fablico brasileiro se d\u00e1 por meio de opera\u00e7\u00f5es t\u00e3o fraudulentas, quanto antigas, e vem se concretizando atrav\u00e9s de diversos aparatos caracterizados por uma longa hist\u00f3ria de corrup\u00e7\u00e3o desde o tempo do Imp\u00e9rio.<\/p>\r\n

Os impactos negativos sobre o desenvolvimento socioecon\u00f4mico e, consequentemente, sobre a possibilidade de viabiliza\u00e7\u00e3o de uma sociedade com soberania para decidir onde investir, principalmente pensando no futuro e qualidade de vida do seu povo, seu maior patrim\u00f4nio, v\u00eam sendo imensos desde ent\u00e3o, e a auditoria, de acordo com o proposto por Fattorelli, \u00e9 a ferramenta capaz de comprovar essa distorcida situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n

Tudo come\u00e7ou l\u00e1 atr\u00e1s, quando Portugal transferiu o \u00f4nus de sua d\u00edvida com a Inglaterra ao Brasil: o primeiro saque aos nossos cofres enquanto na\u00e7\u00e3o independente. O dinheiro nunca chegou aqui; apenas assumimos a d\u00edvida, que passou a obrigar o Pa\u00eds a realizar vultosas remessas de ouro, prata, pedras preciosas, madeira e diversos produtos agr\u00edcolas para pagar por algo que nunca recebemos, at\u00e9 que, Get\u00falio Vargas realizou uma auditoria da d\u00edvida externa em 1931.\u00a0<\/p>\r\n

Os resultados desta auditoria indicaram que apenas 40% da d\u00edvida externa do Brasil encontrava-se respaldada em contratos e, o grave fato de que n\u00e3o havia contabilidade regular e sequer registro dos pagamentos j\u00e1 efetuados. Essa pol\u00edtica resultou em importante redu\u00e7\u00e3o do estoque<\/a> e do fluxo<\/a> da nossa d\u00edvida externa.<\/p>\r\n

Posteriormente, no per\u00edodo conhecido como o do “Milagre Econ\u00f4mico Brasileiro”<\/a> – no in\u00edcio da d\u00e9cada de 1970, durante a Ditadura Militar – a d\u00edvida p\u00fablica brasileira voltou a ter um novo ciclo de crescimento. Ao menos nesse per\u00edodo, diferente do acontecido na \u00e9poca da proclama\u00e7\u00e3o da Independ\u00eancia, a parcela mais relevante da d\u00edvida externa nacional, contratada junto a bancos privados internacionais, principalmente pelo setor privado (multinacionais instaladas no Pa\u00eds e bancos), teve parte do empr\u00e9stimo obtido usada em atividades relacionadas ao desenvolvimento econ\u00f4mico do pa\u00eds.<\/p>\r\n

Mas o problema, \u00e9 que os principais bancos credores que controlam a d\u00edvida p\u00fablica brasileira s\u00e3o os mesmos que controlam o Federal Reserve Bank (FED \u2013 o banco central norte-americano) e a Associa\u00e7\u00e3o de Bancos de Londres, institui\u00e7\u00f5es que imp\u00f5em as taxas de juros internacionais. Os conflitos de interesses por tr\u00e1s dessa rela\u00e7\u00e3o (jamais questionados) s\u00e3o claros e as consequ\u00eancias \u00f3bvias.\u00a0<\/p>\r\n

De maneira conveniente, essas institui\u00e7\u00f5es definiram a eleva\u00e7\u00e3o das taxas de juros, inicialmente contratadas ao valor de 5% ao ano, para mais de 20%, e o que \u00e9 pior, sem a necess\u00e1ria oposi\u00e7\u00e3o dos nossos agentes p\u00fablicos que ainda permitiram ao FMI (Fundo Monet\u00e1rio Internacional) passar a impor os seus planos de ajuste fiscal, reformas e in\u00fameras determina\u00e7\u00f5es de pol\u00edtica econ\u00f4mica, numa absurda interfer\u00eancia \u00e0 soberania do\u00a0 Brasil.<\/p>\r\n

