{"id":107355,"date":"2019-09-01T14:28:31","date_gmt":"2019-09-01T17:28:31","guid":{"rendered":"https:\/\/duploexpresso.com\/?p=107355"},"modified":"2019-09-01T14:28:31","modified_gmt":"2019-09-01T17:28:31","slug":"preparando-o-estado-para-soberania-uma-perspectiva-historica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/duploexpresso.com\/?p=107355","title":{"rendered":"Preparando o Estado para soberania – uma perspectiva hist\u00f3rica"},"content":{"rendered":"

S\u00e9rie “Preparando o Estado para soberania” – Parte 1 (de 7): uma perspectiva hist\u00f3rica<\/strong><\/span><\/p>\n

Por Felipe Quintas, Gustavo Galv\u00e3o e Pedro Pinho<\/strong><\/span><\/p>\n

Em 2015, o jornalista Fernando Brito divulgou uma ilustra\u00e7\u00e3o do facebook onde o Brasil era dos cinco \u00fanicos pa\u00edses com mais de 2 milh\u00f5es de km\u00b2 de territ\u00f3rio, 100 milh\u00f5es de habitantes e Produto Interno Bruto (PIB) superior a 600 bilh\u00f5es de d\u00f3lares. Os outros quatro eram a R\u00fassia, a China, a \u00cdndia e os Estados Unidos da Am\u00e9rica (EUA).<\/span><\/p>\n

Destes cinco s\u00f3 o Brasil n\u00e3o possu\u00eda nem desenvolvia armas nucleares e, tamb\u00e9m, o que menos exercia soberania na condu\u00e7\u00e3o da Na\u00e7\u00e3o, o que significa que era efetivamente uma col\u00f4nia.<\/span><\/p>\n

A partir do empoderamento do sistema financeiro internacional, nos anos 1990, o Brasil \u00e9 col\u00f4nia da banca, como abreviamos este sistema.<\/span><\/p>\n

No entanto, entre esses cinco pa\u00edses, o Brasil \u00e9 o que melhor disp\u00f5e de recursos naturais: abundantes terras f\u00e9rteis, aqu\u00edferos, climas diversificados, recursos energ\u00e9ticos e minerais para se desenvolver de modo aut\u00f4nomo.<\/span><\/p>\n

A mais forte raz\u00e3o da incapacidade de o\u00a0\u00a0Brasil ser uma pot\u00eancia reside no longo, e de certo modo permanente, tempo do regime de escravid\u00e3o e submiss\u00e3o ao qual mais da metade da popula\u00e7\u00e3o brasileira foi e continua sendo mantida. A este respeito cabe transcrever de Herbert Aptheker (Uma nova hist\u00f3ria dos Estados Unidos: a era colonial<\/i>, tradu\u00e7\u00e3o de Maur\u00edcio Pedreira, Civiliza\u00e7\u00e3o Brasileira, RJ, 1967):<\/span><\/p>\n

“o ponto fundamental da contribui\u00e7\u00e3o da \u00c1frica ao desenvolvimento do capitalismo europeu e das col\u00f4nias americanas – e do capitalismo estadunidense – n\u00e3o est\u00e1 no tr\u00e1fico de escravos, por mais lucrativo que fosse. Est\u00e1 mais na escravid\u00e3o, no trabalho for\u00e7ado e gratuito de milh\u00f5es de negros durante mais de dois s\u00e9culos”.<\/span><\/p>\n

H\u00e1 tamb\u00e9m outros motivos que impediram, nos raros per\u00edodos de governos nacionalistas, a perman\u00eancia de algumas conquistas fundamentais. No Governo Geisel, por exemplo, o Brasil desenvolveu, com pessoal, tecnologia e materiais nacionais, o hardware e o software da constru\u00e7\u00e3o de minicomputadores. Hoje toda inform\u00e1tica, tanto de equipamentos quanto dos sistemas, \u00e9 importada de uma forma ou de outra.<\/span><\/p>\n

O modelo organizacional brasileiro vem sendo o mesmo desde quando Tom\u00e9 de Souza chegou \u00e0 Bahia, em mar\u00e7o de 1549. O Primeiro Governo Geral foi estruturado, de acordo com o Regimento Portugu\u00eas de 1548, com um \u00f3rg\u00e3o para Fazenda e outros para a Justi\u00e7a e para a Defesa, conduzidos pelo provedor-mor, pelo ouvidor-mor e pelo capit\u00e3o-mor.<\/span><\/p>\n

Para o atendimento psicossocial (educa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o) veio o jesu\u00edta Manuel da N\u00f3brega.<\/span><\/p>\n

