Projeto de Lei da cessão onerosa pode causar grandes prejuízos ao Brasil

Pode ser votado no Senado Federal, na terça-feira, dia 6 de novembro de 2018, requerimento de urgência para votar o Projeto de Lei da Câmara – PLC nº 78, de 2018, que altera a Lei nº 12.276/2010 e viabiliza a licitação dos excedentes da cessão onerosa. Aprovada a urgência, a proposição não tramitará por nenhuma comissão de mérito do Senado, a exemplo do que já ocorreu na Câmara dos Deputados.
A Lei nº 12.276/2010 autorizou a União a ceder onerosamente à Petrobras o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo e gás natural em áreas não concedidas localizadas no Pré-Sal. A estatal tem a titularidade dos volumes de petróleo e gás cedidos pela União, sendo o exercício das atividades de pesquisa e lavra realizado apenas pela Petrobras, por sua exclusiva conta e risco, nos termos do Contrato de Cessão Onerosa.

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A importância do refino de petróleo no cenário mundial

As atividades de refino e logística não são importantes apenas para o Brasil e para a Petrobras; elas são fundamentais para todos os países e para as grandes empresas petrolíferas, privadas ou estatais, como a ExxonMobil, Shell, Rosneft e CNPC.
Nos Estados Unidos e China, a capacidade de refino de petróleo é muito superior à capacidade de produção. Na Rússia, segundo maior exportador de petróleo do mundo, a capacidade de refino é duas vezes maior que o consumo. No Brasil, a capacidade de refino é inferior tanto à capacidade de produção de óleo equivalente quanto ao consumo.

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O petróleo no Brasil e a importância do refino para a Petrobras

Desde a sua criação, a história da Petrobras foi marcada por dificuldades, mas também por perseverança e sucesso. Ao iniciar suas atividades, a empresa dependia, quase que exclusivamente, da importação de materiais, equipamentos, serviços e recursos humanos especializados. Não havia no Brasil grande experiência na indústria petrolífera. A dependência externa em um setor estratégico era, assim, um fator crítico. Mas a dificuldade serviria como desafio.

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Planos dos presidenciáveis na área de energia

As últimas gestões provocaram grave crise setorial, com judicialização causada por decisões arbitrárias, sucateamento da Eletrobras e subsidiárias, conflitos de interesses, ineficiências na geração, excessivos encargos tributários e influência política. Além de tudo isso, o setor é extremamente centralizado e dependente de ações e decisões do governo. É preciso um choque liberal no setor.

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Mais uma Observação sobre a MP 838/2018

O especialista em Minas e Energia, PhD em Engenharia na área do petróleo, Paulo César Ribeiro Lima faz mais uma breve observação sobre a Medida Provisória 838/2018. Ele toma por base uma uma nota divulgada na mídia corporativa sobre a política de subvenção dos preços do diesel no país e mostra o tamanho do saque ao bolso do dono do petróleo brasileiro: o povo!

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PRÉ-SAL: De ‘Inviável’ em 2007 a ‘Queridinho’ em 2018!

O PRÉ-SAL , na época da descoberta de Lula/Guilherme Estrella/Petrobras, era dito como delírio, devaneio, mico, imprestável, impensável, inviável por estar a 7 km de profundidade e ter custos mais altos que o “promissor shale gás”.
Verdade???
Agora na época da doação, é super cobiçado pelo seu enorme potencial, custos baixos e alta produtividade.
“Inocentemente” nós os BRASILEIROS, em 2008, achávamos que junto com o acordo institucional BNDES/TESOURO estávamos rumo a Soberania/Pleno Emprego e Cidadania.

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MP 838/2018 – Subvenção Econômica à Comercialização do Diesel

Em todo o mundo, se o preço do petróleo sobe no mercado, seu dono é beneficiado. Mas no caso do petróleo brasileiro – um bem da União, ou seja, do povo brasileiro – não é bem assim… Se o seu valor internacional aumenta, ele impacta negativamente os consumidores nacionais: o preço dos combustíveis praticados nas bombas de abastecimento sempre aumenta também. Entenda melhor a política de preços apresentada na MP 838/2018 e como ela afeta seu bolso e sua visão sobre a grande companhia nacional de energia. Mas calma, há solução! Existem alternativas de como poderíamos equacionar melhor essa questão.

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A Petrobras, o setor petroquímico e a Braskem

Este artigo visa informar sobre fatos considerados relevantes ocorridos no setor petroquímico nacional, com destaque para a Petrobras e a Braskem.

