{"id":102106,"date":"2019-01-07T21:18:52","date_gmt":"2019-01-07T23:18:52","guid":{"rendered":"https:\/\/duploexpresso.com\/?p=102106"},"modified":"2019-01-08T11:05:21","modified_gmt":"2019-01-08T13:05:21","slug":"a-infame-lava-jato-agora-como-politica-penal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/duploexpresso.com\/?p=102106","title":{"rendered":"A infame Lava Jato agora como pol\u00edtica penal"},"content":{"rendered":"

Por Maria Eduarda Freire, para o Duplo Expresso<\/strong><\/p>\n

O ex-juiz, S\u00e9rgio Moro, no discurso de posse como ministro da Justi\u00e7a e da Seguran\u00e7a P\u00fablica, deu algumas pistas sobre as propostas que pretende aprovar no Congresso Nacional com conte\u00fado claramente autorit\u00e1rio, ideol\u00f3gico e populista.<\/span><\/p>\n

Uma das propostas \u00e9 tornar lei a execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria da pena em segunda inst\u00e2ncia, afirmando o ex-juiz \u201cbeneficiar toda a popula\u00e7\u00e3o com uma justi\u00e7a c\u00e9lere, consolidando tal avan\u00e7o de uma maneira mais clara na lei. Processo sem fim \u00e9 justi\u00e7a nenhuma\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

O discurso autorit\u00e1rio do ex-juiz que pretende extirpar de vez cl\u00e1usula p\u00e9trea do texto constitucional que assegura o direito fundamental a presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia n\u00e3o \u00e9 novo. O bom e velho discurso autorit\u00e1rio sempre apela para a ideologia da \u201cdefesa social\u201d que se expressa na falsa dicotomia \u201cinteresse coletivo versus interesse individual\u201d. <\/span><\/p>\n

Basta darmos uma r\u00e1pida lida na virulenta exposi\u00e7\u00e3o de motivos do C\u00f3digo de Processo Penal de 1941, assinada por Francisco Campos, que tamb\u00e9m ocupou o cargo de ministro da Justi\u00e7a na ditadura estadonovista, e foi o principal articulador do pensamento autorit\u00e1rio no pa\u00eds, para que nos deparemos com a seguinte frase \u201curge acabar com a primazia do interesse individual sobre a tutela social\u201d, e que \u201cas garantias processuais s\u00e3o favores do Estado\u201d, ou seja, o costumeiro manique\u00edsmo legitimador de regimes de exce\u00e7\u00e3o. <\/span><\/p>\n

N\u00e3o nos esque\u00e7amos que a nossa legisla\u00e7\u00e3o processual foi a base jur\u00eddica para o Estado de Exce\u00e7\u00e3o Varguista, inspirada no \u201cC\u00f3digo Rocco\u201d italiano do governo fascista de Mussolini, cujo redator, Manzini, considerava a garantia da \u201cpresun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia\u201d algo \u201cirracional\u201d, assim como todo ditador que quer dispor arbitrariamente das liberdades, considera.<\/span><\/p>\n

O discurso do ex-juiz serve \u00e0 Estados de Exce\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m est\u00e1 presente no nazi-fascismo que introduziu o conceito de \u201ccomunidade do povo\u201d que tinha o compromisso ideol\u00f3gico de anular as garantias liberais, destituir o individuo de direitos contra o Estado. O indiv\u00edduo passou a ser meio para fins estatais \u2013 Voc\u00ea n\u00e3o \u00e9 nada, seu povo \u00e9 tudo \u2013 Era o lema dos nazistas, o que conduziu que n\u00e3o houvesse direitos humanos e do cidad\u00e3o na Alemanha de Hitler. <\/span><\/p>\n

Portanto, a a\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica, dissimulada e autorit\u00e1ria, sempre se coloca em defesa de uma sociedade abstrata, impessoal e transcendente em detrimento dos direitos individuais concretos. <\/span><\/p>\n

A nossa Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, elegeu a pessoa individual, portadora de direitos, como centro da ordem jur\u00eddica, e disp\u00f5e no seu artigo 1 a cidadania e a dignidade da pessoa humana como fundamentos do Estado Democr\u00e1tico de Direito. Dessa forma, o Direito brasileiro pro\u00edbe que se use uma pessoa como instrumento \u00e0 servi\u00e7o de \u00eddolos que transcendam a pessoa mesma. Infelizmente, o car\u00e1ter consuetudin\u00e1rio das pr\u00e1ticas autorit\u00e1rias impediu que o nosso sistema de justi\u00e7a descolasse da tradi\u00e7\u00e3o jur\u00eddica fascista e absorvesse os postulados constitucionais de garantia dos direitos humanos e do sistema acusat\u00f3rio.<\/span><\/p>\n

