{"id":103152,"date":"2019-03-01T11:25:36","date_gmt":"2019-03-01T14:25:36","guid":{"rendered":"https:\/\/duploexpresso.com\/?p=103152"},"modified":"2019-03-01T11:54:05","modified_gmt":"2019-03-01T14:54:05","slug":"a-privatizacao-da-tag-nao-atende-ao-interesse-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/duploexpresso.com\/?p=103152","title":{"rendered":"A privatiza\u00e7\u00e3o da TAG n\u00e3o atende ao interesse p\u00fablico"},"content":{"rendered":"<p>Aqui o extrato do coment\u00e1rio de Paulo C\u00e9sar Ribeiro Lima no Duplo Expresso do dia 27\/fev\/2019:<\/p>\n<p><iframe loading=\"lazy\" width=\"800\" height=\"450\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/XkCQQoALWBQ?start=4315&#038;feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture\" allowfullscreen><\/iframe><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Por Paulo C\u00e9sar Ribeiro Lima*, para o Duplo Expresso<\/strong><\/p>\n<p>A Petrobras, afrontando decis\u00e3o cautelar do Ministro Ricardo Lewandowski, no \u00e2mbito da <a href=\"http:\/\/www.stf.jus.br\/arquivo\/cms\/noticiaNoticiaStf\/anexo\/ADI5624Liminar.pdf\"><strong>ADI 5624 MC\/DF<\/strong><\/a>, retomou o processo de privatiza\u00e7\u00e3o da Transportadora Associada de G\u00e1s S. A. \u2013 TAG.<\/p>\n<p>Nos termos dessa decis\u00e3o, n\u00e3o est\u00e3o dispensadas de licita\u00e7\u00e3o as vendas de a\u00e7\u00f5es que representem a perda do controle acion\u00e1rio por parte do Estado.<\/p>\n<p>Entretanto, a venda do controle acion\u00e1rio da TAG est\u00e1 ocorrendo com base no <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_Ato2015-2018\/2017\/Decreto\/D9188.htm\"><strong>Decreto n\u00ba 9.188\/2017<\/strong><\/a>, que regulamenta justamente dispositivo legal que trata de dispensa de licita\u00e7\u00e3o, que \u00e9 o art. 29, XVIII, da <a href=\"http:\/\/legislacao.planalto.gov.br\/legisla\/legislacao.nsf\/b110756561cd26fd03256ff500612662\/b3c93c5a678677d483257fe3003d85ce?OpenDocument\"><strong>Lei n\u00ba 13.303\/2016<\/strong><\/a>.<\/p>\n<p>O sistema de gasodutos da TAG, de 4.500 quil\u00f4metros de extens\u00e3o, garante o transporte do g\u00e1s natural da <a href=\"https:\/\/pt.wikipedia.org\/wiki\/Gasoduto_Urucu-Coari-Manaus\"><strong>regi\u00e3o de Urucu<\/strong><\/a> para v\u00e1rias cidades da Regi\u00e3o Norte, com destaque para Manaus; o transporte do g\u00e1s natural das bacias de Campos e Santos para a Regi\u00e3o Nordeste; e o transporte do g\u00e1s natural entre os Estados da Regi\u00e3o Nordeste. Dessa forma, trata-se de uma subsidi\u00e1ria integral da Petrobras estrat\u00e9gica para o Pa\u00eds e para a pr\u00f3pria estatal.<\/p>\n<figure id=\"attachment_103154\" aria-describedby=\"caption-attachment-103154\" style=\"width: 800px\" class=\"wp-caption aligncenter\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"wp-image-103154 size-large\" src=\"https:\/\/duploexpresso.com\/wp-content\/uploads\/2019\/02\/Vista-ae\u0301rea-de-um-dos-polos-da-Provi\u0301ncia-Petroli\u0301fera-de-Urucu_no-corac\u0327a\u0303o-da-Amazo\u0302nia_crop-1024x497.jpg\" alt=\"\" width=\"800\" height=\"388\" srcset=\"https:\/\/duploexpresso.com\/wp-content\/uploads\/2019\/02\/Vista-ae\u0301rea-de-um-dos-polos-da-Provi\u0301ncia-Petroli\u0301fera-de-Urucu_no-corac\u0327a\u0303o-da-Amazo\u0302nia_crop-1024x497.jpg 