{"id":102992,"date":"2019-02-19T20:41:05","date_gmt":"2019-02-19T23:41:05","guid":{"rendered":"https:\/\/duploexpresso.com\/?p=102992"},"modified":"2019-02-19T20:41:05","modified_gmt":"2019-02-19T23:41:05","slug":"criminalizacao-da-lgbtfobia-pelo-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/duploexpresso.com\/?p=102992","title":{"rendered":"Criminaliza\u00e7\u00e3o da LGBTfobia pelo STF"},"content":{"rendered":"<p>Aqui est\u00e1 o coment\u00e1rio de Tha\u00eds Moya no Duplo Expresso \u2013 programa de ter\u00e7a-feira, 19\/fev\/2019:<\/p>\n<p><iframe loading=\"lazy\" width=\"800\" height=\"450\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/HoMUaJZSTBU?start=5499&#038;feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture\" allowfullscreen><\/iframe><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Por Tha\u00eds Moya*, para o Duplo Expresso<\/strong><\/p>\n<p>Sobre o julgamento da criminaliza\u00e7\u00e3o da homofobia (LGBTfobia), tenho algumas problematiza\u00e7\u00f5es para o debate:<\/p>\n<p>01. O tempo da pol\u00edtica \u00e9 diferente do tempo das teorias, que \u00e9 ainda mais distinto do tempo das viv\u00eancias cotidianas.<\/p>\n<p>02. As teorias sociol\u00f3gicas que muitas vezes s\u00e3o usadas como base para reivindicar direitos de um grupo, como a teoria <a href=\"https:\/\/pt.wikipedia.org\/wiki\/Teoria_queer\"><strong><em>queer<\/em><\/strong><\/a> ou decolonial, <sup>[DE1]<\/sup> por exemplo, possuem em si pressupostos expl\u00edcitos de que a identidade \u00e9 um conceito instrumentalizado historicamente pelos imp\u00e9rios colonizadores e que, portanto, a sua politiza\u00e7\u00e3o, mesmo que com boas inten\u00e7\u00f5es, na pr\u00e1tica, reafirma o dispositivo colonizador que paradoxalmente tenta combater.<\/p>\n<p>03. Exemplo Um: quando eu afirmo que sou l\u00e9sbica, mesmo considerando os impactos positivos no plano imediato que, inclusive, s\u00e3o mensurados a priori politicamente, eu estou simultaneamente reafirmando a heteronormatividade que est\u00e1 fundada. A mesma heteronormatividade que se alimenta da repeti\u00e7\u00e3o incessante do binarismo <strong>heterossexualidade<\/strong> versus <strong>tudo que n\u00e3o corresponde a ela<\/strong>.<\/p>\n<p>04. Exemplo Dois: quando defendo o casamento homoafetivo, ciente dos seus efeitos pr\u00e1ticos devido a garantia b\u00e1sica de direitos, simultaneamente, estou reafirmando a heteronormatividade por meio da institui\u00e7\u00e3o casamento.<\/p>\n<p>05. Teoria e pol\u00edtica seguem historicamente em conflito, e \u00e9 bom que assim seja. Por\u00e9m, importa que essa rela\u00e7\u00e3o n\u00e3o passe desapercebida e, principalmente, que uma esfera ensine e paute a outra quando necess\u00e1rio. Isso \u00e9 ainda mais urgente em situa\u00e7\u00f5es sobrepostas: Estado de Exce\u00e7\u00e3o + Golpe + Ditadura do Judici\u00e1rio + Guerra H\u00edbrida<sup>[DE2]<\/sup> + ataque imperialista, esperando que j\u00e1 seja \u00f3bvio a todos que estamos vivenciando isso.<\/p>\n<p>06. Acima, al\u00e9m da pol\u00edtica e teoria, citei viv\u00eancias cotidianas. Elas podem ser entendidas como as pessoas e grupos que incorporaram as outras esferas, por exemplo. Tais viv\u00eancias n\u00e3o s\u00e3o lineares, nem homog\u00eaneas, muito menos espont\u00e2neas, pois s\u00e3o tamb\u00e9m monitoradas e estimuladas por variadas narrativas: Igrejas, novelas, redes sociais, pol\u00edticos, partidos, escolas, etc.