Projeto de Lei da cessão onerosa pode causar grandes prejuízos ao Brasil

Pode ser votado no Senado Federal, na terça-feira, dia 6 de novembro de 2018, requerimento de urgência para votar o Projeto de Lei da Câmara – PLC nº 78, de 2018, que altera a Lei nº 12.276/2010 e viabiliza a licitação dos excedentes da cessão onerosa. Aprovada a urgência, a proposição não tramitará por nenhuma comissão de mérito do Senado, a exemplo do que já ocorreu na Câmara dos Deputados.
A Lei nº 12.276/2010 autorizou a União a ceder onerosamente à Petrobras o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo e gás natural em áreas não concedidas localizadas no Pré-Sal. A estatal tem a titularidade dos volumes de petróleo e gás cedidos pela União, sendo o exercício das atividades de pesquisa e lavra realizado apenas pela Petrobras, por sua exclusiva conta e risco, nos termos do Contrato de Cessão Onerosa.

Ler mais

Regime Temer perde a lanterna nas profundezas do pré-sal, mas a luz ainda existe

A Lei nº 12.276/2010 autorizou a União a ceder onerosamente à Petrobras o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo e gás natural em áreas não concedidas localizadas no Pré-sal. A estatal tem a titularidade dos volumes de petróleo e gás cedidos pela União, sendo o exercício das atividades de pesquisa e lavra realizado apenas pela Petrobras, por sua exclusiva conta e risco, nos termos do Contrato de Cessão Onerosa.
O Projeto de Lei – PL nº 8.939, de 2017, de autoria do Deputado José Carlos Aleluia, que deu origem ao PLC nº 78, de 2018, em tramitação no Senado Federal, modifica a Lei nº 12.276/2010 e permite que a Petrobras negocie e transfira a titularidade desse Contrato, desde que seja preservada uma participação de, no mínimo, 30%.

Ler mais

Entrega do Pré-sal e redução de danos – Emendas ao PLC 78/2018

O comentarista de Minas e Energia do Duplo Expresso, Paulo César Ribeiro Lima (Paulão), apresentou no programa de hoje destaques elaborados por ele e pelo nosso comentarista de economia Gustavo Galvão, tentando conter os danos do PLC 78/2018 que entrega o filé mignon do pré-sal.
Além dos destaques, assista ao vídeo com o comentário no Duplo Expresso de hoje.

Ler mais

Reservas Internacionais e seu uso no Pré-Sal

O Fundo Monetário Internacional – FMI define, na sexta edição do Balance of Payments Manual, de 2013, que os ativos de reserva são os ativos externos que estão disponíveis e são controlados pelas autoridades monetárias para cumprir o financiamento do Balanço de Pagamentos, a intervenção no mercado de câmbio para afetar a taxa de câmbio e outros propósitos relacionados, como a manutenção da confiança na moeda e na economia e servir de base para empréstimos externos.
Esses ativos, denominados reservas, são formados por meio de compras de divisas pelos bancos centrais no mercado de câmbio junto a bancos comerciais. Os bancos comerciais compram, por exemplo, dólares americanos junto a exportadores ou investidores e os revendem aos bancos centrais.

Ler mais

Uma semana decisiva

Esta semana apresenta uma tarefa ainda mais importante do que a preparação da nossa participação na Convenção e o planejamento e organização da campanha, que deverá estar nas ruas na segunda-feira próxima, dia 6 de agosto. Refiro-me à tarefa que cabe a todos os brasileiros conscientes de fazer com que os senadores e senadoras recebam, nesta última semana do recesso parlamentar, as informações necessárias para que recusem-se ao papel de traidores da Pátria na votação do projeto criminoso que entrega o filé do filé do pré-sal às estatais estrangeiras e às multinacionais do petróleo.

Ler mais

A grande disputa geopolítica do século XXI: mobilidade, meio ambiente e inteligência artificial – Série em 10 artigos

Dada a velocidade da expansão chinesa nos carros elétricos, pode-se esperar que a indústria automobilística vigente estará decadente em menos de 12 anos. Muitos sucumbirão em razão da depreciação de seus ativos. Os governos, mais uma vez, salvarão suas marcas e Campeões Nacionais, para salvar o seu próprio futuro. Enquanto se adaptam ao carro elétrico e aos asiáticos, muitos campeões serão estatais, para-estatais ou simplesmente viverão à custa do Estado. O governo americano, francês, japonês e inglês já anunciaram pesados subsídios à pesquisa. A indústria automobilista vive uma grande corrida em busca do Santo Graal elétrico. Há quem preveja que 86% das vendas de automóveis em 2030 será de carros elétrico.

Ler mais

Regime Temer prejudica a Petrobras e o agronegócio com fertilizantes caros

Como bem estabelece a Constituição Federal, em seu art. 177, tanto a lavra de petróleo e gás natural quanto o refino são monopólios da União, que, por sua vez, pode contratar essas atividades com empresas estatais ou privadas.
Em razão do relevante interesse nacional, a Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras incluiu em seus planos de negócios investimentos na ampliação de capacidade produtiva de fertilizantes nitrogenados, como a Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III – UFN-III. Historicamente, mais da metade da ureia, produto essencial para a agricultura nacional, é importada, o que deixa o Brasil muito dependente da taxa de câmbio e dos preços internacionais.

Ler mais

Samuel Gomes e Senadora Vanessa Grazziotin: Ganhamos um fôlego, mantenhamos a vigília!

O advogado Samuel Gomes e a Senadora Vanessa Grazziotin falam sobre a decisão do Senado de não votar os projetos da Cessão Onerosa do petróleo e a privatização do Sistema Eletrobras antes da volta do recesso parlamentar.

