{"id":101576,"date":"2018-12-18T09:23:22","date_gmt":"2018-12-18T11:23:22","guid":{"rendered":"https:\/\/duploexpresso.com\/?p=101576"},"modified":"2018-12-18T11:15:04","modified_gmt":"2018-12-18T13:15:04","slug":"os-bancos-substituem-estados-e-municipios-e-a-farra-da-securitizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/duploexpresso.com\/?p=101576","title":{"rendered":"Os bancos substituem estados e munic\u00edpios. \u00c9 a farra da securitiza\u00e7\u00e3o!"},"content":{"rendered":"

Por Wellington Calasans, para o Duplo Expresso<\/b><\/span><\/p>\n

Enquanto parte da popula\u00e7\u00e3o brasileira luta para sobreviver e muitos est\u00e3o distra\u00eddos com as festas de fim de ano, Rodrigo Maia e os bancos tentam dar um dos maiores golpes contra o povo brasileiro: aprovar o PLP 459\/2017.<\/span><\/p>\n

A incans\u00e1vel Maria L\u00facia Fattorelli e uma equipe de volunt\u00e1rios (incluindo este Duplo Expresso) tenta alertar sobre os riscos de endividamento e destrui\u00e7\u00e3o de estados e munic\u00edpios. Iludidos, alguns pol\u00edticos acreditam que esmolas oferecidas nos primeiros momentos ser\u00e3o suficientes para evitar a pir\u00e2mide em que ser\u00e3o colocados. Quem pagar\u00e1 a conta? O povo, claro!<\/span><\/p>\n

Retiramos algumas informa\u00e7\u00f5es distribu\u00eddas atrav\u00e9s do Boletim da Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida. Conhe\u00e7a agora os motivos que voc\u00ea tem para sair correndo das compras e ir cobrar de deputados, governadores e prefeitos o m\u00ednimo de compromisso com o povo.<\/span><\/p>\n

PLP 459\/2017: <\/b><\/span>Inconstitucional e lesivo aos cofres p\u00fablicos<\/b><\/span><\/p>\n

V<\/span>oc\u00ea compra algo podre? <\/span>Voc\u00ea<\/span> acredita que algum banco v\u00e1 comprar cr\u00e9ditos podres, tributos devidos por<\/span> empresas\u00a0<\/span>que j\u00e1 faliram ou desapareceram? Claro que n\u00e3o!!!!<\/span><\/p>\n

Mas essa \u00e9 a falsa propaganda que est\u00e1 por tr\u00e1s de grave esquema fraudulento que est\u00e1 prestes a ser \u201clegalizado\u201d por meio do PLP 459\/2017, que trata da chamada<\/span> \u201cSecuritiza\u00e7\u00e3o de<\/span> Cr\u00e9ditos\u201d.<\/span><\/p>\n

(\u2026) v\u00eddeos, artigos e at\u00e9 interpela\u00e7\u00e3o extrajudicial juntamente com importantes entidades como <\/span>ANFIP, <\/span>ANDES, FENAFISCO, <\/span>FENASTC <\/span>e<\/span> SINPROFAZ.<\/span><\/p>\n

O<\/span> PLP<\/span> 459\/2017<\/span> j\u00e1<\/span> est\u00e1<\/span> em<\/span> regime<\/span> de<\/span> ur<\/span>g\u00eancia na C\u00e2mara dos Deputados, embora n\u00e3o<\/span> tenha<\/span> passado<\/span> pelo<\/span> crivo<\/span> da<\/span> Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) no Senado nem na C\u00e2mara, sabe por que? Ele n\u00e3o resiste a 5 minutos de argumenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica! Tal projeto fere diversos artigos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em especial o Art. 167, IV, que veda expressamente a vincula\u00e7\u00e3o de receita de impostos a qualquer \u00f3rg\u00e3o, fundo ou despesa!<\/span><\/p>\n

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E<\/span> veja<\/span> o<\/span> que<\/span> o<\/span> esquema<\/span> da<\/span> chamada<\/span> \u201cSecuritiza\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9ditos\u201d faz: vincula e desvia recursos para investidores privilegiados (principalmente<\/span> bancos):<\/span><\/p>\n

