Caros Expressonautas,<\/p>\n
A s\u00e9tima edi\u00e7\u00e3o do Caderno Mensal do Expresso da Meia-noite vem com a proposta de lan\u00e7ar luzes sobre\u00a0 o pol\u00eamico tema relacionado aos dep\u00f3sitos remunerados a prazo no Banco Central, a quest\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o di\u00e1ria da sobra de caixa dos bancos e o Projeto de Lei 3877\/2020<\/a>, rec\u00e9m apresentado no Senado pelo Deputado Rog\u00e9rio Carvalho do PT.<\/p>\n O PL trata da utiliza\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos como garantia da remunera\u00e7\u00e3o do dinheiro dos bancos, visando (segundo seu autor<\/a>) modernizar a gest\u00e3o da liquidez da economia e amenizar o impacto sobre a d\u00edvida p\u00fablica, aumentando, assim, a possibilidade de gastos do governo, o que traria consequ\u00eancias positivas para a sociedade brasileira.<\/p>\n Mas ser\u00e1 que \u00e9 isso mesmo?<\/strong><\/p>\n Para responder essa pergunta, fiz uma exposi\u00e7\u00e3o sint\u00e9tica sobre o pensamento de tr\u00eas reconhecidos especialistas na \u00e1rea econ\u00f4mica e fiscal sobre o assunto. Dessa forma, recorrendo a media\u00e7\u00e3o estabelecida a partir do meu olhar leigo, mas bastante interessado em compreender essa quest\u00e3o t\u00e3o importante para todos n\u00f3s brasileiros, espero apresentar a voc\u00ea, caro(a) leitor(a), bases para que fa\u00e7a seu pr\u00f3prio ju\u00edzo de valor quanto ao tema.<\/p>\n Desejo a todos uma boa leitura.<\/p>\n OPERA\u00c7\u00d5ES COMPROMISSADAS, DEP\u00d3SITOS REMUNERADOS A PRAZO NO BANCO CENTRAL E REMUNERA\u00c7\u00c3O DI\u00c1RIA DA SOBRA DE CAIXA DOS BANCOS: O QUE PRECISAMOS SABER?<\/b><\/p>\n Por Ricardo Guerra<\/i><\/b><\/p>\n Enquanto o governo e a m\u00eddia corporativa bombardeiam a sociedade com a informa\u00e7\u00e3o de que h\u00e1 necessidade do Pa\u00eds \u201ceconomizar\u201d R$ 1 trilh\u00e3o (nos pr\u00f3ximos dez anos) e, para isso, \u00e9 preciso investir em medidas como corte em aposentadorias, pens\u00f5es e outros benef\u00edcios previdenci\u00e1rios e sociais – que eles chamam de medidas de austeridade – e nos conduziu ao desfecho da aprova\u00e7\u00e3o da PEC 06\/2019<\/a>, com impactos sociais preocupantes, principalmente para as camadas trabalhadoras e mais pobres da popula\u00e7\u00e3o, quest\u00f5es relacionadas a opera\u00e7\u00f5es compromissadas, dep\u00f3sitos remunerados a prazo no Banco Central e remunera\u00e7\u00e3o di\u00e1ria da sobra de caixa dos bancos, precisam ser esclarecidas e \u00e9 importante que esse assunto seja debatido e aprofundado pela sociedade.<\/p>\n De modo geral, podemos dizer que parece haver um consenso entre os especialistas quanto a uma posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria<\/b> a forma como – hoje – o governo controla o dinheiro que circula pela economia, visando mitigar impactos no sistema financeiro, econ\u00f4mico e social, atrav\u00e9s das chamadas opera\u00e7\u00f5es compromissadas – sobre as quais estima-se, custou cerca de R$ 1 trilh\u00e3o \u00e0s contas p\u00fablicas nos \u00faltimos dez anos.<\/p>\n No entanto, uma importante discord\u00e2ncia permanece e est\u00e1 relacionada a necessidade da completa elimina\u00e7\u00e3o dessas opera\u00e7\u00f5es ou (apenas) a sua substitui\u00e7\u00e3o por outro mecanismo financeiro mais adequado<\/b>.