{"id":103946,"date":"2019-04-12T19:08:16","date_gmt":"2019-04-12T22:08:16","guid":{"rendered":"https:\/\/duploexpresso.com\/?p=103946"},"modified":"2019-04-12T19:08:16","modified_gmt":"2019-04-12T22:08:16","slug":"analise-da-informacao-sobre-a-privatizacao-da-tag","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/duploexpresso.com\/?p=103946","title":{"rendered":"An\u00e1lise da informa\u00e7\u00e3o sobre a privatiza\u00e7\u00e3o da TAG"},"content":{"rendered":"<p>Aqui a participa\u00e7\u00e3o de Paulo C\u00e9sar Ribeiro Lima no <a href=\"https:\/\/duploexpresso.com\/?p=103933\">Duplo Expresso de 10\/abr\/2019<\/a>:<\/p>\n<p><iframe loading=\"lazy\" width=\"800\" height=\"450\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/dD_5LSuu-E0?start=3583&#038;feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture\" allowfullscreen><\/iframe><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><em><strong>Por Paulo C\u00e9sar Ribeiro Lima*, para o Duplo Expresso<\/strong><\/em><\/p>\n<p>A Petrobras afronta decis\u00e3o cautelar do Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), no \u00e2mbito da ADI 5624 MC\/DF, com a informa\u00e7\u00e3o, em 5 de abril de 2019, que, no \u00e2mbito do processo competitivo de desinvestimento de 90% da participa\u00e7\u00e3o na Transportadora Associada de G\u00e1s S.A. (TAG), o grupo ENGIE, conjuntamente com o fundo canadense Caisse de D\u00e9p\u00f4t et Placement du Qu\u00e9bec (CDPQ), apresentou a melhor proposta, representando um Valor da Empresa de R$ 35,1 bilh\u00f5es para 100% da TAG, na data base de dezembro de 2017.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s os ajustes e atualiza\u00e7\u00f5es financeiras, a referida transa\u00e7\u00e3o, quando conclu\u00edda, representar\u00e1 para a Petrobras um valor total estimado de US$ 8,6 bilh\u00f5es, considerando uma taxa de c\u00e2mbio de 3,85 R$\/US$.<\/p>\n<p>A Petrobras esclareceu que a conclus\u00e3o da transa\u00e7\u00e3o est\u00e1 sujeita \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o pelos \u00f3rg\u00e3os de governan\u00e7a da Petrobras e de defesa da concorr\u00eancia. N\u00e3o citou, entretanto, a decis\u00e3o do Ministro Ricardo Lewandowski.<\/p>\n<p>Segundo a Petrobras, a referida transa\u00e7\u00e3o est\u00e1 em conson\u00e2ncia com as regras da Sistem\u00e1tica de Desinvestimentos e do Decreto n\u00ba 9.188\/2017, que estabelece o regime especial de desinvestimentos das sociedades de economia mista federais.<\/p>\n<p>Esse Decreto, no entanto, regulamenta justamente dispositivo legal que trata de dispensa de licita\u00e7\u00e3o, que \u00e9 o art. 29, XVIII, da Lei n\u00ba 13.303\/2016. Assim se pronunciou o Ministro Ricardo Lewandowski:<\/p>\n<p style=\"padding-left: 120px;\"><span style=\"font-size: 10pt;\">\u201c(\u2026) com base no art. 10, \u00a7 3\u00ba, da Lei 9.868\/1999, e no art. 21, V, do RISTF, concedo parcialmente a medida cautelar pleiteada, <em>ad referendum<\/em> do Plen\u00e1rio deste Supremo Tribunal, para, liminarmente, conferir interpreta\u00e7\u00e3o conforme \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o ao art. 29, caput, XVIII, da Lei 13.303\/2016, afirmando que a venda de a\u00e7\u00f5es de empresas p\u00fablicas, sociedades de economia mista ou de suas subsidi\u00e1rias ou controladas exige pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o legislativa, sempre que se cuide de alienar o controle acion\u00e1rio, bem como que <span style=\"text-decoration: underline;\"><strong>a dispensa de licita\u00e7\u00e3o s\u00f3 pode ser aplicada \u00e0 venda de a\u00e7\u00f5es que n\u00e3o importem a perda de controle acion\u00e1rio<\/strong><\/span> de empresas p\u00fablicas, sociedades de economia mista ou de suas subsidi\u00e1rias ou controladas.\u201d (grifo nosso)<\/span><\/p>\n<p>O sistema de gasodutos da TAG, de 4,5 mil quil\u00f4metros de extens\u00e3o, garante o transporte do g\u00e1s natural da regi\u00e3o de Urucu para v\u00e1rias cidades da Regi\u00e3o Norte, com destaque para Manaus; o transporte do g\u00e1s natural das bacias de Campos e Santos para a Regi\u00e3o Nordeste; e o transporte do g\u00e1s natural entre os Estados da Regi\u00e3o Nordeste. Dessa forma, trata-se de uma subsidi\u00e1ria integral da Petrobras estrat\u00e9gica para o Pa\u00eds e para a pr\u00f3pria estatal.<\/p>\n<p>Estima-se que o valor presente l\u00edquido das despesas da Petrobras decorrentes da venda de 90% do controle acion\u00e1rio da TAG poder\u00e1 ser de US$ 12,44 bilh\u00f5es, em raz\u00e3o dos pagamentos relativos a contratos de transporte de g\u00e1s natural.