<\/p>\n<p>07. No que tange a gest\u00e3o da hetetonormatividade \u2013 o que inclui principalmente quest\u00f5es de sexualidade e g\u00eanero (embora as mesmas estejam o tempo todo atravessadas pela racializa\u00e7\u00e3o dos corpos e explora\u00e7\u00e3o do trabalho) \u2013, est\u00e1 comprovado que as for\u00e7as ultradireitistas souberam instrumentalizar no cotidiano das viv\u00eancias o fator esc\u00e2ndalo. Ou seja, literalmente, o ferver das mais subterr\u00e2neas neuroses (n\u00e3o podemos esquecer que a Psican\u00e1lise trouxe a subjetividade para o plano da cultura e, portanto, da pol\u00edtica tamb\u00e9m) de parte da popula\u00e7\u00e3o para que ascendam a si mesmas ao poder como representantes-guerreiros na defesa da fam\u00edlia tradicional crist\u00e3 brasileira.<\/p>\n<p>08. Tanto \u00e9 assim, que tais for\u00e7as n\u00e3o podem existir sem a exist\u00eancia dessa &#8220;amea\u00e7a&#8221;. Portanto, trata-se de uma incessante rela\u00e7\u00e3o de reafirma\u00e7\u00e3o m\u00fatua.<\/p>\n<p>09. Lembro que estamos sob gerenciamento dos imperialistas do mercado financeiro transnacional. Portanto, todo esse jogo de cena usa pe\u00e7as que eles carregam nos bolsos, e que s\u00e3o dispostas no tabuleiro pol\u00edtico e cultural que tiram de suas cartolas, como os coelhinhos brancos dos m\u00e1gicos animadores de festas.<\/p>\n<p>10. Se de fato essa batalha em torno dos direitos LGBT \u2013 convenientemente colocados em pauta \u2013, amea\u00e7assem tanto assim o dispositivo heteronormativo (que comp\u00f5e as bases do poder colonizador vigente) quanto as for\u00e7as de poder do capital, ela jamais seria alarmada como tem sido. Tanto pela Igreja (e aqui incluo todo bojo judaico-crist\u00e3o), quanto pelo poder financeiro-pol\u00edtico. Nenhum bom estrategista lan\u00e7a holofote para seu calcanhar de Aquiles, n\u00e3o \u00e9 mesmo? Pelo contr\u00e1rio, chama-se aten\u00e7\u00e3o para o campo em que h\u00e1 mais controle. Aquele com potencial de fogo sem baixas significativas.<\/p>\n<p>11. O ponto 10 n\u00e3o exclui o fato que a realidade cotidiana dos LGBTs estar marcada pela viol\u00eancia e morte. Portanto, na micropol\u00edtica contextual, a luta pela criminaliza\u00e7\u00e3o da LGBTfobia \u00e9 algo palp\u00e1vel, e faz sentido para grande parcela da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>12. De novo, coloca-se a contradi\u00e7\u00e3o dos tempos da pol\u00edtica, do te\u00f3rico e da cultura.<\/p>\n<p>13. Por outro lado, tamb\u00e9m no plano pr\u00e1tico, temos a configura\u00e7\u00e3o de um Judici\u00e1rio extremamente empoderado. Um poder quase absoluto, capaz de manter a maior lideran\u00e7a pol\u00edtica popular do s\u00e9culo XXI ref\u00e9m em Curitiba, dentre outros absurdos inconstitucionais.<\/p>\n<p>14. Perceba a ironia s\u00e1dica: O poder que deve defender e executar a Constitui\u00e7\u00e3o, mant\u00e9m todo um pa\u00eds ref\u00e9m exatamente porque agride e humilha o aparato e a l\u00f3gica jur\u00eddica. O poder n\u00e3o est\u00e1 mais na letra da Lei, mas na possibilidade de interpreta\u00e7\u00e3o dela. Est\u00e1 na caneta do juiz. O pr\u00f3prio ex-juiz (e atual<em> \u00fcberminister<\/em> da Justi\u00e7a) rec\u00e9m declarou que a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o precisa ser interpretada literalmente.