{"id":102606,"date":"2019-01-30T09:58:24","date_gmt":"2019-01-30T11:58:24","guid":{"rendered":"https:\/\/duploexpresso.com\/?p=102606"},"modified":"2019-01-30T09:58:24","modified_gmt":"2019-01-30T11:58:24","slug":"rompimento-de-barragens-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/duploexpresso.com\/?p=102606","title":{"rendered":"Rompimento de Barragens no Brasil"},"content":{"rendered":"

Por Paulo C\u00e9sar Ribeiro Lima*, para o Duplo Expresso<\/strong><\/p>\n

No setor de minera\u00e7\u00e3o, entre todos os rompimentos ocorridos no mundo, \u00e9 poss\u00edvel que o rompimento da barragem do C\u00f3rrego do Feij\u00e3o, localizada no Munic\u00edpio de Brumadinho (MG), ocorrido no dia 25 de janeiro de 2019, seja o que tenha provocado o maior n\u00famero de mortes. Em 1973, a mina C\u00f3rrego do Feij\u00e3o passou para o controle da Ferteco Minera\u00e7\u00e3o e desde 2003 \u00e9 dirigida pela Vale S.A. \u2013 Vale.<\/p>\n

J\u00e1 foram confirmados 65 mortos e 279 desaparecidos em consequ\u00eancia do rompimento dessa barragem. Dessa forma, \u00e9 poss\u00edvel que a Vale, concession\u00e1ria da explora\u00e7\u00e3o de um bem p\u00fablico, que s\u00e3o as jazidas de min\u00e9rio de ferro, torne-se a campe\u00e3 mundial em mortes por rompimento de barragem no setor mineral.<\/p>\n

Essa empresa tamb\u00e9m era concession\u00e1ria da mina de Germano, em parceria com a BHP Billiton, que deu origem \u00e0 Samarco, onde ocorreu o rompimento da barragem de Fund\u00e3o, em Mariana (MG), em 5 de novembro de 2015, que provocou a morte de 19 pessoas na comunidade de Bento Rodrigues e entorno. O rompimento da barragem de Fund\u00e3o foi o maior desastre ambiental do Pa\u00eds. Assim, a Vale talvez se torne a grande campe\u00e3 mundial de acidentes em barragens do setor mineral.<\/p>\n

Os desastres de Brumadinho e Mariana mostram a face mais perversa do descaso das autoridades p\u00fablicas e dos agentes privados que gera a perda de vidas humanas, a destrui\u00e7\u00e3o de ecossistemas, o soterramento de comunidades e unidades operacionais e a desorganiza\u00e7\u00e3o social e econ\u00f4mica da regi\u00e3o e do Brasil.<\/p>\n

Esses desastres trazem a p\u00fablico a discuss\u00e3o sobre a seguran\u00e7a das barragens no Pa\u00eds, constru\u00eddas para diversos fins: produ\u00e7\u00e3o de energia, abastecimento h\u00eddrico, minera\u00e7\u00e3o, irriga\u00e7\u00e3o e controle de cheias. O Cadastro Nacional de Barragens registrava, em 2014, cerca de 1.400 estruturas.<\/p>\n

Somente em Minas Gerais, Estado mais afetado pelos desastres de Mariana e Brumadinho, havia 754 estruturas cadastradas. De acordo com o Invent\u00e1rio de Barragens do Estado de Minas Gerais – 2014, 296 estruturas pertenciam \u00e0 Classe II (m\u00e9dio potencial de dano ambiental) e 231 \u00e0 Classe III (alto potencial de dano ambiental). Embora 94,3% desses empreendimentos tivessem estabilidade garantida pelo auditor, havia 29 barragens com estabilidade n\u00e3o garantida e 13 n\u00e3o conclusivas.<\/p>\n

O Sr. Telton Correa, \u00e0 \u00e9poca Diretor-Geral do extinto Departamento Nacional de Produ\u00e7\u00e3o Mineral (DNPM), em audi\u00eancia p\u00fablica da Comiss\u00e3o Externa do Rompimento de Barragem na Regi\u00e3o de Mariana (MG), em 17 de mar\u00e7o de 2016, afirmou que existem 402 barragens inseridas na Pol\u00edtica Nacional de Seguran\u00e7a de Barragens. A grande maioria tem risco cr\u00edtico considerado baixo, por\u00e9m, h\u00e1 uma expressiva quantidade de barragens de minera\u00e7\u00e3o no Brasil com dano potencial considerado alto. A barragem de Fund\u00e3o, por exemplo, enquadrava-se em categoria de risco baixo e dano potencial associado alto.<\/p>\n

Essas classifica\u00e7\u00f5es foram estabelecidas a partir da Lei n\u00ba 12.334<\/a>, de 20 de setembro de 2010, que estabeleceu a Pol\u00edtica Nacional de Seguran\u00e7a de Barragens destinadas \u00e0 acumula\u00e7\u00e3o de \u00e1gua para quaisquer usos, \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o final ou tempor\u00e1ria de rejeitos e \u00e0 acumula\u00e7\u00e3o de res\u00edduos industriais e criou o Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es sobre Seguran\u00e7a de Barragens.<\/p>\n

De acordo com a Lei n\u00ba 12.334\/2010, a classifica\u00e7\u00e3o por categoria de risco leva em conta as caracter\u00edsticas t\u00e9cnicas, o estado de conserva\u00e7\u00e3o do empreendimento e o atendimento ao Plano de Seguran\u00e7a da Barragem. A classifica\u00e7\u00e3o por dano potencial considera o potencial de perdas de vidas humanas e os impactos econ\u00f4micos, sociais e ambientais decorrentes da ruptura da barragem. O desastre de Fund\u00e3o mostrou que o potencial de dano era, de fato alto, mas o risco tamb\u00e9m, pois a barragem se rompeu. Restava evidente que a Lei n\u00b0 12.334\/2010 precisava ser alterada de forma significativa com vistas \u00e0 preven\u00e7\u00e3o de desastres, no caso de barragens.<\/p>\n

Na C\u00e2mara dos Deputados, foram apresentados dois projetos de lei (PL) no sentido de exigir, pelo menos, a elabora\u00e7\u00e3o e implanta\u00e7\u00e3o do Plano de A\u00e7\u00e3o de Emerg\u00eancia (PAE) de todas as barragens e fortalecer a participa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o potencialmente afetada nas a\u00e7\u00f5es de prepara\u00e7\u00e3o: PL n\u00ba 3.775, de 2015<\/a>, de autoria do Deputado Arnaldo Jordy; e PL n\u00b0 n\u00ba 4.287, de 2016<\/a>, de autoria da Comiss\u00e3o Externa do Rompimento da Barragem de Mariana – MG.<\/p>\n

Essas proposi\u00e7\u00f5es visavam fortalecer as medidas de preven\u00e7\u00e3o a desastre e de emerg\u00eancia, especialmente no que diz respeito a:<\/p>\n