\u00c9 curioso notar que a op\u00e7\u00e3o privatista para coloniza\u00e7\u00e3o do Brasil – as Capitanias Heredit\u00e1rias – foi um fracasso absoluto, obrigando o Estado Portugu\u00eas a se estruturar na col\u00f4nia. Mas a \u00e1rea psicossocial permaneceu privada, entregue \u00e0 Igreja Cat\u00f3lica, \u00e0 Companhia de Jesus, os “soldados de Cristo”. E esta privatiza\u00e7\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o social acompanha toda hist\u00f3ria do Brasil, com pequenas participa\u00e7\u00f5es estatais decorrentes da a\u00e7\u00e3o do presidente Get\u00falio Vargas.<\/span><\/p>\n

Nas vilas, cidades, a administra\u00e7\u00e3o foi entregue a poucos vereadores, representando o interesse do poder econ\u00f4mico e pol\u00edtico local, ju\u00edzes, sempre sa\u00eddos da classe dominante, al\u00e9m de procuradores, escriv\u00e3es e tesoureiros.<\/span><\/p>\n

As quest\u00f5es que ocuparam a quase totalidade dos estudiosos da organiza\u00e7\u00e3o brasileira prendiam-se aos pensamentos pol\u00edtico-administrativos importados, \u00e0s formas da representa\u00e7\u00e3o da vontade popular, aos atores do Estado e suas imperfei\u00e7\u00f5es (nepotismo, clientelismo, excesso ou car\u00eancia de agentes p\u00fablicos), \u00e0s op\u00e7\u00f5es centralizadoras ou descentralizadoras das decis\u00f5es e outras de generalidade inaplic\u00e1vel a qualquer realidade nacional ou meramente processual.<\/span><\/p>\n

Desconhecemos quem tenha associado a estrutura institucional ao exerc\u00edcio pleno da soberania pelo Estado Nacional. Parece ser negativa a resposta da quest\u00e3o colocada pelo Visconde do Uruguay: “\u00e9 poss\u00edvel desenvolver o self-government<\/i>\u00a0no Brasil?” (em Jos\u00e9 Ver\u00edssimo Rom\u00e3o Neto,\u00a0Estrutura administrativa do governo brasileiro, cultura pol\u00edtica e a busca pela sociedade ideal<\/i>, Revista Sociedade e Estado, UnB, vol. 31, n\u00ba 1, jan\/abr 2016).<\/span><\/p>\n

A estrutura organizacional de Tom\u00e9 de Souza se repete, com inclus\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es exteriores, impr\u00f3pria para a col\u00f4nia formal, por todo per\u00edodo do Imp\u00e9rio.<\/span><\/p>\n

Com D. Pedro I, no I Imp\u00e9rio, teremos a Secretaria de Neg\u00f3cios do Imp\u00e9rio e dos Estrangeiros, dividida, em 1823, nas duas que permanecer\u00e3o na Reg\u00eancia e no II Imp\u00e9rio: Neg\u00f3cios do Imp\u00e9rio e Neg\u00f3cios Estrangeiros.<\/span><\/p>\n

No I e II Imp\u00e9rio permanecem os Neg\u00f3cios da Justi\u00e7a e os Neg\u00f3cios da Fazenda. A Defesa passa a ser organizada pelas duas for\u00e7as ent\u00e3o existentes: Neg\u00f3cios da Guerra (terrestre) e Neg\u00f3cios da Marinha (que durante o per\u00edodo do Reino Unido acrescentava os Dom\u00ednios Ultramarinos).<\/span><\/p>\n

Em 1860, \u00e9 constitu\u00edda a Secretaria de Neg\u00f3cios da Agricultura, Com\u00e9rcio e Obras P\u00fablicas.<\/span><\/p>\n

Se compararmos a estrutura organizacional brasileira \u00e0 estadunidense n\u00e3o veremos grande diferen\u00e7a. O Gabinete de George Washington tinha quatro Secretarias: das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, de Estado, do Tesouro, da Guerra e, no mesmo status: o Procurador Geral e o Diretor Geral dos Correios.<\/span><\/p>\n

Mas os Estados Unidos da Am\u00e9rica (EUA), exclu\u00eddos o Alasca e o Hawai, levaram 125 anos para se formar, desde a ades\u00e3o de Delaware (1787) at\u00e9 a do Arizona (1912) \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o de 1787. Na coloniza\u00e7\u00e3o estadunidense, apenas com a presen\u00e7a de cinco mil homens adultos e livres se permitia a organiza\u00e7\u00e3o de um “territ\u00f3rio”. Neste caso o poder local era partilhado entre um governador, nomeado pelo Congresso Nacional, e representantes eleitos do “territ\u00f3rio”. Quando o territ\u00f3rio contasse com 60.000 residentes masculinos livres, teria ent\u00e3o acesso ao estatuto de Estado. Al\u00e9m do que os EUA s\u00e3o efetivamente uma Federa\u00e7\u00e3o e o Brasil, do modo como foram organizados a receita e o or\u00e7amento, \u00e9 uma rep\u00fablica centralizada.<\/span><\/p>\n