Al\u00e9m disso, essa insensata \u201cnegocia\u00e7\u00e3o\u201d transferiu ao Banco Central toda a d\u00edvida externa contratada junto aos bancos privados internacionais, n\u00e3o s\u00f3 pelo setor p\u00fablico mas tamb\u00e9m, pasmem, pelo setor privado, deixando para os pr\u00f3ximos governos e gera\u00e7\u00f5es uma inconveniente e despropositada \u201cheran\u00e7a\u201d.<\/p>\r\n

O legado maldito da Ditadura Militar<\/strong><\/p>\r\n

Apesar da burguesia e a “esquerda” (em geral) apresentarem a ditadura militar brasileira como um per\u00edodo em que o pa\u00eds apresentou um forte crescimento econ\u00f4mico, principalmente durante o chamado \u201cMilagre Econ\u00f4mico\u201d (1968-1974), na realidade, esse crescimento foi artificial e promoveu o repasse obsceno de recursos para os grandes capitalistas e a pol\u00edtica econ\u00f4mica aplicada pelos governos civis posteriores mantiveram a estrutura imposta pela Ditadura Militar, no in\u00edcio dos anos 1970.<\/p>\r\n

Em 1971, o presidente Richard Nixon decretou o fim da conversibilidade do d\u00f3lar ao ouro. Isso permitiu a monetiza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica norte-americana que aumentava, sem parar, impulsionada pelos gastos da Guerra Contra o Vietn\u00e3.<\/p>\r\n

O Banco Central dos Estados Unidos, o FED (Federal Reserve System), controlado diretamente pelos principais bancos, come\u00e7ou a imprimir moeda em grandes quantidades e para desovar o excesso de liquidez de moeda podre, o imperialismo impulsionou nos pa\u00edses perif\u00e9ricos do capitalismo empr\u00e9stimos a taxas de juros baixas (em torno de 5% ao ano), mas flutuantes.<\/p>\r\n

Ao final da d\u00e9cada de 1970, os juros haviam passado dos 20% e, ent\u00e3o, come\u00e7ou uma quebradeira em efeito domin\u00f3. At\u00e9 esse momento, os empr\u00e9stimos haviam sido concedidos por bancos privados. E ent\u00e3o o FMI entrou em cena – “socorrendo” com resgates os pa\u00edses endividados e impondo leoninas condi\u00e7\u00f5es. Todas as d\u00edvidas foram transferidas para os bancos centrais desses pa\u00edses e todo o dinheiro, supostamente emprestado, foi desviado diretamente para os cofres dos bancos imperialistas.<\/p>\r\n

A d\u00edvida externa passou de US$ 3 bilh\u00f5es em 1964 para aproximadamente US$ 100 bilh\u00f5es em 1985, quando o \u00faltimo presidente militar, o general Figueiredo, deixou o governo. A d\u00edvida total somava US$ 150 bilh\u00f5es e havia apenas US$ 11 bilh\u00f5es de reservas cambiais, uma parte sem liquidez.<\/p>\r\n

O Brasil quebrou e foi submetido aos dur\u00edssimos planos econ\u00f4micos impostos pelo FMI que atendia apenas os seus interesses em preju\u00edzo aos interesses da Na\u00e7\u00e3o e do povo brasileiro: uma auditoria (hiper parcial) da d\u00edvida p\u00fablica, realizada em 1988, s\u00f3 conseguiu encontrar a origem de apenas 20% da d\u00edvida contra\u00edda pela Ditadura Militar, o que demonstra a farsa que foi o “Milagre Econ\u00f4mico”.<\/p>\r\n

