{"id":103551,"date":"2019-03-21T11:11:25","date_gmt":"2019-03-21T14:11:25","guid":{"rendered":"https:\/\/duploexpresso.com\/?p=103551"},"modified":"2019-03-21T11:11:25","modified_gmt":"2019-03-21T14:11:25","slug":"reflexoes-sobre-transporte-espacial-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/duploexpresso.com\/?p=103551","title":{"rendered":"Reflex\u00f5es sobre Transporte Espacial no Brasil"},"content":{"rendered":"

Tenente-Brigadeiro-do-Ar R1 Sergio Ferolla<\/strong>
\nEngenheiro Jo\u00e3o Ribeiro Junior<\/strong>
\n(Acad\u00eamicos da Academia Brasileira de Engenharia Militar – ABEMI)<\/p>\n

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A cria\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o operacional de um Centro de lan\u00e7amentos s\u00f3 ser\u00e1 vi\u00e1vel frente a uma decis\u00e3o soberana e estrat\u00e9gica do Estado nacional.<\/p>\n<\/blockquote>\n

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Quaisquer considera\u00e7\u00f5es quanto ao emprego de sat\u00e9lites no \u00e2mbito do governo sempre impuseram as necess\u00e1rias cautelas. No que se refere a lan\u00e7adores nacionais, al\u00e9m da indisponibilidade dos referidos equipamentos, a m\u00e9dio e longo prazo, s\u00e3o \u00f3bices rotineiros a car\u00eancia de recursos e pessoal especializado.<\/p>\n

A essas limitantes se somam as restri\u00e7\u00f5es e bloqueios no contexto do MTCR (Missile Technology Control Regime<\/em>), impondo pesados acordos de salvaguarda devido \u00e0 comunalidade tecnol\u00f3gica entre os ve\u00edculos espaciais e os m\u00edsseis de longo alcance. Paralelamente, no que se refere \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de lan\u00e7amento, por representar uma atividade comercial deficit\u00e1ria, grandes investimentos e recursos p\u00fablicos ser\u00e3o mandat\u00f3rios. Assim, a cria\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o operacional de um Centro de lan\u00e7amentos s\u00f3 ser\u00e1 vi\u00e1vel frente a uma decis\u00e3o soberana e estrat\u00e9gica do Estado nacional.<\/p>\n

Como ilustra\u00e7\u00e3o de tais condicionantes, atualmente h\u00e1 12 pa\u00edses no planeta que tiveram acesso ao espa\u00e7o com seus pr\u00f3prios meios, chamados \u201cPa\u00edses Lan\u00e7adores\u201d e, entre eles, somente os Estados Unidos, a Federa\u00e7\u00e3o Russa e a Uni\u00e3o Europeia possuem a capacidade de comercializar lan\u00e7amentos.<\/p>\n

O Centro dever\u00e1 ser provido de uma faixa territorial ou mar\u00edtima, sobre a qual se desenvolver\u00e1 a trajet\u00f3ria inicial do ve\u00edculo, sem sobrevoo de \u00e1reas habitadas at\u00e9 o \u00faltimo retombamento dos est\u00e1gios propulsores. Preferencialmente s\u00e3o selecionadas faixas em mar aberto e voltadas para o leste, sentido da rota\u00e7\u00e3o da terra.<\/p>\n

Esta posi\u00e7\u00e3o preferencial deve, tamb\u00e9m, garantir o acesso de grandes cargas por mar, terra e ar; bem como viabilizar uma faixa larga de azimutes para lan\u00e7amentos em diferentes inclina\u00e7\u00f5es de \u00f3rbita. Quando instalado pr\u00f3ximo ao equador, melhora o desempenho para lan\u00e7amentos de sat\u00e9lites em \u00f3rbitas equatoriais e, em particular, das geoestacion\u00e1rias.<\/p>\n

No rol desses problemas, a quest\u00e3o territorial \u00e9 a que mais afeta o Centro de Lan\u00e7amento de Alc\u00e2ntara (CLA). Em 1980 o Estado do Maranh\u00e3o decretou a desapropria\u00e7\u00e3o de uma \u00e1rea de 52 mil hectares para instala\u00e7\u00e3o do CLA, e em 1986\/87 se iniciaram os reassentamentos de fam\u00edlias, como previsto no Plano Diretor do Centro, mas as demais transfer\u00eancias nunca se concretizaram.<\/p>\n

Em 1991, Decreto presidencial efetivou o terreno como \u201cde utilidade p\u00fablica\u201d, retificando a \u00e1rea a ser desapropriada que, somada com as devolutas, totalizariam 62 mil hectares.
\nEm 2008 o INCRA tornou p\u00fablico, via Edital publicado no DOU, o Processo Administrativo para regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de terras de quilombo em Alc\u00e2ntara (RTDI), abrangendo uma \u00e1rea de 78,1 mil hectares e que inclui toda a costa Norte da pen\u00ednsula. Dessa forma, caso seja implementado o RTDI, restar\u00e3o dispon\u00edveis somente 8.713 ha, limitando todas as necess\u00e1rias expans\u00f5es e comprometendo, em definitivo, o CLA como potencial Centro para lan\u00e7amentos comerciais.<\/p>\n