<\/p>\n<p>Em raz\u00e3o de estar sendo descumprida a Lei n\u00ba 9.491\/1997 e o Decreto n\u00ba 2.594\/1998, o processo de venda da TAG est\u00e1 ocorrendo sem o devido processo legal, que \u00e9 a licita\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n<p>Por ser bem inferior a US$ 12,44 bilh\u00f5es, considera-se baixo o valor de US$ 8 bilh\u00f5es para a venda de 90% do controle acion\u00e1rio da TAG. A opera\u00e7\u00e3o de venda de 90% do controle acion\u00e1rio da NTS, cujo sistema de gasodutos tem extens\u00e3o bem menor, de 2,05 mil quil\u00f4metros, foi de US$ 5,08 bilh\u00f5es.<\/p>\n<p>Subsidi\u00e1rias como a TAG apresentam lucratividade praticamente garantida, pois suas receitas s\u00e3o asseguradas por contratos <em>ship or pay<\/em>, na qual a carregadora, que ser\u00e1 principalmente a pr\u00f3pria Petrobras, obriga-se a pagar pela capacidade de transporte contratada, independentemente do volume transportado.<\/p>\n<p>As receitas da TAG est\u00e3o garantidas pelos contratos de servi\u00e7os de transporte, regulados pela ANP, relativos \u00e0 Malha Nordeste, ao Sistema Gasene, ao Sistema Urucu-Coari-Manaus, ao Sistema Pilar-Ipojuca e ao Sistema Atalaia-Laranjeiras.<\/p>\n<p>Em 2016 e 2017, os lucros brutos da TAG foram muito altos, de R$ 5,08 bilh\u00f5es e R$ 3,66 bilh\u00f5es, respectivamente. As receitas de servi\u00e7os s\u00e3o muito maiores que os custos dos servi\u00e7os prestados. Em 2016, a receita foi de R$ 6,28 bilh\u00f5es e o custo de apenas R$ 1,2 bilh\u00e3o.<\/p>\n<p>As receitas e os lucros garantidos da TAG passar\u00e3o a ser da ENGIE e do CDPQ, caso o grupo adquira 90% do controle acion\u00e1rio da subsidi\u00e1ria integral. A Petrobras ficar\u00e1 com as despesas de transporte do g\u00e1s natural e a depend\u00eancia de uma terceira empresa para transportar sua produ\u00e7\u00e3o oriunda das bacias do Urucu, das bacias do Nordeste e das bacias de Campos e Santos, onde est\u00e1 localizada a prov\u00edncia do Pr\u00e9-Sal.<\/p>\n<p>A vis\u00e3o de obter receitas no curto prazo pela venda ilegal da TAG tamb\u00e9m n\u00e3o se justifica tecnicamente, pois os resultados operacionais da estatal j\u00e1 reduziram significativamente a rela\u00e7\u00e3o entre a d\u00edvida l\u00edquida e o Ebitda ajustado. Essa rela\u00e7\u00e3o j\u00e1 \u00e9 de apenas 2,34.<\/p>\n<p>Em suma, a venda do controle acion\u00e1rio da TAG est\u00e1 ocorrendo ilegalmente. Al\u00e9m disso, n\u00e3o atende a crit\u00e9rios t\u00e9cnicos.<\/p>\n<hr \/>\n<p><em><strong>* Paulo C\u00e9sar Ribeiro Lima\u00a0<\/strong>\u00e9\u00a0PhD em Engenharia Mec\u00e2nica pela Cranfield University (1999), ex-consultor legislativo do Senado Federal e ex-consultor legislativo da C\u00e2mara dos Deputados.\u00a0\u00c9 comentarista do Duplo Expresso sobre Minas e Energia \u00e0s quartas-feiras.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Petrobras afronta decis\u00e3o cautelar do Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), no \u00e2mbito da ADI 5624 MC\/DF, com a informa\u00e7\u00e3o, em 5 de abril de 2019, que, no \u00e2mbito do processo competitivo de desinvestimento de 90% da participa\u00e7\u00e3o na Transportadora Associada de G\u00e1s S.A. (TAG), o grupo ENGIE, conjuntamente com o fundo canadense Caisse de D\u00e9p\u00f4t et Placement du Qu\u00e9bec (CDPQ), apresentou a melhor proposta, representando um Valor da Empresa de R$ 35,1 bilh\u00f5es para 100% da TAG, na data base de dezembro de 2017.<\/p>\n","protected":false},"author":30,"featured_media":103981,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[592,977,2,979,25,6,10],"tags":[52,280,1819,930,2547],"class_list":["post-103946","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-comentaristas","category-economia","category-home","category-paulo-cesar-ribeiro-lima","category-petrobras","category-redacao","category-videos","tag-petrobras","tag-privatizacao","tag-ricardo-lewandowski","tag-soberania-nacional","tag-tag"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/103946","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/30"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=103946"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/103946\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/103981"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=103946"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=103946"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=103946"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}