{"id":115722,"date":"2020-10-23T09:53:23","date_gmt":"2020-10-23T12:53:23","guid":{"rendered":"https:\/\/duploexpresso.com\/?p=115722"},"modified":"2020-10-23T11:20:05","modified_gmt":"2020-10-23T14:20:05","slug":"operacoes-compromissadas-x-depositos-voluntarios-remunerados-uma-grande-manipulacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/duploexpresso.com\/?p=115722","title":{"rendered":"Opera\u00e7\u00f5es Compromissadas X Dep\u00f3sitos volunt\u00e1rios Remunerados: uma grande manipula\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Por Gustavo Galv\u00e3o (Doutor em economia pela UFRJ)<\/strong><\/em><\/p>\n

O projeto de lei 3877\/2020<\/a> pode ser uma das maiores armadilhas financeiras da hist\u00f3ria do Brasil. Vou escrever urgente sobre isso, porque n\u00e3o sei a velocidade de tramita\u00e7\u00e3o do projeto no Senado.<\/p>\n

N\u00e3o tenho nenhuma d\u00favida em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s melhores inten\u00e7\u00f5es do senador Rog\u00e9rio Carvalho do PT, a quem admiro, apoio e deposito minhas esperan\u00e7as como um futuro estadista. Por\u00e9m, tenho certeza que n\u00e3o est\u00e1 compreendendo todas as consequ\u00eancias poss\u00edveis desse assunto.<\/p>\n

N\u00e3o vou me aprofundar nesse artigo em todas as implica\u00e7\u00f5es e ressalvas poss\u00edveis em rela\u00e7\u00e3o ao tema, que pode ser muito t\u00e9cnico. Fa\u00e7o assim, com pressa, porque o tempo urge e temos que traduzir tecnicalidades e idiossincrasias da pol\u00edtica monet\u00e1ria de cada pa\u00eds em uma forma simples, compreens\u00edvel e generaliz\u00e1vel. Portanto, vou falar mais da teoria que est\u00e1 por detr\u00e1s do assunto.<\/p>\n

Em resumo, vou mostrar que nenhum projeto que desobrigue ou que crie condi\u00e7\u00f5es no futuro para que o Banco Central possa suprir liquidez (n\u00e3o emergencial) ao mercado ou definir a taxa de juros de refer\u00eancia sem lastro em t\u00edtulos p\u00fablicos n\u00e3o deve ser aprovado de forma alguma, pois pode ser um dos maiores atentados imagin\u00e1veis \u00e0 Soberania Nacional. Isso \u00e9 particularmente v\u00e1lido no Brasil, cuja soberania j\u00e1 \u00e9 muito enfraquecida e onde diversas institui\u00e7\u00f5es ditas independentes, formal ou informalmente, como o pr\u00f3prio Banco Central j\u00e1 deram abundantes evid\u00eancias de que podem se insurgir contra o interesse p\u00fablico, nacional e o governo eleito democraticamente.<\/p>\n

De fato, a ideia em si, \u00e9 aparentemente inofensiva, como mostra a justificativa do projeto. Mas certamente est\u00e1 casada por detr\u00e1s, obviamente sem o conhecimento do Senador, com a possibilidade real de independ\u00eancia do Banco Central, cuja aprova\u00e7\u00e3o n\u00e3o podemos garantir que nunca ser\u00e1 aprovada. Combinada com a independ\u00eancia do Banco Central, objeto de outros projetos legislativos em tramita\u00e7\u00e3o no parlamento brasileiro, ela vai reduzir significativamente a soberania fiscal do governo e do pr\u00f3prio parlamento brasileiro, que ficariam ref\u00e9ns do Banco Central.<\/p>\n

Por exemplo, se esse projeto e o banco central independente forem aprovados, o aux\u00edlio emergencial n\u00e3o poderia ser viabilizado, a menos que houvesse anu\u00eancia do Banco Central e do \u201cmercado\u201d, pois a imensa expans\u00e3o dos gastos p\u00fablicos que ele implicaria levaria a um especulativo aumento geral dos juros dos t\u00edtulos p\u00fablicos de qualquer prazo e n\u00e3o apenas dos t\u00edtulos p\u00fablicos longos, como acontece hoje.<\/p>\n

