Petrobras afronta grosseiramente decisão cautelar do ministro do STF Ricardo Lewandowski

Estão em andamento na Petrobras 32 projetos de privatização e desinvestimentos com base na “Nova Sistemática” de desinvestimentos da estatal determinada pelo Tribunal de Contas da União – TCU. Ainda em 2018, decisão cautelar proferida pelo ministro Ricardo Lewandowski determinou que não estão dispensadas de licitação as vendas de ações que representem a perda do controle acionário por parte do Estado. Parece que a atual gestão da Petrobras entende que STF seja apenas um… Subalterno Tribunal Federal. A vontade das Contas prevalecerá sobre o cumprimento da Lei?

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