O ex-juiz S\u00e9rgio Moro, ministro da Justi\u00e7a, como tamb\u00e9m o ex-juiz Wilson Witzel, atual governador do Estado do Rio de janeiro s\u00e3o o s\u00edmbolo do fascismo e da viol\u00eancia institucional do Judici\u00e1rio brasileiro avesso \u00e0 legalidade e aos direitos humanos. Recentemente, o ex-juiz Wilson Witzel (sobre quem j\u00e1 escrevi no texto \u201cA Autocracia Genocida de Wilson Witzel\u201d<\/strong><\/a>) disse que \u201cPrecisamos ter a nossa Guant\u00e2namo!\u201d. Ele declara publicamente, mais uma vez, o seu \u201cdesejo de matar\u201d, e a necessidade de satisfa\u00e7\u00e3o dessa puls\u00e3o s\u00e1dica na cria\u00e7\u00e3o de uma Gu\u00e2ntanamo particular, n\u00e3o satisfeito com as \u201cGuant\u00e2namos\u201d j\u00e1 existentes. Ou melhor, as penitenci\u00e1rias brasileiras, onde seres humanos j\u00e1 s\u00e3o torturados, decapitados, estuprados e degradados de todas as formas poss\u00edveis.<\/span><\/p>\n

O juiz \u201ccombatente do crime\u201d \u00e9 a express\u00e3o m\u00e1xima desse autoritarismo cont\u00ednuo. A \u201cJusti\u00e7a Policial\u201d brasileira se assemelha \u00e0 justi\u00e7a da Alemanha Nazista, onde os ju\u00edzes nazistas declaravam que seriam \u201cduros com o crime\u201d e que \u201cos prisioneiros n\u00e3o estariam em situa\u00e7\u00e3o melhor que os desempregados alem\u00e3es\u201d. Ora, se o juiz existe para prender \u00e9 prescind\u00edvel a exist\u00eancia da figura do pr\u00f3prio juiz, basta a pol\u00edcia. A subordina\u00e7\u00e3o do processo penal a esfera pol\u00edtica do poder punitivo \u00e9 a instaura\u00e7\u00e3o do Estado Policial que vitima todos os dias a popula\u00e7\u00e3o pobre brasileira nos nossos pres\u00eddios ilegais, popula\u00e7\u00e3o esta, que nunca conheceu o processo como prote\u00e7\u00e3o da cidadania contra o arb\u00edtrio Estatal, garantido na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Os conceitos \u201cceleridade\u201d e \u201cefici\u00eancia\u201d da Justi\u00e7a presentes no discurso do ex-juiz transporta conceitos privat\u00edsticos do processo civil para o processo penal que \u00e9 mat\u00e9ria de direito p\u00fablico, por excel\u00eancia. A prote\u00e7\u00e3o do r\u00e9u \u00e9 p\u00fablica, em mat\u00e9ria penal os interesses do r\u00e9u, superam e muito a esfera do privado, porque se situam na dimens\u00e3o dos direitos e garantias fundamentais, portanto, p\u00fablico, de todos e de cada um de n\u00f3s. A administrativiza\u00e7\u00e3o do processo penal substitui as garantias processuais por garantias de efici\u00eancia repressiva. <\/span><\/p>\n

O ex-juiz S\u00e9rgio Moro tamb\u00e9m quer \u201ctransplantar\u201d para o nosso sistema jur\u00eddico de tradi\u00e7\u00e3o romano germ\u00e2nica \u2013 ou Civil Law \u2013<\/em>, uma \u201canomalia\u201d imoral do sistema jur\u00eddico estadunidense \u2013 de tradi\u00e7\u00e3o Common Law \u2013<\/em>, chamada \u201cplea bargain<\/em>\u201d para, segundo ele, \u201cdesafogar a justi\u00e7a\u201d. Um eufemismo para \u201camontoar os pres\u00eddios com pobres e negros\u201d. O \u201cplea bargain<\/em>\u201d, seguindo a tend\u00eancia nefasta de privatiza\u00e7\u00e3o do processo penal, \u00e9 um contrato privado entre acusa\u00e7\u00e3o e r\u00e9u, e al\u00e9m de ser incompat\u00edvel com o nosso sistema jur\u00eddico que tem como base a legalidade \u00e9 o principal fator que tornou os EUA, o pa\u00eds com a maior popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria do mundo, onde muitas pessoas inocentes s\u00e3o coagidas pela acusa\u00e7\u00e3o a declararem-se culpadas, ou assumir a culpa de crimes que n\u00e3o cometeram para n\u00e3o sofrerem uma retalia\u00e7\u00e3o ou mais grave penalidade por querer ser levado a julgamento. <\/span><\/p>\n