Se nos EUA, ainda col\u00f4nia, foi criada em 1635 a escola p\u00fablica Boston Latin School e, no ano seguinte, fundada em Cambridge a Universidade de Harvard, no Brasil a educa\u00e7\u00e3o passou todo per\u00edodo colonial sem qualquer import\u00e2ncia, sendo terceirizada aos jesu\u00edtas at\u00e9 sua expuls\u00e3o, em 1759, com a reforma administrativa do Marqu\u00eas de Pombal.<\/span><\/p>\n

Aos escravos era proibida qualquer instru\u00e7\u00e3o e os filhos dos senhores de terra, quando eram alfabetizados, seus mestres eram padres ou escravos mu\u00e7ulmanos. E estes futuros senhores iam para Portugal para receber a doutrina\u00e7\u00e3o colonizadora.<\/span><\/p>\n

Apenas com a chegada da fam\u00edlia real portuguesa ao Brasil, em 1808, foram abertas as primeiras escolas militares e a de medicina, esta na Bahia.<\/span><\/p>\n

[Nota do editor:<\/strong><\/span> temos orgulho de o primeiro diretor da Faculdade de Medicina da Bahia, Jos\u00e9 Lino Coutinho<\/span><\/a>, fazer parte da fam\u00edlia de Romulus Maya]<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

O primeiro Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e Sa\u00fade P\u00fablica surge com Get\u00falio Vargas, pois o Minist\u00e9rio da Instru\u00e7\u00e3o P\u00fablica, Correios e Tel\u00e9grafos, criado em 1890, em atendimento a Benjamin Constant, foi extinto no Governo Floriano Peixoto (1891-1894).<\/span><\/p>\n

Por todo o s\u00e9culo XIX e at\u00e9 a Revolu\u00e7\u00e3o de 1930, o Brasil se inseriu como base perif\u00e9rica, prim\u00e1rio-exportadora e importadora, das revolu\u00e7\u00f5es que deram nova fei\u00e7\u00e3o \u00e0s sociedades ocidentais: a I Revolu\u00e7\u00e3o Industrial, meados do s\u00e9culo XVIII – do carv\u00e3o e das m\u00e1quinas a vapor e mec\u00e2nicas -, a Revolu\u00e7\u00e3o Francesa, de 1789 a 1815 – da ascens\u00e3o da burguesia e da nova estrutura de poder – e a II Revolu\u00e7\u00e3o Industrial, in\u00edcio do s\u00e9culo XX – da eletricidade e do petr\u00f3leo.<\/span><\/p>\n

Para a elite dirigente do Brasil, o Pa\u00eds continuou uma col\u00f4nia fornecedora de produtos prim\u00e1rios para comercializa\u00e7\u00e3o por empresas e estados estrangeiros, produtos sem os quais a acumula\u00e7\u00e3o capitalista nos centros seria bastante dificultada. Como complemento a isso, verifica-se o consumo consp\u00edcuo das oligarquias brasileiras, importadoras dos produtos manufaturados e de alto valor agregado produzidos nos centros capitalistas. Ocorreu, assim, \u00a0a descapitaliza\u00e7\u00e3o do Brasil em favor das novas metr\u00f3poles ocidentais, refor\u00e7ada pelos investimentos estrangeiros em nosso pa\u00eds com vista a remeter os lucros para o exterior e garantir o controle inconteste da incipiente infraestrutura brasileiro por empresas sobretudo inglesas e estadunidenses. A rea\u00e7\u00e3o paulistana contra Get\u00falio Vargas, em 1932, foi na realidade o inconformismo com a prioridade dada \u00e0 industrializa\u00e7\u00e3o em bases nacionais e o desenvolvimento voltado para dentro e, em consequ\u00eancia, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, para que o Brasil deixasse de ser um “pa\u00eds eminentemente agr\u00edcola”.<\/span><\/p>\n

As estruturas do Estado, nos Governos de Prudente de Moraes (1\u00ba Presidente Eleito) a Washington Lu\u00eds (\u00faltimo Presidente antes da Revolu\u00e7\u00e3o de 1930), eram praticamente id\u00eanticas.<\/span><\/p>\n

Prudente de Moraes: Minist\u00e9rios da Justi\u00e7a e Neg\u00f3cios Interiores, da Marinha, da Guerra, das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, da Fazenda e da Ind\u00fastria, Via\u00e7\u00e3o e Obras P\u00fablicas.<\/span><\/p>\n

Washington Luis: Minist\u00e9rios da Justi\u00e7a e Neg\u00f3cios Interiores, da Marinha, da Guerra, das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, da Fazenda, da Agricultura, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio e da Via\u00e7\u00e3o e Obras P\u00fablicas.<\/span><\/p>\n

