{"id":100556,"date":"2018-11-05T22:23:51","date_gmt":"2018-11-06T00:23:51","guid":{"rendered":"https:\/\/duploexpresso.com\/?p=100556"},"modified":"2018-11-05T22:23:51","modified_gmt":"2018-11-06T00:23:51","slug":"a-autocracia-genocida-de-witzel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/duploexpresso.com\/?p=100556","title":{"rendered":"A Autocracia Genocida de Witzel"},"content":{"rendered":"

Por Maria Eduarda Freire, para o Duplo Expresso<\/strong><\/p>\n

No Rio de Janeiro, o governador eleito, Wilson Witzel, solicitou uma pesquisa \u00e0s tropas das pol\u00edcias do Estado que apresente o n\u00famero de atiradores de elite a disposi\u00e7\u00e3o para trabalhar no que ele chamou de \u201cabate de criminosos\u201d. Wilson Witzel pretende autorizar a policia a assassinar pessoas nas favelas que estejam portando fuzis, sem que os policiais respondam penalmente por homic\u00eddio, mas enquadrados na leg\u00edtima defesa, resgatando a proposta de seguran\u00e7a p\u00fablica feita pelo presidente eleito do Brasil, Jair Bolsonaro, que \u00e9 \u201cmetralhar a favela inteira\u201d.<\/p>\n

O artigo 25 do C\u00f3digo Penal define que age em legitima defesa quem \u201cusando moderadamente dos meios necess\u00e1rios, repele injusta agress\u00e3o, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem\u201d. O simples fato de algu\u00e9m portar uma arma n\u00e3o configura agress\u00e3o iminente ou em vias de ocorrer, mas mera presun\u00e7\u00e3o. O c\u00f3digo penal n\u00e3o admite a leg\u00edtima defesa presumida, h\u00e1 necessidade de verificar, concretamente, se h\u00e1 uma agress\u00e3o imediata.<\/p>\n

Imagine um atirador de elite, posicionado em um ponto da favela, onde n\u00e3o possa ser visto a olho nu por algu\u00e9m que ilegalmente porta um fuzil. Na proposta de Wilson Witzel, o atirador, poderia \u201cabater\u201d tal indiv\u00edduo. A pol\u00edtica de seguran\u00e7a p\u00fablica homicida do governador eleito do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, promete impunidade para policias que \u201cabaterem\u201d quem estiver portando um fuzil e determina que a policia civil enquadre esses casos como legitima defesa.
\nEssa \u201clicen\u00e7a para matar\u201d dada pelo governador \u00e9 a ponta do Iceberg de uma Pol\u00edtica de Exterm\u00ednio subterr\u00e2nea e institucionalizada contra a popula\u00e7\u00e3o brasileira jovem pobre negra, constru\u00edda como \u201cinimiga\u201d.<\/p>\n

A guerra contra essa popula\u00e7\u00e3o mata a cada 23 minutos um jovem negro que totalizam 23 mil vidas perdidas pela letalidade policial por ano, com 63 mortes por dia, conforme destacado pela campanha Vidas Negras, lan\u00e7ada pelas Na\u00e7\u00f5es Unidas no pa\u00eds em 2017. Na estat\u00edstica do genoc\u00eddio est\u00e1 Rodrigo Alexandre da Silva, gar\u00e7om de 26 anos, assassinado com tr\u00eas tiros disparados por policiais militares no dia 17\/09\/2018, enquanto aguardava a mulher e os dois filhos na favela Chap\u00e9u Mangueira. Ele segurava um guarda-chuva fechado, que os policiais supostamente confundiram com uma arma. Outro homem, Jonatas da Silva Ferreira, de 21 anos, que estava perto do gar\u00e7om, tamb\u00e9m foi baleado pela Policia Militar, mas sobreviveu.<\/p>\n

No sistema jur\u00eddico brasileiro temos repress\u00e3o ao crime de genoc\u00eddio em n\u00edvel constitucional e infraconstitucional. A lei 2.889\/56 recepcionada pela constitui\u00e7\u00e3o de 1988, aborda expressamente o crime de genoc\u00eddio, tipificando penas e condutas relacionadas \u00e0 \u201cinten\u00e7\u00e3o de destruir, no todo ou em parte, grupo nacional, \u00e9tnico, racial ou religioso\u201d.<\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o, portanto, no marco do Estado de Direito, pro\u00edbe o crime de genoc\u00eddio, mas como se constr\u00f3i a habilita\u00e7\u00e3o do uso da for\u00e7a policial no patamar do genoc\u00eddio? A fulaniza\u00e7\u00e3o do poder policial \u00e9 uma armadilha que oculta o papel pol\u00edtico de outras ag\u00eancias executivas, o Minist\u00e9rio P\u00fablico e o Judici\u00e1rio na legaliza\u00e7\u00e3o do genoc\u00eddio.<\/p>\n

