As duas faces do Exército

E vendo a entrega de bens naturais insubstituíveis, que não podem ser repostos, como o petróleo, o nióbio, terras raras e outros minérios, e bens construídos com os investimentos e a competência brasileira, como a Embraer, a base de lançamento de foguetes em Alcântara (Maranhão), a tecnologia de ponta em produção marítima de petróleo, o Exército prefere se manifestar politicamente para impedir o ex-Presidente Lula de sair da prisão, de ser candidato à Presidência.

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A Reorganização do Estado Brasileiro (Parte VI – Final)

O Estado Nacional Brasileiro não pode ser cópia. Não pode reproduzir qualquer ideologia colonizante. Deve surgir de nossas necessidades, de nossos entendimentos, de nossa capacidade de enfrentar desafios e da nossa compreensão do que seja um Estado Nacional.

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A Reorganização do Estado Brasileiro (Parte V)

Cabe ressaltar algumas qualidades que darão legitimidade às funções de polícia e de justiça. O administrativista Diogo de Figueiredo Moreira Neto (1933-2017), em sua vasta bibliografia, trata alguma vezes desta questão. Duas qualidades, ele ressalta para estes organismos: segurança no cumprimento normativo e a estabilidade normativa.

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A Reorganização do Estado Brasileiro (Parte IV)

Em conhecida e respeitada obra: “Cidadania, Classe Social e Status” (Zahar) o sociólogo britânico Thomas H. Marshall (1893-1981) divide cidadania pelos “direitos conquistados”: os civis – a liberdade em face do Estado, no século XVIII –, os políticos – a participação na formação e decisão do Estado, no século XIX, com o voto – e os sociais – que chegam com as reivindicações do século XX, principalmente após a vitória comunista em 1918. Mas peca pela ausência da compreensão sistêmica. A soma de direitos conquistados não forma o todo do direito cidadão.

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A Reorganização do Estado Brasileiro (Parte III)

Como deve ter ficado evidente, o Brasil só considerará poder aquele oriundo do voto livre dos brasileiros. Também será entregue ao voto, por plebiscitos e referendos, a definição de políticas de Estado, as alterações constitucionais e a solução de controvérsias envolvendo os poderes e as instituições nacionais.

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A Reorganização do Estado Brasileiro (Parte II)

Coerente com a democracia, apenas serão poderes do Estado aqueles advindos da vontade popular, da expressa manifestação do voto do povo. Teremos então estes  dois poderes: o executivo e o legislativo, ambos com todos seus membros escolhidos, cada um, sem exceção, pelo voto do cidadão. Presidentes, prefeitos, vices, coordenadores, senadores e suplentes, todos só atingirão este poder pelo voto direto dado a cada um, individualmente.

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A Reorganização do Estado Brasileiro (Parte I)

Proponho que se discuta a nova organização do Estado Nacional Brasileiro. Ou seja, que a Constituição que vier a ser aprovada pelo povo contemple um Brasil diferente, com nova estrutura organizacional, com nova repartição de poder e com objetivos nacionais específicos que impeçam qualquer governo de alienar bens nacionais, naturais ou resultado do esforço produtivo e do desenvolvimento tecnológico, com a pífia razão da necessidade de caixa ou outra de igual jaez.

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