A Petrobras Química S.A. – Petroquisa, a primeira subsidiária da Petrobras, nasceu em 1967 para articular o setor estatal e privado na implementação da indústria petroquímica brasileira. Para se ter uma ideia da importância deste momento, basta lembrar a presença dos produtos petroquímicos produzidos a partir de derivados do petróleo ou do gás natural no nosso cotidiano. É praticamente impossível existir uma atividade sem materiais como o plástico, o náilon e a borracha, produzidos a partir desses produtos. A Petroquisa marcou o início da história do setor petroquímico brasileiro.

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Regime Temer perde a lanterna nas profundezas do pré-sal, mas a luz ainda existe

A Lei nº 12.276/2010 autorizou a União a ceder onerosamente à Petrobras o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo e gás natural em áreas não concedidas localizadas no Pré-sal. A estatal tem a titularidade dos volumes de petróleo e gás cedidos pela União, sendo o exercício das atividades de pesquisa e lavra realizado apenas pela Petrobras, por sua exclusiva conta e risco, nos termos do Contrato de Cessão Onerosa.
O Projeto de Lei – PL nº 8.939, de 2017, de autoria do Deputado José Carlos Aleluia, que deu origem ao PLC nº 78, de 2018, em tramitação no Senado Federal, modifica a Lei nº 12.276/2010 e permite que a Petrobras negocie e transfira a titularidade desse Contrato, desde que seja preservada uma participação de, no mínimo, 30%.

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Uma Ponte para o Futuro na Era da Pós-Verdade: uma análise sob a ótica do desenvolvimento econômico – Parte V

Que fique claro, extremamente claro, que fortes interesses externos e seus aliados internos, entenderam que a “Ponte do nosso Presente” consolidada em 2009, seria o caminho para a consolidação definitiva do Desenvolvimento Nacional Soberano! Ou seja, o que muitos brasileiros não perceberam: que a Petrobras (desenvolvendo o Pré-sal, soluciona nossa histórica dependência de divisas) e o BNDES (financiando, em moeda nacional, nosso desenvolvimento interno) um em cada lado da Ponte do nosso Presente, garantem a nossa Autonomia!

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Uma Ponte para o Futuro na Era da Pós-Verdade: uma análise sob a ótica do desenvolvimento econômico – Parte IV

Assistimos, então, desde 2015, e mais fortemente após a vitória dos liberais, a “pós-verdade” ou o discurso ortodoxo do “Estado Inchado” provocando ineficiências econômicas. Paradoxalmente a insatisfação de parte da população contra a presidente Dilma é quando ela coloca um Ministro da Fazenda “austero”, vindo do setor financeiro, com a promessa de “sanear a desordem das contas públicas”, e administra um receituário ortodoxo que provoca desemprego & inflação!

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Regime Temer prejudica a Petrobras e o agronegócio com fertilizantes caros

Como bem estabelece a Constituição Federal, em seu art. 177, tanto a lavra de petróleo e gás natural quanto o refino são monopólios da União, que, por sua vez, pode contratar essas atividades com empresas estatais ou privadas.
Em razão do relevante interesse nacional, a Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras incluiu em seus planos de negócios investimentos na ampliação de capacidade produtiva de fertilizantes nitrogenados, como a Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III – UFN-III. Historicamente, mais da metade da ureia, produto essencial para a agricultura nacional, é importada, o que deixa o Brasil muito dependente da taxa de câmbio e dos preços internacionais.

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Luta pelo Brasil: Senador resume roubo do filé do Pré-Sal

Ganhamos um importante fôlego para articularmos as frentes de resistência, o que é muito importante: 3 semanas. Por isso, é indispensável que nesse breve período nos esforcemos ao máximo para que cada brasileiro e cada brasileira – que, afinal, renovarão 2/3 do Senado em outubro próximo – entendam perfeitamente o que está em jogo. A tentativa de entrega do filé mignon do Pré-sal às petroleiras estrangeiras que consegue propor termos ainda mais lesivos ao Estado e ao povo do que aqueles estabelecidos por FHC quando Presidente (!)

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Uma Ponte para o Futuro na Era da Pós-Verdade: uma análise sob a ótica do desenvolvimento econômico – Parte I

Mostraremos nesta apresentação, em 5 atos, as questões atuais que parecem impedir nossos ideais desenvolvimentistas de médio prazo – e do BNDES – em relação à visão deturpada de curto prazo da nossa economia. O quadro atual de recessão proveniente de medidas equivocadas, na área econômica levam, os brasileiros, sem razões intrínsecas, ao enorme desalento se comparado ao recentíssimo período de intenso otimismo vivido de 2003 a 2010.
Nos últimos 2 anos, realmente nos mostram um quadro angustiante de desemprego, desigualdade e violência que abalou fortemente a natureza otimista da nação brasileira. Mostraremos com provas e não com meras convicções o que nos levou ao presente pessimismo.

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Deputados ratificam ódio ao Brasil. O que farão os Senadores?