<sup>[DE3]<\/sup><\/p>\n<p>15. Nesse momento, esse mesmo poder est\u00e1 \u2013 de forma acintosamente pr\u00e1tica \u2013 Legislando. Ou seja, est\u00e1 atuando no lugar do Congresso definindo as letras da Lei. Gostemos ou n\u00e3o dos congressistas, s\u00e3o eles que constitucionalmente devem escrever as leis. Principalmente em um contexto golpista no qual o <strong>\u00fanico poder que n\u00e3o \u00e9 escolhido\/eleito diretamente pelo povo<\/strong> est\u00e1 tornando-se o maior agente dos desmandos fascistas atuais.<\/p>\n<p>16. Isso mesmo! Ju\u00edzes, promotores e afins n\u00e3o ocupam um dos poderes da Rep\u00fablica por meio da op\u00e7\u00e3o popular. Eles s\u00e3o escolhidos pelo poder Executivo nos tribunais superiores, e por meio de concursos nas bases. Ou seja, a partir de agora, o respons\u00e1vel pela escolha no andar de cima \u00e9, nada mais nada menos, do que Bolsonaro e sua equipe de desgoverno entreguista e fascista.<\/p>\n<p>17. Ao menos nos pr\u00f3ximos quatro anos, esse governo (eleito por meio de uma fraude completa) nomear\u00e1 15 ju\u00edzes, sendo dois no STF. Claro, sem contar &#8220;eventuais mortes eventuais&#8221;, e os golpes dentro do golpe que podem tanto &#8220;impeachmar&#8221; algu\u00e9m quanto retirar as asas dos avi\u00f5es. Al\u00e9m do plano de revogar a <a href=\"https:\/\/www12.senado.leg.br\/ecidadania\/visualizacaoideia?id=113516\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>PEC da Bengala<\/strong><\/a>, que ofereceria ao menos seis nomea\u00e7\u00f5es no STF para o atual regime.<\/p>\n<p>18. Agora, pode agradar-nos o STF criminalizar a LGBTfobia e, como disse, ningu\u00e9m tem legitimidade para desmerecer a urg\u00eancia pr\u00e1tica que isso significa na vida de cada LGBT. Tanto no plano material, como no emocional. Por\u00e9m, \u00e9 t\u00e3o urgente quanto alertar que essa conquista\/concess\u00e3o (?) do poder vigente tem o potencial irrepar\u00e1vel de voltar-se contra n\u00f3s mesmos. E, talvez, seja pior: Reafirmar e refor\u00e7ar o golpe vigente com garras ainda mais fascistas. H\u00e1 muitas esquinas na Lei\u2026<\/p>\n<p>19. Como assim? Explico-me! O que impedir\u00e1 que o STF legisle criminalizando quem quer seja, de forma conveniente, para os interesses da agenda golpista? Como defenderemos os povos ind\u00edgenas se a configura\u00e7\u00e3o da pr\u00f3xima Corte definir que seja crime defender suas terras contra invas\u00f5es de mineradoras, agroind\u00fastrias ou grileiros? Isso s\u00f3 para citar um exemplo. O mesmo pode ocorrer e ser replicado para diversos grupos sociais infinitamente, n\u00e3o \u00e9 mesmo?<\/p>\n<p>20. Parece-me uma mordida doce num fruto envenenado, entende?<\/p>\n<p>21. Al\u00e9m do potencial destrutivo incontrol\u00e1vel, \u00e9 necess\u00e1rio salientar que, na pr\u00e1tica, tal criminaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o ter\u00e1 efeito nenhum se os delegados agirem como normalmente agem diante dos crimes de racismo e feminic\u00eddio.<\/p>\n<p>22. Tem algo que me incomoda tamb\u00e9m: muito conveniente que Toffoli \u2013 que tem um general no cangote que lhe chama de &#8220;meu&#8221; \u2013, mantenha tal julgamento para esse momento pol\u00edtico, n\u00e3o \u00e9 mesmo? Repercute no cora\u00e7\u00e3o, tanto dos progressistas quanto nos conservadores, no exato momento em que um l\u00edder LGBTf\u00f3bico \u2013 que usou isso para tornar-se popular e &#8220;mito&#8221; \u2013 enlameia-se aos trancos, barrancos, laranjas e quimioterapias.