1024w, https:\/\/duploexpresso.com\/wp-content\/uploads\/2019\/02\/Vista-ae\u0301rea-de-um-dos-polos-da-Provi\u0301ncia-Petroli\u0301fera-de-Urucu_no-corac\u0327a\u0303o-da-Amazo\u0302nia_crop-300x146.jpg 300w, https:\/\/duploexpresso.com\/wp-content\/uploads\/2019\/02\/Vista-ae\u0301rea-de-um-dos-polos-da-Provi\u0301ncia-Petroli\u0301fera-de-Urucu_no-corac\u0327a\u0303o-da-Amazo\u0302nia_crop-768x373.jpg 768w\" sizes=\"auto, (max-width: 800px) 100vw, 800px\" \/><figcaption id=\"caption-attachment-103154\" class=\"wp-caption-text\">Vista ae\u0301rea de um dos polos da Provi\u0301ncia Petroli\u0301fera de Urucu, no corac\u0327a\u0303o da Amazo\u0302nia. Fonte: Ag\u00eancia Petrobras\/Geraldo Falc\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n<p>Estima-se que o valor presente l\u00edquido das despesas da Petrobras decorrentes da venda de 90% do controle acion\u00e1rio da TAG poder\u00e1 ser de US$ 12,44 bilh\u00f5es, em raz\u00e3o dos pagamentos relativos a contratos de transporte de g\u00e1s natural.<\/p>\n<p>Em raz\u00e3o de estar sendo descumprida a <a href=\"http:\/\/legislacao.planalto.gov.br\/legisla\/legislacao.nsf\/0\/18ff04bd3109b524032569fa006b0b7c?OpenDocument&amp;ExpandSection=-1&amp;AutoFramed\"><strong>Lei n\u00ba 9.491\/1997<\/strong><\/a> e o <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto\/D2594.htm\"><strong>Decreto n\u00ba 2.594\/1998<\/strong><\/a>, o processo de venda da TAG est\u00e1 ocorrendo sem a devida transpar\u00eancia; sequer h\u00e1 divulga\u00e7\u00e3o do valor m\u00ednimo da participa\u00e7\u00e3o a ser alienada.<\/p>\n<p>A Lei n\u00ba 9.491\/1997, que regulamenta as privatiza\u00e7\u00f5es de empresas federais, estabelece que, para salvaguarda do conhecimento p\u00fablico das condi\u00e7\u00f5es em que se processar\u00e1 a aliena\u00e7\u00e3o do controle acion\u00e1rio, ser\u00e1 dada <a href=\"https:\/\/www.jusbrasil.com.br\/jurisprudencia\/busca?q=A+validade+da+licita%C3%A7%C3%A3o+depende+de+ampla+divulga%C3%A7%C3%A3o+de+sua+exist%C3%AAncia\"><strong>ampla divulga\u00e7\u00e3o<\/strong><\/a> das informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, mediante a publica\u00e7\u00e3o de edital, do qual constar\u00e1, entre v\u00e1rios elementos, a modelagem de venda e o valor m\u00ednimo da participa\u00e7\u00e3o a ser alienada.<\/p>\n<p>O art. 31 do Decreto n\u00ba 2.594\/1997 estabelece que o pre\u00e7o m\u00ednimo ser\u00e1 fixado com base em estudos de avalia\u00e7\u00e3o, elaborados por duas empresas contratadas mediante licita\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n<p>Como a TAG est\u00e1 sendo privatizada sem licita\u00e7\u00e3o, e sem observar as exig\u00eancias da Lei n\u00ba 9.491\/1997 e do Decreto n\u00ba 2.594\/1997, as informa\u00e7\u00f5es sobre sua privatiza\u00e7\u00e3o est\u00e3o sendo acompanhadas apenas pelos meios de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>No dia 12 de fevereiro, foi publicada <a href=\"https:\/\/www.valor.com.br\/empresas\/6113917\/negociacao-da-tag-pela-petrobras-entra-em-rota-final\"><strong>not\u00edcia<\/strong><\/a> segundo a qual o processo de venda da TAG Petrobras entrou em fase de finaliza\u00e7\u00e3o, com uma oferta de US$ 8 bilh\u00f5es pelo grupo <a href=\"https:\/\/www.engie.com.br\/\"><strong>Engie<\/strong><\/a>.