{"id":103436,"date":"2019-03-16T21:11:43","date_gmt":"2019-03-17T00:11:43","guid":{"rendered":"https:\/\/duploexpresso.com\/?p=103436"},"modified":"2019-03-19T21:52:38","modified_gmt":"2019-03-20T00:52:38","slug":"a-importancia-das-refinarias-e-das-fabricas-de-fertilizantes-da-petrobras-para-a-economia-nacional-e-para-o-agronegocio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/duploexpresso.com\/?p=103436","title":{"rendered":"A import\u00e2ncia das refinarias e das f\u00e1bricas de fertilizantes da Petrobras para a economia nacional e para o agroneg\u00f3cio"},"content":{"rendered":"

Por Paulo Ce\u0301sar Ribeiro Lima*, para o Duplo Expresso<\/strong><\/p>\n

O parque de refino brasileiro conta com 17 refinarias, com capacidade para processar 2,4 milh\u00f5es de barris por dia, mesmo valor de 2016. Treze dessas refinarias pertencem \u00e0 Petrobras e respondem por 98,2% da capacidade total. O Brasil conta, ainda, com 97 terminais autorizados, sendo 9 centros coletores de etanol, 55 terminais aquavi\u00e1rios e 33 terminais terrestres, totalizando 1.777 tanques.<\/p>\n

O modelo de privatiza\u00e7\u00e3o prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de duas subsidi\u00e1rias, uma reunindo ativos da regi\u00e3o Nordeste e a outra reunindo ativos da regi\u00e3o Sul. T\u00e3o logo sejam criadas, a Petrobras pretende vender 60% da participa\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria em cada uma dessas novas subsidi\u00e1rias.<\/p>\n

A subsidi\u00e1ria do Nordeste a ser privatizada compreende as refinarias Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, e Abreu e Lima (RNEST), em Pernambuco, bem como os ativos de log\u00edstica (dutos e terminais), operados pela subsidi\u00e1ria integral da Petrobras Transpetro e integrados a essas refinarias.<\/p>\n

A RLAM, com capacidade instalada de 333 mil barris por dia, permitiu o desenvolvimento do primeiro complexo petroqu\u00edmico planejado no Brasil e o maior complexo industrial do Hemisf\u00e9rio Sul. \u00c9 a \u00fanica produtora nacional de n-parafinas e parafinas food grade, produtos de alto valor agregado que s\u00e3o vendidos em todo o pa\u00eds.
\nA RNEST \u00e9 a refinaria mais moderna do Brasil e ser\u00e1 a quinta maior unidade do pa\u00eds em capacidade de refino, ap\u00f3s a conclus\u00e3o dos dois trens. A atual estrat\u00e9gia de expans\u00e3o da RNEST coloca o Conjunto Nordeste em uma \u00f3tima posi\u00e7\u00e3o para capturar o futuro crescimento da demanda de derivados de petr\u00f3leo no pa\u00eds por meio de um plano de expans\u00e3o de baixo custo.<\/p>\n

Os oleodutos do Conjunto Nordeste formam uma rede de 770 km que interconecta v\u00e1rias regi\u00f5es produtoras de petr\u00f3leo, refinarias, terminais e pontos de distribui\u00e7\u00e3o. O Conjunto Nordeste conta com cinco terminais que funcionam como centros de armazenamento para os diferentes meios de transporte, garantindo a confiabilidade do fornecimento de \u00f3leo, GLP e produtos refinados.<\/p>\n

A subsidi\u00e1ria do Sul a ser privatizada compreende as refinarias Alberto Pasqualini (REFAP), no Rio Grande do Sul, e Presidente Get\u00falio Vargas (REPAR), no Paran\u00e1, bem como os ativos de log\u00edstica (dutos e terminais) operados pela Transpetro e integrados a essas refinarias.<\/p>\n