A verdadeira face do \u201cMilagre Econ\u00f4mico Brasileiro”<\/b><\/p>\r\n

Conforme visto, o forte endividamento do governo brasileiro, assim como dos demais pa\u00edses capitalistas perif\u00e9ricos, teve origem na inunda\u00e7\u00e3o do mercado mundial com o d\u00f3lar norte-americano, pela administra\u00e7\u00e3o Nixon, quando os empr\u00e9stimos foram concedidos a taxas de juros flutuantes e provocou a disparada da d\u00edvida a partir de 1974, quando implodiu a crise mundial do petr\u00f3leo.<\/p>\r\n

Em 1973, a infla\u00e7\u00e3o era de 15% ao ano; em 74, 34%; em 79, 90%; em 80%, 110%; em 83, 200%. Os sal\u00e1rios rebaixaram brutalmente. Em 1974 o sal\u00e1rio j\u00e1 era metade do que era em 1960: os trabalhadores n\u00e3o tinham direitos, sindicatos, nem data base<\/a>. Na conta da cesta b\u00e1sica, em 1959 um trabalhador precisava de 65h para comprar os produtos para sustentar sua fam\u00edlia, enquanto em 1974 eram necess\u00e1rias 165 horas. No sentido contr\u00e1rio, a concentra\u00e7\u00e3o da riqueza foi \u00e0s alturas. Em 1974, 4% da popula\u00e7\u00e3o concentrava 37% da riqueza nacional. Antes era 26%.\u00a0<\/p>\r\n

Os capitalistas obtinham empr\u00e9stimos a taxas de juros ultra subsidiadas pelo Banco do Brasil, que recebia repasses do Banco Central, que por sua vez era o receptador do dinheiro que o Tesouro Nacional imprimia aceleradamente. Nada muito diferente do que continua acontecendo at\u00e9 hoje.<\/p>\r\n

O Ato Institucional N\u00ba5 cassou as poucas liberdades democr\u00e1ticas que ainda existiam e (abriu) caminho para um regime de terror contra a popula\u00e7\u00e3o. O objetivo era aplicar uma pol\u00edtica de crescimento em benef\u00edcio dos grandes capitalistas, baseada em grandes obras de infraestrutura, rebaixando os sal\u00e1rios dos trabalhadores. Por esse motivo, o ent\u00e3o ministro da Fazenda, Delfim Netto dizia que o AI5 deveria ser ainda mais duro.<\/p>\r\n

As obras realizadas geraram especula\u00e7\u00e3o financeira nas bolsas, que j\u00e1 em 1971 come\u00e7aram a entrar em crise. Em 1974 explodiu a crise do petr\u00f3leo em todo o mundo. Aqui no Brasil o pre\u00e7o do petr\u00f3leo aumentou e as exporta\u00e7\u00f5es nacionais ca\u00edram, sendo esse, outro fator fundamental para a crise da ditadura.<\/p>\r\n

Assim, a Ditadura Militar quase levou o Brasil \u00e0 bancarrota. Mas a pol\u00edtica econ\u00f4mica de todos os governos civis que sucederam a Ditadura Militar continuou sendo a mesma, apesar de ter sido minimizada em alguns momentos devido \u00e0s contradi\u00e7\u00f5es internas do regime e ao aprofundamento da crise capitalista mundial.<\/p>\r\n

O pico de crescimento da economia foi de 14% em 1973. A partir do ano seguinte, caiu pela metade e nunca mais chegou nem sequer perto e levou a uma gigantesca recess\u00e3o entre 1981 e 1983, quando Delfim Netto era ministro do Planejamento do governo do general Figueiredo.\u00a0<\/p>\r\n

Em 1985, a infla\u00e7\u00e3o atingiu 300% ao ano e crescia vertiginosamente. Em outras palavras, uma das bandeiras que os golpistas levantaram como justificativa para o golpe militar, o combate \u00e0 infla\u00e7\u00e3o, n\u00e3o passou de uma mera farsa.<\/p>\r\n