Dessa forma, combinado com a independ\u00eancia do Banco Central, esse projeto de lei pode levar \u00e0 desobriga\u00e7\u00e3o de suprimento de liquidez ao sistema banc\u00e1rio sem lastro em t\u00edtulos p\u00fablicos. Isso seria o fim de qualquer possibilidade de efetiva soberania monet\u00e1ria, fiscal e cambial. Ser\u00edamos uma esp\u00e9cie de Gr\u00e9cia p\u00f3s-crise do Euro, submissa e colonizada, mesmo emitindo a pr\u00f3pria moeda.<\/p>\n

Nesse sentido, vou fazer um breve coment\u00e1rio baseado, em boa parte, no que o excelente Professor Daniel Negreiros Concei\u00e7\u00e3o me explicou por telefone agora h\u00e1 pouco.<\/p>\n

Hoje como demonstra de forma incontest\u00e1vel as Finan\u00e7as Funcionais, a Teoria Monet\u00e1ria Moderna – MMT e a Teoria Cartalista da Moeda, um pa\u00eds que emite sua pr\u00f3pria moeda tem soberania monet\u00e1ria para fazer pol\u00edtica fiscal com d\u00e9ficit p\u00fablico, definir sua taxa de juros e definir sua pol\u00edtica cambial. E isso normalmente \u00e9 v\u00e1lido mesmo que o Banco Central seja independente, como nos EUA, a Inglaterra e mesmo o Banco Central do Meirelles na \u00e9poca do Presidente Lula.<\/p>\n

Em todos os pa\u00edses com soberania monet\u00e1ria, o governo pode ter d\u00e9ficits p\u00fablicos sem problemas, ou seja, sem causar infla\u00e7\u00e3o ou aumento da taxa de juros. Isso s\u00f3 n\u00e3o seria plenamente v\u00e1lido em algumas circunst\u00e2ncias especiais como Pleno Emprego, por exemplo. Isso ficou extremamente \u00f3bvio na crise de 2008 nos pa\u00edses mais desenvolvidos e em todos os pa\u00edses na crise do coronav\u00edrus. Este ano, o Brasil por exemplo, ter\u00e1 quase 1 trilh\u00e3o de reais em d\u00e9ficit p\u00fablico sem praticamente nenhum problema, com juros caindo e infla\u00e7\u00e3o ainda muito baixa na pr\u00e1tica, apesar da subida do d\u00f3lar e de algumas commodities em raz\u00e3o do superestocamento de alimentos feito pela China.<\/p>\n

Mesmo com o Banco Central Independente, que \u00e9 uma ideia est\u00fapida, as Finan\u00e7as Funcionais ainda s\u00e3o eficazes, porque o Banco Central \u00e9 obrigado a \u201cmonetizar\u201d a emiss\u00e3o de t\u00edtulos do Tesouro Nacional para impedir que essas emiss\u00f5es enxuguem demais a base monet\u00e1ria e criem problemas de liquidez no setor banc\u00e1rio e, principalmente, descontrole a meta de juros (SELIC).<\/p>\n

Hoje, quando o Tesouro faz uma grande emiss\u00e3o de t\u00edtulos p\u00fablicos, ele enxuga a liquidez do mercado e isso tenderia a fazer com que as taxas de juros subam. Mesmo para um leigo isso seria \u00f3bvio, porque ao oferecer mais t\u00edtulos no mercado, se os compradores continuam na mesma quantidade, eles tenderiam a pedir juros mais altos para comprar mais do que eles estavam desejando comprar at\u00e9 aquele momento.<\/p>\n

Mas hoje os juros de curto prazo n\u00e3o sobem quando o governo emite t\u00edtulos, porque o Banco Central tem uma meta de taxa de juros. Quando o Tesouro faz uma grande oferta de t\u00edtulos, tendendo a elevar as taxas de juros, o Banco Central por diversos mecanismos poss\u00edveis, aumenta a oferta de dinheiro proporcionalmente e assim faz a taxa de juros se manter dentro da meta. No Brasil usam as opera\u00e7\u00f5es compromissadas com t\u00edtulos p\u00fablicos para fazer isso. Dessa forma, o Tesouro Nacional pode emitir t\u00edtulos \u00e0 vontade sem medo de que isso v\u00e1 aumentar as taxas de juros de curto prazo ou que n\u00e3o encontrem compradores suficientes para seus t\u00edtulos com o mesmo valor da taxa SELIC.<\/p>\n