A redação final do Projeto de Lei – PL nº 8.939-B, de 2017, foi aprovada na Câmara dos Deputados no dia 4 de julho de 2018. Essa proposição, já encaminhada ao Senado Federal, altera a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, para permitir à Petrobras a transferência parcial a terceiros de áreas contratadas no regime de cessão onerosa e para permitir a licitação dos excedentes dessa cessão. Além disso, determina o fim das licitações públicas nas contratações de bens e serviços para explorar e produzir os principais campos da província petrolífera do Pré-sal.

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Guerra comercial China x EUA se intensifica na sucessão presidencial brasileira

O governo chinês tem que alimentar mais de 2 bilhões de habitantes e precisa de fontes seguras de abastecimento.
Ficar na mão dos americanos, para os chineses, nem pensar.
Por isso, joga com vara de dois bicos:
1 – pressiona o agronegócio e o setor mineral a apoiar eleições livres para todos, para ter amigo disputando eleição e
2 – amplia outros mercados, como na África, de onde os chineses possam comprar, pagando metade do frete, relativamente, ao Brasil etc.
O recado chinês chegou aos políticos conservadores do Centro Oeste brasileiro: de que lado vocês estão?

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Com engenharia nacional já destruída, Golpe recria caixa preta ($$$) para contratação (de gringos) pela Petrobras

Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei duplamente lesivo ao interesse nacional. Em primeiro lugar, entrega as jazidas de área que é o filé mignon do Pré-sal a petroleiras estrangeiras em um regime que paga menos ao Estado (“cessão onerosa”) do que aquele criado pelo pai da privataria nos anos 1990, Fernando Henrique Cardoso (“concessão”).
Mas isso não é tudo. Os deputados acabaram com a obrigação de a Petrobras ter de realizar licitações, transparentes e competitivas, para a contratação de bens e serviços a serem adquiridos para a exploração do Pré-sal. Agora passa a valer o “convite”, feito a meia dúzia de fornecedores já conhecidos – da Petrobras e/ ou de associadas estrangeiras – para a apresentação de propostas.
Ora, foi falta de controle e transparência parelha que deu à luz a Lava Jato, depois devidamente instrumentalizada politicamente por interesses anti-nacionais. Pois agora, com a engenharia nacional já devidamente destruída pela tal “Car Wash”, abolem-se novamente os controles republicanos adotados em 2016.
Sem problemas: agora com empresas americanas como fornecedoras, é certeza que o Departamento de Justiça dos EUA não mais voltará a nos perturbar. Afinal, como muito bem ensina Deltan Dallagnol, nos EUA, colonizado por pios peregrinos puritanos, nunca houve corrupção (!)

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O caso da entrega do filé do filé do pré-sal

O advogado Samuel Gomes, comentarista do Duplo Expresso, lutou muito para impedir que 20 bilhões de barris de petróleo fossem parar nas mãos das empresas e governos estrangeiros.
No programa Duplo Expresso de Domingo (24/06), Samuel enviou este texto que foi lido imediatamente e que agora publicamos.
No texto um apelo para que todos nós brasileiros estejamos empenhados na luta para evitar que o Senado consolide esta entrega absurda das nossas riquezas. Mais ainda, Samuel Gomes pede a nossa dedicação para que os parlamentares entreguistas não tenham um único segundo de paz.

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Deputados confirmam ódio ao Brasil

O especialista em Minas e Energia, PhD em Engenharia na área do petróleo, Paulo César Ribeiro Lima em um comentário especial nesta semana falou sobre o “Pré-sal: Golpe consegue ser mais entreguista que FHC”.
É chocante saber que políticos brasileiros estão totalmente desconectados dos interesses do próprio país e do povo brasileiro. A entrega de vinte bilhões de barris de petróleo, três vezes a reserva da Noruega, é um crime lesa-pátria que precisa ser evitado. Sim! Ainda há chance de barramos no senado.

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“Pré-sal: aproveitando Copa, Câmara pode doar 20 bilhões de barris às petroleiras estrangeiras”

A Lei nº 12.276/2010 autorizou a União a ceder onerosamente à Petrobras o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo e gás natural em áreas não concedidas localizadas no Pré-sal. A estatal tem a titularidade dos volumes de petróleo e gás cedidos pela União e o exercício das atividades de pesquisa e lavra será realizado apenas pela Petrobras, por sua exclusiva conta e risco.

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Samuel Gomes – Brasileiro, lute pelo Brasil!

O comentarista de assuntos institucionais do Duplo Expresso, o advogado Samuel Gomes, faz um alerta aos brasileiros em um vídeo carregado de nacionalismo e preocupação com o futuro do Brasil e do nosso povo.
Enquanto jogadores milionários são o foco da imprensa, o Brasil é sucateado pela quadrilha que assaltou o poder. Em ano eleitoral é indispensável que você acompanhe o voto de cada deputado que quer destruir o nosso país e entregar as nossas riquezas.