E a\u00ed chegamos a outro ponto central no contexto de toda essa trama envolvendo a D\u00edvida P\u00fablica e seu enredo de cont\u00ednua corrup\u00e7\u00e3o: 1988, ano da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o. Momento em que se d\u00e1 uma explos\u00e3o dos gastos com o Servi\u00e7o da D\u00edvida e com o estoque de t\u00edtulos da D\u00edvida P\u00fablica, e justamente a Constitui\u00e7\u00e3o que surge sob o cond\u00e3o da “Cidadania\u201d desfere um grande golpe na sociedade brasileira, permitindo ao governo se isentar da indica\u00e7\u00e3o da fonte dos recursos utilizados para o pagamento dos gastos com d\u00edvida<\/a>.<\/p>\r\n

A Fraude do Art. 166 da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988<\/strong><\/p>\r\n

A possibilidade do governo se isentar de indicar a fonte de recursos para os gastos com a d\u00edvida p\u00fablica – embutida no Art. 166 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal – criou mais um \u201camparo legal\u201d para assaltar os cofres da Na\u00e7\u00e3o e ainda trouxe consigo um conjunto de normas garantindo a prioridade absoluta \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o dos detentores de t\u00edtulos da crescente d\u00edvida brasileira. Por exemplo, hoje o Banco Central pode elevar as taxas de juros, sob qualquer alega\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter dito \u201ct\u00e9cnico\u201d, como a necessidade para conter a infla\u00e7\u00e3o, sem se preocupar de onde sair\u00e3o os recursos para o pagamento de tais juros sobre a d\u00edvida.<\/p>\r\n

Al\u00e9m disso, o art. 166, \u00a7 3\u00ba, II, b, conflitua com o art. 167, III, tamb\u00e9m da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, conhecido como \u201cRegra de Ouro\u201d, que autoriza emiss\u00e3o de d\u00edvida apenas para o pagamento de despesas de capital (dentre elas, amortiza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida), vedando, deste modo, a emiss\u00e3o de d\u00edvida para o pagamento de despesas correntes (por exemplo, juros nominais da d\u00edvida p\u00fablica). Este conflito foi percebido com a realiza\u00e7\u00e3o\u00a0 da CPI da D\u00edvida P\u00fablica realizada na C\u00e2mara dos Deputados entre 2009 e 2010. As investiga\u00e7\u00f5es apontaram a contabiliza\u00e7\u00e3o ilegal de grande parte dos juros nominais, como se fossem amortiza\u00e7\u00f5es, burlando a Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\r\n

Estes valores n\u00e3o s\u00e3o discutidos e aprovados no Congresso, nas PLOA’s<\/a> (Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual). Simplesmente s\u00e3o definidos os valores e, no exerc\u00edcio seguinte, s\u00e3o pagos, sendo uma parte com emiss\u00e3o de t\u00edtulos, o que aumenta a d\u00edvida p\u00fablica. Esta manobra tem que ser exposta, antes que se torne irrevers\u00edvel, pois este aumento do gasto com emiss\u00e3o de t\u00edtulos, aumenta o estoque da d\u00edvida, justificando ent\u00e3o, ainda que ileg\u00edtima e parcialmente, os futuros gastos a serem impostos para o servi\u00e7o da d\u00edvida no exerc\u00edcio seguinte. \u00c9 uma m\u00e1quina perfeita de suc\u00e7\u00e3o do caixa da Na\u00e7\u00e3o:<\/p>\r\n

– Determina-se nas PLOA’s<\/a>, em discuss\u00e3o ou emendas, o quanto ser\u00e1 pago de “Servi\u00e7o da D\u00edvida”.<\/p>\r\n

– Na execu\u00e7\u00e3o da LOA<\/a> aprovada, paga-se uma parte com emiss\u00e3o de novos t\u00edtulos p\u00fablicos.<\/p>\r\n