Mas tem um ponto importante para que o sistema funcione dessa forma, a meta de juros que o Banco Central escolhe, tem que ser lastreada ou garantida de alguma forma em t\u00edtulos p\u00fablicos, como \u00e9 o caso das opera\u00e7\u00f5es compromissadas.<\/p>\n

Caso isso n\u00e3o aconte\u00e7a, ou seja, se a meta de juros que o Banco Central usa para estabilizar o sistema banc\u00e1rio e regular a liquidez n\u00e3o depender de t\u00edtulos p\u00fablicos e se os t\u00edtulos p\u00fablicos n\u00e3o forem mais um lastro para obter liquidez imediata do Banco Central \u00e0s taxas de juros definidas como meta, voc\u00ea estar\u00e1 tornando os t\u00edtulos do Tesouro Nacional similares aos t\u00edtulos do setor privado, portanto, sujeitos aos humores do mercado e as manipula\u00e7\u00f5es dos especuladores.<\/p>\n

Isso tornaria na pr\u00e1tica o Tesouro ref\u00e9m dos bancos privados, o que n\u00e3o acontece hoje por vias econ\u00f4micas, mas apenas pol\u00edticas, atrav\u00e9s do poder que os bancos e o dinheiro em geral tem sobre o parlamento, as elei\u00e7\u00f5es e o judici\u00e1rio. Hoje o Tesouro \u00e9 completamente independente dos bancos para se financiar, porque na pr\u00e1tica \u00e9 o Banco Central que corrobora os d\u00e9ficits p\u00fablicos se a excessiva demanda por liquidez por meio de emiss\u00e3o monet\u00e1ria, pois o Banco Central, atrav\u00e9s da pol\u00edtica de manuten\u00e7\u00e3o da meta de juros (SELIC), transforma qualquer quantidade de t\u00edtulos p\u00fablicos que o setor privado n\u00e3o queria carregar imediatamente em dinheiro.<\/p>\n

Se os dep\u00f3sitos volunt\u00e1rios dos bancos no Banco Central pagarem juros, como prop\u00f5e o projeto, o mercado poder\u00e1 migrar das compromissadas para os dep\u00f3sitos volunt\u00e1rios remunerados, ali\u00e1s, como explicitamente pretendem os defensores do projeto. Isso poderia acontecer se houvesse qualquer d\u00favida em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 perfeita substitui\u00e7\u00e3o entre os t\u00edtulos p\u00fablicos e os dep\u00f3sitos volunt\u00e1rios que rendem juros, chamados no projeto de lei de dep\u00f3sitos a prazo no Banco Central.<\/p>\n

Essa d\u00favida surgir\u00e1 no exato momento em que se abrir uma diferen\u00e7a entre a taxa de juros dos dep\u00f3sitos a prazo no banco central e o dos t\u00edtulos p\u00fablicos de mesmo prazo. Essa diferen\u00e7a poderia acontecer em qualquer corrida por liquidez, desde que o banco central n\u00e3o seja obrigado a comprar ou aceitar os t\u00edtulos p\u00fablicos como garantia de seu suprimento de liquidez sem perda de valor e sem custos.<\/p>\n

Evidentemente, o projeto de lei \u00e9 muito simples e n\u00e3o abarca todos esses detalhes da opera\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica monet\u00e1ria. O problema \u00e9 como se comportaria um banco central independente, quando ele puder usar a taxa de juros dos dep\u00f3sitos volunt\u00e1rios para regular a liquidez do sistema banc\u00e1rio, em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 Selic. Vai acontecer? N\u00e3o sei, mas \u00e9 uma tend\u00eancia \u00f3bvia segundo o que dizem os pr\u00f3prios defensores do projeto, que demonstram querer acabar com as compromissadas.<\/p>\n

Se isso acontecer, o Banco Central n\u00e3o seria mais obrigado a \u201cmonetizar\u201d, \u201ccomprar\u201d, toda oferta de t\u00edtulos p\u00fablicos do Tesouro. Ele poder\u00e1 assim, se for independente (ou mesmo n\u00e3o for formalmente independente, como foi Meirelles no governo do PT) se abster de garantir a manuten\u00e7\u00e3o da liquidez completa para os t\u00edtulos p\u00fablicos, independentemente do montante emitido, como acontece hoje. Inclusive, no pr\u00f3prio projeto a gente percebe essa inten\u00e7\u00e3o de fundo, porque ele pro\u00edbe que a taxa de juros dos dep\u00f3sitos a prazo no Banco Central sejam maiores do que a Selic, mas n\u00e3o pro\u00edbe que sejam menores. Isso mostra que j\u00e1 h\u00e1 uma previs\u00e3o de n\u00e3o aceita\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos p\u00fablicos como garantia para oferta de liquidez imediata, completa e sem custos.<\/p>\n

