Tudo para as empresas do setor elétrico a serem privatizadas; para as estatais, nada!
Estão em tramitação no Congresso Nacional, dois projetos de lei relacionados à privatização da Centrais Elétricas S.A. – Eletrobras e suas distribuidoras: Boa Vista Energia S.A. – Boa Vista, da Companhia Energética de Alagoas – Ceal, da Companhia Energética do Piauí – Cepisa, da Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – Ceron, da Amazonas Distribuidora de Energia S.A. – Amazonas Energia e Companhia de Eletricidade do Acre S.A. – Eletroacre.
A desestatização será executada na modalidade de aumento do capital social mediante subscrição pública de ações ordinárias. O aumento de capital social poderá ser acompanhado de oferta pública secundária de ações de propriedade da União ou de empresa por ela controlada, direta ou indiretamente.