– Assim, aumenta-se o estoque da d\u00edvida.<\/p>\r\n

– Repete-se o mesmo ciclo, no exerc\u00edcio seguinte.<\/p>\r\n

Al\u00e9m do esfor\u00e7o desenvolvido por Maria Lucia Fattorelli para denunciar essa fraude, \u00e9 de nosso conhecimento que j\u00e1 foram encaminhadas ao menos duas pe\u00e7as jur\u00eddicas aos \u00f3rg\u00e3os com poder deliberativo sobre a quest\u00e3o, comprovando o embuste ocorrido na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 no artigo 166. Uma em 21\/9\/2006 – trabalho dos profs. Adriano Benayon e Pedro Rezende – e outra no ano de 2011, encaminhada ao MPF por Luiz Cordioli <\/a> e arquivada em 2015 pelo PGR Dr. Rodrigo Janot.<\/p>\r\n

Mas a\u00a0 insaci\u00e1vel sanha imperialista sobre o nosso patrim\u00f4nio financeiro e p\u00fablico n\u00e3o para por a\u00ed. Logo, mancomunados com seus cupinchas locais, os entreguistas vendilh\u00f5es da P\u00e1tria, investiram em outras artimanhas, tais como o Consenso de Washington (1989) – obrigando a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica a priorizar os pagamentos da d\u00edvida p\u00fablica sobre qualquer outro tipo de gasto e em quaisquer circunst\u00e2ncias, mesmo no caso de calamidade p\u00fablica. Nesse contexto, propuseram um \u201cacordo\u201d de renegocia\u00e7\u00e3o da d\u00edvida, que \u00e9 claro, apenas os beneficiaria: o Plano Brady.<\/p>\r\n

O abra\u00e7o “tucano” ao Plano Brady na base das grandes privatiza\u00e7\u00f5es<\/b><\/p>\r\n

Em 1992, seguindo os acordos assinados sob a legisla\u00e7\u00e3o de Nova York, haviam prescrito grandes volumes da d\u00edvida p\u00fablica – cujos juros haviam deixados de ser pagos em 1986 – ap\u00f3s a quebradeira dos pa\u00edses capitalistas perif\u00e9ricos, sangrados at\u00e9 a \u00faltima gota pelos criminosos empr\u00e9stimos contratados.\u00a0<\/p>\r\n

Assim, o imperialismo anglo\/sionista\/estadunidense<\/a>, mais uma vez oportunamente, pressionou para que o governo brasileiro aprovasse a renegocia\u00e7\u00e3o de nada menos que US$ 60 bilh\u00f5es: uma negocia\u00e7\u00e3o t\u00e3o fraudulenta que foi realizada em Luxemburgo, um reconhecido para\u00edso fiscal, porque os termos, por serem t\u00e3o grotescos, nem sequer seriam aceitos em nenhuma bolsa de valores. Isso foi realizado, assim, em um \u00fanico final de semana.\u00a0<\/p>\r\n

A d\u00edvida foi inflada ao m\u00e1ximo por meio de comiss\u00f5es, reconhecimentos integrais, juros sobre juros, tarifas, enfim, se reconheceu tudo o que era \u201cposs\u00edvel\u201d e mais um pouco. A equipe de \u201cnegociadores\u201d que representou o Brasil contou com tr\u00eas futuros membros do governo “neoliberal” de Fernando Henrique Cardoso (Presidente que assinou parcimoniosamente o Consenso de Washington) – Arm\u00ednio Fraga (futuro presidente do Banco Central), Pedro Malan (futuro ministro de Fazenda) e Murilo Portugal (futuro presidente do Tesouro).<\/p>\r\n

Os t\u00edtulos podres gerados sob o chamado Plano Brady transformou d\u00edvidas vencidas em t\u00edtulos da D\u00edvida Externa. Esses t\u00edtulos foram usados pelos grandes capitalistas estrangeiros para \u201ccomprar\u201d as empresas p\u00fablicas (Vale, Usiminas, CSN, setor da telefonia, bancos p\u00fablicos estaduais, partes da Petrobr\u00e1s e do setor el\u00e9trico, e outras) que foram privatizadas a pre\u00e7os rid\u00edculos. Isso sem considerar que nunca entrou no Brasil dinheiro algum relacionado com as privatiza\u00e7\u00f5es ou com as negocia\u00e7\u00f5es com o FMI; apenas saiu.<\/p>\r\n