<\/p>\n<p>23. A coincid\u00eancia desse julgamento com a exata quinzena das defini\u00e7\u00f5es, apresenta\u00e7\u00e3o e articula\u00e7\u00e3o da reforma (ou seria desconstru\u00e7\u00e3o?) da Previd\u00eancia, tamb\u00e9m \u00e9 escandalosa;<\/p>\n<p>24. Desde ter\u00e7a-feira (12\/fev\/2019), as for\u00e7as progressistas, pol\u00edticas e midi\u00e1ticas (incr\u00edvel como personalidades com milh\u00f5es de seguidores aderiram ao <a href=\"https:\/\/www.facebook.com\/hashtag\/criminalizastf?source=feed_text&amp;epa=HASHTAG\">#criminalizaSTF<\/a>) est\u00e3o empenhadas e na torcida para que o Judici\u00e1rio desobede\u00e7a a Constitui\u00e7\u00e3o. Ou seja, passaram a apoiar a mesma inst\u00e2ncia de viol\u00eancia que instituiu o Golpe, e da qual passamos os \u00faltimos anos reclamando. No m\u00ednimo, ir\u00f4nico, n\u00e3o parece? Ou seria uma tolice orquestrada?<\/p>\n<p>Bom, acho que j\u00e1 problematizei demais\u2026<\/p>\n<p>Por fim, \u00e9 justo registrar que acordo todos os dias ciente de que posso ser agredida ou morta por ser quem sou: Mulher e l\u00e9sbica. Assim como sei que minha fam\u00edlia sofre por ter essa mesma consci\u00eancia acerca da minha vulnerabilidade, imposta externamente pela heteronormatividade.<\/p>\n<p>N\u00e3o escrevi tais apontamentos porque tenho uma convic\u00e7\u00e3o sobre o tema. Pelo contr\u00e1rio! Fundamentalmente, porque minha an\u00e1lises pol\u00edtica e te\u00f3rica s\u00e3o atropeladas, a cada 24 horas, pelo medo que se manifesta at\u00e9 quando estou dormindo, quando sonhos s\u00e3o convertidos em pesadelos recorrentes.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<hr \/>\n<p><strong><em>* Tha\u00eds Moya<\/em><\/strong><em> \u00e9 doutora em Sociologia e p\u00f3s-doutora em Ci\u00eancias Sociais, al\u00e9m de comentar todas as ter\u00e7as-feiras no Duplo Expresso.<\/em><\/p>\n<p style=\"text-align: center;\">\u2022\u00a0\u2022\u00a0\u2022<\/p>\n<p><sup>DE1<\/sup> \u2013 Segundo Thais Luzia Cola\u00e7o, <em>\u201cO pensamento decolonial reflete sobre a coloniza\u00e7\u00e3o como um grande evento prolongado e de muitas rupturas e n\u00e3o como uma etapa hist\u00f3rica j\u00e1 superada. [&#8230;] Deste modo quer salientar que a inten\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 desfazer o colonial ou revert\u00ea-lo, ou seja, superar o momento colonial pelo momento p\u00f3s-colonial. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 provocar um posicionamento cont\u00ednuo de transgredir e insurgir. O decolonial implica, portanto, uma luta cont\u00ednua.\u201d <\/em>Em <strong>&#8220;Novas perspectivas para a antropologia jur\u00eddica na Am\u00e9rica Latina: o direito e o pensamento decolonial&#8221;<\/strong>; Florian\u00f3polis: Funda\u00e7\u00e3o Boiteux, 2012, p. 08.