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Geopolítica da greve dos caminhoneiros e dos alimentos

A greve dos caminhoneiros acabou ou está acabando. Não conseguiu exatamente o que queria, a fixação de um preço baixo para o diesel e a fixação de um preço mínimo para os fretes. É inegável, porém, que foi altamente vitoriosa. O preço do diesel cairá um pouco e ficará mais estável com as promessas do governo de reajustar no máximo uma vez por mês. Houve também algumas outras pequenas concessões por parte do governo. Mas a grande vitória foi a demonstração de força política dos caminhoneiros. No futuro, suas reivindicações serão ouvidas com muita atenção por qualquer governo, pois ficou demonstrado que podem colocar o país de joelhos.

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Alternativas à atual política petrolífera do Brasil

A produção e o refino de petróleo são atividades de utilidade pública. Com a descoberta da província petrolífera do pré-sal, o Brasil tem a oportunidade, que pouquíssimos países têm, de se tornar autossuficiente tanto em petróleo quanto em derivados. No entanto, mesmo com essa descoberta, o país passou a ter grande dependência de combustíveis importados.

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Até um cego vê! Leonardo Lobo sabe que o povo está acordado

Para Leonardo Lobo, as manifestações de 2013 foram motivadas por interesses alheios aos do Brasil e dos brasileiros e a classe média, pensando ser rica, foi usada como isca. Além disso, as recentes manifestações dos caminhoneiros e petroleiros foram um sinal de que o povo acordou e que a reprovação ao neoliberalismo, imposto a partir do golpe, tende a ser crescente.

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Paulo César Ribeiro Lima – “A saída de Pedro Parente é um fato muito importante para o país”

Paulo César Ribeiro Lima é uma das maiores autoridades em Minas e Energia da América do Sul. Além deste vídeo, em que comenta a queda de Pedro Parente, você pode ler diversos textos deste nosso comentarista, aqui mesmo na nossa página.

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As consequências da destruição das maiores empresas de construção do Brasil

Às vezes, é preciso falar o óbvio, simplesmente porque o óbvio, às vezes, não é unanimidade… Por que a Farsa Jato atacou as empresas de construção civil e qual a importância delas para o país? Dados, números e uma análise sobre as motivações do ataque e as consequências nefastas para o Brasil.

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Importação e carga processada nas refinarias: confusão entre causa e efeito

A importação de combustíveis é efeito da política de preços da Petrobras, que tem vendido combustíveis a preços superiores ao do mercado internacional.
Importa ressaltar que a exportação de derivados exige uma logística mais complexa do que para a exportação de petróleo. Assim, houve grande aumento da exportação de petróleo pela Petrobras, proporcionalmente maior que o aumento da produção nacional de petróleo.

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O que “até um cego vê” no Brasil da hipocrisia que “funciona normalmente”

Criar limonada do limão, fazer espinhos florescerem… Não é para qualquer um. Quem poderia falar um pouco disso é mais novo comentarista do Duplo Expresso, Leonardo Lobo. Notem bem: foi ele próprio, que não enxerga, quem escolheu para nome do seu comentário semanal (coisas que) “até um cego vê”.
Sim, um “cego”. E não um “deficiente visual”. Ou, mais eufemisticamente ainda (para quem?), uma “pessoa portadora de necessidades especiais”. Demorou, mas finalmente saímos do excesso do politicamente correto discursivo dos anos 1980 e 90 que, com tais floreios, preocupava-se mais em não ferir suscetibilidades das pessoas “normais” (sic) do que propriamente a daqueles que tal excesso visava a “descrever” (mas não tanto assim que chocasse, não é mesmo?).

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Tropas nas ruas para impedir a demissão de Moro e Parente, meros sabujos dos EUA

Para o regozijo de Moro, Parente e Globo, as petroleiras estadunidenses começaram a exportar diesel e gasolina em volumes inéditos. Enquanto Parente destruía as refinarias da PETROBRAS, os EUA mais que dobraram a exportação de derivados para o Brasil. Como no Brasil Colônia, exportamos matéria-prima (petróleo) e importamos produtos acabados (derivados).

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A produção e refino de petróleo como utilidade pública

Como bem estabelece a Constituição Federal, em seu art. 177, tanto a lavra quanto o refino são monopólios da União, que, por sua vez, pode contratar essas atividades com empresas estatais ou privadas.
Em resumo, a produção e refino de petróleo não podem ser tratados como um simples negócio privado com foco no lucro empresarial e no mercado como tem ocorrido, ilegalmente, no País.

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