<\/p>\n Dessa forma, enquanto praticamente 100% dos economistas concordam com a necessidade da remunera\u00e7\u00e3o di\u00e1ria das sobras de caixa dos bancos (o dinheiro que os bancos n\u00e3o conseguem emprestar ao fim da cada dia), para controle da taxa (de juros) de curto prazo por parte do banco central, h\u00e1 uma veemente discord\u00e2ncia, quanto a essa necessidade<\/b>, por parte da coordena\u00e7\u00e3o da Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida. Sendo evidente a concord\u00e2ncia de todos<\/b> quanto ao absurdo valor da taxa de juros que o Banco Central do Brasil remunera essa grande quantidade de recursos (diariamente aos bancos), com o percentual mais elevado do mundo, por d\u00e9cadas,<\/b> prejudicando ainda mais a nossa capacidade de investimento, por exemplo em setores como infraestrutura, sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n As taxas de juros s\u00f3 reduziram – muito recentemente – em raz\u00e3o da maior depress\u00e3o econ\u00f4mica da hist\u00f3ria brasileira e, ainda assim, continuam muito acima das taxas internacionais.\u00a0Todos<\/b> os especialistas aqui citados, se posicionam incisivamente contr\u00e1rios<\/b> \u00e0 independ\u00eancia do Banco Central.<\/p>\n Especialistas:<\/b><\/p>\n Maria Lucia Fattorelli<\/b><\/p>\n Para\u00a0 Maria Lucia Fattorelli a remunera\u00e7\u00e3o di\u00e1ria da sobra de caixa dos bancos, al\u00e9m de ilegal, \u00e9 uma indec\u00eancia pois, segundo acredita, “temos R$ 1 trilh\u00e3o sobrando para pagar remunera\u00e7\u00e3o sobre dep\u00f3sitos volunt\u00e1rios que os bancos fazem no Banco Central e retiramos 1 Trilh\u00e3o de benef\u00edcios destinados a maioria da nossa popula\u00e7\u00e3o menos favorecida”.<\/p>\n Segundo a coordenadora da Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida, essa remunera\u00e7\u00e3o di\u00e1ria da sobra de caixa dos bancos tem sido extremamente danosa \u00e0 nossa economia, sendo inclusive uma das principais causas do aumento do desemprego e da atual queda do PIB, fazendo com que as taxas de juros de mercado fiquem ainda mais absurdamente altas no Brasil.<\/p>\n Portanto, de acordo com\u00a0 pensamento que defende, com a garantia dada pelo Banco Central, os bancos n\u00e3o t\u00eam interesse em correr riscos para emprestar para empresas e pessoas e, se o Banco Central deixar de conceder essa remunera\u00e7\u00e3o di\u00e1ria, os bancos reduzir\u00e3o – imediatamente – as taxas de juros oferecidas ao mercado, para assim conseguir emprestar e lucrar.<\/p>\n \u201cCom acesso a cr\u00e9dito, as empresas voltariam a crescer e gerar emprego e renda e toda a economia seria favorecida e dinamizada, facilitando a supera\u00e7\u00e3o da crise atual”. Na vis\u00e3o de Fattorelli, o PL 3877\/2020, do Senador Rog\u00e9rio Carvalho \u2013 PT\/SE, n\u00e3o far\u00e1 dinheiro circular na economia e ir\u00e1 apenas \u201clegalizar\u201d a remunera\u00e7\u00e3o da sobra de caixa dos bancos atrav\u00e9s, vamos dizer assim, apenas de uma mudan\u00e7a de nome da opera\u00e7\u00e3o: para ela um mero truque cont\u00e1bil. Para se aprofundar quanto ao pensamento de Maria Lucia Fattorelli sobre o tema, acesse:\u00a0<\/i>Temos dinheiro sobrando para doar aos bancos?