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O esquema <\/span>ainda <\/span>gera d\u00edvida p\u00fablica de forma ilegal e disfar\u00e7ada, oneros\u00edssima! A autoriza\u00e7\u00e3o contida no<\/span> PLP 459\/2017 para essa <\/span>ces<\/span>s\u00e3o do fluxo da arrecada\u00e7\u00e3o para uma empresa ou <\/span>fundo, <\/span>que em troca, emitir\u00e1 deb\u00eantures (ou outro instrumento de financiamento) com <\/span>taxas <\/span>de juros e des\u00e1gios sem limita\u00e7\u00e3o, com<\/span> garan<\/span>tia p\u00fablica (comprovada justamente pela cess\u00e3o do fluxo de<\/span> arrecada\u00e7\u00e3o) provoca relevante impacto \u00e0s contas p\u00fablicas. Essa \u00e9 outra ilegalidade flagrante desse projeto, por isso ele n\u00e3o passou pela<\/span> CCJ, indo diretamente para o plen\u00e1rio, sem o devido tr\u00e2mite e necess\u00e1rio<\/span> debate.<\/span><\/p>\n

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Em Belo Horizonte, onde este esquema foi implementado, o montante da cess\u00e3o de fluxo<\/span> de<\/span> recursos<\/span> (R$880<\/span> milh\u00f5es<\/span> acrescidos de<\/span> IPCA<\/span> e<\/span> 1%<\/span> ao<\/span> m\u00eas)<\/span> foi<\/span> mais<\/span> de<\/span> 4<\/span> vezes<\/span> superior ao montante obtido com a emiss\u00e3o de deb\u00eantures e disponibilizado inicialmente<\/span> ao<\/span> munic\u00edpio<\/span> (R$ 200<\/span> milh\u00f5es).<\/span> N\u00e3o<\/span> havia nenhum<\/span> cr\u00e9dito<\/span> podre!<\/span> O<\/span> que<\/span> foi<\/span> cedido<\/span> foi<\/span> o dinheiro j\u00e1 arrecadado, portanto, n\u00e3o havia risco algum de recebimento, e ainda assim as<\/span> taxas<\/span> de<\/span> juros<\/span> oferecidas<\/span> pelas<\/span> deb\u00eantures emitidas com garantia real foram absurdas (11% ao ano mais IPCA). Ap\u00f3s ter <\/span>recebido <\/span>um<\/span> aporte<\/span> inicial<\/span> de<\/span> R$<\/span> 200<\/span> milh\u00f5es,<\/span> em<\/span> pouco mais de 3 anos, o munic\u00edpio j\u00e1 tinha acumulado<\/span> um<\/span> preju\u00edzo<\/span> comprovado<\/span> por<\/span> CPI<\/span> da C\u00e2mara Municipal de quase R$ 70 milh\u00f5es, al\u00e9m do excessivo custo com taxas de<\/span> estrutura\u00e7\u00e3o, ou seja, em pouco tempo perdeu muito<\/span> mais<\/span> que<\/span> recebeu.<\/span> Isso<\/span> sem<\/span> considerar a perda que continuou ocorrendo nos pr\u00f3ximos anos, pois a cess\u00e3o de fluxo de arrecada\u00e7\u00e3o prosseguir\u00e1 durante todo o<\/span> per\u00edodo dos<\/span> pap\u00e9is<\/span> emitidos<\/span> (respectivamente<\/span> 7<\/span> anos para as deb\u00eantures s\u00eanior e 9 anos para as deb\u00eantures<\/span> subordinadas).<\/span><\/p>\n

Esse esquema joga no lixo a Lei de Responsabilidade Fiscal e todas as regras de finan\u00e7as p\u00fablicas do pa\u00eds, pois envolve:<\/span><\/p>\n

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  1. <\/i><\/b>contrata\u00e7\u00e3o ilegal de d\u00edvida<\/i><\/b><\/span> <\/i><\/b>p\u00fablica;<\/i><\/b><\/span><\/li>\n
  2. <\/i><\/b>comprometimento do Estado com elevad\u00edssimas garantias p\u00fablicas e at\u00e9 indeniza\u00e7\u00f5es;<\/i><\/b><\/span><\/li>\n
  3. <\/i><\/b>desvio de recurso p\u00fablico: dinheiro pago por contribuintes ser\u00e1 desviado durante o seu percurso pela rede banc\u00e1ria e n\u00e3o chegar\u00e1 ao or\u00e7amento p\u00fablico.<\/i><\/b><\/span><\/li>\n<\/ol>\n

    \u00c9 t\u00e3o infame que mascara at\u00e9 o conceito de<\/span> \u201cSecuritiza\u00e7\u00e3o<\/span> de<\/span> Cr\u00e9ditos\u201d,<\/span> porque<\/span> quando<\/span> bancos<\/span> fazem<\/span> securitiza\u00e7\u00e3o,<\/span> eles<\/span> se<\/span> livram dos cr\u00e9ditos de dif\u00edcil de cobran\u00e7a e entregam para pequenas financeiras cobrarem. No caso desse projeto, a <\/span>Fazenda <\/span>p\u00fablica \u00e9 que continuar\u00e1 cobrando os tributos, mas entregar\u00e1 o valor arrecadado para investidores<\/span> privilegiados.<\/span><\/p>\n

