A Reorganização do Estado Brasileiro (Parte V)

Cabe ressaltar algumas qualidades que darão legitimidade às funções de polícia e de justiça. O administrativista Diogo de Figueiredo Moreira Neto (1933-2017), em sua vasta bibliografia, trata alguma vezes desta questão. Duas qualidades, ele ressalta para estes organismos: segurança no cumprimento normativo e a estabilidade normativa.

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