Em 2006, a REFAP aumentou sua capacidade de refino de 126 mil barris por dia para 207 mil barris por dia mediante projeto de amplia\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o industrial. A REPAR \u00e9 respons\u00e1vel por aproximadamente 12% da produ\u00e7\u00e3o nacional de derivados de petr\u00f3leo.<\/p>\n

O Conjunto Sul conta com sete terminais que funcionam como centros de armazenamento para os diferentes meios de transporte, garantindo a confiabilidade do fornecimento de \u00f3leo, GLP e derivados de petr\u00f3leo. Os oleodutos do Conjunto Sul formam uma rede de 736 km que interconecta v\u00e1rias regi\u00f5es produtoras de petr\u00f3leo, refinarias, terminais e pontos de distribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Se forem criadas e privatizadas as subsidi\u00e1rias detentoras dos Conjuntos Nordeste e Sul, todos os ativos, compostos por refinarias, oleodutos e terminais, ser\u00e3o controlados por empresas privadas, que ter\u00e3o o monop\u00f3lio do refino e log\u00edstica, respectivamente, nas regi\u00f5es Nordeste e Sul.<\/p>\n

Ressalta-se que os pre\u00e7os praticados pela Petrobras podem ser administrados pela Uni\u00e3o, que det\u00e9m o controle do capital votante da empresa. Um monop\u00f3lio privado, sem regula\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 levar \u00e0 escassez de suprimento e ao aumento do pre\u00e7o dos derivados.<\/p>\n

Para se evitar abusos por parte do controlador, prop\u00f5e-se a regula\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os dos derivados no Brasil, de modo que os pre\u00e7os sejam compat\u00edveis com os da Costa do Golfo dos Estados Unidos, que refletem os pre\u00e7os do mercado mais competitivo do mundo.<\/p>\n

No caso de n\u00e3o haver autossufici\u00eancia em determinados derivados, prop\u00f5e-se uma redu\u00e7\u00e3o dos tributos para garantir a competitividade da importa\u00e7\u00e3o de derivados necess\u00e1rios ao abastecimento interno. Nesse caso, os pre\u00e7os tamb\u00e9m seriam compat\u00edveis com os do mercado internacional.<\/p>\n

Os pre\u00e7os dos derivados praticados no Golfo dos Estados Unidos, que em raz\u00e3o de se aproximarem do chamado mercado perfeito s\u00e3o considerados baixos, poderiam ser utilizados como teto para venda \u00e0s distribuidoras nacionais.<\/p>\n

A volatilidade dos pre\u00e7os e da taxa de c\u00e2mbio poderia ser atenuada a partir de m\u00e9dias em um determinado per\u00edodo, que poderia ser semestral, de modo a evitar varia\u00e7\u00f5es bruscas de pre\u00e7os no mercado interno.<\/p>\n

Nesse modelo, a Petrobras continuaria como a grande refinadora nacional e haveria grandes benef\u00edcios para os consumidores brasileiros e para os potenciais investidores nacionais ou internacionais, que teriam suas rentabilidades asseguradas por pre\u00e7os competitivos.<\/p>\n

Nos \u00faltimos anos, foi expressivo o aumento das exporta\u00e7\u00f5es de petr\u00f3leo cru. As exporta\u00e7\u00f5es de petr\u00f3leo cru e a redu\u00e7\u00e3o do fator de utiliza\u00e7\u00e3o das refinarias da Petrobras geraram um indevido aumento das importa\u00e7\u00f5es de derivados. Em 2005, o Brasil importou apenas cerca de 15 milh\u00f5es de barris de \u00f3leo diesel; em 2017, a importa\u00e7\u00e3o desse derivado ultrapassou 80 milh\u00f5es de barris.<\/p>\n

