A importância das refinarias e das fábricas de fertilizantes da Petrobras para a economia nacional e para o agronegócio

Se forem criadas e privatizadas as subsidiárias detentoras dos Conjuntos Nordeste e Sul, todos os ativos, compostos por refinarias, oleodutos e terminais, serão controlados por empresas privadas, que terão o monopólio do refino e logística, respectivamente, nas regiões Nordeste e Sul. Ressalta-se que os preços praticados pela Petrobras podem ser administrados pela União, que detém o controle do capital votante da empresa. Um monopólio privado, sem regulação, poderá levar à escassez de suprimento e ao aumento do preço dos derivados.

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Regime Temer prejudica a Petrobras e o agronegócio com fertilizantes caros

Como bem estabelece a Constituição Federal, em seu art. 177, tanto a lavra de petróleo e gás natural quanto o refino são monopólios da União, que, por sua vez, pode contratar essas atividades com empresas estatais ou privadas.
Em razão do relevante interesse nacional, a Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras incluiu em seus planos de negócios investimentos na ampliação de capacidade produtiva de fertilizantes nitrogenados, como a Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III – UFN-III. Historicamente, mais da metade da ureia, produto essencial para a agricultura nacional, é importada, o que deixa o Brasil muito dependente da taxa de câmbio e dos preços internacionais.

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