<\/p>\n<p>Por ser bem inferior a US$ 12,44 bilh\u00f5es, considera-se baixo o valor de US$ 8 bilh\u00f5es para a venda de 90% do controle acion\u00e1rio da TAG. A opera\u00e7\u00e3o de venda de 90% do controle acion\u00e1rio da Nova Transportadora do Sudeste S.A. \u2013 NTS, cujo sistema de gasodutos tem extens\u00e3o bem menor, de 2.050 quil\u00f4metros, foi de US$ 5,08 bilh\u00f5es.<\/p>\n<p>Subsidi\u00e1rias como a TAG apresentam lucratividade praticamente garantida, pois suas receitas s\u00e3o asseguradas por contratos <em>ship or pay<\/em>,<sup>[DE1] <\/sup>na qual a carregadora, que ser\u00e1 principalmente a pr\u00f3pria Petrobras, obriga-se a pagar pela capacidade de transporte contratada, independentemente do volume transportado.<\/p>\n<p>As receitas da TAG est\u00e3o garantidas pelos contratos de servi\u00e7os de transporte, regulados pela <a href=\"http:\/\/www.anp.gov.br\/\"><strong>ANP<\/strong><\/a>, relativos \u00e0 Malha Nordeste, ao Sistema Gasene, ao Sistema Urucu-Coari-Manaus, ao Sistema Pilar-Ipojuca e ao Sistema Atalaia-Laranjeiras.<\/p>\n<p>Em 2016 e 2017, os lucros brutos da TAG foram muito altos, de R$ 5,08 bilh\u00f5es e R$ 3,66 bilh\u00f5es, respectivamente. As receitas de servi\u00e7os s\u00e3o muito maiores que os custos dos servi\u00e7os prestados. Em 2016, a receita foi de R$ 6,28 bilh\u00f5es e o custo de apenas R$ 1,2 bilh\u00e3o.<\/p>\n<p>As receitas e os lucros garantidos da TAG passar\u00e3o a ser da Engie, caso o grupo adquira 90% do controle acion\u00e1rio da subsidi\u00e1ria integral. A Petrobras ficar\u00e1 com as despesas de transporte do g\u00e1s natural e a depend\u00eancia de uma terceira empresa para transportar sua produ\u00e7\u00e3o oriunda das bacias do Urucu, das bacias do Nordeste e das bacias de Campos e Santos, onde est\u00e1 localizada a prov\u00edncia do Pr\u00e9-Sal.<\/p>\n<p>A vis\u00e3o m\u00edope de obter receitas no curto prazo pela venda ilegal da TAG tamb\u00e9m n\u00e3o se justifica financeiramente, pois, de acordo com a Petrobras, os resultados operacionais da estatal j\u00e1 reduziram significativamente a rela\u00e7\u00e3o entre a d\u00edvida l\u00edquida e o <a href=\"https:\/\/www.dicionariofinanceiro.com\/ebitda\/\"><strong>Ebitda ajustado<\/strong><\/a>, situando-se pr\u00f3xima de 2.<\/p>\n<p>O foco da Petrobras quase exclusivo na \u00e1rea de explora\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o, ainda que na prov\u00edncia do Pr\u00e9-Sal, representa um risco para a estatal. A lucratividade dessa \u00e1rea \u00e9 fortemente afetada pela varia\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os do petr\u00f3leo, ao contr\u00e1rio do que ocorre com a TAG, onde os patamares de lucro est\u00e3o praticamente garantidos.<\/p>\n<p>A palavra de ordem na ind\u00fastria do petr\u00f3leo \u00e9 \u201cdiversifica\u00e7\u00e3o\u201d. Na Petrobras, ao contr\u00e1rio do que ocorre no cen\u00e1rio internacional, \u00e9 \u201cconcentra\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n<p>Em suma, a venda do controle acion\u00e1rio da TAG, al\u00e9m de estar ocorrendo ilegalmente, n\u00e3o atende a crit\u00e9rios de m\u00e9rito.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<hr \/>\n<p><em><b>* Paulo C\u00e9sar Ribeiro Lima<\/b>\u00a0\u00e9\u00a0PhD em Engenharia Mec\u00e2nica pela Cranfield University (1999), ex-consultor legislativo do Senado Federal e ex-consultor legislativo da C\u00e2mara dos Deputados.