Sobre isto se falou bastante na primeira d\u00e9cada de 1990. A partir dos governos do PT, o assunto foi sendo colocado para debaixo do tapete, ainda mais sob a intensa propaganda de que supostamente o Brasil teria pagado a d\u00edvida externa.<\/p>\r\n

Maria L\u00facia Fatorelli manteve intensas den\u00fancias sobre esse pilar ultra fraudulento da d\u00edvida p\u00fablica brasileira at\u00e9 meados desta d\u00e9cada, quando aos poucos, o foco come\u00e7ou a mudar e este assunto come\u00e7ou a ser tratado quase como um acess\u00f3rio. Mas a farsa continua.<\/p>\r\n

A farsa do saldo da d\u00edvida com o FMI em 2005 e a Lei de Responsabilidade Fiscal<\/b>\u00a0<\/p>\r\n

O Plano Real foi o instrumento monet\u00e1rio que viabilizou a implanta\u00e7\u00e3o do chamado “neoliberalismo” no Brasil, o que implicou desde 1995, no maior repasse de recursos p\u00fablicos para os especuladores imperialistas da hist\u00f3ria do Pa\u00eds.\u00a0<\/p>\r\n

A liberaliza\u00e7\u00e3o das importa\u00e7\u00f5es, com o objetivo de manter a infla\u00e7\u00e3o baixa, al\u00e9m de haver quase liquidado a ind\u00fastria nacional, obrigou o governo a abrir as portas aos capitais especulativos com o objetivo de obter divisas para pagar as importa\u00e7\u00f5es: a d\u00edvida disparou como um foguete!<\/p>\r\n

Como \u201ccerejinha do bolo\u201d, o imperialismo imp\u00f4s a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal, que foi inserida no meio do arcabou\u00e7o estrutural do Consenso de Washington: isto foi refor\u00e7ado em 2008, pelo governo Lula, com as MPs (Medidas Provis\u00f3rias) 435 e 450 que direcionaram para a d\u00edvida todas as poss\u00edveis sobras anuais.<\/p>\r\n

Quando em 2005, no primeiro governo, Lula anunciou triunfante que o Brasil havia saldado a d\u00edvida com o FMI, de fato, para pagar o grosso da d\u00edvida externa com o FMI, que cobrava taxas de juros de 4%, o governo emitiu t\u00edtulos p\u00fablicos da d\u00edvida interna que pagavam juros de 19,3%! Ademais, o ent\u00e3o ministro da Fazenda, Ant\u00f4nio Palocci, declarou que o FMI seguiria tendo o direito de acessar os dados internos dos minist\u00e9rios.\u00a0<\/p>\r\n

Outra medida que atingiu o n\u00edvel mais alto do entreguismo e do rid\u00edculo foi que o governo, para adiantar o pagamento da d\u00edvida para o FMI, recomprou os t\u00edtulos da d\u00edvida pagando \u00e1gio, ao inv\u00e9s de ter recebido um desconto pelo adiantamento. Os t\u00edtulos haviam sido vendidos quando o real era cotado a R$ 4,00 por d\u00f3lar e, em 2005, o c\u00e2mbio havia ca\u00eddo para R$ 1,50.<\/p>\r\n

As raz\u00f5es que explicam todas essas barbaridades contra o povo brasileiro s\u00e3o exclusivamente devidas \u00e0 subordina\u00e7\u00e3o aos grandes capitalistas estrangeiros. Dessa maneira, o imperialismo imp\u00f4s a manuten\u00e7\u00e3o das taxas de lucro \u00e0s custas do dinheiro p\u00fablico do Brasil e dos pa\u00edses capitalistas perif\u00e9ricos e assim seguem sugando, at\u00e9 a \u00faltima gota, o sangue dos brasileiros.<\/p>\r\n