<\/a><\/p>\n Andr\u00e9 Roncaglia<\/b><\/p>\n O economista Andr\u00e9 Roncaglia ressalta que todos os pa\u00edses do mundo fazem uso do controle da liquidez do dinheiro circulando na economia para, por exemplo, n\u00e3o afetar os \u00edndices de pre\u00e7os, e o fazem atrav\u00e9s da venda de t\u00edtulos que hoje no Brasil s\u00e3o as opera\u00e7\u00f5es compromissadas.<\/p>\n O problema \u00e9 que essa opera\u00e7\u00e3o faz aumentar a d\u00edvida p\u00fablica. Mas, de acordo com Roncaglia, essa opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem nada a ver com gastos excessivos do governo. E a\u00ed est\u00e1 o ponto chave para analisar esse tema: a d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n O Banco Central, substituindo as opera\u00e7\u00f5es compromissadas pelos dep\u00f3sitos remunerados, vai separar o que \u00e9 d\u00edvida dos gastos do governo, das d\u00edvidas para o controle da liquidez, e tirar o poder de press\u00e3o daqueles que defendem o controle de gastos do governo, reduzindo o montante, em mais ou menos 20% do valor do PIB, da d\u00edvida p\u00fablica mobili\u00e1ria do governo.<\/p>\n \u201cAssim, de forma resumida, podemos dizer que com essa mudan\u00e7a s\u00e3o eliminados os motivos e os argumentos de que o governo gasta demais e precisa diminuir gastos, inclusive como vem fazendo em setores essenciais como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, infraestrutura e ci\u00eancia e tecnologia\u201d.<\/i><\/p><\/blockquote>\n Apesar disso, o economista n\u00e3o entrou na quest\u00e3o quanto a ser\u00a0 ou n\u00e3o justo, o governo se responsabilizar por esses gastos com pagamentos de juros aos bancos para enxugar a liquidez e n\u00e3o entrou em detalhes sobre o que acontece com os dep\u00f3sitos remunerados se for aprovada a autonomia do Banco Central.<\/p>\n Para entender melhor os argumentos de Andr\u00e9 Roncaglia sobre o assunto, acesse: https:\/\/m.youtube.com\/watch?v=hK7KxExQ1EY<\/a><\/p>\n Gustavo Galv\u00e3o<\/b><\/p>\n J\u00e1 o economista Gustavo Galv\u00e3o, concorda com Andr\u00e9 Roncaglia quanto a necessidade do Tesouro fazer oferta de t\u00edtulos para controlar a liquidez, mas n\u00e3o pelo motivo que Roncaglia alega: o suposto controle de pre\u00e7os.<\/p>\n Para Gustavo e, qualquer defensor das Finan\u00e7as Funcionais, pre\u00e7os n\u00e3o t\u00eam rela\u00e7\u00e3o com quantidade de moeda. Nas Finan\u00e7as Funcionais, o Banco Central precisa oferecer t\u00edtulos com remunera\u00e7\u00e3o di\u00e1ria para manter o controle sobre a taxa de juros. Manter o controle governamental sobre a taxa de juros \u00e9 muito importante para controlar o n\u00edvel de investimento, a especula\u00e7\u00e3o nos mercados financeiros e, especialmente, no mercado cambial.<\/p>\n \u201cO que pode ferir de morte qualquer governo \u00e9 perder o controle sobre a taxa de c\u00e2mbio\u201d.<\/em><\/p><\/blockquote>\n Dessa forma, tanto Galv\u00e3o quanto Roncaglia, em discord\u00e2ncia com Fattorelli, defendem a necessidade da remunera\u00e7\u00e3o di\u00e1ria da sobra de caixa dos bancos, mas por motivos parcialmente diferentes.