A autocracia genocida de Wilson Witzel n\u00e3o poder\u00e1 isentar policiais de responsabiliza\u00e7\u00e3o penal quando matam civis por supostamente estarem portando arma de fogo de uso restrito. A palavra final n\u00e3o ficar\u00e1 a cargo do soberano \u201cdesejo de matar\u201d de Wilson Witzel que pretende oficializar a pol\u00edtica de exterm\u00ednio, j\u00e1 institucionalizada nos \u201cAutos de Resist\u00eancia\u201d, um procedimento que constr\u00f3i execu\u00e7\u00f5es sum\u00e1rias como leg\u00edtima defesa e que na pr\u00e1tica funciona como excludente de ilicitude para o crime de homic\u00eddio praticado por policiais contra civis. A palavra final \u00e9 sempre exercida atrav\u00e9s da a\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do Minist\u00e9rio P\u00fablico que pede o arquivamento dos inqu\u00e9ritos que apuram as condi\u00e7\u00f5es e circunst\u00e2ncias do homic\u00eddio praticado por policiais e do Judici\u00e1rio que homologa a vers\u00e3o policial. Dessa forma, o poder executivo ordena, a policia mata, mas \u00e9 o Minist\u00e9rio P\u00fablico e o Judici\u00e1rio que sempre enterram.<\/p>\n

O discurso homicida de Wilson Witzel que em recente declara\u00e7\u00e3o afirmou \u201cA pol\u00edcia vai mirar na cabecinha e… Fogo\u201d ir\u00e1 aumentar exponencialmente as execu\u00e7\u00f5es sum\u00e1rias contra a popula\u00e7\u00e3o alvo da pol\u00edtica de exterm\u00ednio estatal, os jovens negros pobres, associados a uma condi\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica de n\u00e3o-cidadania, os \u201cinimigos\u201d dessa guerra, moradores do \u201crecanto dos vencidos\u201d, as favelas do Rio de Janeiro. E ir\u00e1 aumentar as fraudes processuais, isto \u00e9, as execu\u00e7\u00f5es sum\u00e1rias forjadas pela pol\u00edcia como legitima defesa para incriminar o cidad\u00e3o assassinado. Uma vez n\u00e3o se encontrando a arma de fogo de uso restrito em posse do indiv\u00edduo, poder\u00e1 plantar-se uma no local do crime, a fim de caracterizar suposto confronto seguido de morte.<\/p>\n

A op\u00e7\u00e3o pol\u00edtica pelo proibicionismo de determinadas drogas cria o mercado ilegal das drogas tornadas il\u00edcitas e consequentemente, essa atividade econ\u00f4mica por ser criminalizada, precisa se valer de armas. A \u201cguerra as drogas\u201d, como toda guerra, se dirige contra pessoas e por debaixo de toda a ideologia moralista proibicionista que artificialmente constr\u00f3i drogas l\u00edcitas como \u2018boas\u201d e drogas il\u00edcitas como \u201cm\u00e1s\u201d, se esconde a criminaliza\u00e7\u00e3o e estigmatiza\u00e7\u00e3o de um grupo social inteiro pela sua associa\u00e7\u00e3o \u00e0s drogas arbitrariamente selecionadas como il\u00edcitas e que tornou poss\u00edvel a fabrica\u00e7\u00e3o do novo \u201cinimigo interno\u201d da sociedade \u201cde bem\u201d, encarnado na figura do \u201ctraficante de drogas\u201d que est\u00e1 associado a um ser \u201cviolento\u201d e \u201ccruel\u201d, identificado com o estere\u00f3tipo do jovem pobre negro morador da periferia.<\/p>\n

A op\u00e7\u00e3o pol\u00edtica pelo proibicionismo \u00e9 o pretexto para justificar a \u201cguerra aos pobres\u201d que se estabelece nas favelas brasileiras, ceifando a vida da juventude pobre negra, e dentro dos tribunais de Justi\u00e7a, onde se aplica o direito penal do inimigo, subtraindo esses indiv\u00edduos da prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica constitucional.<\/p>\n

Wilson Witzel, ex-juiz federal, \u00e9 um representante do Judici\u00e1rio brasileiro que se comporta ideologicamente como uma extens\u00e3o do bra\u00e7o repressivo e punitivo do Estado, respons\u00e1vel pelo encarceramento em massa dos jovens pobres negros, os presos pol\u00edticos da pol\u00edtica criminal proibicionista.<\/p>\n

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