Para que todos esses riscos que levanto aconte\u00e7am, basta que o Banco Central deixe de ter a Selic como meta e use apenas as taxas de juros dos dep\u00f3sitos volunt\u00e1rios como meta. Se ele fizer isso, poder\u00e1 acabar criando um spread entre as taxas de juros dos t\u00edtulos de curto prazo do governo e a nova taxa meta do banco central, a taxa de juros dos dep\u00f3sitos volunt\u00e1rios, como permite o projeto de lei.<\/p>\n

Assim, quando o governo fizer algo que o \u201cmercado\u201d e seu aliado, o Banco Central Independente ou informalmente independente, n\u00e3o concordem, eles poder\u00e3o deixar de comprar ou aceitar como garantia t\u00edtulos do Tesouro sem custos aumentando o spread entre os t\u00edtulos do Tesouro e a nova taxa de refer\u00eancia do Banco Central (a taxa de dep\u00f3sito a prazo), dando uma indica\u00e7\u00e3o para a sociedade, que a pol\u00edtica do governo est\u00e1 errada, que os juros v\u00e3o explodir por irresponsabilidade fiscal ou qualquer outra manipula\u00e7\u00e3o do tipo.<\/p>\n

Assim, obrigar\u00e1 rapidamente o governo a obedecer fielmente as ordens do \u201cmercado\u201d, sob risco de desestabiliza\u00e7\u00e3o dos mercados de t\u00edtulos p\u00fablicos, que podem levar no limite at\u00e9 a uma explos\u00e3o do spread, como aconteceu no sul da Europa a partir de 2010, quando o Banco Central Europeu restringiu a aceita\u00e7\u00e3o dos t\u00edtulos p\u00fablicos de alguns pa\u00edses como lastro para suas opera\u00e7\u00f5es de liquidez, supostamente por causa do rebaixamento de alguns t\u00edtulos pelas ag\u00eancias de rating.<\/p>\n

Se isso acontecer, o Presidente do Banco Central ser\u00e1 mais poderoso do que o Presidente do Brasil. Eu acho que o atual governo, caso n\u00e3o queira ficar completamente na m\u00e3o do \u201cmercado\u201d, e tamb\u00e9m quem for candidato a Presidente do Brasil em 2022, caso queiram realmente governar, precisam se opor frontalmente a qualquer iniciativa que proponha trocar as opera\u00e7\u00f5es compromissadas por taxas de juros sobre dep\u00f3sitos volunt\u00e1rios.<\/p>\n

Tudo o que afirmamos \u00e9 uma consequ\u00eancia altamente prov\u00e1vel e quase certamente \u00e9 a inten\u00e7\u00e3o por detr\u00e1s dos verdadeiros idealizadores, que sempre sonharam em colocar os governos 100% dependentes do mercado financeiro. Tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 imposs\u00edvel que seja feita no futuro alguma iniciativa que anule esses poss\u00edveis efeitos esperados, caso o projeto seja aprovado. Mas para que piorar um sistema que funciona bem para depender de alguma gambiarra ad hoc aprovada com grande esfor\u00e7o pol\u00edtico e que ainda pode n\u00e3o ser aprovada?<\/p>\n

Por fim, n\u00e3o vou comentar sobre as alega\u00e7\u00f5es de que esse projeto reduziria a d\u00edvida p\u00fablica. Isso \u00e9 terraplanismo cont\u00e1bil. Coloquem um contador desonesto na Presid\u00eancia da Rep\u00fablica que logo todos os n\u00fameros ficar\u00e3o bonitos para \u201cingl\u00eas ver\u201d. S\u00f3 n\u00e3o posso dizer que vai melhorar na pr\u00e1tica alguma coisa…<\/p>\n

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Se quiserem entender melhor essas quest\u00f5es sugiro meu livro que trata desse assunto, na vers\u00e3o virtual:<\/p>\n

https:\/\/www.amazon.com.br\/Finan%C3%A7as-Funcionais-Teoria-Moeda-Moderna-ebook\/dp\/B08BKTNFDJ<\/a><\/p>\n

ou na vers\u00e3o impressa pelos correios, mandando um email para:<\/p>\n

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