Al\u00e9m dessas quest\u00f5es geogr\u00e1ficas, uma s\u00e9rie de outros aspectos influenciam na efetiva\u00e7\u00e3o de um Centro de Lan\u00e7amento capaz de viabilizar opera\u00e7\u00f5es comerciais. Dentre eles \u00e9 importante ressaltar: a obten\u00e7\u00e3o de Seguros para ve\u00edculos de alt\u00edssima confiabilidade, do conjunto lan\u00e7ador\/sat\u00e9lite; dispor de uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para lan\u00e7amentos comerciais; dispor de meios operacionais e equipes com alto n\u00edvel de treinamento, capazes de assegurar o bom resultado da opera\u00e7\u00e3o; agilidade nas opera\u00e7\u00f5es alfandeg\u00e1rias, tribut\u00e1rias e trabalhistas, devido \u00e0 grande presen\u00e7a de estrangeiros nas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O Centro de Lan\u00e7amento de Alc\u00e2ntara j\u00e1 passou por 2 grandes tentativas de trazer parceiros para lan\u00e7ar seus ve\u00edculos a partir de suas instala\u00e7\u00f5es. Em novembro de 1996, como caminho para custear a manuten\u00e7\u00e3o, bem como visando a prepara\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do CLA, para ve\u00edculos estrangeiros e\/ou desenvolvidos em parceria com o Brasil, foi assinado Conv\u00eanio entre o, ent\u00e3o, Minist\u00e9rio da Aeron\u00e1utica e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportu\u00e1ria \u2013 INFRAERO, sendo a Ag\u00eancia Espacial Brasileira (AEB) interveniente do processo.<\/p>\n

Nas demonstra\u00e7\u00f5es de interesse, as empresas que buscavam o CLA sempre consideravam tais limitantes, deixando claro que o neg\u00f3cio s\u00f3 seria sustent\u00e1vel quando o governo, por raz\u00f5es estrat\u00e9gicas, arcasse com os custos n\u00e3o recorrentes e subsidiasse os recorrentes. Al\u00e9m de \u00f3bices e exig\u00eancias inaceit\u00e1veis por parte do governo Americano, uma s\u00e9rie de outras dificuldades deveriam ser superadas, tais como: aus\u00eancia da licen\u00e7a ambiental; aus\u00eancia da infraestrutura, como porto para cargas e meios de transporte de pessoal de S\u00e3o Lu\u00eds para Alc\u00e2ntara; aus\u00eancia da defini\u00e7\u00e3o dos procedimentos de importa\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo e dos sat\u00e9lites, por parte da Receita Federal brasileira; aus\u00eancia de uma lei que regulamentasse a participa\u00e7\u00e3o do governo brasileiro nos danos contra terceiros.<\/p>\n

Com a desist\u00eancia das empresas comerciais dessa fase pioneira, restou ao CLA participar no desenvolvimento dos ve\u00edculos dom\u00e9sticos. Mas, em 2003, o governo federal decidiu pela assinatura de um Acordo com a Ucr\u00e2nia e consequente cria\u00e7\u00e3o da binacional ACS (Alc\u00e2ntara Ciclone Space<\/em>). Em 2005 foi publicado o Decreto Legislativo que autorizava sua instala\u00e7\u00e3o. Tal decis\u00e3o acabou agravando os rotineiros \u00f3bices, al\u00e9m de se transformar num sorvedouro dos escassos recursos or\u00e7ament\u00e1rios.<\/p>\n

Os t\u00e9cnicos governamentais, desde o in\u00edcio, tinham plena ci\u00eancia das falsas perspectivas de absor\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, probabilidade de sucesso e viabilidade industrial. No entanto, por motiva\u00e7\u00f5es pol\u00edticas no \u00e2mbito do governo federal, somente em 2015 ocorreu a necess\u00e1ria decis\u00e3o para o encerramento do danoso Acordo, que induziu esperan\u00e7as a pessoas e grupos iludidos pelas incorretas argumenta\u00e7\u00f5es dos parceiros ucranianos.<\/p>\n

Al\u00e9m de envolver o pa\u00eds numa aventura desastrosa aos interesses nacionais, as dispendiosas obras de uma infraestrutura inacabada, custeadas pelo Brasil, para um proposto foguete Ciclone IV, ocuparam com escombros a faixa restante do limitado s\u00edtio de lan\u00e7amentos.<\/p>\n

Frente a esse quadro lament\u00e1vel, surge como piada de mau gosto as not\u00edcias divulgadas pela m\u00eddia, de hipot\u00e9tico Acordo internacional para a explora\u00e7\u00e3o comercial do CLA. Al\u00e9m de n\u00e3o atenderem os interesses nacionais e da conhecida indisponibilidade de \u00e1rea vantajosa para novos lan\u00e7amentos, persistem no entorno do CLA complexos problemas sociais e ocupa\u00e7\u00f5es desordenadas, cuja realidade violenta os r\u00edgidos requisitos para as opera\u00e7\u00f5es de lan\u00e7amentos espaciais.<\/p>\n

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