\u00a0\u00c9 comentarista do Duplo Expresso sobre Minas e Energia \u00e0s quartas-feiras.<\/em><\/p>\n<p style=\"text-align: center;\">\u2022 \u2022 \u2022<\/p>\n<p><sup>DE1<\/sup> \u2013 Segundo a pr\u00f3pria <a href=\"http:\/\/www.zonaeletrica.com.br\/downloads\/NOVAS_MODALIDADES_PETROBRAS-04-01.pdf\"><strong>Petrobras<\/strong><\/a>, a <em>&#8220;ind\u00fastria gas\u00edfera se desenvolveu a partir de uma combina\u00e7\u00e3o de contratos de longo prazo, com r\u00edgidas cl\u00e1usulas do tipo Take-or-Pay (ToP) e Ship-or-Pay (SoP) que prev\u00eaem o pagamento, pelo comprador, de volumes m\u00ednimos pr\u00e9-estabelecidos de g\u00e1s natural, independentemente de utiliz\u00e1-los ou n\u00e3o. Estas cl\u00e1usulas de Take-or-Pay e Ship-or-Pay surgiram para garantir a financiabilidade dos investimentos atrav\u00e9s da gera\u00e7\u00e3o de receitas compat\u00edveis com os custos associados \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da infra-estrutura. Para manter a competitividade do g\u00e1s natural no uso final, os contratos de comercializa\u00e7\u00e3o incorporam cl\u00e1usulas que vinculam os pre\u00e7os do g\u00e1s natural ao \u00f3leo cru ou seus derivados, at\u00e9 ent\u00e3o tidos como seus principais substitutos diretos.&#8221;<\/em><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Petrobras, afrontando decis\u00e3o cautelar do Ministro Ricardo Lewandowski, retomou o processo de privatiza\u00e7\u00e3o de 90% da Transportadora Associada de G\u00e1s S. A. \u2013 TAG. A decis\u00e3o pelo rein\u00edcio dos desinvestimentos foi tomada pela empresa ap\u00f3s a Advocacia Geral da Uni\u00e3o \u2013 AGU avaliar que sim, A Petrobras atende a requisitos analisados pelo pr\u00f3prio STF para alienar subsidi\u00e1rias. A vis\u00e3o m\u00edope de obter receitas no curto prazo pela venda ilegal da TAG tamb\u00e9m n\u00e3o se justifica nem financeiramente (o lucro anual oscila em torno de R$4 milh\u00f5es), tampouco estrategicamente. Enquanto a palavra de ordem na ind\u00fastria do petr\u00f3leo \u00e9 \u201cdiversifica\u00e7\u00e3o\u201d, a Petrobras encolhe-se e afirma o desejo de concentrar-se em explora\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"author":30,"featured_media":103180,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[592,977,979,25,6],"tags":[2558,2560,280,1819,2547,2559],"class_list":["post-103152","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-comentaristas","category-economia","category-paulo-cesar-ribeiro-lima","category-petrobras","category-redacao","tag-engie","tag-gas-natural","tag-privatizacao","tag-ricardo-lewandowski","tag-tag","tag-urucu-coari-manaus"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/103152","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/30"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=103152"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/103152\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/103180"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=103152"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=103152"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=103152"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}