<\/p>\n Para Galv\u00e3o, se os dep\u00f3sitos volunt\u00e1rios dos bancos no Banco Central pagarem juros, como prop\u00f5e o projeto – utilizando a terminologia de dep\u00f3sitos a prazo no Banco Central – o mercado poder\u00e1 migrar das compromissadas para esses dep\u00f3sitos e isso seria indiferente economicamente (e n\u00e3o positivo como sup\u00f5e Andr\u00e9), se n\u00e3o houvesse qualquer d\u00favida em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 perfeita substitui\u00e7\u00e3o entre os t\u00edtulos p\u00fablicos e os dep\u00f3sitos volunt\u00e1rios, o que depende da autonomia do Banco Central.<\/p>\n Um governo soberano jamais vai desejar que seus t\u00edtulos n\u00e3o sejam t\u00e3o l\u00edquidos quanto os dep\u00f3sitos do Banco Central, porque isso pode causar instabilidade na taxa de juros que o governo paga e, portanto, permitir ataques especulativos contra a d\u00edvida p\u00fablica, como acontece hoje na Europa do Euro, o que, portanto, causaria vulnerabilidade pol\u00edtica ao Estado Brasileiro e perda de soberania, afirma o economista.<\/p>\n “A ideia do PL 3877 \u00e9 aparentemente inofensiva, como mostra a justificativa do projeto, mas, com a possibilidade real de independ\u00eancia do Banco Central, cuja aprova\u00e7\u00e3o n\u00e3o podemos garantir que nunca ser\u00e1 aprovada, pode ser uma das maiores armadilhas financeiras da hist\u00f3ria do Brasil e pode causar grande preju\u00edzo \u00e0 soberania nacional”.<\/em><\/p><\/blockquote>\n Segundo o Doutor em economia, as Finan\u00e7as Funcionais, a Teoria Monet\u00e1ria Moderna \u2013 MMT e a Teoria Cartalista da Moeda, um pa\u00eds que emite sua pr\u00f3pria moeda tem soberania monet\u00e1ria para fazer pol\u00edtica fiscal com d\u00e9ficit p\u00fablico, definir sua taxa de juros e definir sua pol\u00edtica cambial. E isso normalmente \u00e9 v\u00e1lido mesmo que o Banco Central seja independente: esse deveria ser o foco do debate para ele.<\/p>\n Galv\u00e3o ainda destaca que em todos os pa\u00edses com soberania monet\u00e1ria, o governo pode ter d\u00e9ficits p\u00fablicos sem problemas, ou seja, sem causar infla\u00e7\u00e3o ou aumento da taxa de juros. No entanto, ele afirma que n\u00e3o se pode conjecturar sobre as alega\u00e7\u00f5es de que esse PL 3877 reduziria a d\u00edvida p\u00fablica – “seria terraplanismo cont\u00e1bil”. A \u00fanica coisa que n\u00e3o posso dizer, \u00e9 que o PL vai melhorar, na pr\u00e1tica, alguma coisa.<\/strong><\/p>\n De fato, as defini\u00e7\u00f5es de que uma d\u00edvida seja ou n\u00e3o \u201cgrande demais\u201d s\u00e3o muito mais pol\u00edticas do que econ\u00f4micas e fazer essa manipula\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil n\u00e3o vai mudar o fato de que os donos do \u201cmercado\u201d v\u00e3o dizer que um governo amigo tem uma d\u00edvida razo\u00e1vel e um governo inimigo tenha uma d\u00edvida \u201cgrande demais\u201d, mesmo que a d\u00edvida do governo inimigo seja metade da d\u00edvida do governo amigo.<\/p>\n Nesse sentido, n\u00e3o faz nenhuma diferen\u00e7a a manipula\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil, porque os donos do mercado podem revel\u00e1-la ou n\u00e3o de acordo com suas conveni\u00eancias pol\u00edticas e especulativas.\u00a0<\/strong><\/p>\n \u201cPor exemplo, no governo Dilma e Lula com d\u00edvidas muit\u00edssimo menores, do que os governos<\/i> atuais, o mercado quase tirava a cueca pela cabe\u00e7a com tanto chilique que dava com o tamanho da d\u00edvida. Hoje com uma d\u00edvida l\u00edquida que \u00e9 mais que o dobro e com um d\u00e9ficit que \u00e9 dezenas de vezes maior, o mercado est\u00e1 relativamente calmo e aceitando taxas de juros muito baixas\u201d.