Ler mais

A grande disputa geopolítica do século XXI: mobilidade, meio ambiente e inteligência artificial – Parte 3

O contínuo aumento consumo de combustíveis fósseis em razão da adoção do modelo fordista-petroleiro americano pela maior parte do mundo em desenvolvimento está levando à perda de prestígio desse modelo e ao crescente investimento em tecnologias e infraestrutura alternativa a ele.
Essa alternativa já foi escolhida: é a mobilidade elétrica com trens e carros elétricos e a substituição do carvão e o óleo combustível por tecnologias de conservação de energia e fontes mais limpas de produção de eletricidade como gás natural, energia eólica e solar.

Ler mais

Drama das sanções anti-Irã e a OPEP-plus 

É possível que a história já tenha conhecido mais estranhos parceiros de cama geopolítica. Mas no mundo atual da OPEP-plus, as regras do jogo já são controladas de facto pela Arábia Saudita, usina de produção de petróleo da OPEP, em uníssono com a Rússia, non-OPEP.


Pode acontecer até de a Rússia unir-se à OPEP como membro associado. Una-se ou não, já há uma cláusula chave no acordo bilateral Riad-Moscou, que estipula que, agora, a nova regra para elevar ou reduzir a produção de petróleo são as intervenções conjuntas. Alguns dos principais membros da OPEP não estão exatamente muito felizes.

Ler mais

O caso da entrega do filé do filé do pré-sal

O advogado Samuel Gomes, comentarista do Duplo Expresso, lutou muito para impedir que 20 bilhões de barris de petróleo fossem parar nas mãos das empresas e governos estrangeiros.
No programa Duplo Expresso de Domingo (24/06), Samuel enviou este texto que foi lido imediatamente e que agora publicamos.
No texto um apelo para que todos nós brasileiros estejamos empenhados na luta para evitar que o Senado consolide esta entrega absurda das nossas riquezas. Mais ainda, Samuel Gomes pede a nossa dedicação para que os parlamentares entreguistas não tenham um único segundo de paz.

Ler mais

“Pré-sal: aproveitando Copa, Câmara pode doar 20 bilhões de barris às petroleiras estrangeiras”

A Lei nº 12.276/2010 autorizou a União a ceder onerosamente à Petrobras o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo e gás natural em áreas não concedidas localizadas no Pré-sal. A estatal tem a titularidade dos volumes de petróleo e gás cedidos pela União e o exercício das atividades de pesquisa e lavra será realizado apenas pela Petrobras, por sua exclusiva conta e risco.

Ler mais

O que você precisa saber sobre o Irã

Falar do irã hoje significa falar de um país que fez uma revolução há quase 40 anos sem que o povo possa ter dado um tiro sequer. Falar do Irã hoje é falar da resistência anti-imperialista, do arco de alianças amplas formado na prática que envolve outros países como o Iraque, Síria, Líbano, a organização política Hezbolláh, os comunistas, socialistas, patriotas árabes, nasseristas e tantas outras correntes. Que vencem a guerra na atualidade. Pretendo com este pequeno artigo, falar da história mais antiga, mencionando o império de Ciro, passando pela islamização do país a partir de 632 e passar pelo golpe imperialista de 1953.

Ler mais

Ilusionismo da imprensa para justificar a inexplicável política de Parente e seu “sucessor”

A queda do consumo de combustível e o aumento recente de capacidade de refino permitiriam ao Brasil quase a autossuficiência em diesel e certamente efetiva autossuficiência em diesel para transporte. O Brasil inexplicavelmente é o único país grande do mundo que usa grandes volumes de diesel para produzir energia elétrica. Mas isso é uma outra história, vamos agora falar sobre refino.
A turma do Parente na imprensa alega que o Brasil não tem condições de fazer o diesel de que necessita com o petróleo que temos.

Ler mais

Alternativas à atual política petrolífera do Brasil

A produção e o refino de petróleo são atividades de utilidade pública. Com a descoberta da província petrolífera do pré-sal, o Brasil tem a oportunidade, que pouquíssimos países têm, de se tornar autossuficiente tanto em petróleo quanto em derivados. No entanto, mesmo com essa descoberta, o país passou a ter grande dependência de combustíveis importados.

Ler mais

Geopolítica de petróleo e gás:
 Aproxima-se uma tempestade de petróleo. 
Rússia, sauditas e Irã têm todas as cartas

Rússia e Arábia Saudita estão em debate profundo sobre aumentar a produção de petróleo OPEP e não OPEP em 1 milhão de barris/dia para compensar a queda drástica na produção na Venezuela além de possíveis reduções depois que as novas sanções dos EUA contra o Irã entrarem em vigência em novembro.



Ler mais

A produção e refino de petróleo como utilidade pública

Como bem estabelece a Constituição Federal, em seu art. 177, tanto a lavra quanto o refino são monopólios da União, que, por sua vez, pode contratar essas atividades com empresas estatais ou privadas.
Em resumo, a produção e refino de petróleo não podem ser tratados como um simples negócio privado com foco no lucro empresarial e no mercado como tem ocorrido, ilegalmente, no País.

Ler mais

Quarta Rodada do Pré-Sal: um grande risco para o Brasil

As descobertas na província petrolífera do Pré-Sal estão entre as mais importantes em todo o mundo nas últimas décadas. Essa província é composta por grandes acumulações de óleo leve de altíssima produtividade e de baixo custo de extração, o que coloca o Brasil em posição estratégica frente à demanda mundial por petróleo e gás natural.

Ler mais