EUA: O mito da neutralidade da Suprema Corte 

Há nos EUA mito poderoso e persistente, que foi afinal detonado quando a Suprema Corte encerrou os trabalhos no final de 2017. Falo do mito segundo o qual haveria marcada separação entre a lei e a política, ou, pelo menos, que a lei poderia conter as escolhas políticas.
O mito da lei foi bem descrito por um autor do século 19, Alexis DeTocqueville, que escreveu em Democracy in America: “Pode-se dizer que absolutamente não há questão política nos EUA, que, mais cedo ou mais tarde, não seja convertida em questão judicial.” A frase captura dois aspectos do mito da lei.



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“Direito ao ponto” #9 – Sequestro da (nossa!) Soberania Popular

Nesta semana, Maria Eduarda Freire trata da soberania popular, fundamento do Estado – democrático – de direito, nos termos da Constituição de 1988. A criminalização da política, em tempos de Lava Jato, é a tática adotada pela Finança – por meio da mídia – para alienar o povo do seu poder sobre decisões de Estado. Para tanto, a mídia, a boca do capital financeiro, reforça o complexo de vira-latas: “entreguemos tudo para os EUA pois, diferentemente de nós, eles são honestos, capazes e trabalhadores”;“privatize-se tudo para acabar com a roubalheira (dos nossos representantes… eleitos!)”.

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O papel da jurisdição constitucional na consolidação do Brasil como colônia dos EUA

No governo, o petismo jurídico tratou de consolidar essa dominação, com a promulgação de legislações que culminaram com a prisão do Presidente Lula.
Desse modo, estão equivocadas tanto as considerações que pleiteiam o retorno ao constitucionalismo inaugurado em 1988, quanto os que propugnam, com as operações existentes com o golpe à Dilma Rousseff, pela existência de estado de exceção.

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