Somente as refinarias da Petrobras podem garantir diesel a preços justos para os caminhoneiros

Não é verdade o que informou a administração da Petrobras com relação à “rigorosa” observância da paridade internacional. O diesel no Brasil só é 13% menor que a média global por causa da reduzida carga tributária. Se a carga tributária fosse a mesma, o País do Pré-sal e do extraordinário parque de refino cobraria pelo diesel muito mais que a média global, onde quase todos os países são dependentes de petróleo ou derivados importados. Já o Brasil, é grande exportador de petróleo.
Óleo diesel e frete caros não atendem aos interesses do País. A Petrobras estatal e gerenciada com espírito público é a garantia de diesel e frete baratos, o que contribui para a competitividade da agricultura brasileira.

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A importância da regulação do preço do óleo diesel

É fundamental que haja uma regulação de preços de derivados básicos no País. Não faz sentido que, no caso dos derivados produzidos com óleo extraído no Brasil, a Petrobras pratique ou receba com base em preços de paridade de importação, como ocorre no caso do óleo diesel.

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Importação e carga processada nas refinarias: confusão entre causa e efeito

A importação de combustíveis é efeito da política de preços da Petrobras, que tem vendido combustíveis a preços superiores ao do mercado internacional.
Importa ressaltar que a exportação de derivados exige uma logística mais complexa do que para a exportação de petróleo. Assim, houve grande aumento da exportação de petróleo pela Petrobras, proporcionalmente maior que o aumento da produção nacional de petróleo.

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A produção e refino de petróleo como utilidade pública

Como bem estabelece a Constituição Federal, em seu art. 177, tanto a lavra quanto o refino são monopólios da União, que, por sua vez, pode contratar essas atividades com empresas estatais ou privadas.
Em resumo, a produção e refino de petróleo não podem ser tratados como um simples negócio privado com foco no lucro empresarial e no mercado como tem ocorrido, ilegalmente, no País.

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