<\/p>\n<p><span style=\"font-size: 12pt;\"><sup>DE2<\/sup> \u2013 Mais recentemente, o termo &#8220;Guerra H\u00edbrida&#8221; \u2013\u00a0<em>Hybrid War<\/em> (KORYBKO, 2015), ganhou popularidade com <strong><em>&#8220;Hybrid Wars: The Indirect Adaptive Approach To Regime Change\u201d<\/em><\/strong>. Originalmente, <em>Hybrid Warfare<\/em> (HOFFMANN, 2007) \u00e9 definido pelo autor como <em>&#8220;uma gama completa de diferentes modos de guerra, incluindo capacidades convencionais, t\u00e1ticas e forma\u00e7\u00f5es irregulares, atos terroristas \u2013 incluindo viol\u00eancia e coer\u00e7\u00e3o indiscriminadas \u2013 e desordem criminal. <\/em><em>Guerras H\u00edbridas<\/em><em> podem ser conduzidas tanto por Estados como por uma variedade de atores n\u00e3o estatais. Essas atividades multimodais podem ser conduzidas por unidades separadas, ou mesmo pela mesma unidade, mas geralmente s\u00e3o dirigidas e coordenadas operacional e taticamente dentro da arena de luta principal para alcan\u00e7ar efeitos sin\u00e9rgicos nas dimens\u00f5es f\u00edsica e psicol\u00f3gica do conflito. Os efeitos podem ser obtidos em todos os n\u00edveis de guerra.&#8221;<\/em> Em <strong><em>&#8220;Conflict in the 21st Century: The Rise of Hybrid War&#8221;<\/em><\/strong>, dispon\u00edvel <a href=\"http:\/\/www.academia.edu\/22883467\/The_Rise_of_Hybrid_Wars\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">aqui<\/a>.<\/span><\/p>\n<p><sup>DE3<\/sup> \u2013 Segundo <a href=\"https:\/\/noticias.uol.com.br\/politica\/ultimas-noticias\/2019\/02\/07\/sergio-moro-stf-prisao-segunda-instancia.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">mat\u00e9ria publicada no UOL<\/a> em 7\/fev\/2019, <em>&#8220;<\/em><em>O ministro defendeu tamb\u00e9m que, embora a Constitui\u00e7\u00e3o &#8216;sugira&#8217; a necessidade de aguardar a execu\u00e7\u00e3o da pena ap\u00f3s o processo passar por todas as inst\u00e2ncias, &#8216;tudo \u00e9 pass\u00edvel de interpreta\u00e7\u00e3o&#8217;, e a Carta Magna n\u00e3o precisa ser interpretada de forma literal.&#8221;<\/em><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Thais Moya faz apontamentos sobre o julgamento da criminaliza\u00e7\u00e3o da LGBTfobia no STF com intuito de demonstrar as vari\u00e1veis que atravessam a problem\u00e1tica, sem perder de vista o contexto pol\u00edtico do Golpe. A partir da contradi\u00e7\u00e3o entre os tempos da Pol\u00edtica e da Teoria, e de como a sociedade absorve tais esferas, desenvolve-se o percurso que demonstra que, apesar da gravidade e urg\u00eancia do combate a LGBTfobia, o mesmo n\u00e3o deve ser realizado inconstitucionalmente, e, pior, por meio do fortalecimento do j\u00e1 todo-poderoso Judici\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"author":30,"featured_media":103007,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[17,2,14,1917,10],"tags":[2508,199,2509,2510,2506,2507,101],"class_list":["post-102992","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-analise-de-conjuntura","category-home","category-politica-2","category-thais-moya","category-videos","tag-binarismo","tag-guerra-hibrida","tag-heterossexualidade","tag-homoafetividade","tag-lgbt","tag-lgbtfobia","tag-stf"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/102992","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/30"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=102992"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/102992\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/103007"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=102992"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=102992"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=102992"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}