O \u201cplea bargain<\/em>\u201d n\u00e3o \u00e9 um \u201cacordo\u201d. Quem est\u00e1 com a liberdade e a vida em jogo? O \u201cplea bargain<\/em>\u201d \u00e9 coa\u00e7\u00e3o unilateral contra o individuo por parte do \u00d3rg\u00e3o Ministerial hiperemponderado, que det\u00e9m o monop\u00f3lio da viol\u00eancia repressiva do Estado e que n\u00e3o se submete aos limites da legalidade. O \u201cplea bargain<\/em>\u201d \u00e9 o respons\u00e1vel por uma s\u00e9rie de acusa\u00e7\u00f5es e imputa\u00e7\u00f5es infundadas contra pessoas, verdadeiras incrimina\u00e7\u00f5es pol\u00edticas que n\u00e3o passam pelo controle jurisdicional. N\u00e3o existe \u201cacordo\u201d entre partes desiguais, existindo uma enorme disparidade de for\u00e7as entre as partes, onde o r\u00e9u se encontra encurralado pela for\u00e7a do Estado Policial em seu paroxismo com a prova do inqu\u00e9rito \u201cinquisitorial\u201d, contr\u00e1rio ao sistema acusat\u00f3rio que tem como fundamento o principio dispositivo da prova produzida em contradit\u00f3rio e n\u00e3o a preponder\u00e2ncia dos elementos do inqu\u00e9rito. <\/span><\/p>\n

O \u201cplea bargain<\/em>\u201d suprime uma s\u00e9ria de garantias fundamentais, como o direito \u00e0 presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia, ao devido processo legal, a ampla defesa e o contradit\u00f3rio. O Minist\u00e9rio P\u00fablico est\u00e1 disciplinado pela lei e n\u00e3o pode escolher, discricionariamente, que acusa\u00e7\u00f5es far\u00e1 ou n\u00e3o.\u00a0 <\/span>O agigantamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e9 correlato ao amesquinhamento dos direitos de defesa e da cidadania.\u00a0<\/span><\/p>\n

A infame opera\u00e7\u00e3o Lava Jato virou pol\u00edtica penal estatal.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O juiz \u201ccombatente do crime\u201d \u00e9 a express\u00e3o m\u00e1xima desse autoritarismo cont\u00ednuo. A \u201cJusti\u00e7a Policial\u201d brasileira se assemelha \u00e0 justi\u00e7a da Alemanha Nazista, onde os ju\u00edzes nazistas declaravam que seriam \u201cduros com o crime\u201d e que \u201cos prisioneiros n\u00e3o estariam em situa\u00e7\u00e3o melhor que os desempregados alem\u00e3es\u201d. Ora, se o juiz existe para prender \u00e9 prescind\u00edvel a exist\u00eancia da figura do pr\u00f3prio juiz, basta a pol\u00edcia. A subordina\u00e7\u00e3o do processo penal a esfera pol\u00edtica do poder punitivo \u00e9 a instaura\u00e7\u00e3o do Estado Policial que vitima todos os dias a popula\u00e7\u00e3o pobre brasileira nos nossos pres\u00eddios ilegais, popula\u00e7\u00e3o esta, que nunca conheceu o processo como prote\u00e7\u00e3o da cidadania contra o arb\u00edtrio Estatal, garantido na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":102108,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1099,16,2,14],"tags":[712,161,740,2278,1626],"class_list":["post-102106","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-justica","category-historia","category-home","category-politica-2","tag-constituicao","tag-direitos-humanos","tag-lava-jato","tag-moro-punitivista","tag-prisao-em-segunda-instancia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/102106","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=102106"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/102106\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/102108"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=102106"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=102106"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/duploexpresso.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=102106"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}