Em 2014, as refinarias do pa\u00eds produziram 49,7 bilh\u00f5es de litros de \u00f3leo diesel. Em 2017, foram vendidos 54,8 bilh\u00f5es de litros de \u00f3leo diesel, volume inferior \u00e0 poss\u00edvel produ\u00e7\u00e3o interna de 49,7 bilh\u00f5es de litros de \u00f3leo diesel acrescido de 5,48 bilh\u00f5es de litros de biodiesel, o que totaliza 55,2 bilh\u00f5es de litros de \u00f3leo diesel B10, com adi\u00e7\u00e3o de 10% de biodiesel, que \u00e9 a atual obriga\u00e7\u00e3o legal.<\/p>\n

Observa-se, ent\u00e3o, que, com as refinarias a plena carga, o Brasil estaria muito pr\u00f3ximo da autossufici\u00eancia em \u00f3leo diesel B10. Ressalte-se, ainda, que a Lei n.\u00ba 13.263\/2016 estabelece que a adi\u00e7\u00e3o de biodiesel pode chegar a 15%.
\nQuando \u00f3leo diesel \u00e9 importado, ao seu pre\u00e7o devem ser acrescidos custos de frete de navios, custos internos de transporte e taxas portu\u00e1rias e, ainda, uma margem para remunerar riscos inerentes \u00e0 opera\u00e7\u00e3o, como, por exemplo, volatilidade da taxa de c\u00e2mbio e dos pre\u00e7os sobre estadias em portos e lucro. Assim, o pre\u00e7o para a distribuidoras tem como base a paridade de pre\u00e7o de importa\u00e7\u00e3o (PPI).<\/p>\n

No dia 14 de outubro de 2016, a Petrobras divulgou sua pol\u00edtica de pre\u00e7os, que tem como base a PPI. A diretoria executiva da Petrobras definiu que a empresa n\u00e3o praticaria pre\u00e7os abaixo dessa paridade. Essa pol\u00edtica teve como consequ\u00eancia a greve dos caminhoneiros. Para debelar a greve o governo reduziu as al\u00edquotas de Pis\/Cofins, zerou a Cide-combust\u00edveis e criou uma subven\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica para a Petrobras e importadores de at\u00e9 R$ 0,30 por litro de \u00f3leo diesel.<\/p>\n

Na realidade, a Petrobras produz petr\u00f3leo e derivados com alta efici\u00eancia e baixo custo. Somados o custo de refino e outros custos, como administrativos e de transporte, o custo m\u00e9dio de produ\u00e7\u00e3o de derivados, como o \u00f3leo diesel, \u00e9 da ordem de US$ 40 por barril, para um valor do barril do petr\u00f3leo a US$ 70. Utilizando-se uma taxa de c\u00e2mbio de 3,7 reais por d\u00f3lar e, como o barril tem 158,98 litros, o custo m\u00e9dio de produ\u00e7\u00e3o do diesel \u00e9 de apenas R$ 0,93 por litro. Nenhuma empresa privada ter\u00e1 custos t\u00e3o baixos. Os baixos custos garantem alta rentabilidade \u00e0 Petrobras, mesmo que a empresa pratique pre\u00e7os t\u00e3o baixos como os da Costa do Golfo dos Estados Unidos.<\/p>\n

As privatiza\u00e7\u00f5es na Petrobras podem ser divididas em duas fases. Na primeira fase, de 2012 a 2016, as privatiza\u00e7\u00f5es e os desinvestimentos foram da ordem de US$ 18 bilh\u00f5es. Entre as privatiza\u00e7\u00f5es realizadas na primeira fase, merecem destaque a privatiza\u00e7\u00e3o da Nova Transportadora do Sudeste (NTS) e do Bloco BM-S-8, onde est\u00e3o localizados os estrat\u00e9gicos prospectos de Carcar\u00e1 e Guanxuma.<\/p>\n

