{"id":100169,"date":"2018-10-25T17:28:40","date_gmt":"2018-10-25T20:28:40","guid":{"rendered":"https:\/\/duploexpresso.com\/?p=100169"},"modified":"2018-10-30T16:33:34","modified_gmt":"2018-10-30T19:33:34","slug":"falta-nos-instituicoes-contra-majoritarias-ou-da-incompreensao-do-papel-do-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/duploexpresso.com\/?p=100169","title":{"rendered":"Faltam-nos institui\u00e7\u00f5es contramajorit\u00e1rias ou da incompreens\u00e3o do papel do STF"},"content":{"rendered":"

Texto revisado pelo Coletivo de Tradutores Vila Mandinga, com a adi\u00e7\u00e3o de links\u00a0“jornal\u00edsticos” e um “outro lado, radicalmente outro”, epigrafado. Segundo eles, o “Pessoal aki n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cel. Tudumundo \u00e9 kumunista.”<\/em><\/p>\n

Por Luiz Moreira<\/strong><\/p>\n

Para conhecer um \u2018outro lado\u2019 radicalmente \u2018outro\u2019, ver tamb\u00e9m:
\n\u00b7 10\/10\/2016, \u201cContra o(s) Supremo(s) Tribunal(ais)\u201d,
\nRob Hunter, Jacobin Magazine, traduzido no Blog do Alok<\/a><\/p>\n

\u00b7 28\/8\/2018, \u201cEm defesa de dar um jeito na Suprema Corte\u201d
\nTodd N. Tucker, Jacobin Magazine, traduzido no Blog do Alok<\/a>
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 <\/p>\n

Recebi no dia 21\/10\/18, de amigo, v\u00eddeo [\u00e9 de mar\u00e7o, mas \u2018viralizou\u2019 em outubro, segundo a Jovem Pan, SP<\/a> (NEds.)] de um dos filhos de Jair Bolsonaro, em que ele responde \u00e0 pergunta de qual seria sua posi\u00e7\u00e3o em caso de cassa\u00e7\u00e3o da chapa Bolsonaro\/Mour\u00e3o.<\/p>\n

O filho de Jair Bolsonaro responde que bastaria um soldado e um cabo para fechar o STF e suscita a quest\u00e3o: quem os defenderia? Haveria manifesta\u00e7\u00f5es populares, caso algum ministro do STF fosse preso, ou se o STF fosse fechado?<\/p>\n

Como o poder do Direito, do STF, \u00e9 apenas simb\u00f3lico, sem for\u00e7a concreta, como efetivar esse poder?<\/p>\n

A comunidade jur\u00eddica brasileira, sobretudo a acad\u00eamica, padece de ignor\u00e2ncia incr\u00edvel. Desde a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, os especialistas brasileiros, sobretudo de academia, defenderam que tanto o judici\u00e1rio como o minist\u00e9rio p\u00fablico tivessem \u201cvontade pol\u00edtica\u201d para transformar a sociedade.<\/p>\n

Evidentemente, ao ter \u201cvontade pol\u00edtica\u201d, o sistema de justi\u00e7a abdicou de seu papel contramajorit\u00e1rio, passando a agir como se o seu poder emanasse do voto.<\/p>\n

Da\u00ed, quando mais o pa\u00eds precisa de institui\u00e7\u00f5es contramajorit\u00e1rias, para opor resist\u00eancia a prov\u00e1vel abuso da maioria, onde est\u00e3o essas institui\u00e7\u00f5es?<\/p>\n

Interfer\u00eancias v\u00e1rias foram promovidas pelo sistema de justi\u00e7a, sempre justificadas por essa \u201cvontade pol\u00edtica\u201d de \u201ctransformar\u201d, em que judici\u00e1rio e minist\u00e9rio p\u00fablico avan\u00e7aram sobre prerrogativas dos Poderes Executivo e Legislativo \u2013 poderes eleitos \u2013, reivindicando para seus membros reconhecimento social e fama, e os aplausos decorrentes daquela tal \u201cvontade pol\u00edtica\u201d.<\/p>\n

Essas atua\u00e7\u00f5es foram traduzidas em parcerias permanentes com a \u2018m\u00eddia\u2019, transformada em \u2018assessoria de imprensa\u2019 do judici\u00e1rio e do minist\u00e9rio p\u00fablico.<\/p>\n

Na TV Justi\u00e7a, os votos s\u00e3o prolatados e decis\u00f5es s\u00e3o tomadas com o prop\u00f3sito de agradar ao telespectador, como se as decis\u00f5es judici\u00e1rias fossem express\u00f5es do sentimento popular, em vez de cumprirem o que esteja previsto no ordenamento jur\u00eddico.<\/p>\n

Ministros do STF defendem aberta \u2013 e espantosamente \u2013 que suas decis\u00f5es contemplem o sentimento popular, como se fossem representantes de algum povo.<\/p>\n

Essa profunda incompreens\u00e3o do papel das institui\u00e7\u00f5es contramajorit\u00e1rias, embalada e alimentada tanto pela academia jur\u00eddica quanto pelos membros do sistema de justi\u00e7a, acabou por comprometer a credibilidade do judici\u00e1rio, a ponto de s\u00f3 ter a confian\u00e7a de 24% da popula\u00e7\u00e3o; e o minist\u00e9rio p\u00fablico, de 28%.<\/p>\n

\u00c9 conhecido o ditado popular que ensina que, para haver magia, \u00e9 indispens\u00e1vel acreditar no m\u00e1gico. Pois bem, a tal \u201cvontade pol\u00edtica\u201d do sistema de justi\u00e7a corroeu sua credibilidade, a tal ponto que a popula\u00e7\u00e3o reconhece nessa atua\u00e7\u00e3o a express\u00e3o disfar\u00e7ada de atua\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-partid\u00e1ria \u2013 que configura uma esp\u00e9cie de \u201cmilit\u00e2ncia togada\u201d.<\/p>\n

Sendo assim, ante governo de extrema direita, os ju\u00edzes do STF s\u00e3o tidos como \u201cpol\u00edticos\u201d com toga. A quest\u00e3o \u00e9: se o STF \u00e9 institui\u00e7\u00e3o majorit\u00e1ria, por que seria dado cumprimento \u00e0s suas decis\u00f5es, se h\u00e1 outras decis\u00f5es com mais apoio popular?<\/p>\n

Uma das tarefas mais importantes dos pr\u00f3ximos anos ser\u00e1 desfazer os equ\u00edvocos conceituais sobre o papel do sistema de justi\u00e7a em democracias constitucionais. Tamb\u00e9m ser\u00e1 preciso explicitar o papel conservador das institui\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas, cuja organiza\u00e7\u00e3o interna \u00e9 sempre corporativa.<\/p>\n

Fazer transforma\u00e7\u00e3o social, inclus\u00e3o e gest\u00e3o p\u00fablica \u00e9 tarefa dos Poderes Executivo e Legislativo; ao sistema de justi\u00e7a cabe atuar de modo t\u00e9cnico, pautada por atua\u00e7\u00e3o retrospectiva.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A comunidade jur\u00eddica brasileira, sobretudo a acad\u00eamica, padece de uma ignor\u00e2ncia incr\u00edvel. Desde a promulga\u00e7\u00e3o da constitui\u00e7\u00e3o de 1988 defendeu que tanto judici\u00e1rio quanto minist\u00e9rio p\u00fablico tivessem \u201cvontade pol\u00edtica\u201d para transformar a sociedade.
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