O imperialismo sugando at\u00e9 a \u00faltima gota de sangue dos brasileiros<\/b><\/p>\r\n

Desmontando a alega\u00e7\u00e3o oficial para a entrega do pa\u00eds, de que sempre n\u00e3o h\u00e1 dinheiro para nada, apresentamos a seguir, um breve retrato desta mentira e seus espec\u00edficos agravantes, de forma bastante sintetizada e sem entrar no c\u00f4mputo e no m\u00e9rito dos valores envolvidos nas privatiza\u00e7\u00f5es efetuadas desde 1990, nem nos fatos colaterais mostrados pelo Duplo Expresso e seus colaboradores relacionados \u00e0s contas CC-5 e o caso Banestado, o Banestado 3.0 e o “Umbrella Deal” do Mangabeira, FHC e Dantas, sobre os quais \u00e9 poss\u00edvel se inteirar e ter mais profundidade de conhecimentos (aqui<\/a>, aqui<\/a>, aqui<\/a>, aqui<\/a>, aqui<\/a>, aqui<\/a>, aqui<\/a>, aqui<\/a> e aqui<\/a>).<\/p>\r\n

Com dados de tabela oficial do Tesouro Nacional, compilada por Luiz Cordioli <\/a>, aparece o quanto os governos, de 1995 em diante, gastaram com o “Servi\u00e7o da D\u00edvida”:\u00a0 s\u00f3 por isto, j\u00e1 seria obrigat\u00f3rio o “controle absoluto deste gasto”. Mas h\u00e1 muito mais, por baixo dos panos.<\/p>\r\n

1.1 – Entre 1995 e 2018 = R$ 30.213.358.956.076,00 (Valor atualizado pelo IGP-DI da pr\u00f3pria tabela oficial)\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\r\n

1.2 – Entre 1995 e 2018 = R$ 14.158.928.482.249,00 (Valor hist\u00f3rico)\u00a0<\/p>\r\n

1.3 – Gastos de \u00a0 \u00a0 2019 = R$ \u00a0 1.037.563.709.335,82\u00a0 (Valor hist\u00f3rico)\u00a0<\/p>\r\n

1.4 – Gastos de \u00a0 \u00a0 2020 = R$ \u00a0 1.065.732.838.029,41 (Valor hist\u00f3rico, at\u00e9 8\/2020)\u00a0<\/p>\r\n

1.5 – Gasto at\u00e9 2020\u00a0 \u00a0 \u00a0 = R$ 16.262.225.029.614,23 (Valor hist\u00f3rico, at\u00e9 8\/2020)\u00a0<\/p>\r\n

Alguns “detalhes” para suscitar interesse no tema, extra\u00eddos de planilha oficial de gastos do governo.\u00a0<\/p>\r\n

Nas TAB-1 e TAB-2 encaminhadas, est\u00e3o os valores oficiais dos gastos e o c\u00e1lculo dos percentuais anuais, e por per\u00edodo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s Despesas Liquidadas de cada ano. Fica expl\u00edcito o problema e sua origem:<\/p>\r\n

– \u00a0 6,28% = M\u00e9dia dos gastos com o servi\u00e7o-da-d\u00edvida, entre 1980 e 1984.<\/p>\r\n

– 15,27% = M\u00e9dia dos gastos com o servi\u00e7o-da-d\u00edvida, entre 1985 e 1988.\u00a0\u00a0<\/p>\r\n

– 66,94% = M\u00e9dia dos gastos com o servi\u00e7o-da-d\u00edvida, entre 1989 e 1990.<\/p>\r\n

– 45,93% = M\u00e9dia dos gastos com o servi\u00e7o-da-d\u00edvida, entre 1991 e 1994.\u00a0<\/p>\r\n

– 46,86% = M\u00e9dia dos gastos com o servi\u00e7o-da-d\u00edvida, entre 1995 e 2018.\u00a0\u00a0<\/p>\r\n

