Cessão onerosa

Novos Rumos da Cessão Onerosa

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Os novos rumos apresentados para a Cessão Onerosa acendem o alerta. Essa proposição é uma afronta ao art. 4º da própria Lei nº 12.276/2010 e ao próprio Contrato de Cessão Onerosa, que estabelecem inequivocamente que apenas a Petrobras será a cessionária no exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos que trata o Art. 177 da Constituição Federal. Além disso, ainda tramita outro absurdo: um Projeto de Lei que eliminaria a exigência de que a Petrobras, na condição de operadora em consórcios, realize suas contratações através de licitações públicas. Ou seja, uma sucessão de assaltos sendo legalizados nos bastidores enquanto se fica olhando e comentando o que o governo oferece como distração no palco…

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Duplo Expresso 20/fev/2019

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Para assistir, curtir as páginas e compartilhar, temos no Programa Duplo Expresso desta quarta-feira, 20/02, os seguintes destaques:
– O especialista na área de Minas e Energia, e PhD na área de Engenharia de Petróleo Paulo César Ribeiro Lima, comentando: “As novidades sobre o prometido leilão de quatro áreas da Cessão Onerosa”.
– A arquiteta e PhD em administração de empresas Patrícia Vauquier fala sobre: “Uma reflexão sobre o uso da energia como política pública dentro da estratégia de desenvolvimento nacional”.
– Romulus Maya e Carlos Krebs fazem a análise da conjuntura política.

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“Brasil” (?) unido: “esquerda” e direita acertam entrega do filé do Pré-sal

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É muito triste ver os governadores do Nordeste, supostamente nacionalistas e de esquerda, cobrarem a aprovação do PLC 78, que permite que a Petrobras venda o que recebeu praticamente de graça da União (o que a Petrobrás pagou é o que ela vai deixar de pagar de participação especial), transferir as melhores áreas do Pré-Sal para estrangeiras, licitar essas áreas com baixíssimo excedente mínimo em óleo da União, acabar com a licitações públicas no Pré-Sal, etc. Tudo em troca de esmolas.

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Goldman Sachs confirma: Objetivo é dilapidar a Petrobras

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O economista Cláudio da Costa Oliveira apresenta, sem firulas ou subterfúgios, aquilo que o representante do imperialismo yankee há muito deseja que ocorra com a maior companhia de petróleo do hemisfério Sul do planeta: a dilapidação completa. Não bastará o roubo consentido das reservas do Pré-sal; deve-se promover o esfacelamento da empresa para que não tenhamos mais nenhum controle sobre o futuro. E não apenas da exploração, produção, refino e comercialização de nosso ouro negro, mas também de tudo que possa relacionar-se ao desenvolvimento energético nacional.

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Cessão Onerosa: O que é? Quanto Custa?

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A geóloga da Petrobras Ana Patrícia Laier explica a “Cessão Onerosa” – um contrato entre a União e a Petrobras mediante o qual “a União cedia à Petrobras o direito de explorar e produzir até 5 bilhões de barris que encontrasse em 6 blocos definitivos e um bloco contingente”, assinado após a aprovação de uma lei no Congresso brasileiro que autorizava a celebração deste contrato.

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Projeto de Lei da cessão onerosa pode causar grandes prejuízos ao Brasil

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Pode ser votado no Senado Federal, na terça-feira, dia 6 de novembro de 2018, requerimento de urgência para votar o Projeto de Lei da Câmara – PLC nº 78, de 2018, que altera a Lei nº 12.276/2010 e viabiliza a licitação dos excedentes da cessão onerosa. Aprovada a urgência, a proposição não tramitará por nenhuma comissão de mérito do Senado, a exemplo do que já ocorreu na Câmara dos Deputados.
A Lei nº 12.276/2010 autorizou a União a ceder onerosamente à Petrobras o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo e gás natural em áreas não concedidas localizadas no Pré-Sal. A estatal tem a titularidade dos volumes de petróleo e gás cedidos pela União, sendo o exercício das atividades de pesquisa e lavra realizado apenas pela Petrobras, por sua exclusiva conta e risco, nos termos do Contrato de Cessão Onerosa.

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Alta nos Preços do Óleo Diesel e da Gasolina

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Este artigo apresenta as decisões da ANP face à elevação dos preços do diesel no mercado internacional e a desvalorização do Real frente ao dólar, além de informações referentes à política de exploração das jazidas petrolíferas nacionais frente resoluções da mesma agência que afastam a necessidade de conteúdo nacional no processo.

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Regime Temer perde a lanterna nas profundezas do pré-sal, mas a luz ainda existe

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A Lei nº 12.276/2010 autorizou a União a ceder onerosamente à Petrobras o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo e gás natural em áreas não concedidas localizadas no Pré-sal. A estatal tem a titularidade dos volumes de petróleo e gás cedidos pela União, sendo o exercício das atividades de pesquisa e lavra realizado apenas pela Petrobras, por sua exclusiva conta e risco, nos termos do Contrato de Cessão Onerosa.
O Projeto de Lei – PL nº 8.939, de 2017, de autoria do Deputado José Carlos Aleluia, que deu origem ao PLC nº 78, de 2018, em tramitação no Senado Federal, modifica a Lei nº 12.276/2010 e permite que a Petrobras negocie e transfira a titularidade desse Contrato, desde que seja preservada uma participação de, no mínimo, 30%.

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Entrega do Pré-sal e redução de danos – Emendas ao PLC 78/2018

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O comentarista de Minas e Energia do Duplo Expresso, Paulo César Ribeiro Lima (Paulão), apresentou no programa de hoje destaques elaborados por ele e pelo nosso comentarista de economia Gustavo Galvão, tentando conter os danos do PLC 78/2018 que entrega o filé mignon do pré-sal.
Além dos destaques, assista ao vídeo com o comentário no Duplo Expresso de hoje.

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Luta pelo Brasil: Senador resume roubo do filé do Pré-Sal

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Ganhamos um importante fôlego para articularmos as frentes de resistência, o que é muito importante: 3 semanas. Por isso, é indispensável que nesse breve período nos esforcemos ao máximo para que cada brasileiro e cada brasileira – que, afinal, renovarão 2/3 do Senado em outubro próximo – entendam perfeitamente o que está em jogo. A tentativa de entrega do filé mignon do Pré-sal às petroleiras estrangeiras que consegue propor termos ainda mais lesivos ao Estado e ao povo do que aqueles estabelecidos por FHC quando Presidente (!)

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Neymar dribla a sua atenção e o Brasil acaba enquanto você discute futebol

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Enquanto Neymar faz firula e passa mais tempo deitado do que jogando bola, o plenário da Câmara concluiu a votação do projeto de lei que permite à Petrobras transferir ou negociar até 70% dos campos da cessão onerosa do pré-sal na Bacia de Santos. A proposta fala em permitir negociação de até 5 bilhões de petróleo, mas o nosso comentarista Paulo César Ribeiro Lima (Paulão) já provou por A + B que são 20 bilhões. Três vezes as reservas da Noruega! Pergunte aos noruegueses se eles estão tristes porque não foram à copa!?!? Acorda, alienado!

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