Projeto de Lei da cessão onerosa pode causar grandes prejuízos ao Brasil

Pode ser votado no Senado Federal, na terça-feira, dia 6 de novembro de 2018, requerimento de urgência para votar o Projeto de Lei da Câmara – PLC nº 78, de 2018, que altera a Lei nº 12.276/2010 e viabiliza a licitação dos excedentes da cessão onerosa. Aprovada a urgência, a proposição não tramitará por nenhuma comissão de mérito do Senado, a exemplo do que já ocorreu na Câmara dos Deputados.
A Lei nº 12.276/2010 autorizou a União a ceder onerosamente à Petrobras o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo e gás natural em áreas não concedidas localizadas no Pré-Sal. A estatal tem a titularidade dos volumes de petróleo e gás cedidos pela União, sendo o exercício das atividades de pesquisa e lavra realizado apenas pela Petrobras, por sua exclusiva conta e risco, nos termos do Contrato de Cessão Onerosa.

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Alta nos Preços do Óleo Diesel e da Gasolina

Este artigo apresenta as decisões da ANP face à elevação dos preços do diesel no mercado internacional e a desvalorização do Real frente ao dólar, além de informações referentes à política de exploração das jazidas petrolíferas nacionais frente resoluções da mesma agência que afastam a necessidade de conteúdo nacional no processo.

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Regime Temer perde a lanterna nas profundezas do pré-sal, mas a luz ainda existe

A Lei nº 12.276/2010 autorizou a União a ceder onerosamente à Petrobras o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo e gás natural em áreas não concedidas localizadas no Pré-sal. A estatal tem a titularidade dos volumes de petróleo e gás cedidos pela União, sendo o exercício das atividades de pesquisa e lavra realizado apenas pela Petrobras, por sua exclusiva conta e risco, nos termos do Contrato de Cessão Onerosa.
O Projeto de Lei – PL nº 8.939, de 2017, de autoria do Deputado José Carlos Aleluia, que deu origem ao PLC nº 78, de 2018, em tramitação no Senado Federal, modifica a Lei nº 12.276/2010 e permite que a Petrobras negocie e transfira a titularidade desse Contrato, desde que seja preservada uma participação de, no mínimo, 30%.

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Entrega do Pré-sal e redução de danos – Emendas ao PLC 78/2018

O comentarista de Minas e Energia do Duplo Expresso, Paulo César Ribeiro Lima (Paulão), apresentou no programa de hoje destaques elaborados por ele e pelo nosso comentarista de economia Gustavo Galvão, tentando conter os danos do PLC 78/2018 que entrega o filé mignon do pré-sal.
Além dos destaques, assista ao vídeo com o comentário no Duplo Expresso de hoje.

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Luta pelo Brasil: Senador resume roubo do filé do Pré-Sal

Ganhamos um importante fôlego para articularmos as frentes de resistência, o que é muito importante: 3 semanas. Por isso, é indispensável que nesse breve período nos esforcemos ao máximo para que cada brasileiro e cada brasileira – que, afinal, renovarão 2/3 do Senado em outubro próximo – entendam perfeitamente o que está em jogo. A tentativa de entrega do filé mignon do Pré-sal às petroleiras estrangeiras que consegue propor termos ainda mais lesivos ao Estado e ao povo do que aqueles estabelecidos por FHC quando Presidente (!)

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Samuel Gomes e Senadora Vanessa Grazziotin: Ganhamos um fôlego, mantenhamos a vigília!

O advogado Samuel Gomes e a Senadora Vanessa Grazziotin falam sobre a decisão do Senado de não votar os projetos da Cessão Onerosa do petróleo e a privatização do Sistema Eletrobras antes da volta do recesso parlamentar.

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Neymar dribla a sua atenção e o Brasil acaba enquanto você discute futebol

Enquanto Neymar faz firula e passa mais tempo deitado do que jogando bola, o plenário da Câmara concluiu a votação do projeto de lei que permite à Petrobras transferir ou negociar até 70% dos campos da cessão onerosa do pré-sal na Bacia de Santos. A proposta fala em permitir negociação de até 5 bilhões de petróleo, mas o nosso comentarista Paulo César Ribeiro Lima (Paulão) já provou por A + B que são 20 bilhões. Três vezes as reservas da Noruega! Pergunte aos noruegueses se eles estão tristes porque não foram à copa!?!? Acorda, alienado!

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