Portanto, de forma resumida, podemos dizer que:<\/p>\r\n

    \r\n
  1. No in\u00edcio do governo FHC, a d\u00edvida p\u00fablica era da ordem de US$ 80 bilh\u00f5es.<\/li>\r\n
  2. Hoje a d\u00edvida p\u00fablica \u00e9 da ordem de R$ 7 trilh\u00f5es.<\/li>\r\n
  3. E j\u00e1 gastamos, com o “Servi\u00e7o-da-D\u00edvida”, R$ 16 trilh\u00f5es, em valor hist\u00f3rico (R$ 30 trilh\u00f5es, atualizados).<\/li>\r\n
  4. Tudo isto tendo apoio em duas fraudes constitucionais:\u00a0<\/li>\r\n<\/ol>\r\n

    d.1 – Uma, direta, que foi contrabandeada para o artigo 166, como descrito.<\/p>\r\n

    d.2 – Outra, inversa, a do artigo 26, que determina auditoria das contas p\u00fablicas, n\u00e3o efetuada at\u00e9 2020!<\/p>\r\n

    Al\u00e9m destas, muitas outras manobras foram e v\u00eam sendo usadas pelo governo brasileiro, desde sempre representado por uma burguesia entreguista, culturalmente cooptada e chantageada, que se coloca a servi\u00e7o do imperialismo e dos interesses do capital transnacional para n\u00e3o s\u00f3 promover, como tamb\u00e9m ocultar, a hist\u00f3ria de corrup\u00e7\u00e3o oficializada da d\u00edvida p\u00fablica brasileira.\u00a0<\/p>\r\n

    Essas manobras ser\u00e3o apresentadas num pr\u00f3ximo artigo intitulado: \u201cO Sistema da D\u00edvida e as manobras do governo\/burguesia nacional para ocultar os mecanismos financeiros da criminosa d\u00edvida p\u00fablica do Brasil\u201d.\u00a0\u00a0<\/p>\r\n

    __________________<\/p>\r\n

    Siga o Duplo Expresso em v\u00e1rias plataformas:<\/b><\/p>\r\n

    Canal do DE no Telegram<\/a><\/p>\r\n

    Grupo de discuss\u00e3o no Telegram<\/a><\/p>\r\n

    Canal Duplo Expresso no YouTube<\/a><\/p>\r\n

    Romulus Maya no Twitter<\/a><\/p>\r\n

    Duplo Expresso no Twitter<\/a><\/p>\r\n

    Romulus Maya no Facebook<\/a><\/p>\r\n

    Duplo Expresso no Facebook<\/a><\/p>\r\n

    Romulus Maya no Linkedin<\/a><\/p>\r\n

    Romulus Maya no Mastodon<\/a><\/p>\r\n

    Grupo da P\u00e1gina do DE no Facebook<\/a><\/p>\r\n

    Romulus Maya no Instagram<\/a><\/p>\r\n

    Romulus Maya no VK<\/a><\/p>\r\n

    Duplo Expresso no Twitch<\/a><\/p>\r\n

    \u00c1udios do programa no Soundcloud<\/a><\/p>\r\n

    \u00c1udios no Spotify<\/a><\/p>\r\n

    \u00c1udios na R\u00e1dio Expressa<\/a><\/p>\r\n

    Link para doa\u00e7\u00e3o pelo Patreon<\/a><\/p>\r\n

    Link para doa\u00e7\u00e3o pela Vakinha<\/a><\/p>\r\n

    https:\/\/twitter.com\/romulusmaya<\/a><\/p>\r\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":30,"featured_media":116363,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[3095,3444,1091,932,1188,805,1057,3430],"class_list":["post-116311","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-home","tag-alejandro-acosta","tag-analise-da-conjuntura-politica","tag-auditoria-da-divida","tag-brasil","tag-corrupcao","tag-divida-publica","tag-geopolitica","tag-ricardo-guerra"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/116311","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/30"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=116311"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/116311\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/116363"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=116311"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=116311"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=116311"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}