Nos governos de Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto houve a Secretaria de Estado dos Neg\u00f3cios da Agricultura, Com\u00e9rcio e Obras P\u00fablicas. \u00c9 estranho n\u00e3o haver um Minist\u00e9rio da Agricultura com Prudente de Moraes, com Campos Sales,\u00a0\u00a0Rodrigues Alves e Afonso Pena. S\u00f3 com Nilo Pe\u00e7anha (1909) e at\u00e9 Washington Luis, este Minist\u00e9rio de Agricultura, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio existiria na estrutura do executivo brasileiro.<\/span><\/p>\n

Mas tanto Prudente de Moraes quanto Campo Sales dirigiram seus governos para os interesses pol\u00edticos das grandes oligarquias agr\u00e1rias, em especial a cafeeira. Podemos at\u00e9 dizer, com uma ponta de maldade, que\u00a0o setor agr\u00edcola nacional\u00a0\u00a0n\u00e3o precisava de um Minist\u00e9rio, pois tinha a pr\u00f3pria Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/span><\/p>\n

Enquanto nos EUA, ap\u00f3s a Guerra da Secess\u00e3o (1861-1865), a aristocracia, a classe agr\u00edcola que influenciava a condu\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, perdia seu espa\u00e7o para os banqueiros, capit\u00e3es da ind\u00fastria, gestores de neg\u00f3cios; no Brasil, a classe ruralista conseguiu derrotar a industrializa\u00e7\u00e3o em v\u00e1rios momentos, por golpes eleitorais ou militares, sendo o \u00faltimo, em pleno s\u00e9culo XXI, com apoio da Ag\u00eancia Central de Intelig\u00eancia estadunidense (CIA), usando o judici\u00e1rio brasileiro \u2013 a chamada Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.\u00a0<\/span><\/p>\n

O Estado estadunidense, maestro do desenvolvimento e principal parceiro das empresas nacionais de seu pa\u00eds, foi organizado para liderar a expans\u00e3o e a conquista imperiais dos EUA em todo mundo, em favor de um empresariado industrial e din\u00e2mico que combinava o individualismo predat\u00f3rio e o nacionalismo. No Brasil, ao contr\u00e1rio, as oligarquias ap\u00e1tridas, igualmente individualistas, impediram o Estado de se tornar condutor da industrializa\u00e7\u00e3o e da integra\u00e7\u00e3o nacionais, convertendo-o em instrumento de repress\u00e3o contra as maiorias subjugadas e de entrega do pa\u00eds ao estrangeiros,\u00a0\u00e0 Inglaterra do Imp\u00e9rio \u00e0 I Rep\u00fablica e, desde o s\u00e9culo XX, aos EUA. Por conseguinte, o Estado, no Brasil, foi, na maior parte da sua hist\u00f3ria, instrumento das oligarquias a servi\u00e7o da manuten\u00e7\u00e3o e do subdesenvolvimento do Brasil.<\/span><\/p>\n

O desmonte que os aparatos estatais nacional-desenvolvimentistas e sociais sofrem hoje reflete o projeto pol\u00edtico de desnacionaliza\u00e7\u00e3o dos centros decis\u00f3rios do pa\u00eds e de aviltamento das condi\u00e7\u00f5es de vida da popula\u00e7\u00e3o, em favor da financeiriza\u00e7\u00e3o subordinada aos eixos mundiais de acumula\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Resgatar o Estado das oligarquias colonizadas e coloc\u00e1-lo a servi\u00e7o da Na\u00e7\u00e3o brasileira, em favor da sociedade como um todo, foi a tarefa que a Revolu\u00e7\u00e3o de 1930 e a Era Vargas empreenderam e que cumpre retomar para que o Brasil possa realizar a sua voca\u00e7\u00e3o de se tornar a Roma Tropical. \u00a0<\/span><\/p>\n

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\nFelipe Quintas<\/strong>, doutorando em Ci\u00eancia Pol\u00edtica pela Universidade Federal Fluminense<\/span><\/p>\n

Gustavo Galv\u00e3o<\/strong>, doutor em economia e autor de: \u201cAs 21 li\u00e7\u00f5es das Finan\u00e7as Funcionais e da Teoria do Dinheiro Moderno (MMT)”<\/span><\/p>\n

Pedro Augusto Pinho<\/strong>, administrador aposentado<\/span><\/p>\n

(Publicado originalmente em 10\/07\/2019 no jornal Monitor Mercantil, pag. 2, Opini\u00e3o)<\/span><\/p>\n

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Nota do editor:<\/strong><\/span> a prop\u00f3sito, n\u00e3o perca o especial sobre os 65 anos do suic\u00eddio de Get\u00falio Vargas, com o jornalista Beto Almeida:<\/span><\/p>\n