Cessão Onerosa: O que é? Quanto Custa?

A geóloga da Petrobras Ana Patrícia Laier explica a “Cessão Onerosa” – um contrato entre a União e a Petrobras mediante o qual “a União cedia à Petrobras o direito de explorar e produzir até 5 bilhões de barris que encontrasse em 6 blocos definitivos e um bloco contingente”, assinado após a aprovação de uma lei no Congresso brasileiro que autorizava a celebração deste contrato.

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Projeto de Lei da cessão onerosa pode causar grandes prejuízos ao Brasil

Pode ser votado no Senado Federal, na terça-feira, dia 6 de novembro de 2018, requerimento de urgência para votar o Projeto de Lei da Câmara – PLC nº 78, de 2018, que altera a Lei nº 12.276/2010 e viabiliza a licitação dos excedentes da cessão onerosa. Aprovada a urgência, a proposição não tramitará por nenhuma comissão de mérito do Senado, a exemplo do que já ocorreu na Câmara dos Deputados.
A Lei nº 12.276/2010 autorizou a União a ceder onerosamente à Petrobras o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo e gás natural em áreas não concedidas localizadas no Pré-Sal. A estatal tem a titularidade dos volumes de petróleo e gás cedidos pela União, sendo o exercício das atividades de pesquisa e lavra realizado apenas pela Petrobras, por sua exclusiva conta e risco, nos termos do Contrato de Cessão Onerosa.

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Regime Temer perde a lanterna nas profundezas do pré-sal, mas a luz ainda existe

A Lei nº 12.276/2010 autorizou a União a ceder onerosamente à Petrobras o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo e gás natural em áreas não concedidas localizadas no Pré-sal. A estatal tem a titularidade dos volumes de petróleo e gás cedidos pela União, sendo o exercício das atividades de pesquisa e lavra realizado apenas pela Petrobras, por sua exclusiva conta e risco, nos termos do Contrato de Cessão Onerosa.
O Projeto de Lei – PL nº 8.939, de 2017, de autoria do Deputado José Carlos Aleluia, que deu origem ao PLC nº 78, de 2018, em tramitação no Senado Federal, modifica a Lei nº 12.276/2010 e permite que a Petrobras negocie e transfira a titularidade desse Contrato, desde que seja preservada uma participação de, no mínimo, 30%.

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Entrega do Pré-sal e redução de danos – Emendas ao PLC 78/2018

O comentarista de Minas e Energia do Duplo Expresso, Paulo César Ribeiro Lima (Paulão), apresentou no programa de hoje destaques elaborados por ele e pelo nosso comentarista de economia Gustavo Galvão, tentando conter os danos do PLC 78/2018 que entrega o filé mignon do pré-sal.
Além dos destaques, assista ao vídeo com o comentário no Duplo Expresso de hoje.

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Uma semana decisiva

Esta semana apresenta uma tarefa ainda mais importante do que a preparação da nossa participação na Convenção e o planejamento e organização da campanha, que deverá estar nas ruas na segunda-feira próxima, dia 6 de agosto. Refiro-me à tarefa que cabe a todos os brasileiros conscientes de fazer com que os senadores e senadoras recebam, nesta última semana do recesso parlamentar, as informações necessárias para que recusem-se ao papel de traidores da Pátria na votação do projeto criminoso que entrega o filé do filé do pré-sal às estatais estrangeiras e às multinacionais do petróleo.

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