Sobre a confusão em torno da liberdade de Lula
Os Tribunais no Brasil funcionam em determinadas ocasiões em regime de plantão (finais de semana, feriados etc.). Para que sejam evitados casuísmos e direcionamentos, isto é, seja recepcionado o princípio do juiz natural, há escala de plantonistas, na qual os desembargadores e ministros se revezam no serviço e, nessas ocasiões, decidem as questões pelo respectivo Tribunal.
Foi o que ocorreu com o Desembargador Rogério Favreto, decidindo Habeas Corpus que lhe foi regularmente distribuído pelo TRF 4ª Região. Logo, o Desembargador Rogério Favreto é o juiz natural do TRF 4. Região durante o plantão, sendo assim, são inquestionáveis sua competência e sua jurisdição em todas as ações criminais que lhes forem confiadas, como é o caso do Habeas Corpus do Presidente Lula.