<\/i><\/p><\/blockquote>\n Por fim, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 cr\u00edtica que a Fattorelli faz com o absurdo de se pagar 1 trilh\u00e3o de reais no \u00faltimos anos para remunerar saldo de caixa dos bancos e depois tirar 1 trilh\u00e3o do bolso dos trabalhadores com a Reforma da Previd\u00eancia, todos concordam<\/strong>. Mas para Andr\u00e9 e Gustavo, esse absurdo decorre das taxas de juros para essas opera\u00e7\u00f5es terem sido estupidamente altas desde pelo menos o Plano Real.<\/p>\n Para saber mais sobre os argumentos de Gustavo Galv\u00e3o sobre o tema, acesse: Opera\u00e7\u00f5es Compromissadas X Dep\u00f3sitos volunt\u00e1rios Remunerados: uma grande manipula\u00e7\u00e3o.<\/a><\/p>\n Assim, finalizamos a presente edi\u00e7\u00e3o esperando ter dado ao prezado(a) leitor(a) as ferramentas necess\u00e1rias para que possa exercer seu poder de an\u00e1lise e o inalien\u00e1vel direito \u00e0 cr\u00edtica, contribu\u00eddo dessa forma,\u00a0 com o importante e necess\u00e1rio processo de sua forma\u00e7\u00e3o de opini\u00e3o sobre o tema.<\/p>\n Um forte abra\u00e7o e at\u00e9 a pr\u00f3xima edi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n *Aguardamos coment\u00e1rios.<\/span><\/p>\n Veja tamb\u00e9m ?<\/p>\n Requi\u00e3o fala sobre BC independente e assunto Dep\u00f3sitos remunerados<\/a><\/p>\n Desconfian\u00e7a de economistas sobre a cria\u00e7\u00e3o de um novo instrumento de pol\u00edtica monet\u00e1ria para o Banco Central<\/a><\/p>\n Paulo Gala fala sobre o assunto Dep\u00f3sitos remunerados<\/a><\/p>\n V\u00eddeo de Paulo Gala sobre o assunto<\/a><\/p>\n Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida x Paulo Gala<\/a><\/p>\n Vis\u00e3o da Gazeta Revolucion\u00e1ria sobre o assunto<\/a><\/p>\n Economista Jos\u00e9 Luis Oreiro comenta sobre o Projeto de Lei n\u00ba 3877\/2020<\/a><\/p>\n Verdade concreta sobre autonomia do banco central<\/a><\/p>\n Economistas defendem projeto sobre dep\u00f3sitos volunt\u00e1rios \u2014 PT no Senado<\/a><\/p>\n Assalto aos cofres p\u00fablicos: o que deveria ser CRIMINALIZADO est\u00e1 sendo PREMIADO pelo PL 3877\/2020<\/a><\/p>\n Rog\u00e9rio Carvalho: \u201cConversa com o economista Guilherme Mello sobre o PL 3877\/2020<\/a><\/p>\n Fattorelli diz: Oi @SenadorRogerio a justifica\u00e7\u00e3o de seu PL 3877\/2020 est\u00e1 errada! <\/a><\/p>\n ____________________________________<\/p>\n Siga o Duplo Expresso em v\u00e1rias plataformas:<\/b><\/p>\n Canal do DE no Telegram<\/a><\/p>\n Grupo de discuss\u00e3o no Telegram<\/a><\/p>\n Canal Duplo Expresso no YouTube<\/a><\/p>\n Romulus Maya no Twitter<\/a><\/p>\n Duplo Expresso no Twitter<\/a><\/p>\n Romulus Maya no Facebook<\/a><\/p>\n Duplo Expresso no Facebook<\/a><\/p>\n Romulus Maya no Linkedin<\/a><\/p>\n Romulus Maya no Mastodon<\/a><\/p>\n Grupo da P\u00e1gina do DE no Facebook<\/a><\/p>\n Romulus Maya no Instagram<\/a><\/p>\n Romulus Maya no VK<\/a><\/p>\n Duplo Expresso no Twitch<\/a><\/p>\n \u00c1udios do programa no Soundcloud<\/a><\/p>\n \u00c1udios no Spotify<\/a><\/p>\n \u00c1udios na R\u00e1dio Expressa<\/a><\/p>\n Link para doa\u00e7\u00e3o pelo Patreon<\/a><\/p>\n\n
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