No que se refere a segunda fase de desinvestimentos, iniciada em 2017, est\u00e3o em curso 32 projetos de privatiza\u00e7\u00e3o, que podem totalizar US$ 30 bilh\u00f5es. Esses projetos contemplam quatro privatiza\u00e7\u00f5es de subsidi\u00e1rias no Brasil (Arauc\u00e1ria Nitrogenados S.A. \u2013 ANSA, Transportadora Associada de G\u00e1s S.A. \u2013 TAG, subsidi\u00e1ria do Nordeste e subsidi\u00e1ria do Sul); uma venda de unidade operacional (Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III); uma venda de participa\u00e7\u00e3o minorit\u00e1ria (BSBios); tr\u00eas vendas de empresas no exterior (refinaria de Pasadena, ativos no Paraguai e POGBV); e 24 privatiza\u00e7\u00f5es de blocos e campos de petr\u00f3leo. Al\u00e9m desses projetos, a Petrobras tem anunciado sua sa\u00edda da \u00e1rea de fertilizantes nitrogenados.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o aos projetos de desinvestimento e privatiza\u00e7\u00e3o em andamento na Petrobras, \u00e9 imprescind\u00edvel ressaltar que eles podem representar praticamente o fim de atividades estrat\u00e9gicas da Petrobras nas regi\u00f5es Nordeste e Sul.
\nAs privatiza\u00e7\u00f5es e os desinvestimentos em curso reduzem a participa\u00e7\u00e3o da Petrobras em atividades previstas no seu objeto social, a despeito do relevante interesse coletivo nessas \u00e1reas, com efeitos sobre a atividade da empresa e sobre a economia.<\/p>\n

As atividades de refino, log\u00edstica e fertilizantes s\u00e3o importantes, n\u00e3o apenas para a Petrobras, mas para o Brasil, em especial para o agroneg\u00f3cio. A privatiza\u00e7\u00e3o dessas atividades significa aumento de pre\u00e7os e at\u00e9 escassez de produtos.
\nA Petrobras \u00e9 a grande produtora de g\u00e1s natural nas bacias de Campos e Santos. Al\u00e9m disso, a estatal conta com sua subsidi\u00e1ria integral TAG para transportar o g\u00e1s at\u00e9 suas unidades de fertilizantes nitrogenados na Bahia (Fafen-BA) e Sergipe (Fafen-SE). As atividades da Fafen-BA e da Fafen-SE s\u00e3o de relevante interesse coletivo e, por essa raz\u00e3o, s\u00e3o exercidas por uma empresa estatal como a Petrobras.<\/p>\n

Com a descoberta e o desenvolvimento de campos petrol\u00edferos, principalmente na plataforma continental, o Brasil tem a oportunidade, que pouqu\u00edssimos pa\u00edses t\u00eam, de se tornar autossuficiente tanto na produ\u00e7\u00e3o de g\u00e1s natural quanto de fertilizantes nitrogenados.<\/p>\n

A Petrobras, em raz\u00e3o da sua grande capacidade de transporte e de produ\u00e7\u00e3o de g\u00e1s natural e fertilizantes nitrogenados, pode ter elevada margem de lucro operacional, pois, na realidade, a estatal, com a verticaliza\u00e7\u00e3o dessas atividades, agrega valor ao g\u00e1s natural.<\/p>\n

A atual pol\u00edtica de pre\u00e7os da Petrobras para o g\u00e1s natural, muito acima dos pre\u00e7os da Costa do Golfo dos Estados Unidos, tem gerado preju\u00edzos na produ\u00e7\u00e3o de fertilizantes nitrogenados. No entanto, esses preju\u00edzos s\u00e3o apenas cont\u00e1beis, pois o g\u00e1s associado produzido pela Petrobras tem baix\u00edssimo custo.<\/p>\n

O elevado pre\u00e7o do g\u00e1s natural gerou grande press\u00e3o nos pre\u00e7os da am\u00f4nia e da ureia. Isso est\u00e1 diretamente associado \u00e0 hiberna\u00e7\u00e3o da Fafen-BA e da Fafen-SE e ao aumento da depend\u00eancia de fertilizantes nitrogenados importados.
\nAs importa\u00e7\u00f5es s\u00e3o consequ\u00eancia dos altos pre\u00e7os de transfer\u00eancia do g\u00e1s natural da Petrobras para suas pr\u00f3prias unidades de fertilizantes, decorrentes da chamada \u201cNova Pol\u00edtica ajustada\u201d.<\/p>\n