    Por isso \u00e9 imprescind\u00edvel contatar deputados e deputadas para REJEITAR O PLP 459\/2017<\/span><\/p>\n

    Informa\u00e7\u00f5es adicionais sobre o assunto<\/b><\/span><\/p>\n

    Basta ter acesso a algum dos contratos com modelos semelhantes para poder constatar que o PL 459\/2017 que querem aprovar \u00e9 um crime contra o povo brasileiro.<\/span><\/p>\n

    A conta n\u00e3o \u00e9 vinculada a nenhum ente federado, como algumas pessoas de m\u00e1-f\u00e9 andam a dizer, para encobrir mais um absurdo que vai tirar do povo e doar aos bancos. <\/span><\/p>\n

    Na verdade, \u00e9 uma conta vinculada \u00e0 SPE, ou seja, \u00e0 empresa estatal que est\u00e1 sendo criada para operar um esquema de milh\u00f5es de reais que sai dos estados e munic\u00edpios e vai para os bancos. Uma farra!<\/span><\/p>\n

    Dessas contas vinculadas (s\u00e3o varias, pois uma recebe cr\u00e9ditos normais, outra parcelados, outra recebe cr\u00e9ditos de d\u00edvida ativa, outra recebe cr\u00e9ditos judiciais, etc., mas depois unificam em uma \u00fanica conta), a partir de uma \u00fanica conta, grande parte do recurso arrecadado \u00e9 desviado para bancos privilegiados.<\/span><\/p>\n

    N\u00e3o h\u00e1 transpar\u00eancia alguma!<\/b><\/span><\/p>\n

    Isso ocorre na rede banc\u00e1ria. Tudo sigiloso! Tudo escondido do povo!<\/span><\/p>\n

    Em Belo Horizonte, por exemplo, s\u00f3 por causa da CPI a equipe de Fattorelli teve acesso aos dados banc\u00e1rios e cont\u00e1beis da empresa (PBH Ativos S\/A) e do Munic\u00edpio de BH e pode comprovar a fraude.<\/span><\/p>\n

    S\u00e3o dois fluxos distintos:<\/b><\/span><\/p>\n

    1\u00b0 fluxo<\/b> \u00e9 referente \u00e0 gera\u00e7\u00e3o da d\u00edvida ilegal e ocorre quando a SPE vende as deb\u00eantures, fica somente com uma parte e entrega a outra parte para o ente federado. Governadores e prefeitos est\u00e3o iludidos com isso.<\/span><\/p>\n

    No exemplo de BH, foi nesse fluxo que o munic\u00edpio recebeu os 200 milh\u00f5es na opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito ilegal que usou a SPE como mera fachada para obter esse dinheiro no mercado financeiro. Virou cassino de apostas!<\/span><\/p>\n

    O 2\u00b0 fluxo<\/b> \u00e9 o compromisso com as garantias estatais de 880 milh\u00f5es (mais IPCA + 11%), que \u00e9 pago por fora, com o desvio da arrecada\u00e7\u00e3o para as tais contas vinculadas. <\/span><\/p>\n

    \u00c9 um roubo institucionalizado, com empresa de fachada que substitui o papel dos governos e munic\u00edpios, repassa a arrecada\u00e7\u00e3o para os bancos e fica endividado por toda a vida.<\/span><\/p>\n

    Algu\u00e9m precisa ter vergonha na cara e barrar esse avan\u00e7o criminoso.<\/span><\/p>\n

    Fa\u00e7a a sua parte! Ligue para deputados, governadores e prefeitos e cobre deles o m\u00ednimo de responsabilidade.<\/span><\/p>\n

    Notas do Duplo Expresso<\/b><\/span><\/p>\n

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    1. O Deputado – sem voto – Rodrigo Maia, eleito via fraude eleitoral, quer entrar para a hist\u00f3ria como o maior entreguista de todos os tempos. Numa disputa com Temer, Jos\u00e9 Serra, fam\u00edlia Bolsonaro e S\u00e9rgio Moro.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n
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      1. O mais empenhado pol\u00edtico para a cria\u00e7\u00e3o dessa fraude contra o povo \u00e9 o governador (com letras min\u00fasculas) Fernando Pimentel, do\u2026 PT! Esse partido de \u201cesquerda\u201d que sem Lula \u00e9 apenas Haddad sem a m\u00e1scara (de Lula).<\/span><\/li>\n<\/ol>\n
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        1. Saiba mais nesse link: https:\/\/auditoriacidada.org.br<\/span><\/a> <\/span><\/li>\n<\/ol>\n