No entanto, a atual pol\u00edtica de pre\u00e7os da Petrobras pode e deve ser revista, com urg\u00eancia, para que as unidades de fertilizantes nitrogenados voltem a operar a plena carga e a hiberna\u00e7\u00e3o seja descartada definitivamente.
\nMantidos os ativos das regi\u00f5es Nordeste e Sul, os pre\u00e7os dos derivados de petr\u00f3leo e dos fertilizantes nitrogenados podem, imediatamente, ser compat\u00edveis com os dos mercados mais competitivos do mundo.<\/p>\n

Se esses ativos forem privatizados esses ativos, os pre\u00e7os aumentar\u00e3o e ainda haver\u00e1 risco de escassez, com forte impacto na produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola nacional, t\u00e3o dependente dos pre\u00e7os do \u00f3leo diesel e dos fertilizantes.
\nO petr\u00f3leo e o g\u00e1s natural da prov\u00edncia do Pr\u00e9-Sal podem e devem ser uma importante fonte de mat\u00e9rias-primas para o refino e para a produ\u00e7\u00e3o de fertilizantes nitrogenados. Nesse contexto, n\u00e3o h\u00e1 como negar a import\u00e2ncia estrat\u00e9gica das refinarias, da TAG, da Fafen-BA e da Fafen-SE para a Petrobras e para se ter baixos pre\u00e7os no Pa\u00eds.
\nSe gerido sem vis\u00e3o estrat\u00e9gica, o Pr\u00e9-Sal pode se tornar uma maldi\u00e7\u00e3o. Sua descoberta, em vez de refor\u00e7ar a vis\u00e3o hist\u00f3rica e estrat\u00e9gica da Petrobras como empresa integrada, pode levar \u00e0 desintegra\u00e7\u00e3o da estatal, o que pode ter graves consequ\u00eancias para os consumidores, para o agroneg\u00f3cio e para a pr\u00f3pria seguran\u00e7a nacional.<\/p>\n

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* Paulo C\u00e9sar Ribeiro Lima\u00a0<\/strong>\u00e9\u00a0PhD em Engenharia Mec\u00e2nica pela Cranfield University (1999), ex-consultor legislativo do Senado Federal e ex-consultor legislativo da C\u00e2mara dos Deputados.\u00a0\u00c9 comentarista do Duplo Expresso sobre Minas e Energia \u00e0s quartas-feiras.<\/em><\/p>\n

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Se forem criadas e privatizadas as subsidi\u00e1rias detentoras dos Conjuntos Nordeste e Sul, todos os ativos, compostos por refinarias, oleodutos e terminais, ser\u00e3o controlados por empresas privadas, que ter\u00e3o o monop\u00f3lio do refino e log\u00edstica, respectivamente, nas regi\u00f5es Nordeste e Sul. Ressalta-se que os pre\u00e7os praticados pela Petrobras podem ser administrados pela Uni\u00e3o, que det\u00e9m o controle do capital votante da empresa. Um monop\u00f3lio privado, sem regula\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 levar \u00e0 escassez de suprimento e ao aumento do pre\u00e7o dos derivados.<\/p>\n","protected":false},"author":30,"featured_media":103438,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2,979,25,14,6],"tags":[1116,47,1366,1750,52,1921],"class_list":["post-103436","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-home","category-paulo-cesar-ribeiro-lima","category-petrobras","category-politica-2","category-redacao","tag-agronegocio","tag-entreguismo","tag-fertilizantes","tag-oleo-diesel","tag-petrobras","tag-refino-de-petroleo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/103436","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/30"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=103436"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/103436\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/103438"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=103436"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=103436"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=103436"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}